DEPUTADO EDUARDO SALLES VISITA JUAZEIRO E FALA DAS AÇÕES DO SEU PRIMEIRO MANDATO

Candidato à reeleição o Deputado Estadual Eduardo Salles (PP) concedeu entrevista na tarde desta terça-feira (11) ao radialista Geraldo José (Transrio FM) oportunidade em que fez um balanço das ações executadas em seu primeiro mandato.

Acompanhado do vereador Anderson Alves, Eduardo Salles que também já assumiu a pasta da Agricultura na Bahia, explicou que tem fortes raízes com Juazeiro e região Norte do Estado. “Durante anos, antes mesmo de assumir a Secretaria de Agricultura da Bahia, gerenciamos empresas da fruticultura na região e criamos fortes laços e também conhecemos seus problemas e as suas potencialidades. Por isso, quero continuar somando em favor do Vale do São Francisco. Não quero ser empecilho para nenhum projeto, ao lado de Paulo Bomfim, Isaac, Zó e Roberto Carlos espero continuar ajudando Juazeiro e a região” prometeu...

CARLOS NEIVA DEFENDE MANDATO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o empresário Carlos Neiva concedeu entrevista tarde passada (29) ao Programa Geraldo José (Transrio FM), a primeira como candidato a deputado estadual pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Engenheiro agrônomo de formação na Uneb, participante ativo das mobilizações sociais na região como o Movimento Sociedade Alternativa e, no mesmo período, fundador e presidente do Partido Verde (PV) em Juazeiro Carlos Neiva revelou que além das defesas naturais de qualquer mandato parlamentar pretende dar um enfoque todo especial no Desenvolvimento Humano...

Câmara cassa mandato de Paulo Maluf

O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, foi cassado nesta quarta-feira (22) por decisão unânime da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, segundo noticiado pelo 'G1'. Maluf foi condenado em maio 2017 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado usou contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

O político foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar. A Corte também decidiu pela perda automática do mandato, já que Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara por estar preso. Como cassação de mandato parlamentar sempre deve ser analisada pelo plenário da Câmara, só faltava a avaliação da Mesa Diretora..

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois  anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos. 

Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro. "A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas, se por um lado, temos essa dificuldade, até pela gestão tranquila e firme que Vossa Excelência [ministra Cármen Lúcia] teve nestes dois anos tão difíceis pela nação brasileira, com tantas demandas chegando a este STF e ao Conselho Nacional de Justiça, por outro lado, é muito facilitado”, disse Toffoli...

Emenda de Aleluia limita mandato de diretores de Agências Reguladoras

O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) apresentou uma emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/2016) que limita o mandato de diretores em agências reguladoras a cinco anos, sem direito a recondução. Atualmente não há limite para a renovação de mandato de diretores de agências como a Anvisa (Vigilância Sanitária), Anatel (Telecomunicações), ANP (Petróleo), Aneel (Energia Elétrica), entrou outras. O mandato atual vigente é de quatro anos.

"O que queremos é evitar que as agências reguladoras virem feudos de diretores que se perpetuam no cargo, muitas vezes em desserviço à fiscalização de setores estratégicos ao país. Um mandato único de 5 anos é o ideal para preservamos o caráter autônomo dessas autarquias", explicou Aleluia. A emenda está apresentada no texto substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Danilo Forte (PSDB/CE)...

Plenária do Mandato da Igualdade de Bira Corôa reúne centenas de lideranças da Bahia

Mais de 500 pessoas, entre lideranças e representantes de diversos movimentos sociais da Bahia estiveram presentes na manhã deste sábado (16), na Plenária do Mandato da Igualdade, do deputado estadual Bira Corôa, realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), em Salvador. Durante a plenária foram destacadas ações de Bira que vêm sendo realizadas durante a sua gestão nos últimos anos, além de ser palco de mais um ato em defesa do ex-presidente Lula, e promover o lançamento da pré-candidatura do deputado.

A plenária do mandato do deputado Bira também foi marcada por depoimentos emocionantes de autoridades, que destacaram o papel estratégico do deputado Bira, como a fala do ex governador, Jaques Wagner. "Conheço Bira há mais de trinta anos, desde a época da militância do Partido dos Trabalhadores. Sei do trabalho sério que Bira vem desempenhando, sua coerência em suas ações. É desse tipo de interlocutor que o povo baiano precisa"...

Mandato Coletivo disponibiliza relatório da Audiência Pública sobre o Rio São Francisco

A Câmara Municipal de Petrolina apresenta relatório da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e relatório produzido pelo Mandato Coletivo que também disponibilizou o documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG's, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras...

