Prefeitura de Petrolina cria o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres
As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges contarão com mais um aliado contra a violência doméstica. O município terá um Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres. O prefeito Julio Lossio sancionará nesta segunda-feira, 18, no seu gabinete, às 9h30, o Projeto de lei que dará amparo e capacitação profissional às mulheres, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. A capacitação profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho.
A lei tem caráter terminativo, e foi levada ao plenário da Câmara dos Vereadores, pelo Edil Edinaldo Lima, que fez a defesa pela criação da Lei e que foi aprovada com aplausos. O texto aprovado pela Câmara é de fácil assimilação e reza que o Governo Municipal autoriza a Secretaria de Cidadania, em parceria com outras secretarias, a atender as mulheres e destacar no mínimo 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas e ainda separar no mínimo 10% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas para as mulheres que sofreram tal violência...
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