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26 de Novembro de 2024

Foram encontrados 655 registros para a palavra: direito

Trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. 

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social...

Água é direito e não mercadoria! Nota da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Reproduzimos a seguir a nota da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), sobre matéria vinculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 03-02-2023, intitulada "Ministério do Desenvolvimento Social apura suspeitas de fraude no programa de cisternas". CONFIRA NOTA:

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede que agrega cerca de 3 mil organizações da sociedade civil que atuam no Semiárido, lamenta que uma política como o Programa Cisternas...

Dia da Visibilidade Trans é celebrado com serviços em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), realizou nessa terça-feira (31) o 'T+ Cidadania', um mutirão de serviços para pessoas trans. A ação foi desenvolvida em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado no último domingo (29). O evento aconteceu na Secretaria Executiva de Direitos Humanos.  

Foram oferecidos serviços como consultas médicas, testes rápidos, inscrição e atualização do Cadastro Único e mutirão do Retifica Petrolina. A cabelereira Thalita Fernandes, 33 anos, foi uma das participantes do evento. "Foi uma ótima oportunidade de cuidar da saúde e confraternizar. Parabenizo a prefeitura pela iniciativa e por garantir nossos direitos", afirma. Cerca de 40 pessoas utilizaram algum tipo de serviço. ..

Empresa Tombador Iron Mineração diz que reconhece o legítimo direito à livre manifestação e que tomará todas as medidas legais cabíveis para a desobstrução da rodovia em Sento Sé

As Comunidades Tradicionais que residem em Sento Sé, Bahia, iniciaram um protesto ontem, dia 30, reivindicando o asfalto na estrada de Ponta D´agua, localizada na BA 210, continuam nesta terça-feira (31)

A REDEGN manteve contato com as lideranças nesta madrugada.  De acordo com eles, "a estrada vai continuar sendo interditada  até ser dada a garantia de melhorias no local". Os povos tradicionais reclamam de  "várias ações, verdadeiros desmandos, e a estrada provoca muita poeira, comunidade impactada com crime ambiental, destruição caatinga e impossibilidade de viver nas comunidades atingidas dignamente"...

Mês da Visibilidade Trans: Prefeitura de Juazeiro conta com rede de apoio, atendimento e promoção dos direitos da população LGBTQIAP+

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), por meio da Diretoria de Diversidade, vem neste mês de janeiro, considerado o Mês da Visibilidade Trans em alusão ao 'Dia Nacional da Visibilidade Trans', o qual é celebrado no dia 29 de janeiro, apresentar a toda sociedade as iniciativas desenvolvidas e efetivadas pela Supervisão LGBTQIAP+ na promoção da cidadania plena da população transexual, travesti e transgênero do município.

Dentro de uma lógica educativa e considerando-se a informação o principal recurso de prevenção das violências contra as pessoas transexuais, travestis e transgêneros, a Diretoria de Diversidade realizou diversas atividades de mobilização da opinião pública em torno da chamada causa trans, entre elas, a realização da 1ª Virada Sociocultural LGBTQIAP+ do Vale do São Francisco, uma atividade de fomento à cultura e cidadania deste segmento, com ocupação de espaço público (entrada gratuita) e oferta de dança, poesia, teatro, artes visuais, música, dentre outros eixos...

Bolsonaro e Damares se tornam alvos de representação por genocídio contra Yanomamis

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves são alvos de uma representação na Procuradoria Geral da República por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. A representação foi protocolada por quatro deputados federais do PT neste domingo (22).

"Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos", diz o documento. "A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia", acrescenta...

UniFTC Juazeiro anuncia novos cursos de Direito e Psicologia

No ano em que comemora 6 anos de atuação na região do Vale do São Francisco, a Faculdade UniFTC de Juazeiro (BA) anuncia a abertura dos novos cursos de Direito e Psicologia, consolidando, mais uma vez, o pioneirismo do grupo educacional na interiorização do ensino superior e na formação de profissionais do futuro. De acordo com o diretor Andrei Mello, a partir do primeiro semestre de 2023 serão ofertadas 100 vagas anuais para ambas graduações, com disponibilidade de turmas no período noturno.