Jaguarari: Câmara de vereadores cassa mandato do prefeito Everton Rocha pela terceira vez

A Câmara de vereadores de Jaguarari cassou nesta segunda-feira, 04 de junho, pela terceira vez, o mandato do prefeito Everton Rocha. Rocha já havia sido cassado em 21 de fevereiro, mas conseguiu suspender o processo via liminar. Em 29 de março, uma denúncia de fraude em licitação, protocolada por um funcionário da prefeitura, respaldou a segunda cassação, que após liminares de ambas as partes, manteve o gestor fora do cargo. Antes da conclusão da segunda CPP enfrentada por Everton, uma terceira denúncia deu entrada na Câmara, desta vez assinada pelo capitão da reserva da PM, Jânio Pimentel, esta que teve a conclusão neste, 4 de junho de 2018.

A sessão teve a duração de quase sete horas, isso devido a duas interrupções dos trabalhos: uma solicitada pelos edis e a outra em decorrência da crise de hipertensão do vereador Louri da Barrinha, no momento em que se pronunciava na Tribuna...

Deputado quer proibir Privatizações no último ano de mandato dos gestores

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei Complementar (PLP) para proibir a venda de ativos e transferência do controle societário de empresas públicas e sociedades de economia mistas no último ano de mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República. O PLP busca evitar, segundo Danilo, que, no último ano de mandato, "os gestores se desfaçam destes ativos para tapar pretensos rombos nas contas públicas em função de gestões  fiscais perdulárias e irresponsáveis". De acordo com o socialista, o equilíbrio fiscal é uma conquista da sociedade brasileira, tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento legal que protege as contas públicas, especialmente no último ano do mandato. 

O PLP ajudará a complementar a lei e consertar uma lacuna existente. Segundo o Deputado Federal, merece destaque, aliás, o fato de que a LRF estabelece restrição, nos últimos meses de cada mandato, ao aumento de despesa com pessoal e da proibição de operações de crédito por antecipação de receita. Entretanto, "a mesma Lei que veda o aumento das despesas, permite que os mesmos Gestores possam liquidar empresas no último ano do mandato. Estamos vendo isso acontecer agora, por exemplo, com a Eletrobrás, que recebeu 400 bilhões de investimentos e Temer, no apagar da luz do seu Governo, quer vender a preço de banana,  por apenas 12 bilhões", disse Danilo...

TRE/BA rejeita recurso de Charles Leão  e Paulo Bomfim e Dra Dulce seguem no mandato

Em nota publicada nesta tarde, a Assessoria de Comunicação do PCdoB, na Bahia, comemorou a decisão do TRE/BA, que por unanimidade negou recurso impetrado pelo candidato Charles Leão solicitando a impugnação da chapa Bonfim/Dulce na eleição passada.

Confira a publicação:..

Eleições 2018: Depois de dois mandatos na ALBA, Adolfo Viana almeja voos mais altos

O deputado Adolfo Viana – PSDB, um dos representantes da região norte do estado na Assembleia Legislativa, quer voos mais altos na eleição que se aproxima e já anunciou que vai tentar uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito.

Natural de Casa Nova, onde tem sua principal base eleitoral, Viana achou uma brecha no espaço político do PSDB após o deputado federal Jutahy Júnior, um aliado de várias eleições, anunciar sua candidatura para o Senado Federal. A possibilidade do deputado João Gualberto disputar vaga na chapa para o governo do estado, aumenta o espaço de atuação eleitoral de Adolfo.

A tradição política de Adolfo Viana vem das bases familiares, seu avô, de quem copiou o nome, foi prefeito de Casa Nova e seu pai, Antonio Honorato, foi deputado estadual por vários mandatos, chegando a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia...

Justiça suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari

A Justiça suspendeu neste sábado (31) a cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que havia sido acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo (leia aqui). Por 10 votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores da cidade havia cassado o mandato de Everton. Entretanto, o gestor interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), afirmando que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade. Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal que culminou na suspensão do mandato do prefeito. "Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari", afirmou na decisão. ..

Câmara de Vereadores de Jaguarari cassa mandato do prefeito Everton Rocha; em nota Prefeitura diz que é perseguição política

Por 10 votos contra 3, a câmara de vereadores de Jaguarari cassou o mandato do prefeito Everton Rocha na tarde desta quinta-feira, 29. O vice prefeito doutor Fabrício foi empossado em sessão. O prefeito, agora cassado Everton Rocha, vem enfrentando diversas acusações. No início deste mês a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), por conta de contratações de atrações para o São João da Cidade, que segundo o Ministério Público foram feitas de forma irregular. A decisão judicial foi publicada do Diário Oficial da Justiça dia 13. 

