Deputado Roberto Carlos propõe a isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário-mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário-mínimo, no Estado.

De acordo com o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

Ciretrans: Motoristas de Juazeiro e Petrolina reclamam de atraso na entrega de documentos de veículos

Alguns proprietários de veículos em Petrolina e Juazeiro procuraram a reportagem do Blog Geraldo José para reclamar da demora do DETRAN em emitir documentos. Exemplo, atraso de transferência de documentos, principalmente entre os Estados da Bahia e Pernambuco. Um dos proprietários comprou um carro em Salvador e reclama que tem mais de 15 dias que não consegue regularizar a situação devido a morosidade dos serviços prestados nas duas Ciretrans.

Uma das queixas é o atraso do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Segundo eles, o problema já vem ocorrendo há cerca de dois meses. Alguns motoristas reclamam que estão esperando o documento há mais de 30 dias, e por isso estão sem poder rodar nas ruas devido o risco de ser pego em blitz. ..

SESAU solicita apresentação de documentos para atualização de cadastro dos pacientes do TFD em Juazeiro

A Secretaria Municipal da Saúde solicita aos pacientes já atendidos pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e aos novos pacientes que venham a dar entrada, que apresentem um comprovante de residência em seus nomes a ser entregue na sede da Sesau. Pode ser qualquer documento (além de água e luz) que comprove que o paciente more em Juazeiro. A solicitação é para atualização dos cadastros. A SESAU informa ainda que o prédio está localizado na Avenida Adolfo Viana, no antigo SAC e o horário de atendimento ao público é das 7h às 13h.  ..

Polícia Militar inicia devolução de mais de 3 mil lotes de objetos e documentos encontrados nos circuitos do carnaval 

Até o próximo domingo (10), baianos e turistas que perderam algum documento ou objeto nos circuitos do carnaval de Salvador podem realizar a retirada do item perdido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Largo dos Aflitos. O posto de entrega funciona na Ouvidoria e o atendimento é realizado em regime de plantão das 08h às 18h. Segundo o capitão Jeferson França, até esta sexta-feira (8), foram catalogados 3.386 lotes de objetos encontrados. Cada lote pode conter mais de um item e entre os objetos mais encontrados estão identidades, chaves e cartões. 

O capitão explica que para realizar a retirada é necessário acessar o site da PM-BA (www.pm.ba.gov.br), clicar em documentos perdidos e digitar o nome completo. "Quando a pessoa identificar o seu item perdido no nosso site é necessário que ela anote o número do lote que consta lá e venha até a ouvidoria para fazer a retirada. A devolução é realizada de forma imediata"...

Detran libera veículos removidos em blitz e fornece documentos durante o Carnaval

Quem perdeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode resolver o transtorno ainda durante o Carnaval. Se o carro foi removido em blitz, a solução está disponível também. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) funciona em regime especial para atender os foliões.

Os serviços são oferecidos na Central de Trânsito, na Avenida Ademar de Barros, em Ondina, das 8h às 22h. Para solicitar a segunda via da CNH ou do CRLV, o folião deve apresentar um documento de identificação com foto e pagar as taxas de R$69,92 e R$ 73,36, respectivamente. Se a pessoa estiver sem documentos, precisa prestar informações que sejam validadas pelo sistema do Detran. O CRLV é emitido após o pagamento da taxa e a habilitação será entregue no dia seguinte...

Petrolina Legal: depois de cadastramento, regularização fundiária de Rajada entra na fase de coleta de documentos

Um encontro entre representantes da Prefeitura de Petrolina e os moradores do distrito de Rajada está marcado para esta sexta-feira (22). O objetivo é iniciar a coleta de documentos para dar sequência ao processo de regularização fundiária daquela comunidade. Por isso, os proprietários de terrenos, casas e prédios residenciais devem comparecer na quadra da Escola Municipal José Cícero de Amorim a partir das 19h.

Toda a papelada será analisada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH). Após a avaliação, quem conseguir comprovar que é dono, poderá ter acesso à escritura, documento que atesta legalmente a propriedade do imóvel. Para isso, documentos como títulos de doação, comprovantes de pagamento de contas de água e luz podem ser usados como prova.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra da importância do trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado pela Prefeitura de Petrolina. “O prefeito Miguel Coelho nos deu essa missão porque uma das prioridades dele é levar dignidade à população. Por isso estamos intensificando nossos esforços nesse trabalho de regularização fundiária para que um número cada vez maior de pessoas possa ter o documento que diz que elas são, de fato e de direito, donas de suas casas”, destaca Costa...

