Cerca de 11 milhões de pessoas seriam isentos do Imposto de Renda se tabela fosse atualizada, diz sindicato

O prazo para o início do envio da declaração do Imposto de Renda estrá próximo e é bom já separar a papelada e checar todos os documentos e exigências para não correr o risco de cair na temida malha fina.

Devido à falta de correção da tabela do IR, cada vez mais pessoas são retiradas da faixa de isenção e o número de contribuintes aumenta. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações neste ano, um novo recorde. Em 2019, prestaram contas ao Leão 30,7 milhões de trabalhadores...

Petrolina: Mulheres moto-taxistas fazem protesto e reivindicam isenção de Impostos em Pernambuco

Na passagem do Governador de Pernambuco por Petrolina, ontem (14), um grupo de mulheres mototaxistas protestou. Elas reividicaram Isenção do Imposto na compra da motocicleta e a Isenção do IPVA para mototaxistas. ..

Bolsonaro desafia governadores: “Zero o imposto federal, se zerar o ICMS”

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.

“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro...

Bolsonaro se confunde sobre impostos e diz que redução vai quebrar

O presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente afirma não entender nada de economia, confundiu três vezes tarifas de importação com impostos sobre empresas durante visita oficial à Índia, afirmando que redução de impostos poderia quebrar a indústria brasileira.

Indagado pelo jornalista do Valor sobre a possibilidade de reduzir impostos para as empresas no Brasil crescerem mais, como vem acenando o ministro da Economia, Paulo Guedes, e como fez recentemente o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Bolsonaro afirmou: "O Guedes já me disse que, se fizer de uma hora para outra, ele quebra a indústria nacional", disse...

Bolsonaro: Não tem aumento de imposto no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que não haverá aumento de impostos em seu governo. Em entrevista à imprensa o presidente, que chegou nesta sexta-feira, 24, à Índia, declarou que "não tem aumento de imposto no Brasil". "Paulo Guedes, desculpa aqui, te sigo 99% mas aumento no imposto pra cerveja não", afirmou.

A declaração foi dada no contexto de estudos solicitados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à equipe econômica do governo, que tratam da possibilidade de aumento de impostos sobre produtos açucarados, álcool e cigarro. O pacote de ampliação de tributos foi chamado de "imposto do pecado". Em Davos, cidade suíça onde participou do Fórum Econômico Mundial, Guedes disse que gostaria de elevar o imposto do pecado...

Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo atinge marca de R$ 2,5 trilhões em 2019

Em comparação ao ano passado, os brasileiros pagaram mais impostos em 2019. A constatação é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que, no próximo dia 31 de dezembro, às 08h35, atinge a marca de R$ 2, 5 trilhões.

Em 2018, o valor pago pelos brasileiros em tributos somou R$ 2,3 trilhões - nível recorde para uma economia com baixo crescimento e indefinições. Para o economista da ACSP, Marcel Solimeo, essa marca expressiva representa uma carga tributária elevada para o País - se comparada com a renda do brasileiro:  ..

Pernambuco anuncia calendário do IPVA 2020 Imposto terá redução de 3,47% em 2020

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de No 48.450, publicado onterm (24.12) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,47% em 2020, em relação a 2019.

O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2018 e set/out de 2019 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2019. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 3,99%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 4,15%...

IPVA, IPTU: Dívida com impostos pode ser protestada. Saiba como resolver esses impasses

O começo do ano é marcado pelo pagamento de muitos tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não quitá-los pode gerar uma série de consequências para o proprietário. No caso do IPVA, por exemplo, há diversas situações de apreensão do veículo cujo IPVA não foi pago. Além disso, dívidas como essa podem ser protestadas por órgãos públicos, o que pode refletir na imagem do contribuinte perante novos possíveis credores.

“A principal implicação para quem é protestado em função de uma dívida é a limitação do acesso ao crédito. O impedimento, por exemplo, para financiamentos e empréstimos financeiros, restrições junto à agência bancária para retirada de talões de cheques, cartões, empréstimos e inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em registros de proteção ao crédito”, explica Leandro Santos Patrício, presidente do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os Cartórios de Protesto do estado...

Pesquisa: Proposta que isenta produtos da cesta básica de impostos tem aprovação da população

Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.

Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população...

Energia Solar: Taxação desse tipo de energia será tema de debate, nesta terça (3)

A informação de que a energia produzida nas residencias, através placas solares, poderá ser taxada, com impostos que podem passar dos 60%, tem sido discutida com frequência na região e em todo o país. É para debater esse tema que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne amanhã (3), às 10h. O autor do pedido de audiência pública é o senador Major Olimpio (PSL-SP).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em outubro uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia. Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil. A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada. A consulta da Aneel vai até o dia 30 de dezembro...

Bolsonaro vetou projeto que previa isenção de impostos para importação de equipamentos e componentes para energia solar

No Diário Oficial da União (DOU) de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunicou o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. 

Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. ..

