ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FOOD TRUCKS EM PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. "Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados", justifica Lucas...

AL-BA APROVA PROJETO DE LEI DO DEPUTADO SOLDADO PRISCO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou Projeto de Indicação (PI) do deputado estadual soldado Prisco que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil de armamento de fogo. O parecer da Assembleia foi encaminhado ao governador Rui Costa que deve aprovar ou vetar a indicação.
 
O deputado soldado Prisco protocolou Projeto, em meados do mês de fevereiro, tendo a resposta positiva da maioria da Mesa Diretora ao final do mês de março. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma, teremos justo benefício”, explicou. ..

TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Sobradinho

As contas de 2015 do prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Sanjuan, foram aprovadas com ressalvas, na tarde desta quinta-feira (30/03). O Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo gestor e emitiu novo parecer, agora pelo aprovação com ressalva das contas.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, reduziu a multa aplicada para R$4 mil. No recurso, o gestor apresentou processos licitatórios pendentes no montante de R$990.000,00 e sanou as pendências relativas à divergência entre o registrado no balanço patrimonial e o constante no balanço financeiro nos valores de R$47.423,20 e R$13.209,63...

Aprovados em Processo Seletivo da Sesau começam a apresentar documentos

Começou nesta segunda-feira (27), a entrega de documentos pelos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro. Pela manhã, se apresentaram no auditório da instituição os convocados para os cargos de agente de portaria e eletricista. Já no período da tarde, compareceram ao local os candidatos para as vagas de pedreiro, encanador e condutor de maca.

Nesta terça-feira (28), entre 08h e 12h, devem levar a documentação os convocados para as vagas de  digitador e rádio operador. No turno da tarde, no período das 14h às 18h, se apresentarão no local os aprovados para os cargos de Técnico Auxiliar de Regulação Médica e Atendente de Farmácia. Os demais candidatos devem estar atendo às datas e aos horários previstos nos editais de convocação. ..

CÂMARA DE VEREADORES APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE AUMENTO DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO

Após uma reunião com os representantes do Sinserp, Sintase, AGMJ, Assogestran e Sindmed os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 3.296/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários, efetivos ou estabilizados e temporários.

O funcionalismo público municipal terá aumento de 5% já na folha de março com retroatividade a janeiro de 2017, além de 0,65% no mês de junho e mais 0,65% no mês de julho, totalizando 6,30% e assegurando a reposição da inflação...

Sintcope repudia aprovação do projeto que amplia terceirização

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) manifestou sua preocupação com o cenário do mercado de trabalhado após a aprovação do projeto que amplia a terceirização no país. Como é sabido, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

Os dirigentes do Sintcope avaliam que a decisão da Câmara dos Deputados é inaceitável, absurda e totalmente distante da necessidade dos trabalhadores brasileiros, que com a terceirização ganharão menos e trabalharão mais.Para os dirigentes sindicais a aprovação do projeto é um golpe no direito dos trabalhadores e um retrocesso nas relações de trabalho. “Não aceitamos uma decisão dessas que tem o interesse apenas de beneficiar a classe empresarial. O noticiário que está aí, não nos deixa dúvida, de que desde que o presidente Temer assumiu o comando do país ele não tem medido esforços para aprovar projetos que prejudicam os trabalhadores”, avalia a direção sindical...

Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 - quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto...

UFPI inicia matriculas dos aprovados no vestibular do Polo UAB Juazeiro

A partir da próxima quarta-feira (22), os alunos aprovados no vestibular de Educação a Distância realizado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), poderão realizar a matrícula no Polo de Juazeiro.

De 22 a 29 de março, o candidato deverá comparecer ao Polo de Juazeiro, na Rua Agostinho José, 1010A, no bairro São Geraldo, no prédio da Escola de Formação de Professores – EFEJ. O atendimento será realizado em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Em Juazeiro foram aprovados 155 candidatos para os cursos de Administração, Licenciatura em Filosofia e Licenciatura em Letras-Português...

