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2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Serrinha a devolver R$ 230 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela Prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (03.06), o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos (quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora) e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil (correspondente a 10% do valor do convênio).

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, "incluindo serviços preliminares" e as equipes de auditores do TCE/BA constataram que houve apenas a sua execução parcial...

TCE-PE anula decisão que reprovou contas do ex-prefeito Julio Lossio

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez "configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade 'ex officio' do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar a` etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinacção de expedição de nova notificacção"...

Prefeito de Uauá rebate denuncias feitas pelo ex-prefeito sobre Informações dos Kits de Merenda Escolar

Através de vídeos do prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, e do Secretário Municipal de Educação, Antônio Marcos Varjão, rebatem as acusações do ex-prefeito Jorge Lôbo publicadas em matéria pela RedeGN. Veja aqui.

Confiram Nota Prefeitura Uauá:..

Ex-prefeito faz denúncias de ineficiência na gestão dos recursos da Educação em Uauá, Prefeitura Responde

O ex-prefeito de Uauá, Jorge Lobo, em live nas redes sociais, na última semana, acusou o prefeito Lindomar Dantas, do PCdoB, de omissão e atraso na distribuição de cestas básicas para os alunos do município.

De acordo com Jorge Lobo, o prefeito vem recebendo recursos oriundos da merenda escolar e do transporte estudantil, sem agilizar a distribuição de alimentação para as famílias que aguardam com ansiosas a chegada das cestas básicas...

1ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Uauá a devolver R$ 174.640,44 aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas no julgamento de três convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária (realizada por teleconferência e transmitida online) desta terça-feira (28.04), decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

No julgamento da prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo...

Ex-prefeito de Juazeiro é flagrado desrespeitando o isolamento social

O isolamento social, uma das principais medidas de combate ao Covid-19 (Coronavírus) em Juazeiro (BA), dada as medidas restritivas impostas pelo governo municipal, tem que ser cumprido pela totalidade da municipalização, ou pelo menos, a maioria do povo, especialmente as figuras públicas.

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac  Carvalho (PT), ex-Secretário de Governo e principal líder do grupo do atual prefeito Paulo Bomfim (sem partido) foi flagrado neste sábado (18) sentado em um espaço que deveria estar fechado, com a máscara ‘arriada” no pescoço e conversando com outras pessoas sem manter o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde...

Irecê: Ex-prefeito se acorrenta em porta de banco após se desentender com gerente

O ex-prefeito de Irecê e de Ibipeba, no centro norte baiano, Beto Lélis, protagoniza um caso excêntrico desde esta quarta-feira (25). O também ex-deputado federal decidiu se acorrentar a porta de entrada de uma agência da Caixa Econômica Federal de Irecê.

Segundo relato de Lélis em um vídeo, ele foi ao local entregar uma aditamento das prestações pagas pela graduação de Medicina, cursada por uma das filhas dele, e foi informado que não havia expediente. No entanto, o ex-prefeito disse que clientes “com dinheiro” entravam sem problema...

Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

Em nota, ex-prefeito de Juazeiro afirma que questionará condenação por improbidade

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, foi condenado por improbidade administrativa, com pagamento de multa de R$ 36 mil e inelegibilidade por três anos. Em nota, o ex-alcaide juazeirense disse que “decisão judicial respeita-se, mas questiona-se”. 

Bandeira defende-se dizendo que o Projeto Sentinela protegeu menores de abusos sexuais por parte de familiares e que, graças a isso, ele recebeu o prêmio Prefeito Amigo da Criança, da UNICEF. Ao mesmo tempo, o ex-prefeito alega que a execução do programa coube à Fundação Assistencial Comunitária de Juazeiro (FACJU), da administração indireta. ..

