Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Órgãos de fiscalização preocupados com pagamento de salários dos servidores de prefeituras

O fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.

As ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da fiscalização...

Operação Carro Fantasma: MP denuncia ex-prefeito e vereadores que desviaram quase R$ 10 milhões dos cofres públicos de Remanso

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito do Município de Remanso Celso Silva e Souza e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.  Os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações...

Ministério Público ajuíza ação civil para sanar irregularidades no posto de Saúde do Bairro Itaberaba. Sesau diz que providências serão adotadas

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento...

Estatais cortaram 33 mil funcionários em 2017, diz ministério

O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará 50 mil empregados a menos que em 2015, divulgou a pasta nesta segunda-feira (4). O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos. O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos programas de desligamento voluntário que vem sendo implementados pelas empresas.

Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDV, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios."O objetivo desses programas é recuperar as estatais, reduzir custos, elevar a produtividade e aproximar os seus indicadores dos de mercado. Há ainda rescaldo dos PDVs, e acreditamos que terminar o ano com menos de 500 mil funcionários nas estatais é plenamente factível", afirmou Soares. A estatal que mais reduziu seu quadro de pessoal em 2017, na comparação com 2016, foi a Caixa, com uma queda de 7,5% (de 94,9 mil empregados passou para 87,7 mil). O que menos reduziu foi o Banco do Brasil, com uma queda de 2,6% (de 102,4 mil para 99,8 mil empregados)...

Ministério Público reforça a divulgação de imagens do acusado de ser o assassino de Beatriz

Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que integram o grupo de trabalho responsável por auxiliar nas investigações do assassinato da estudante Beatriz Mota, que completa dois anos neste mês, dia 10 dezembro, optaram por reforçar a divulgação das imagens de câmeras de videomonitoramento que gravaram o suspeito pelo crime, ocorrido nas dependências do colégio onde a menina estudava, na cidade de Petrolina.

Nas imagens, além da figura do homem, os membros do MPPE destacaram características físicas, como formato do rosto, detalhes do cabelo e o tipo físico do indivíduo, que podem ser determinantes para a população ajudar a localizar o suspeito...

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...

Leitora aciona Ministério Público e pede um ventilador mecânico para o irmão internado no Hospital Regional

A leitora do Blog Jandiara da Conceição, escreveu pedindo ajuda para conseguir um ventilador mecânico, instrumento que de acordo com ela, vai ajudar o irmão que está internado há mais de 7 meses no Hospital Regional de Juazeiro. Conceição revela que já acionou o Ministério Público e fez um requerimento explicando o motivo da necessidade do ventilador mecânico para o irmão Jonas. "Nós precisamos ajudar meu irmão. O tempo está passando. Ele cada dia mais triste e longe da família, dos cinco filhos", relatou Jandiara. A redação do blog enviou solicitação para a assessoria do Hospital Regional de Juazeiro esclarecer a situação do paciente. ..

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. 

Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente...

Operação “Carro Fantasma” prende ex-prefeito de Remanso, presidente da Câmara, vereadores e empresário

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso (BA), deflagou na manhã de hoje (21) a operação “Carro Fantasma”, que prendeu o ex-prefeito do Município de Remanso, Celso Silva e Souza; o seu irmão e ex-secretário de Administração e Finanças Arismar Silva e Souza; seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida; além de ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. De acordo com os promotores de Justiça, eles estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Remanso durante a gestão passada e são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios, para locação de veículos para as secretarias do Município. Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

A operação “Carro Fantasma” tem como objetivo reprimir delitos praticados contra a administração pública, a partir de licitações e contratos realizados nos anos de 2013 e 2016. A operação aponta que, durante o período investigado, os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o Mazinho, também alvo de prisão preventiva. Além disso, segundo os promotores de Justiça, o dinheiro público foi utilizado para custear gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político. Eles registram ainda que muitos dos veículos sublocados pela JMC estavam em nome de “laranjas” e beneficiavam vereadores e outros políticos. Na manhã de hoje, também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo...

Presos na Operação do MP em Remanso já estão em Juazeiro

O Ministério Público com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (21), em Remanso (BA), uma grande operação policial com pedidos de condução coercitiva de vários agentes políticos e administrativos, que já chegaram à sede do Ministério Público, em Juazeiro.

As primeiras informações indicam que a motivação dos pedidos de prisão coercitiva tem como objetivo a investigação de possíveis fraudes em licitações públicas na cidade de Remanso...

Policiais do Sertão são investigados pelo Ministério Público de Pernambuco

Policiais militares lotados no município de Cabrobó, no Sertão do Estado, são investigados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Eles são suspeitos de subtrair mais de R$ 45 mil que seriam pagos em diárias durante a Operação Reflorestar, voltada ao combate ao tráfico de drogas e erradicação de plantação de maconha.

Um inquérito civil público foi instaurado, em abril de 2014, para apurar “a responsabilidade de atos normativos de vários policiais militares”. E agora prorrogado devido a necessidade de prosseguir nas investigações, em razão de não estar concluído até o momento. ..

Depois de assumir o Planalto, PMDB vê caciques envolvidos em denúncias, Bahia é um dos alvos

O PMDB é uma união de caciques regionais, que comandam os respectivos feudos políticos com completa autonomia e que, eventualmente, se reúnem para planejar ações no plano federal. É essa capilaridade que torna o partido essencial para qualquer governo instalado no Palácio do Planalto. Excepcionalmente, o partido vive, agora, seu momento de protagonismo no plano nacional, com Michel Temer. Mas a legenda, que tem a maior bancada da Câmara e do Senado, tem sido alvo da Lava-Jato. Só nesta semana houve operações no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. Mas os estragos não ocorreram apenas lá.
 