Prefeitura e Caixa discutem liberação de imóveis e emissão de documentos para moradores do MCMV em Petrolina

Um encontro realizado nesta quinta-feira (21) resultou em expectativas para quem precisa de uma moradia em Petrolina. A prefeitura e a Caixa Econômica Federal abriram um diálogo a fim de agilizar a liberação de imóveis que se encontram com irregularidades nos residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' no município. A ideia é desburocratizar o trâmite para que novas famílias possam ser indicadas para ocupar imóveis que se encontram vazios, ociosos ou invadidos e até mesmo que tenham sido alugados ou vendidos irregularmente.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Giovanni Costa, o secretário-executivo de Habitação, Thúlio Teobaldo, além do Gerente de Filial da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, Leonardo da Silva Menezes e a Assistente de Projetos Sociais, Carmem Lúcia Maria de Aquino. ..

Roberto Carlos propõe isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.

Segundo o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

Câmara derruba decreto assinado por Mourão sobre sigilo de documentos

Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados impuseram nesta terça-feira, 19, a primeira derrota ao governo na Câmara. Eles aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta manhã. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas...

Polícia Federal prende duas pessoas em Petrolina tentando obter benefício do INSS utilizando documentos falsos

A Polícia Federal prendeu na tarde de ontem, 07/02, duas pessoas em razão de estarem tentando obter benefício previdenciário mediante utilização de documentos falsos na cidade de Petrolina/PE.

Segundo a Polícia Federal, uma mulher de aproximadamente 45 anos estava acompanhando um homem idoso no Casa-Bolsa em Petrolina (local conveniado perante o INSS para receber requerimentos de benefícios previdenciários), no intuito de obter um benefício assistencial para pessoas maiores de 65 anos...

SEGESP divulga novo cronograma para entrega dos documentos do Processo Seletivo da SEDUC

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) informa aos candidatos da primeira convocação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) um novo cronograma para entrega de documentos. Este cronograma é válido também para os convocados na 2º lista deste seletivo.

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no setor de RH da SEDUC, localizada à Rua Antônio Pedro, Nº139, Centro, entre os dias 31 de janeiro e 08 de fevereiro, respeitando as datas e horários determinados no edital para cada candidato. Mais informações no edital ou através do telefone (74) 3612-5674...

Documentos mostram que Guedes foi fiador de negócio suspeito de fraude

Documentos de fundos de pensão, sob análise do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou como uma espécie de fiador de negócios suspeitos de fraude, feitos por uma de suas empresas com entidades de previdência patrocinadas por estatais. Guedes tem dito que não tinha papel de protagonista nessas transações.

Segundo relatórios da Funcef, fundação previdenciária dos empregados da Caixa, a experiência de Guedes como economista compensaria a falta de segurança e de garantias dos investimentos. O ministro é descrito como pessoa-chave para as transações e que detinha controle sobre a destinação dos recursos aplicados. Caberia a ele, segundo os documentos, "participar ativamente das estratégias de investimento e desinvestimento"...

Em entrevista, Gonzaga Patriota relembra histórias da Constituição e que incluiu aposentadoria dos homens e mulheres do campo no documento

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.

"A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos", afirmou Gonzaga Patriota. "A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão", avaliou...

Roberto Carlos propõe a isenção de taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei – PL,que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. De acordo com o parlamentar, o PL foi proposto como forma de minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas.

“A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, justificou Roberto Carlos...

Dados municipais fortalecem Portal do Licenciamento; Ministro Edson Duarte assinou o documento

O sistema de informações sobre licenciamento ambiental no Brasil ganhou um reforço com a cessão, por parte do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), do Sistema de Licenciamento Ambiental (SEIAM) do estado para o Ministério do Meio Ambiente. O termo foi assinado ontem quarta-feira (5), em Brasília (DF), entre o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o procurador-geral do estado, Armando Melo, representando o presidente Imac, Paulo Roberto Viana.

Com isso, o MMA será responsável pelo repasse do código-fonte do SEIAM aos entes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que não dispõem de dispositivos para a gestão de informações, viabilizando a integração dos bancos de dados municipais e estaduais, como Amapá e Distrito Federal, que serão os primeiros beneficiados. O sistema compreende as funcionalidades de Controle e Segurança de Dados, Cadastro Ambiental, Controle Ambiental e Sistema de Administração...

