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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), disponibilizou, no canal "TV TREBA" no Youtube, a "Cartilha para o Policial Militar", com as condutas que os profissionais deverão adotar no dia 02 de outubro, quando serão realizadas as Eleições Municipais de 2016.
Foto: Niassa Jamena/Sintaj
Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (22), no Fórum Regional do Imbuí em Salvador, os trabalhadores do Judiciário baiano deliberaram a realização de mais uma paralisação de 24 horas com assembleia, na próxima quinta (29). De acordo com o encaminhamento aprovado, a mobilização começará novamente no Fórum e depois os servidores sairão em carreata para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde darão continuidade ao ato. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ)...
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Resolução advertindo os prefeitos de que os recursos oriundos de precatórios referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) só poderão ser aplicados em educação, nos termos da Lei Federal 11.494/2007, sob pena de caracterização de desvio de finalidade. Alertam que, em caso de descumprimento, os gestores estão sujeitos a penas administrativas e a representação ao Ministério Público Federal.
Não se admite, também, de acordo com o documento, "a qualquer título, a cessão dos créditos de precatórios, nem a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento de ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado"...
O governador Rui Costa disse que a Bahia não deve adotar o horário de verão, medida que já vem acontecendo nos últimos anos. "Provavelmente não. Vou manter a posição do ano passado de não adesão", resumiu Rui ao Bahia Notícias depois de encontro com atletas baianos que participaram dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro. Desde 2003, apenas em 2011 os baianos precisaram adiantar os relógios em uma hora, seguindo a maior parte do país. O horário de verão este ano começa no dia 16 de outubro. ..
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia lançou edital de processo de seleção que oferece três vagas e cadastro de reserva para estagiários de nível superior. As vagas são para Salvador (Administração, Comunicação Social – Jornalismo e Direito), Barreiras (Direito), Eunápolis (Direito), Feira de Santana (Direito), Itabuna (Direito), Juazeiro (Direito), Santo Antônio de Jesus (Direito) e Vitória da Conquista (Direito).
O estagiário admitido pelo Ministério Público do Trabalho terá direito a uma bolsa mensal, atualmente fixada em R$850, além de auxílio-transporte de R$7 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal de estágio no MPT é de 20 horas. Poderão se inscrever alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas instituições de ensino conveniadas com o órgão...
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Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino vão receber, já a partir do dia 30 de setembro deste mês, os salários compatíveis com o piso salarial de suas carreiras. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano e terá um impacto na folha estadual de R$ 263,6 milhões, divididos entre os anos de 2016 e 2017.
A carreira dos docentes foi reestruturada pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Educação. A Lei 13.569, que promove as mudanças necessárias a esta equiparação salarial, foi sancionada em 18 de agosto deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores, entre ativos e inativos...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começa, nesta quinta-feira (22/9), a lacração e carga das urnas eletrônicas. A cerimônia que dá início ao procedimento está marcada para 8h e acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Regional em Salvador. O trabalho consiste em inserir dispositivos de segurança e programas oficiais nos sistemas eletrônicos de votação para a realização das Eleições Municipais de 2016, que ocorre no dia 2 de outubro. No primeiro dia, quatro zonas da capital serão atendidas...
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Apesar de a Polícia Militar ser diretamente ligada ao governo do estado e as Forças Armadas à União, é significativo o número de candidatos às eleições municipais de 2016 que utilizam títulos militares como forma de identificação. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registraram-se 139 candidatos com diferentes graduações da hierarquia militar: sete candidatos a prefeito, dois a vice e 130 a vereador. Há ainda oito candidatos com referência a outros militares em seus nomes. Para o deputado estadual Soldado Prisco (PPS), que foi vereador de 2013 a 2014, a visibilidade dos candidatos militares é essencial para a categoria. "Os militares muitas vezes são tratados como alguém que está fora da sociedade.
Na verdade, ele está cada dia mais inserido na sociedade", afirmou ao Bahia Notícias. O deputado avaliou ainda que a presença de militares na gestão municipal tem grande importância no combate à violência. "Segurança pública não é só responsabilidade do estado. A Constituição Federal é muito clara com relação a isso. Segurança pública não é só colocar polícia no local. Tem iluminação, infraestrutura, área social do município, porque tudo isso é importante para diminuir a violência. Os vereadores, como foi meu caso, por exemplo, contribuem muito para isso", defendeu o parlamentar...