O partido está na mira na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, no Pará, em Roraima, em Rondônia, em Goiás, em Alagoas, no Ceará e no Maranhão. É verdade que a Lava-Jato tem provocado estragos em várias legendas. O primeiro a sofrer os impactos da operação foi o PT, culminando com a condenação a nove anos e meio de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que, no caso dos petistas, o estrago foi em figuras nacionais. Já no PMDB, embora os investigados também estejam no plano federal, são eles que dão as cartas nos diretórios estaduais.

A situação mais grave, sem dúvida, é no Rio de Janeiro, onde o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foi preso ontem. Também estão presos e condenados o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. ..

Ministério Público pede para Justiça bloquear R$ 24 mi de bens de Lula e do filho

O ministério Público Federal no Distrito Federal solicitou nesta quinta-feira à Justiça Federal em Brasília o bloqueio de bens o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. O valor solicitado soma R$ 24 milhões.Em nota, a defesa de Lula afirma que o pedido não tem base jurídica e vai apresentar defesa pedindo o indeferimento da medida.

Não é a primeira vez que Lula o Ministério Público Federal pede o bloqueio dos bens de Lula.Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro acolheu o pedido da Procuradoria da República, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, em Guararujá, litoral paulista...

Número de mortos no terremoto do Irã sobe para 348

Subiu para mais de 348 o número de mortos por um violento terremoto de magnitude 7,3 que atingiu a região fronteiriça entre Irã e Iraque, informaram autoridades nesta segunda-feira (13). A província de Kermanshah, no oeste iraniano, foi a mais atingida, segundo a agência de notícias estatal. No Iraque, foram ao menos sete mortes confirmadas. A televisão estatal iraniana disse que 3.950 pessoas ficaram feridas.

O tremor atingiu uma área rural e montanhosa. No Iraque, foram confirmadas sete mortes e 535 pessoas ficaram feridas, todas no norte do país, na região semiautônoma do Curdistão, de acordo com o Ministério do Interior em Bagdá. O terremoto ocorreu a uma profundidade de 23,2 quilômetros e teve como epicentro uma área 31 quilômetros distante da cidade de Halabja, no leste iraquiano...

Prefeito Paulo Bomfim recebe visita do representante do Ministério do Planejamento

No mês passado, exatamente no dia 25 de outubro, Juazeiro e mais cinco municípios do interior do Brasil foram selecionados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para participar do Programa de Apoio às Concessões Municipais. Nesta sexta-feira, 10, o prefeito Paulo Bomfim recebeu em seu gabinete no Paço Municipal, o diretor da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério, Bruno Westin Leal e a equipe da Caixa Econômica Federal.    

O Programa de Apoio às Concessões Municipais tem o objetivo de assessorar os municípios na elaboração de projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs). “Juazeiro foi escolhido por suas particularidades, assim como os demais municípios. Todas as informações que viemos buscar  serão primordiais para o sucesso do projeto. Juazeiro tem crescido muito nos últimos anos e demonstrado grande potencial”, colocou o diretor da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério, Bruno Westin, complementando que “as concessões municipais representam uma alternativa viável de incremento à economia local”...

SERVIÇO DA COMPESA PODE PIORAR COM NOVA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA O SETOR DE SANEAMENTO

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, ontem (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. "Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados", alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas...

Educação: Ministério Público Bahia realizará palestra Todas escolas são para todos os alunos

O Ministério Público da Bahia através da Promotoria de Justiça de Educação de Juazeiro, realizará amanhã terça-feira (07), palestra com a promotora de Justiça de Educação de Salvador. Doutora Cintia Guanaes é a criadora do Programa Educação Inclusiva. A especialista em Educação Especial, professora Edna Santana participará do evento.

O Evento será das 08 às 12h, no Auditório da UNEB, e é voltado para Dirigentes e Professores da Rede Pública e Privada do município de Juazeiro e região...

'Enem 2017 será o mais seguro da história', diz ministro da Educação

O ministro da Educação José Mendonça Filho reafirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio  (Enem) deste ano será o "mais seguro da história". A prova está marcada para os dias 5 e 12 de novembro. "Nenhum programa é imune a tentativas de fraudes, ainda mais com quase 6,5 milhões de inscritos. É impossível ter uma blindagem absoluta. A ação do MEC vai na direção de um combate cada vez mais rigoroso e o Enem 2017 será o mais seguro da história ", disse o ministro.

Para a edição deste ano, o MEC informou que irá utilizar aparelhos que detectam a utilização de pontos eletrônicos. O ministro não informou quantos equipamentos do tipo estarão disponíveis nos locais de prova. "Não será de forma ampla e não podemos revelar, até mesmo por orientação da Polícia Federal, o número de equipamentos. O importante é que os candidatos saibam que, se utilizarem o ponto eletrônico para fraudar a prova, serão pegos"...

Ministro quer finalizar esta semana o modelo de privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pretende enviar ainda esta semana à Casa Civil a proposta de modelagem de privatização da Eletrobras, após despacho com o presidente Michel Temer. O ministro aguarda o retorno do presidente a Brasília, após passar por cirurgia no aparelho urinário, para apresentar a versão atual. 

“O texto já está bastante adiantado entre as equipes técnicas (dos ministérios) da Fazenda, Planejamento e MME [Ministério de Minas e Energia]”, indicou o ministro, que quer mostrar a Temer algumas definições finais referentes ao modelo de privatização, antes de encaminhar o texto à Casa Civil. Caberá à Casa Civil definir se será enviado ao Congresso um “projeto de lei com urgência urgentíssima ou medida provisória, porque a nossa ideia é que seja o mais rápido possível”...