Na última quarta-feira (28), uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além de Jaguarari outros dois municípios, foram alvos da Operação Fallitur Visio. Na oportunidade vários mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação. De acordo com as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari...

Prefeito de Jaguarari Everton Rocha tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores

Por 10 votos contra 3, a câmara de vereadores de Jaguarari cassou o mandato do prefeito Everton Rocha na tarde desta quinta-feira, 29. O vice prefeito Dr. Fabrício será empossado.

O prefeito, agora cassado Everton Rocha, vem enfrentando diversas acusações. No início deste mês a Justiça determinou a disponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), por conta de contratações de atrações para o São João da Cidade, que segundo o Ministério Público foram feitas de forma irregular. A decisão judicial foi publicada do Diário Oficial da Justiça da última terça-feira (13). ..

ANDERSON ALVES, CIDA GAMA E TIANO FÉLIX REASSUMEM MANDATO PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro desta terça-feira (20) a surpresa do retorno de três vereadores titulares que estiveram licenciados para ocupar o primeiro escalão do governo municipal, são eles: Anderson Alves (que esteve na Secretaria de Obras), Cida Gama (Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade) e Tiano Félix (Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária).

Com o retorno dos três voltaram para a suplência: Bartolomeu Cardoso dos Santos, conhecido como Bertinho da Carnaíba, que se posicionou contra a reeleição do atual presidente; Ronaldo Alves Campina (Roninho) e Florêncio Galdino do PDT...

Petrolina: Primo de Ivete Sangalo, Ex-Vice-prefeito Domingos Sávio, deve concorrer a mandato político em outubro

Já que a política nacional dá sinais de uma forte renovação nas bancadas, grupos de empresários, industriais, produtores agrícolas e líderes da sociedade civil organizada, vem costurando a candidatura do ex-vice-prefeito de Petrolina, Domingos Sávio, até então no PSDB, para a disputa de 2018. Ele, que também é primo legítimo da cantora Ivete Sangalo, já foi sondado por alguns partidos para nova filiação. Caso confirme a sua pré-candidatura, dependendo do partido escolhido, tem chances reais de se eleger. ..

Prefeito Paulo Bomfim concede entrevistas à imprensa local e celebra primeiro ano de mandato

Para fazer uma avaliação e um balanço das ações do primeiro ano de mandato, o prefeito Paulo Bomfim concedeu entrevistas a programas de rádio e imprensa local, quando apresentou números e elencou as atividades produzidas em 2017, com destaque para as 63 obras entregues até o momento do Toda Sexta Tem Obra, em um ano. Os profissionais visitados foram Farnésio Silva, Bastidores da Notícia na Tropical Sat, Sibelle Fonseca, Palavra de Mulher (Web), Geraldo José, na Transrio FM, e Ramos Filho, Sem Fronteiras na Rádio Juazeiro.

Acompanhado de vereadores, assessores e comunitários, Bomfim reiterou agradecimento à Câmara Municipal, por ser parceira do desenvolvimento da cidade, aprovando projetos importantes para o município, bem como ao Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, e ex-prefeito, Isaac Carvalho, por ter entregue uma Prefeitura com as contas equilibradas e com dinheiro em conta para realização de mais obras, como a drenagem,  saneamento e a pavimentação de 36 vias, além da reforma de escolas, poços e outras ações para a sede e o interior...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Temer admite a auxiliares antecipar reforma ministerial; Guilherme Coelho corre risco de perder mandato

O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado. Com esta reforma o deputado Guilherme Coelho, suplente do Ministro considerado um dos que perderá espaço, deve entao perder o mandato.

Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro. Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana...

Fachin mantém decisão que afasta Aécio do exercício do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais uma derrota ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Há pouco, o magistrado negou pedido da defesa do tucano que queria a suspensão da medida determinada pela Primeira Turma do STF, na semana passada, segundo a qual Aécio tem seu mandato suspenso e, ainda, não pode sair de casa no período noturno.
 
Entre outras justificativas, segundo o jornal O Globo, Fachin disse que não tem poder para revogar uma decisão da Primeira Turma. Diante da posição do ministro, o Senado deve manter os planos de votar ainda nesta terça-feira (5) a suspensão ou não do exercício de Aécio - os parlamentares entendem que cabe à Casa, e não ao STF, determinar se um mandato deve ser suspenso. ..