Em documento PT culpa Dilma pela perda de apoio do eleitorado popular e diz que foi vítima de terrorismo cultural

Um documento que será submetido à aprovação do seu diretório nacional, o Partido dos Trabalhadores afirma que perdeu apoio do eleitorado popular, especialmente no Sul e Sudeste, em parte por conta da política econômica adotada no governo Dilma Rousseff (PT) e pela dificuldade em lidar com o arrebatamento de “corações e mentes” pelo que considera extrema direita. 

Segundo a Folha, o texto, que lamenta a “ocupação de territórios, corações e mentes pela extrema direita, por empresas disfarçadas de igrejas e pelo crime organizado”, traz pontos de autocrítica, como a não realização de reformas estruturais nos governos petistas, por exemplo. Também prega oposição dura ao governo de Jair Bolsonaro (PSL)...

PETO 76 PRENDE SUSPEITO DE ASSALTOS A BANCOS COM ARMAS, VEÍCULO ROUBADO E DOCUMENTOS FALSOS

No sábado, dia 10, foi preso na pousada Ideal, bairro Piranga, na cidade de Juazeiro/BA, pela GU do PETO 76 um elemento suspeito de realizar assaltos a bancos, identificado como Francinete de Souza Pereira, que após a abordagem e consulta ao veículo do elemento de marca/modelo Citroen/C3 Air Cross placa OKV-9901- Lauro de Freitas/BA, foi constatado diferença no número do chassi, após consulta no portal MOP do chassi gravado no veículo, foi constatado que se tratava do veículo de placa PJA-7986 - Salvador/BA, com restrição de ROUBO/FURTO.

O elemento portava documento de identidade e CRLV falsos, foi verificado ainda um Mandado de Prisão em aberto da comarca de Petrolina/PE, em desfavor do mesmo, que ao ser indagado sobre se já tinha passagem pela Polícia, o suspeito relatou que já tinha sido preso por homicídio e por porte de explosivos (bananas de dinamite). Foi questionado o endereço do acusado e ele indicou que morava na rua da Gameleira, N° 371-A, Parque Massangano, Petrolina/PE...

Agricultores familiares de Curaçá e Uauá recebem documento regularização ambiental

Nos  dias 12 e 14 de novembro, o Governo da Bahia vai realizar novas entregas do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) para agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais, por meio da parceria firmada com o BNDES. A primeira entrega será no município de Uauá, dia 12, onde serão entregues 1.367 certificados de regularização ambiental. No dia 14, na cidade de Curaçá, serão entregues mais 1.268 documentos, totalizando a quantidade 2.903 cadastros realizados pela Sema/Inema.

O trabalho de cadastramento continua nas duas cidades, a fim de ampliar o número de pequenas propriedades regularizadas. Com a regularização ambiental das suas terras, os pequenos proprietários rurais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais...

75ª CIPM RECUPERA VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO E DOCUMENTO FALSO

Ontem 23, Policiais Militares do 1º-Pel./RP-PETO75 apreenderam um veículo com chassis adulterado no bairro Sol Levante em Juazeiro.

Durante execução da Operação Busca Continuada, Policiais Militares na viatura do PETO 75 observaram o condutor de um veículo tipo Astra em atitude suspeita. De imediato realizaram o acompanhamento e em seguida prosseguiram com abordagem seguida de busca pessoal. Nada de ilícito foi encontrado no interior do veículo, porém ao observarem a documentação do veículo, constataram que o chassis que estava impresso no CRLV era a numeração de uma motocicleta Honda FAN...

Documento confirma oferta de disparo ilegal de mensagens na eleição

Troca de e-mail e envio de orçamento comprovam a oferta do serviço de disparo em massa de mensagens por meio do WhatsApp. É o que diz a Folha de S. Paulo, neste sábado (20), diante de documentos a que teve acesso. Um das agências digitais envolvidas, a Croc Services, formalizou proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República.

A empresa, ainda conforme o jornal, usaria base de dados própria. A legislação eleitoral proíbe a compra de base de terceiros - muitas vezes feita a empresas de cobrança ou a funcionários de empresas telefônicas. Só é permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio político - números cedidos de forma voluntária. A opção de contrato conseguida pela Folha cita opções diversas de disparos de mensagens por WhatsApp, com pagamento a ser feito até três dias antes da ação...