Secretaria de Saúde de Juazeiro divulga convocação de aprovados em processo seletivo

Nesta segunda-feira (20) a Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro divulga a primeiro edital de convocação do Processo Seletivo Público Simplificado, Edital nº 001/2016. Os 144 candidatos aprovados devem entregar os documentos para fins de contratação no período de 27 a 29 de março, das 08h às 12h, no auditório da Sesau, localizado no 1º andar da Rua 15 de Julho, nº 32, Centro. O resultado está disponível no site da Prefeitura e também será lançado no Diário Oficial do município.

Nesta primeira lista, foram convocados os candidatos para as funções de: Agente de Portaria, Eletricista, Pedreiro, Encanador, Condutor de Maca, Digitador, Rádio Operador, Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), Atendente de Farmácia, Técnico em Enfermagem para Motolância, Enfermeiro Obstetra, Fonoaudiólogo, Médico Ortopedista, Assistente Social e Enfermeiro para Vigilância Sanitária...

Conselho Universitário da UNEB aprova Licenciatura em Teatro para Senhor do Bonfim

Em sua primeira reunião ordinária neste ano, o Conselho Universitário (Consu) da UNEB aprovou a implantação do Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial da universidade. A sessão foi realizada quinta-feira (16), em Salvador, congregando mais de 40 conselheiros, entre gestores das administrações central e setorial da universidade e representantes dos segmentos da comunidade acadêmica.

De acordo com o reitor e presidente do Consu, José Bites de Carvalho, o centro será essencial para a institucionalização de uma política consistente voltada à área da Educação do Campo. “A implantação consiste em um grande avanço para a UNEB. Essa é também uma vitória dos movimentos sociais e dessa relação histórica que eles desenvolvem com a universidade. Vejo como o fortalecimento da universidade inclusiva que defendemos”, destacou o gestor...

SECRETÁRIA APROVA FERRAMENTA GRATUITA ‘RADAR SEBRAE DE OPORTUNIDADES’ APRESENTADA HOJE EM JUAZEIRO

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Maraiza Carvalho acompanhada da diretora de Desenvolvimento Econômico, Lilian Koshiyama e da supervisora do setor, Gleidiane Borges participou na manhã desta quarta-feira (15), no Sebrae em Juazeiro, da apresentação da nova ferramenta gratuita ‘Radar Sebrae de Oportunidades’ que mostra características de endereços mais adequados para abrir um negócio.

O gerente regional da agência do Sebrae, Carlos Cointeiro explicou que o radar é uma plataforma desenhada para apoiar os empreendedores na identificação de oportunidades de negócio e na localização mais adequada do seu ponto comercial. “Sabemos que a decisão de investir em um novo negócio requer um planejamento cuidadoso e que, muitas vezes, o empresário encontra dificuldades para analisar um conjunto complexo de informações de mercado. O radar foi construído para oferecer de forma simples e direta, informações sobre o melhor local para abrir o seu novo negócio e quais as melhores atividades econômicas para se investir, explicou Carlos”...

Câmara de Juazeiro aprova dois projetos do Executivo Municipal

Foram votados na tarde desta segunda-feira (13/03), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, dois projetos enviados pelo poder Executivo Municipal. Ambos foram aprovados por unanimidade pela Casa Aprígio Duarte Filho.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.291/2017 que estabelece valor de R$ 5.531,31 para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no artigo 100 no 3º e 4º paragrafo da Constituição Federal...