Ex-prefeito Júlio Lóssio reúne a imprensa, sinaliza pré-candidatura e faz duras críticas à gestão de Miguel Coelho

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, em coletiva à imprensa na manhã deste sábado (01), fez uma análise do momento político, sinalizou uma possível pré-candidatura a prefeito, relembrou ações realizadas nas gestões em que comandou o município e fez uma análise crítica da atual gestão em Petrolina. 

Confira alguns trechos da fala de Júlio:..

Ex-prefeito Dr Levi assume pré-candidatura a prefeito de Campo Alegre de Lourdes

Com o surgimento de vários boatos sobre uma provável aliança política entre o ex-prefeito Dr. Levi Rodrigues Dias e o prefeito atual Enilson Marcelo, o Blog GJ Notícias recebeu nota da assessoria do ex-prefeito contestando veementemente a notícia e aproveitou para assumir a condição de pré-candidato. decidiu entrar em contato com o mesmo que, prontamente respondeu e em NOTA.

Conheça o conteúdo da nota:..

Ex-Prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, convoca população a se rebelar contra intervenção no Terminal Urbano


O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, ao que parece, está voltando às ruas e, de alguma forma, antecipando a pré-campanha para as eleições 2020, marcadas para outubro do ano que vem.

Neste sábado (7) o ex-prefeito visitou o Camelódromo, em Juazeiro, fez um corpo a corpo acompanhado de alguns dos seus tradicionais seguidores e não deixou ninguém no local sem os cumprimentos...

Antonio Coelho fecha parceria com ex-prefeito de Orocó

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) celebrou nesta segunda-feira (11) uma aliança com o ex-prefeito de Orocó, Reginaldo Crateú, conhecido como Dedi. A parceria foi firmada no escritório do parlamentar, em Petrolina. Dedi já havia votado no deputado federal Fernando Filho (DEM) nas eleições de 2018, e avalia o quadro político no município para lançar uma candidatura do seu grupo.

"É uma honra receber o apoio de Dedi. Ele está se filiando ao MDB, já foi por duas vezes prefeito de Orocó, além de ter sido vereador, então é uma liderança importante da região. Fico feliz por firmar esta aliança, lembrando que ainda faltam três anos para a eleição estadual e teremos tempo para mostrar o nosso trabalho para a população de Orocó", destacou Antonio Coelho...

Ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, cidade do Agreste pernambucano, foi assassinado a tiros em uma emboscada

O médico Fernando Gomes da Silva, de 65 anos, ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, cidade do Agreste pernambucano, foi morto a tiros em uma emboscada na manhã desta quinta-feira (7).

Segundo informações preliminares da Polícia Civil de Pernambuco, o carro onde estava a vítima, mais conhecido como Dr. Fanão, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo feitos por dois desconhecidos que estavam em uma motocicleta. O crime ocorreu às margens da PE-320, na altura da cidade de Calumbi, no Sertão do Estado...

TCE recomenda rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Petrolina e Julio Lossio alega não ter sido notificado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado ontem, recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Na última segunda-feira, foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”...

São João: Justiça Federal em Petrolina acata denúncia do MPF e bloqueia bens do ex-prefeito Julio Lossio

A Justiça Federal, através da 17ª vara, em Petrolina, acatou a denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito Julio Lossio. De acordo com o inquérito existem outras pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu, ainda, sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes, que chegam até R$ 5.746.340.00..

Isaac Carvalho recebe Prefeita e ex-prefeito de Itamari para troca de experiências de gestão

O ex-prefeito de Juazeiro e atual Secretário de Governo, Isaac Carvalho, recebeu no último sábado (12) a Prefeita de Itamari, Pallomma Uzêda, e seu esposo, o ex-prefeito Kçulo Menezes. O Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, também se fez presente na ocasião em que os chefes e ex-chefes do executivo aproveitaram para trocar experiências de gestão à frente das prefeituras de suas respectivas cidades.

Pallomma reforçou a importância desse tipo de encontro onde há trocas de informações. "Além da satisfação de poder visitar uma cidade tão bem administrada como Juazeiro, é importante ressaltar a possibilidade de planejar a administração municipal, aproveitando bons exemplos de outras gestões exitosas. Voltamos para a nossa cidade com o sentimento de que estamos no caminho certo", destacou a Prefeita...

