Prefeitura de Petrolina cria o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges contarão com mais um aliado contra a violência doméstica. O município terá um Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres. O prefeito Julio Lossio sancionará nesta segunda-feira, 18, no seu gabinete, às 9h30, o Projeto de lei que dará amparo e capacitação profissional às mulheres, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. A capacitação profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho.

A lei tem caráter terminativo, e foi levada ao plenário da Câmara dos Vereadores, pelo Edil Edinaldo Lima, que fez a defesa pela criação da Lei e que foi aprovada com aplausos. O texto aprovado pela Câmara é de fácil assimilação e reza que o Governo Municipal autoriza a Secretaria de Cidadania, em parceria com outras secretarias, a atender as mulheres e destacar no mínimo 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas e ainda separar no mínimo 10% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas para as mulheres que sofreram tal violência.

A lei ainda garante a assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios formais, inclusive a viabilização de microcréditos. A secretária executiva da Mulher, Roseane Farias, disse que o projeto de Lei chega a hora propícia, por que enfrenta um flagelo social brasileiro que é a violência contra a mulher.  “Que bom ver a sensibilidade dos vereadores aprovando um projeto como esse. Sabemos que estamos enfrentando um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher. O documento de lei que agora será sancionado pelo prefeito significa não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de muitas vidas”, pontuou.

Já o prefeito Lossio, disse que esse é um dos passos importantes para a consolidação da cidadania para mulheres que às vezes ficam à margem das oportunidades. “Quem acompanha nossa gestão, sabe muito bem que a maior preocupação sempre foi com as pessoas e a qualidade de vida delas. Com essa Lei sancionada, Petrolina dá um salto para o reconhecimento de cidadania, da inclusão social e acima de tudo oportunizar a mãe, a dar esperança para seus filhos e sua família”, disse o prefeito.