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Um jovem de 18 anos foi baleado após um amigo com quem ele estava chamar um homem de "traveco", na noite da terça-feira (20), no município de Jacobina. As informações foram passadas ao G1 pela Polícia Militar, nesta quarta-feira (21).
De acordo com a PM, a vítima contou que conversava com o amigo, na Rua Bananeira, quando, por volta das 22h30, a confusão aconteceu. Conforme a polícia, o amigo do jovem provocou o suspeito de ter atirado, que foi em casa e voltou com um revólver. O homem efetuou disparos na direção dos jovens e um deles foi atingido...
INTERIOR BAIANO É BENEFICIADO COM 70% DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÃO
De janeiro a setembro de 2016, o Governo do Estado assinou 76 protocolos de intenção, investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões, com a criação de 7.800 empregos. Deste total, 51 empresas serão implantadas e 25 ampliadas. O interior baiano será contemplado com 70% dos protocolos, um investimento de R$ 6,1 bilhões e uma geração de 4.700 empregos...
Estão abertas as inscrições para o edital Novembro Negro 2016, lançado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O objetivo é apoiar até 12 projetos com foco na valorização do mês da Consciência Negra, contando com recurso total estimado em R$ 300 mil. O prazo para envio das propostas termina no dia 17 de outubro, conforme calendário publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta (16) e disponível no www.sepromi.ba.gov.br.
Esta edição tem como tema “As Lutas de Dandara e Zumbi pela Promoção da Igualdade Racial”, trazendo estas personalidades históricas como referências da resistência dos negros escravizados no país, além de dar visibilidade ao protagonismo das mulheres na luta pela liberdade. A chamada pública destina-se a atividades pela defesa dos direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, visando reduzir a pobreza e as vulnerabilidades sociais acometidas pela discriminação racial e intolerância religiosa...
Os alunos Lázaro Eduardo, Guilherme Santos, Diego Silva, Alisson Santos e Brenda Luiza da Escola municipal José de Amorim, que fica localizada na comunidade de Lagoa do Salitre, Distrito do Junco, estão com as malas prontas para a viagem. Os alunos venceram as competições em Salvador e conseguiram a classificação para a etapa nacional que acontecerá esta semana, entre os dias 20 e 24 de setembro.
A equipe conta com a maior quantidade de atletas da delegação na modalidade de atletismo que irão disputar as provas: Lançamento de Disco, 1.000 metros, Lançamento de Dardo, 250 metros, Salto em altura e revezamento. A surpresa maior foi a convocação do professor Humberto Cardoso (Pastorzinho), para assumir a equipe técnica masculina da Bahia, onde o mesmo será o técnico responsável durante os Jogos Escolares da Juventude- Etapa Nacional...
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O novo superintendente regional do Incra na Bahia, Hélder Almeida, tomou posse na tarde desta quinta-feira (15), na sede do órgão, em Salvador. Ele já entra em exercício de suas atividades de imediato.
Almeida ressalta que sua gestão será marcada pelos princípios da verdade, transparência, diálogo e justiça nas decisões. Destaca que priorizará a criação de assentamentos e ações desenvolvimentistas, como a promoção da assistência técnica, concessão de créditos e infraestrutura.
“Promoveremos as oportunidades para geração de renda das famílias com objetivo garantir a titulação dos assentamentos”, frisa. Almeida salienta a necessidade de manter projetos como o de implantação de agroindústrias e de sistemas de abastecimento de água.
O novo gestor contou que manterá o diálogo com o governo do estado, prefeituras e movimentos sociais, objetivando a garantia de benefícios para os agricultores da reforma agrária.
Histórico
Servidor de carreira do governo do estado e administrador, Almeida tem ampla experiência em gestão pública. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diretor financeiro do Centro de Recursos Ambientais, atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo baiano.
Suas atuações passaram pelas prefeituras de Salvador e de Camaçari (na Região Metropolitana). Em Camaçari, comandou as secretarias de Obras e da Fazenda e assumiu a prefeitura por dois anos, quando foi vice-prefeito, 2002...
