Tribunal de Contas dos Municípios formula representação ao ministério público estadual contra o ex-prefeito de Curaça

Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, pelo então prefeito, da quantia de R$2.155.529,77, com recursos pessoais, em face do prejuízo causado ao erário pelo atraso no cumprimento das obrigações e aplicou uma multa no valor de R$15 mil...

Ministério Público recomenda suspensão do concurso da Polícia Civil da Bahia

Ministério Público estadual recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia, até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades apontadas por candidatos no processo seletivo. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril.

A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (21) ao secretário de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Góes Filho, e à direção da Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame...

MPF em Petrolina e MP/PE querem impedir ocupações irregulares em área de preservação no São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) expediu recomendação, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), para que o prefeito do município e o diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente adotem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. O documento foi assinado pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, e pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

MPF e MP/PE consideram que, historicamente, como as demais cidades da região do Vale do São Francisco, Petrolina expandiu sua ocupação de forma irregular, ao longo do rio, onde se encontram algumas das áreas de maior adensamento populacional urbano. Consideram, ainda, que o Código Florestal determina que as faixas marginais de rios com largura superior a 600 metros, caso do São Francisco no território do município de Petrolina, devem possuir extensão mínima de 500 metros a título de área de preservação permanente, onde são vedadas intervenções e supressão de vegetação, a não ser em situações excepcionais – casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental...

Prefeitura lança projeto para aprimorar atendimento ao público negro e LGBT em Petrolina 

No Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, celebrado nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Petrolina lançou  o projeto ‘Prefeitura sem Preconceito’, que tem o objetivo de apresentar vivencias, capacitar e discutir com os servidores o adequado acolhimento e atendimento ao público negro e LGBT. 

Idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos, o projeto pretende garantir o direito à diversidade e combater qualquer tipo de discriminação no serviço municipal. ..

Ministério Público pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), está previsto para ser votado nesta terça-feira (15) na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).

Se aprovado o projeto, o termo "agrotóxico" será substituído pela expressão "produto fitossanitário". Além disso, o PL prevê, dentre outros pontos, que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. ..

Políticos são alvos de denúncias de fura-fila nos Hospitais Públicos em Petrolina

Vereadores em Petrolina usaram as redes sociais para discutir uma prática considerada antiética, o chamado fura-fila nos hospitais públicos. O ato de usar influência pessoal ou política para conseguir vagas para amigos ou eleitores, realizarem exames, internação e até mesmo cirurgias mais rápido, em alguns casos, pode ser considerado crime.

Esta semana a Casa de Vereadores de Petrolina terá sessões acirradas. O motivo é a acusação do vereador Ronaldo Souza (PTB), segundo ele, em Petrolina, existem pessoas, que estão tirando o direito de enfermos receberem atendimento, dando lugar a escolhidos por políticos para serem atendidos na frente daqueles que estavam à espera do atendimento. Ronaldo chabou de “Usurpadores” do Sistema Único de Saúde...

Prefeitura reúne-se com Ministério Público para discutir Rede Cegonha em Petrolina

Representantes da Prefeitura de Petrolina e do Ministério Público (MP) reuniram-se, nesta quinta-feira (10), para discutir a situação materna/infantil do Hospital Dom Malan/ IMIP, além do programa ‘Rede Cegonha’ do Ministério da Saúde. Mediada pela promotora Ana Cláudia, a audiência contou com representantes da VIII Gerência Regional de Saúde e dos secretários de saúde de diversos municípios de Pernambuco.

O programa ‘Rede Cegonha’ garante à mulher o direto ao planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao pós-parto, bem como, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis...