SEDUC DE JUAZEIRO DIVULGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE MAIS DE 1400 CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO

A Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro divulgou nesta quinta-feira (09), o Edital de Convocação de 1418 candidatos aprovados no Processo Seletivo, para cargos de nível fundamental, médio e superior, em setores e serviços da SEDUC.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, de 17 a 29 de março, com dia e horário estabelecidos para cada função (Ver Edital), no auditório da Secretaria de Educação e Juventude, na Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

FUNPEN é aprovado por unanimidade, mas sem emenda de oposicionista

Sem especificações definidas, o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (FUNPEN-BA) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (21/02). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou emendas ao projeto de autoria do Poder Executivo, mas foram rejeitadas. "O projeto é muito importante para a Bahia, mas não deixa claro como o dinheiro será utilizado, nós queríamos dá transparência, por isso apresentamos a emenda. No entanto, elas foram rejeitadas pela relatoria, mas sabemos que por orientação da base governista", frisou Geilson.

Dentre os pontos abordados pela emenda, para serem incluídas no FUNPEN estavam o atendimento ao preso, buscando uma ressocialização mais eficaz, alternatividade das penas e sua produção e desenvolvimento no presídio. E como inovação, um olhar para com as vítimas dos delitos de crime hediondos e de violência doméstica, buscando, desta forma, um amparo aos excluídos do sistema penal...

Interno do Conjunto Penal de Juazeiro é aprovado no SISU 2017

Em meio à crise do sistema prisional brasileiro, um interno do Conjunto Penal de Juazeiro conseguiu aprovação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de Pedagogia na UPE/Campus-Petrolina/PE.

A preparação dos internos ocorre dentro da própria unidade prisional com aulas diárias, através das escolas públicas Escola Municipal Maria Franca Pires e do Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri. No ano de 2016 foram 220 internos matriculados nos turnos matutino e vespertino, que além das aulas tradicionais, tiveram aulões especiais e temáticos realizados às vésperas da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL)...

TCE/BA desaprova contas do Fundo Estadual de Saúde e multa gestor

Conselheira Carolina Matos Alves Costa

Em acolhimento ao voto da relatora do processo TCE/007919/2014, conselheira Carolina Matos Alves Costa, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (16.02), pela desaprovação das contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) referentes aos exercício de 2013, além de aplicar multa de R$ 4 mil ao gestor responsável, Egídio Borges Tavares Filho...

Geilson comemora aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada

A aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada foi comemorada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/2). "Gostaria de comemorar essa primeira vitória com todos os colegas que lutaram e levantaram a bandeira da vaquejada, que tanto emprega e fortalece a cultura deste imenso país", frisou Geilson. O texto agora deverá ser analisado em segundo turno e seguir para votação na Câmara, onde também deverá ser discutido em dois turnos.

A Emenda tem sua aprovação após polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática, considerando-a inconstitucional. Com a decisão muitos juízes cancelaram eventos por todo Brasil, inclusive na Bahia...

Líder da Oposição propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs ontem (14/02), durante pronunciamento, em plenário, na Casa, a dispensa de formalidades para aprovação do projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado. Segundo o líder oposicionista, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência do projeto do Poder Executivo, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada com recursos da ordem de R$44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhões, autorizados pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em todo o país.

"A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado. Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia, diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o sistema, infelizmente hoje, em situação caótica", enfatizou...

Senado aprova projeto que legaliza a atividade da vaquejada

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas, desde que comprovadamente não submetam os animais à crueldade. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos colegas baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

O senador Roberto Muniz explica que o cerne da proposta é permitir a realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal. "A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda - e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural", defendeu Muniz...

CPM Petrolina comemora saldo de aprovações superior a 50% no Enem/2016

O Colégio da Polícia Militar de Pernambuco (CPM) - Anexo I, sediado em Petrolina, está com um saldo de aprovações superior a 50% no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem/2016, mantendo-se no ranking das escolas mais conceituadas do estado. As aprovações ocorreram principalmente nas Universidades Federais, a exemplo da UNIVASF, onde houve a maior parcela de aprovações.

 Os cursos escolhidos pelos alunos aprovados no exame são os mais variados, como medicina, odontologia, nutrição, biomedicina, engenharia, direito, economia, administração, ciências da computação, dentre outros...