Sindsemp acompanha votação de Projetos de Lei que beneficiam servidores da educação
Nesta terça-feira (30), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), acompanhou na Câmara de Vereadores de Petrolina, a votação do Projeto de Lei 040/2021, que trata da autorização para concessão de abono correspondente ao valor das sobras dos 70%, destinados pelo FUNDEB. O PL diz que a concessão do abono é "para fins de atendimento dos limites mínimos a serem cumpridos com esses gastos, previstos na regulamentação que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação".
Segundo o Sindsemp, a razão da concessão desse abono é porque, segundo o Poder Executivo, houve repasse aos cofres públicos municipais em quantia além do que se encontrava prevista. Em 31 de março deste ano, o FNDE divulgou a portaria Interministerial de número 01/202, com as estimativas do FUNDEB para o ano de 2021. Petrolina teria, de acordo com a portaria, para o ano de 2021, uma receita estimada de R$ 230,9 milhoes...