Futuro do Uber no Brasil será debatido pelo Senado terça-feira (24)

O Projeto de Lei 28/2017, que trata da regulamentação de apps de transporte como Uber, será debatido pelo Senado em sessão extraordinária na terça-feira, 24. Caso os senadores não cheguem a um consenso sobre o tema, que vem causando polêmica pelo país nos últimos anos, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria, segundo o site do Senado.

“Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara (dos Deputados)”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O novo texto prevê, entre outras coisas, que os serviços fornecidos por Uber e apps afins sejam denominados como ‘transporte privado individual remunerado’ e não como uma atividade de natureza pública, conforme o PLC 28/2017.

Além disso, a proposta de Chaves acaba com duas exigências previstas no PLC 28/2017 que fizeram barulho: precisar ter uma placa vermelha e que o motorista seja dono do veículo usado no app – neste caso, o prestador só terá de manter junto ao provedor do serviço uma lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.