"Somos pioneiros na oferta desses cursos na cidade, que possui cerca de 200 mil habitantes, em uma região muito populosa, mas que ainda é considerada carente dessas profissões. Os cursos de Direito e Psicologia da UniFTC chegam para contribuir para o desenvolvimento social e econômico da região", afirma o diretor...

Pessoas com fibromialgia têm direito a carteirinha de prioridade em Petrolina

Pessoas com fibromialgia terão direito à Carteirinha de Prioridade em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a gestão municipal, o cartão possibilita atendimento preferencial, estacionamento em vagas destinadas às pessoas com deficiência, além de assento preferencial no transporte coletivo.

A solicitação do cartão pode ser feita na Secretaria Executiva de Acessibilidade (SEJUDHMA), localizada na Avenida Gilberto Freire, bairro Vila Mocó...

Aumenta o número de nordestinas vítimas de violações aos direitos humanos em estabelecimentos de saúde

Ambientes que deveriam ser seguros e éticos, os estabelecimentos de saúde tem repercutido cada vez mais como cenários de violações.

Em 2022, o número de violações aos direitos humanos contra mulheres nestes locais mais que dobrou no Nordeste, quando comparado ao ano anterior. Foram 938 violações registradas em 2021 e 2.175 em 2022...

Saúde preventiva e acesso aos direitos das mulheres no SUS é tema de roda de conversa no Hospital Regional de Juazeiro

A atenção à saúde da mulher é um tema de suma relevância. Com a chegada de campanhas como Janeiro Verde, que acontece no mês de combate ao câncer de colo de útero, este assunto retoma o protagonismo, expondo a urgência da promoção de espaços de discussão sobre a saúde preventiva. Atenta a isto, a equipe do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), realizou, na última segunda-feira (16), uma roda de conversa sobre prevenção e acesso aos direitos das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

Proferida pelo assistente social Luan Costa, a palestra alcançou as pacientes que aguardam atendimento na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do HRJ e teve como foco os procedimentos, direitos e formas de acesso aos serviços públicos de saúde. Além disso, através da abordagem foi possível compartilhar orientações sobre as ações necessários para a atenção à qualidade de vida. "Exames preventivos, vacinação, planejamento reprodutivo e proteção contra infecções sexualmente transmissíveis foram algumas das temáticas abordadas", explicou Luan...

"O direito de viver é de todos": mulher denuncia tratamento recebido pela irmã internada com AVCH no Hospital Regional de Juazeiro

A irmã de uma paciente que está internada no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) procurou a RedeGN para reclamar do tratamento médico recebido por ela no complexo hospitalar. Segundo Cleisiane Paixão, que é moradora do povoado de Curral Novo, mesmo precisando de transferência para outra unidade de saúde, ela teve o nome retirado da lista de regulação sem o consentimento da família.

Hospitalizada desde o dia 23 de dezembro, Edilza Paixão sofreu um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVCH) e necessita de uma neurocirurgia. A paciente, então, foi incluída na lista de espera para transferência. “Eles dizem que no hospital não tem esse tipo de procedimento, então eu mesmo autorizei a regulação. Só que agora descobrimos que o nome dela foi retirado”, explica. ..

Silvio Almeida assume Ministério dos Direitos Humanos e diz que 'todo ato baseado no ódio' será revisto

O advogado Silvio Almeida assumiu nesta terça-feira (3) o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL) a pasta que cuidava do tema também era responsável por outros assuntos e recebia o nome de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Era chefiado pela senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).

Em discurso, o ministro criticou a gestão anterior da pasta, disse que recebeu um ministério "arrasado" e que fará uma revisão de atos realizados no governo passado...

Pernambuco: Lúcia Mota toma posse na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e comenta sobre desafios da nova gestão

A governadora eleita Raquel Lyra (PSB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), tomaram posse na tarde deste domingo (1º).

