SERVIÇO DA COMPESA PODE PIORAR COM NOVA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA O SETOR DE SANEAMENTO

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, ontem (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. "Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados", alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas...

Polícia Federal investiga prefeitos do sul da Bahia por organização criminosa

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Fraternos, que tem como objetivo investigar uma organização criminosa envolvendo os prefeitos dos municípios de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O nome da ação é devido ao grau de relação entre os investigados, que são parentes entre si e por envolver também familiares deles, segundo a PF.

Os suspeitos são Cláudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália, todos do Partido Social Democrático (PSD). Eles teriam contratado empresas que eram relacionadas ao grupo familiar e fraudavam licitações, simulando uma competição entre elas. A fraude soma cerca de R$ 200 milhões...

João Gualberto prega rompimento do PSDB com Temer e desfiliação de ministros tucanos

Presidente do PSDB na Bahia, o deputado federal João Gualberto reiterou o posicionamento de Fernando Henrique Cardoso e defendeu que o partido saia do governo Michel Temer (PMDB). Em entrevista ao BNews, o tucano disse que o rompimento já deveria ter ocorrido “desde o início”. 

“Acho que nunca deveria ter participado. Precisamos sair o quanto antes e fazer uma autocrítica, nos misturamos a um partido que sempre criticamos. Foi uma pena termos participado desse governo por conta dos interesses de uma minoria”, prosseguiu o tucano...

Guarda Municipal de Petrolina participA da 'Operação Finados', da Polícia Rodoviária Federal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na quarta-feira (01), a 'Operação Finados'. A iniciativa, vai até às 23h59 do próximo domingo (05) nas rodovias federais de todo o país. O objetivo é coibir os crimes de trânsito mais comuns em períodos de feriado prolongado, a exemplo de direção sob efeito de álcool, excesso de velocidade e ausência da documentação de porte obrigatório, seja do veículo ou do condutor. 

A ideia é também garantir a segurança da população a partir da realização de abordagens e averiguações de mandados de prisão, porte de drogas e armas, além da realização dos testes de alcoolemia. Para atender a esta missão, a PRF de Petrolina ganhou um reforço importante este ano: a Guarda Civil Municipal (GCM)...

Morador de Sobradinho acusa que farmácias não abrem dia de feriado e durante semana fecham às 18hs

O leitor e servidor público, Alexandro Nunes, de Sobradinho, Bahia, relatou que no município, as farmácias não abrem em dias de feriado. De acordo com ele isto é um "fato inusitado é que no município existem aproximadamente 6 (seis) farmácias, entretanto, o que se vê é que quando delas se precisa, delas não se pode contar, a exemplo do dia 02, feriado de finados, em que todas, sem nenhuma exceção fecharam suas portas, dando a entender que nesse dia ninguém precisou comprar alguma medicação".  Confira na íntegra o teor da denúncia.

"Eu sempre digo que Sobradinho é um ente apartado da federação, porquê quase tudo o que acontece por aqui é sempre na contramão do que é correto ou de vai de encontro aos direitos do cidadão...

Bahia: Polícia Rodoviária aumentará a fiscalização em rodovias durante o feriado

O policiamento nas rodovias federais da Bahia será reforçado desta quarta-feira (1) a domingo (5), por conta da Operação Finados 2017 da Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA).

A expectativa do órgão é aumentar a fiscalização em locais e horários para reduzir a violência do trânsito, acidentes relacionados ao excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas ou ciclomotores. ..

UBER é regulamentado no Senado, sem restrições sugeridas por taxistas

O Senado aprovou ontem o texto-base do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros, que na região já conta com o aplicativo da UBER.

O PLC, que chegou ao senado após votação na Câmara do Deputados e prevendo algumas restrições para o aplicativo, como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a obrigatoriedade da titularidade dos veículos e da necessidade de  autorização pelos municípios, foi aprovado sem estas exigências.

As restrições aprovadas na Câmara e derrubadas no senado eram reivindicações dos taxistas, que se sentem penalizados pelo excesso de regras e custos para exercer a função. A favor do aplicativo boa parte da população que vê oportunidade de pagar menos na hora de usar os serviços.

Como sofreu modificações o PLC 28/2017 volta à Camara Federal para nova votação.  ..

Veículo roubado em Salvador é recuperado durante fiscalização em Petrolina

Um carro com placas clonadas foi recuperado pelas policias Rodoviária Federal e Militar, no último  domingo (29), na BR 407, em Petrolina, no Sertão pernambucano. Os documentos do carro e do motorista apresentavam diversos indícios de falsificação.

Agentes da PRF realizavam uma ação de policiamento no quilômetro 129 da rodovia, quando deram ordem de parada a um veículo de passeio. Durante a abordagem, o motorista apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com diversas marcações irregulares para tentar enganar a fiscalização. Ao perceber as adulterações, os policiais solicitaram que o condutor desligasse o motor e desembarcasse do veículo, porém ele desobedeceu a ordem e empreendeu fuga pela contramão. ..

Prefeito de Juazeiro diz que Governo Federal deveria dividir recursos de forma igualitária

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), participou nesta quinta-feira (26) do ato da União dos Municípios da Bahia (UPB) pela redistribuição de recursos do governo federal. “Da forma que está o país, governado por Michel Temer, imagino que não vá ocorrer nada. Agora, estamos lutando porque a gente viu ontem no Congresso um presidente que foi pego com mala de R$ 500 mil e está aí absolvido, governando o país”, lamentou o prefeito.

Na avaliação de Bonfim, o governo federal deveria dividir os recursos de forma igualitária, já que a situação dos municípios é difícil. “Estou junto com nossos camaradas para buscar melhorias para o nosso povo. O objetivo é esse. A gente quer sentar, discutir e propor igualdade para poder governar e até atender às necessidades da população”, acrescentou...

Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita...

Juazeiro é a única cidade baiana selecionada para participar do Programa de Apoio a Concessões Municipais do Governo Federal

Na tarde desta quarta-feira, 25, em Brasília, o prefeito Paulo Bomfim, participou de reunião com o Ministério do Planejamento com a presença da Caixa, CBIC, FNP, e demais instituições onde foram apresentados os seis municípios selecionados pelo Governo Federal para  fazer parte do projeto piloto do Programa de Apoio às Concessões Municipais, coordenado pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de assessorar os municípios na elaboração de projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs). O Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanhou o prefeito.

Entre as seis escolhidas, única na Bahia, a cidade de Juazeiro foi selecionada pelo Ministério por estar preparada nas ações de crescimento, no intuito de explorar o capital privado no desenvolvimento da infraestrutura do município, a exemplo de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, iluminação entre outros.    ..

Funcionários da Receita Federal paralisarão atividades em protesto às medidas do Governo Federal

Mais de 7 mil analistas-tributários em todo o país paralisam as atividades em protesto ao descumprimento do acordo assinado pelo governo federal. Em Pernambuco, as atividades serão interrompidas no aeroporto, porto de Suape, porto do Recife e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), inclusive no interior do estado. 

O Sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal diz que a paralisação é também em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, adiamento das parcelas de reajustes, não implementação da progressão e promoção, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas. Um ato público está marcado para acontecer às 9h do dia 25, em frente à Delegacia da Receita Federal, no Recife Antigo...

Futuro do Uber no Brasil será debatido pelo Senado terça-feira (24)

O Projeto de Lei 28/2017, que trata da regulamentação de apps de transporte como Uber, será debatido pelo Senado em sessão extraordinária na terça-feira, 24. Caso os senadores não cheguem a um consenso sobre o tema, que vem causando polêmica pelo país nos últimos anos, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria, segundo o site do Senado.

“Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara (dos Deputados)”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira...

Dados do Governo Federal apontam que desmatamento da Amazônia caiu

O desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados ontem (17) pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Apesar da queda, 6.624 quilômetros quadrados (km²) de floresta foram devastados no período, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo.

De acordo com o Inpe, em relação a 2004, quando foi lançado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, a devastação do bioma recuou 76%. Sarney Filho disse que os dados de hoje mostram a tendência de regressão na curva do desmatamento, que, segundo ele, se deve a fatores como reforço da fiscalização e recomposição do orçamento dos órgãos ambientais...

Governo Federal intervém a favor de credores e quer garantir prazo do Projeto São Francisco

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora. Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior pague as dívidas com os credores. O principal objetivo do Ministério é garantir que as obras Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco não sofram mais interrupções que comprometam o cronograma de entrega do empreendimento. 

O secretário Pádua destacou que os prejuízos dos atos de vandalismo que foram causados pelos credores da Mendes Júnior, na última semana, estão em avaliação pela Pasta e que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas. ..

IF Sertão-PE abre inscrições do Processo Seletivo 2018 para cursos técnicos

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgo o edital n° 55/2017, referente às inscrições do processo seletivo para os cursos técnicos, com entrada no primeiro e segundo semestre de 2018. Ao todo, são oferecidas 1.545 vagas, distribuídas entre os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de novembro pelo site ou presencialmente, com a comissão organizadora do Processo Seletivo em cada campus, onde os candidatos poderão ter acesso a computadores. A taxa é de R$ 10 e deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada no ato da inscrição. Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tem como comprovar baixa renda pode pedir isenção da taxa de inscrição até o dia 31 de outubro...

Polícia Rodoviária Federal amplia fiscalização nas estradas durante feriado do dia 12

A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia iniciou a Operação 12 de Outubro. A fiscallização prossegue até domingo (15).  O dia de Nossa Senhora Aparecida, é um feriado religioso nacional celebrado no dia 12 de outubro de cada ano. No último ano (2016), este feriado caiu numa quarta-feira, não sendo realizada operação especial, já que não apresentava a perspectiva de aumento de fluxo de veículos. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal este ano, por ser numa quinta-feira, haverá um aumento da  quantidade de veículos nas rodovias federais. Estima-se um aumento em cerca de 40% no número de veículos nos dias de maior movimentação, saída (quinta e sexta-feira) e retorno (domingo)...

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária sofre corte de verbas do Governo Federal

O debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e as políticas públicas de educação do campo continuam sendo discutido pelos representantes das entidades não governamentais. Os movimentos sociais estão se posicionando contra os cortes orçamentários no Programa. Segundo as entidades, a recomposição do orçamento é fundamental para que as atividades promovidas não parem. 

Segundo as entidades o corte do orçamento afeta o desenvolvimento das ações previstas para 2018. O Pronera foi criado com o objetivo de ampliar os níveis de educação formal de jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampados e quilombolas cadastrados pela autarquia...

Receita Federal libera 5º lote do imposto de renda

A Receita Federal liberou desde às 9h desta segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes.

Os depósitos serão feitos em 16 de outubro. Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores...

Cármen Lúcia descarta popularidade da intervenção militar entre brasileiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rechaçou a ideia de que o fantasma da intervenção militar esteja à espreita diante de um Judiciário incapaz de lidar com a corrupção da classe política. A ministra foi questionada neste final de semana, no Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, sobre a fala de Antonio Hamilton Mourão.

Em setembro, o general da ativa no Exército apontou a tomada do poder como saída possível para a avalanche de denúncias que soterra Brasília, isso se o Judiciário "não solucionar o problema político". Em palestra promovida pela maçonaria em Brasília, Mourão disse que a causa não era só dele: tinha simpatia de "companheiros do Alto Comando do Exército"...