Ministério Público investigará 200 postos de combustíveis por suspeita de combinar preços

Os preços parecem estar tabelados. Você procura um, dois, três postos em busca de uma gasolina mais em conta, mas os valores, quando não são iguais, se difereciam por centavos. Coincidência ou uma tática dos empresários do ramo para obter lucros maiores? O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (11) que investigará mais de 200 postos de combustível de Salvador suspeitos de aumentarem os preços e fixá-los, não dando chance de escolha ao consumidor. A pena, caso comprovado o esquema, pode variar entre dois a cinco anos de prisão, em esfera criminal, e multa de até R$3 milhões, na esfera cível. 

Um inquérito civil público foi instaurado nesta quinta-feira (10) para apurar a possível manobra dos empresários. O MP, de acordo com a promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, informou que deve fechar o cerco contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-Ba), já que eles representam a categoria. ..

Protetor dos Animais Marcell Moraes reivindica Cemitério Público para os Animais em toda a Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto (nº 20.995/2015), para a criação de um Cemitério Público para animais em toda a Bahia. O intuito desse projeto é para mudar esta situação deparada quase todos os dias; corpos de animais jogados em lixos, terrenos, valas, entre outros locais inapropriados para depósito de restos mortais, que muitas vezes, acontece porque os bichos de estimação, quando morrem, geralmente são jogados em locais como estes e isso graças ao estado que não dispõe de um local apropriado para o sepultamento gratuito de animais. “O descaso é muito grande. Atualmente, a maioria das famílias tem um animal de estimação em casa e esse número vem crescendo a cada dia. A falta de recursos e de locais adequados para a destinação dos r estos mortais dos seus animais faz com que as pessoas descartem em locais inapropriados e muitas vezes de forma inadequada, afetando também a saúde humana”, explica Marcell.  ..

ARTIGO – A TRAGÉDIA E O PODER PÚBLICO

O desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, de 24 andares, ocorrido no Largo do Paissandu, em S. Paulo, na última semana, somente não se configurou como mais uma tragédia de grande proporção com a perda de centenas de vidas, porque, com o início do incêndio, houve tempo para a maioria das famílias de invasores abandoná-lo antes da implosão ocorrida em seguida ao incêndio. Mesmo diante do cenário de dor, um espetáculo dantesco foi protagonizado pelos representantes da União e do município de São Paulo nas entrevistas às televisões, que se esforçavam na tentativa de fugirem à responsabilidade pelo descaso de já decorrerem quase 20 anos sem a definição de quem é o legítimo proprietário do prédio, e este se deteriorava progressivamente por falta de manutenção. Ou seja, aquelas figuras deveriam ter ficado em casa com um travesseiro na cara e não procurando exibição num momento de infortúnio como aquele que todos viram.

Em decorrência de não ter dono definido, foi invadido pelos sem teto sob o patrocínio de lideranças que os exploram por dinheiro, vergonhosamente. E pensar que o prédio era uma construção de 1968, projetado pelo arquiteto francês Roger Zmekhol e considerado como exemplo da arquitetura moderna, o qual foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo.  ..

Campus Senhor do Bonfim da Univasf promoverá Semana de Integração com atividades para estudantes e público em geral

Com o intuito de apresentar a Universidade para os novos alunos, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Campus Senhor do Bonfim, realizará a Semana de Integração do semestre 2018.1, cujas atividades letivas terão início em 17 de maio. O 3º Ciclo de Palestras Ecológicas e o 2º Univasf de Portas Abertas integram a programação, que será realizada nos dias 17 e 18 de maio. O evento é direcionado a estudantes da Univasf e também à comunidade externa, que poderá conhecer a instituição durante o Univasf de Portas Abertas.

Organizado pelo Colegiado de Ecologia, o 3º Ciclo de Palestras Ecológicas irá promover duas palestras, no dia 17, a partir das 14h, no auditório do Campus Senhor do Bonfim. O evento é gratuito e voltado a estudantes de graduação e pós-graduação da Univasf. As inscrições podem ser feitas através do preenchimento de formulário online...