Na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os futuros secretários falaram sobre as expectativas para o novo governo. ..

Raquel Lyra anuncia Lucinha Mota como Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

A ativista social e humanitária na luta por justiça e pelo respeito aos Direitos Humanos, Lucinha Mota, foi anunciada nesta sexta-feira (30) como Secretária de Justiça e Direitos Humanos do estado de Pernambuco.

O anúncio foi feito pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), nesta noite, numa segunda leva de nomes que vão compor a nova gestão em Pernambuco. A redeGN manteve contato com Lucinha Mota e confirmou sua indicação para a pasta...

Presidente veta ampliação de direitos a quem é surdo de apenas um dos ouvidos

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto (PL 1.361/2015) que garante direitos às pessoas que sofrem surdez total em apenas um dos ouvidos, chamada deficiência auditiva unilateral total. Hoje a legislação considera apenas a limitação bilateral (ambos os ouvidos) como deficiência auditiva.

O texto aprovado recentemente no Parlamento assegura a quem tiver surdez total em um dos ouvidos o acesso a direitos já atribuídos a quem sofre a surdez nos dois ouvidos, reconhecidos na legislação como PCDs (pessoas com deficiência)...

Presidente do Olodum, mestre em direito e filiado ao PSB: conheça João Jorge Rodrigues, futuro chefe da Fundação Palmares

Indicado pela futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, para comandar a Fundação Palmares a partir de janeiro de 2023, o baiano João Jorge é produtor cultural, dirigente carnavalesco, militante do movimento negro, advogado e mestre em direito público.

Em 1979, João Jorge Rodrigues fundou, ao lado de outros homens e mulheres, o bloco Olodum que desfilaria pela primeira vez no carnaval de 1980, em Salvador, e desde então faz história na Bahia e se tornou uma das principais instituições culturais do estado. Membro da diretoria desde o primeiros anos, João Jorge preside o bloco atualmente...

Equipe da SEDESDH debate políticas públicas para crianças e adolescentes na capital baiana

Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) de Petrolina realizou uma visita técnica esta semana ao Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, conhecido popularmente como 'Projeto Axé', localizado em Salvador-BA. O encontro foi para debater políticas públicas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. 

Com 32 anos de existência, o 'Projeto Axé' demonstra que é possível realizar o trabalho de defesa e educação da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade, resgatando sua cidadania e devolvendo-lhes condições dignas de vida através da arte-educação.   ..

Irmãs gêmeas, alunas do Aprova Juazeiro, conquistam vagas no curso de Direito da Uneb e destacam importância do programa municipal

A conquista de uma vaga em uma universidade significa a possibilidade de mudança de vida e a realização de sonhos para muitos estudantes.

Alcançar essa etapa é motivo de alegria e comemoração, ainda mais quando ocorre em dose dupla, como é o caso das irmãs gêmeas Daniely Stefane Santos e Agnis Sophia Santos...

Microempreendedores de Juazeiro participam de capacitação da prefeitura e aprendem sobre direitos e deveres do MEI

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) está realizando até a próxima sexta-feira (16) a Semana MEI. Nesta terça-feira (13) a programação capacitou microempreendedores e servidores da Sala do Empreendedor de Juazeiro e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb). O tema da capacitação foi 'MEI, Direitos e Deveres'.

Ministrado pelo trainee do Sebrae, Edlan Amaral, o treinamento teve como objetivo estreitar a relação do Sebrae com os microempreendedores do município, gestão municipal e todos os participantes, além de orientar sobre o que é MEI e o seu funcionamento, para assim fortalecer o microempreendedorismo em Juazeiro...

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sento-Sé busca ações para problemas pós-pandemia

Nesta segunda-feira (12), foi realizada em Sento-Sé a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que neste ano teve como temática a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O objetivo da conferência, que aconteceu na Igreja Cristã Evangélica, foi possibilitar um momento especial para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando um espaço de reflexão e debate a partir das demandas da realidade social, tanto em âmbito municipal, quanto estadual e/ou nacional...

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