GASOLINA SEM IMPOSTOS E FILAS A TERMINAR DE VISTA EM JUAZEIRO (BA)

Nesta quarta-feira (27), 25 postos da cidade de Juazeiro/BA irão vender gasolina sem impostos. O combustível será comercializado com preço reduzido, podendo variar entre R$ 2,67 à R$ 2,72, a depender do posto. Com esta promoção as filas começaram a se formar no entorno dos postos que integram a campanha desde a noite passada como comprova o leitor Rafael palmeiras: “Boa noite, Geraldo José, passei aproximadamente umas 22:30h pelo posto de combustível Rodeadouro e percebi alguns veículo aguardando para abastecer com o desconto” revelou Rafael.

Hoje cedo, a reportagem do GJ Notícias passou neste e em outros postos e pode constatar que as filas estão enormes nos pontos que vão comercializar a gasolina sem impostos. A ação terá início a partir das 7h, onde serão entregues pelos representantes dos postos fichas individuais, documento este obrigatório para o consumidor efetuar o abastecimento do veículo. A comercialização será limitada a quantidade de 10 litros por carro e 5 litros por moto, sendo que cada posto irá disponibilizar para esta ação 1000 litros do combustível...

POSTOS DE JUAZEIRO IRÃO VENDER GASOLINA SEM IMPOSTOS NESTA QUARTA-FEIRA (27)

Nesta quarta-feira (27), 25 postos da cidade de Juazeiro/BA irão vender gasolina sem impostos. O combustível será comercializado com preço reduzido, podendo variar entre R$ 2,67 à R$ 2,72, a depender do posto.

A ação terá início a partir das 7h, onde serão entregues pelos representantes dos postos fichas individuais, documento este obrigatório para o consumidor efetuar o abastecimento do veículo. A comercialização será limitada a quantidade de 10 litros por carro e 5 litros por moto, sendo que cada posto irá disponibilizar para esta ação 1000 litros do combustível...

Em ação inédita, postos de Petrolina venderão gasolina sem imposto a quase R$ 2,60

Pela primeira vez em Petrolina, uma grande ação vai chamar atenção dos consumidores acerca do impacto dos tributos no dia a dia da população. É que na próxima quarta-feira (20), 16 postos de combustíveis da cidade venderão gasolina sem impostos ao preço médio de R$ 2,60.  A ação que faz parte de uma mobilização do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e do Sindicombustíveis acontece a partir das 7h.

O diretor presidente do Prodecon, Dhiego Serra, lembra que o consumir petrolinense está cada vez mais atento aos seus direitos e que essa nova ação tem como objetivo sensibilizar a população sobre a alta taxa de impostos embutidos sobre todos os produtos. “O consumidor vive sob uma carga tributária muito alta que tem impacto até mesmo na sua qualidade de vida. A maioria das pessoas reconhece que esses impostos interferem no valor final de produtos, mas, temos certeza que uma ação assim tem um impacto positivo e promove uma reflexão ainda maior sobre o real valor dos produtos”, disse...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...

'Não é um ambientalista, é um impostor realiza completo desmonte da governança , com o meio ambiente e com a vida das pessoas', diz Marina sobre Ricardo Salles

A  ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), que estará no Recife neste sábado (26), em ato em protesto ao vazamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste, às 14h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), comentou sobre o assunto em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (25). Marina foi dura nas críticas a Ricardo Salles. "O ministro do Meio Ambiente não é um ambientalista. é um impostor. Ele desmontou o Ministério do Meio Ambiente", disse.

Marina rebateu a postagem de Ricardo Sales, fazendo acusações sobre um suposto crime do Greenpeace no episódio do vazamento. "Criminosa é uma acusação sem provas, leviana e irresponsável. O que a população quer ver não é o ministro fazendo frase de efeito. É o ministro dando jeito na situação", afirmou, apontando as "acusações levianas e irresponsáveis". "Governo não é para ficar fazendo lacração. É pra ter atitude e ações corretas", comentou.  Segundo ela, o ministro não está tendo a "atitude republicana" de ouvir os governadores...

Receita paga hoje restituições do 5º lote do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal libera hoje (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento...

Senado: Comissão aprova isenção do Imposto de renda para aposentados acima dos 60 anos

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente a Lei estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98...

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta segunda-feira (9)

A Receita Federal informou que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”. Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco...

PGE e OAB promovem curso de atualização sobre Imposto Causa Mortis dia 28 em Petrolina

A Regional de Petrolina e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e a OAB Petrolina, realizam, nesta quarta-feira (28/8), às 18h30, um curso de atualização sobre o Imposto Causa Mortis (ICD). A capacitação será ministrada pelo procurador do Estado Luiz Guerra, coordenador do Núcleo do ICD da Procuradoria da Fazenda Estadual, que também fará a apresentação da Cartilha do ICD, elaborada pela PGE e OAB.

A cartilha foi lançada no Recife, em dezembro de 2018, e está disponível também on-line, no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br).  Em formato de livro de bolso, é escrita de forma didática com o intuito de tirar as principais dúvidas sobre a aplicação do imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros por ocasião da morte do proprietário ou por doação em vida...