Secretaria de Serviços Públicos realiza Operação Tapa Buraco em vários pontos de Juazeiro

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) prossegue com a Operação Tapa Buraco com recapeamento asfáltico em vários pontos de Juazeiro. A equipe da secretaria trabalha na entrada que dá acesso ao povoado do Rodeadouro. Os serviços também já foram realizados na Avenida Monte Castelo, próximo ao trecho do Loteamento Monteserrat. A ação tem o objetivo de corrigir os trechos da via que foram danificados com a ação do tempo e das chuvas a fim de garantir a fluidez do trânsito, um deslocamento seguro e confortável aos moradores e condutores de veículos que transitam pela via, que é o principal acesso do bairro.

Morador do povoado do Rodeadouro, Almir dos Santos disse que com o tempo a pista vai abrindo os buracos e que o serviço chegou na hora certa. “Várias partes aqui estavam com buracos enormes, mas agora vai melhorar. O serviço vai ficar muito bom quando terminar", pontuou Almir. Para o presidente da Associação do Monte Castelo Joatan Carvalho, a intervenção é muito importante uma vez que garante a segurança de todos que transitam pela avenida. “Para desviar dos buracos na pista os motoristas na maioria das vezes avançavam as calçadas colocando em risco a segurança dos pedestres e dos moradores. Agradeço em nome da nossa comunidade ao secretário Celso Leal pela realização dos serviços, avaliou o presidente...

Ministério Público e Comando da 75ª CIPM discutem o combate a poluição sonora e funcionamento irregular de bares

O Comandante da 75ª CIPM, Major PM José Roberto Sampaio de Souza, reuniu-se com os demais Comandantes das Companhias Independentes de Juazeiro, membros do Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Juazeiro para traçarem metas quanto o combater à poluição sonora e o funcionamento irregular de bares que não possuam alvará.

A 75ª CIPM informa que em conjunto com as demais Companhias Independentes de Polícia Militar de Juazeiro, Ministério Público e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, seguirá intensificando as abordagens e fiscalizações a estes estabelecimentos no intuito de interditar os bares e eventos irregulares, bem como coibir a poluição sonora...

Deputado Marcell Moraes quer criação de Hospital Público Veterinário em toda a Bahia

Há mais de 18 anos na luta em prol dos animais, o deputado estadual Marcell Moraes luta por um Hospital Público Veterinário em todo estado baiano, através do projeto 21.009/2015 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do IBGE apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Necessitamos da implantação de políticas públicas que atendam aos interesses da população de baixa renda, que têm animais domésticos, e que não podem arcar com os altos custos das clínicas veterinárias particulares. “Com a implantação de um Hospital Veterinário público, temos o intuito de possibilitar às pessoas carentes, que seus animais tenham tratamento adequado, minimizando o abandono de cães, gatos e animais em geral. Essa implantação visará também a saúde pública, o que é muito importante”, afirma o parlamentar. ..

POESIA DE MANUCA ALMEIDA A SERVIÇO DA VIDA NO MAIOR HOSPITAL PÚBLICO DE CÂNCER DO BRASIL

Neste sábado, dia 28, o Hospital de Amor de Barretos - SP está promovendo nesse momento um grande encontro de coordenadores dos estados do Rio de Janeiro/São Paulo e Minas Gerais. Esses coordenadores são os responsáveis pelos leilões e eventos que angariam fundos para o Hospital de Amor, antigo Hospital do Câncer de Barretos que recebe diariamente mais de 4 mil pacientes vindo de todo o Brasil e atende da forma mais humanizada possível e sendo tudo inteiramente grátis.  Para o encontro os organizadores foram uniformizados com camisas com a frase do poeta e compositor Manuca Almeida: “Só o amor é maior que o amor que já existe”. Uma frase que tem tudo a ver com o nome atual do hospital. As camisas estão sendo também comercializadas entre os participantes e em breve serão lançadas para todo o Brasil com vendas em prol do hospital. Em 2017, enquanto o poeta estava em tratamento em Barretos, foi recebido com sua esposa Lu Almeida pelo diretor Henrique Prata que mostrou grande admiração pelo trabalho poético de Manuca. “Fico muito feliz em saber  que o amor que Manuca plantou aqui na terra está dando frutos e ajudando a  salvar  vidas, disse Lu Almeida. ..