Ex-prefeito de Nova Soure terá que devolver R$1,2 milhões

O ex-prefeito José Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure – município situado no nordeste baiano a 225 quilômetros de Salvador , terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.219.523,82 que foram pagos a mais por serviços que foram contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”. E mais R$120 mil por pagamentos acima dos valores contatados e outros R$504 mil referentes a pagamentos por serviços não realizados. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quarta- feira (09/10), ao analisar – e rejeitar – a prestação de contas refente ao exercício de 2014. O ex-prefeito terá ainda que pagar duas multas, que somam R$53.200.00. E será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que sejam apurados crimes contra a administração pública.

O ex-prefeito, assim como a empresa “Kells Belarmino Mendes-ME”, foram investigados em inquérito instaurado pela Polícia Federal e já respondem a processos na Justiça Federal, por fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais. Por esta razão o TCM sobrestou o julgamento das contas e determinou a realização de auditoria e inspeção in loco para apuração sobre a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos pela prefeitura à empresa...

Ex-prefeito de Abaré é alvo da operação 'Queima de Arquivo'

Uma operação policial foi deflagrada na manhã de hoje, dia 3, em Abaré, para cumprimento de mandados de prisão temporária contra o ex-prefeito do município Delísio Oliveira da Silva e José Ponfílio dos Santos Filho, conhecido como 'Baiano'. Eles são acusados de serem os responsáveis pelo assassinato de Glauciano Sátrio da Silva, 'Silas', morto em dezembro de 2008 em um assentamento localizado em Abaré. A operação 'Queima de Arquivo', realizada em conjunto pelo Ministério Público estadual e Polícias Civil e Militar, ainda está em andamento e os dois estão sendo procurados na região por policiais civis e militares de Paulo Afonso. 
 
O ex-prefeito e 'Baiano' são considerados foragidos.  Além dos mandados de prisão temporária, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-prefeito, por três equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulo Afonso, para localizar a arma utilizada no crime e documentos relacionados a crimes de improbidade administrativa a que Delísio da Silva responde na Justiça. 

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Bitencourt, as investigações apontaram que 'Silas' foi assassinado por ter prestado depoimento na Promotoria de Justiça Eleitoral de Chorrochó e porque realizaria novo depoimento à Justiça eleitoral do município em processo de cassação do mandato de Delísio da Silva, denunciando suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico por parte do ex-prefeito. “Porém, dias antes, Glauciano foi morto, impedindo assim a sua oitiva em Juízo que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito, então reeleito”, afirmou Bitencourt. 
 
A operação resultou de investigações realizadas pela Polícia Civil, com o acompanhamento do MP e a condução do delegado Marco Antônio Alves. Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram solicitados pelo promotor de Justiça Leonardo Bitencourt e determinados pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho...

VEREADORES REJEITAM PARECERES DO TCM E APROVAM CONTAS DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO ISAAC CARVALHO DE 2015 E 2016

Por maioria absoluta, 17 votos favoráveis e um 01 contrário do vereador Allan Jones, foram aprovadas pela Câmara Municipal integralmente as contas do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho, exercícios de 2015 e 2016. Os vereadores não acataram os pareceres do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios que opinaram pela rejeição das contas do ex-prefeito em ambos exercícios.

Votaram favoravelmente: Gleidson Medrado, Aníbal Araújo, Professor Nilson, Anderson Alves, Anastácio José, Amadeus, Charles Leal, Florêncio Galdino, Gean Gomes, Hélio, Inaldo Loiola, Reinaldo de Sabino, José Ildo, Tia Célia, Neguinha da Santa Casa, Roninho e Alex Tanuri. Estiveram ausentes os vereadores: Bené Marques, Joseilson Marcelino e Domingão da Aliança...