Em uma solenidade cercada por honras e disciplina militares, a major Ana Fausta de Assis assumiu o 13º Grupo de Bombeiros Militares (GBM), tornando-se, nesta quinta-feira (15), a primeira mulher a chefiar o cargo. Também foram intitulados o novo assistente militar do Comando Geral, coronel José Ribeiro Braga, o diretor do Departamento de Auditoria e Finanças, tenente-coronel Domingos Sávio de Souza, o coordenador de Saúde, tenente-coronel José Jorge da Silva, e os comandantes do 1º GBM, major Augusto César Nobre, e do 12º GBM, tenente-coronel Sanderson de Castro.
Ana Fausta entrou para a Polícia Militar em 1990 e ingressou no Corpo de Bombeiros sete anos depois. "Fui a primeira oficiala a ir para o Corpo de Bombeiros. Ser bombeiro é tudo. A atividade de salvar vidas engrandece qualquer ser humano. Eu acho que é o segundo maior desafio que assumo na minha vida, o primeiro foi criar filhos. Vou abraçar a nova tarefa com todo o carinho e toda a feminilidade, porque o toque feminino é necessário em tudo nessa vida", afirmou. ..
O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.
Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...
Anualmente, 370 pessoas morrem em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da Bahia. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 189 mortes, outras 412 pessoas ficaram gravemente feridas em decorrência de atropelamentos e colisões. Para reduzir o número de vítimas, o Governo do Estado está convocando órgãos e entidades de trânsito para firmar um Termo de Cooperação Técnica, onde se comprometem a criar políticas de redução de acidentes nas estradas baianas.
O documento será assinado nesta quinta-feira (15), durante o Workshop de Segurança Viária, realizado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Segurança Pública (SSP), no auditório do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Com o acordo, que envolve também o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), secretarias de Saúde (Sesab) e Administração (Saeb), por meio do Detran, pretendem atingir a meta de reduzir pelo menos 30% do índice de mortalidade no trânsito, até o fim de 2020...
A Casa do Artesão em Juazeiro está abrigando uma exposição de artes plástica dos artistas Day Bonfim (Bahia) e Edilton Ferreira (Ceará). A exposição está acontecendo na Casa do Artesão de Juazeiro à Rua Raul Alves Nº 01, desde o dia primeiro e vai até o dia 30 de setembro com telas que retratam a nossa caatinga e aspectos regionais. Visite! ..
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Em assembleia realizada na última segunda-feira (12), os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos caso o governo não cumpra as exigências da categoria. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão está ligada à ausência de autonomia investigativa da corporação com relação à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
"O controle hoje das nossas principais operações sigilosas sofre ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente em casos de corrupção", afirmou. Foi aprovada ainda a suspensão imediata por 40 dias de pedidos de interceptações telefônicas à Justiça. "Nós não confiamos no sistema que está implantado. A Bahia é o único estado que funciona assim. A secretaria mantém as investigações no gabinete do secretário, que as controla de forma ilegal". Lordello ressaltou ainda que o principal objetivo da reivindicação é "defender e preservar os direitos do cidadão"...
De acordo com o Mapa da Violência 2016, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 40.000 pessoas morreram vítimas de arma de fogo no Brasil em 2014. O relatório apontou que o número de homicídios por armas de fogo passou de 6.104, em 1980, para 42.291 em 2014.
A Bahia, de acordo com o relatório, é uma das campeãs negativas com pelo menos 7 cidades incluídas entre as 20 mais violentas do Brasil. Segundo o estudo, a cidade com maior taxa de homicídios no país foi Mata de São João, com 102,9 assassinatos com arma de fogo por habitante. O Mapa da Violência também apontou que a região Nordeste apresentou os piores números em quase todos os anos da década de 2004 a 2014. A taxa média em 2014 foi de 32,8 mortes com arma de fogo por 100 mil habitantes...
Esta é a primeira decisão na Bahia contra o Facebook e o YOUTUBE, nesta eleição.
O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Juazeiro, na Bahia, José Carlos Rodrigues do Nascimento condenou Facebook e Youtube (Google) a retirar, em duas horas, ofensas à honra do Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e ao candidato a Prefeito por ele apoiado, Paulo Bonfim. As ofensas vinham sendo veiculadas por um site da região com a finalidade de denegrir a imagem do Prefeito e seu candidato, Paulo Bonfim...
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