Compesa realiza novo concurso público, foram disponibilizadas 63 vagas para níveis médio, médio técnico e superior

O edital para o novo concurso público da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi publicado ontem (24), no Diário Oficial do Estado, para ampliação e renovação do quadro profissional da empresa. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a companhia segue seu planejamento estratégico de expansão e melhoria da governança corporativa: “Temos realizado concursos a cada dois anos para fazer face ao grande volume de investimentos do programa do governador Paulo Câmara, oxigenando e ampliando o quadro de colaboradores”, ressaltou Tavares.

Foram disponibilizadas 63 vagas para os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28 - também está prevista a reserva de vagas para pessoas com deficiência. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (30/04) e podem ser feitas até o dia 4 de junho de 2018, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. O edital também já está disponível no site da  FGV  http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018...

MARINHA ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA NÍVEL SUPERIOR

 Estão abertas, até 10/05/18, as inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de 27 vagas, de nível superior, do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha. O concurso é aberto a candidatos de ambos os sexos e os principais requisitos são: ser brasileiro nato, possuir menos de 36 anos de idade, em 01/01/19, e ter o curso superior concluído ou em fase de conclusão, na área em que se inscrever.

A inscrição é realizada no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, onde também poderá ser encontrado o edital com todas as informações. O valor da inscrição é de R$ 120,00. As áreas são: Ciências Biológicas (03), Comunicação Social (04), Direito (04), Informática (06), Oceanografia (02), Pedagogia (02), Psicologia (02), Serviço Social (02) e Segurança do Tráfego Aquaviário (02), este composto pelas profissões de Engenharia Naval e Ciências Náuticas...

MORADORES DA MARINGÁ FAZEM APELO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Preocupados com a ventania e os galhos tocando a rede de energia elétrica os moradores do entorno da Praça São José no bairro Maringá realizaram a poda das árvores por conta própria e agora estão solicitando do setor competente da Prefeitura de Juazeiro a retirada e limpeza da área com objetivo de evitar acidentes.

Em contato com o Blog eles alegam que não se trata de nenhuma queixa ou reclamação contra a gestão, mas apenas um apelo em razão de que não dispõem de maquinário para retirada dos galhos das árvores...

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL COBRAM AUTONOMIA DO IPJ E CONCURSO PÚBLICO NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

NOTA CONJUNTA: CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO IPJ

Os Conselhos, Deliberativo e Fiscal do IPJ (Instituto de Previdência de Juazeiro), em cumprimento às atribuições que lhes são conferidas pela Lei 2.152/2011, preocupados com o futuro do Instituto, especialmente com sua saúde financeira e atuarial, visto que a alíquota patronal cresceu quase 90%, em sete anos de implantação do instituto; considerando, ainda, que o principal objetivo do IPJ é servir aos seus segurados com a maior presteza e comodidade possíveis, resolve:  ..

Remanso: Ministério Público abre inquérito e intima investigados na Operação 'Carro Fantasma'

Envolvidos na Operação “Carro Fantasma”, ex-prefeito e seis vereadores de Remanso, entre eles o presidente atual da Câmara de Vereadores, são alvo de novo inquérito do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre formação de quadrilha. São investigados também o chefe de contabilidade da atual gestão, um ex-secretário de administração, um ex-vereador e um ex-pregoeiro.

No final de novembro do ano passado, os acusados chegaram a ser presos. Todos são suspeitos de participar de um esquema que fraudou em torno de R$ 13 milhões entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Celso Silva e Souza. Os contratos eram feitos através da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que supostamente sublocava veículos em nome de laranjas e que serviam a vereadores e outros políticos. Conforme o MP, o dinheiro da prefeitura foi usado para gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político...