O Senado aprovou ontem terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o combate à pandemia de covid-19.
Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O PL aprova que a União use o dinheiro que sobrou, fruto de eventual acordo por desconto no pagamento dessa dívida, no combate ao vírus...
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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) irá ofertar um período letivo suplementar com a realização de atividades curriculares e extracurriculares de forma remota pelos cursos de graduação, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O período 2020.3 terá início em 14 de setembro e duração de 15 semanas, com conclusão prevista para 23 de dezembro de 2020. A Resolução Nº 14/2020, que estabelece o período suplementar e regulamenta a adoção das atividades remotas na Univasf, foi aprovada pelo Conselho Universitário (Conuni), em reunião extraordinária, realizada na última quinta-feira (13)...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17), o edital de convocação nº 56/2020, referente ao processo seletivo nº 01/2019, que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração.
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar. – Centro, no dia e horário informados no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-3678...
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Para garantir o recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), aposentados ou pensionistas devem comparecer aos bancos anualmente para fazer a chamada Prova de Vida. Contudo, em decorrência da pandemia de COVID-19, estas pessoas impossibilitadas de comparecer às unidades bancárias para fazer a comprovação de vida, já podem realizar uma procuração a terceiro representante legal de forma on-line no Tabelionato do 2º Ofício de Notas de Juazeiro.
A procuração pública, exigida pelo INSS para garantia e proteção dos rendimentos das pessoas idosas contra eventuais crimes, pode agora ser formalizada por meio da plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br), dispensando a presença no Cartório, e mantendo-se assim os cuidados com o isolamento social das pessoas do grupo de risco, que motivaram o Governo Federal a autorizar o novo procedimento de representação sem cadastramento prévio. ..
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (14), o edital de convocação 02/2020, referente à contratação emergencial para o Hospital de Campanha e Unidade de Pronto Atendimento – UPA e o primeiro edital de convocação referente ao processo seletivo nº 03/2020, que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Educação e Juventude (SEDUC), Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Administração (SEAD) e Saúde (SESAU).
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-3678...
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a "única medida apropriada" é a prisão preventiva.
Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar...
Os senadores aprovaram por votação simbólica, projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 4.731/2019 voltou ao Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo enviado pelos deputados federais. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), fez apenas algumas emendas de redação. Assim, o texto não terá que voltar à Câmara, seguindo para a sanção do presidente da República.
A proposta autoriza a atuação da Codevasf nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Além disso, os deputados condicionaram a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e incluíram entre as bacias a serem atendidas pela Codevasf as bacias dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais. ..
Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha mostra que 37% dos brasileiros consideram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ótimo ou bom, a melhor avaliação desde o início do mandato. Na sondagem anterior, eram 32%.
A rejeição ao presidente – os eleitores que consideram o governo ruim ou péssimo – caiu de 44% para 34%. Para 27% dos entrevistados, a situação é regular...
O Senado aprovou hoje (13) o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos.
Atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva também poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal...
Os aprovados no concurso para Educação Especial da Prefeitura de Petrolina devem ficar atentos. É que foi divulgada no Diário Oficial, desta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados no primeiro concurso para Professor Intérprete de Libras, Professor Instrutor de Libras e Professor Braillista da Secretaria Municipal de Educação. A relação completa pode ser conferida no site da prefeitura: http://petrolina.pe.gov.br/diario-oficial/ (12/08/2020).
Os convocados terão um prazo improrrogável de 30 dias, a partir da data da publicação, para comparecer ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), e apresentar todos os exames solicitados no edital. Após análise e liberação pela junta médica do órgão, os professores deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, em um prazo de três dias úteis, também improrrogável, e apresentar o laudo médico e a documentação. Será obedecida rigorosamente a ordem de classificação por cargo, local de exercício e disciplina, indicados pelo candidato no ato da inscrição...
A Câmara de Juazeiro aprovou, na manhã desta terça-feira (11), seis Projetos de Lei propostos por vereadores, por unanimidade e com votação realizada em bloco. A Sessão Ordinária, com a presença apenas dos vereadores e equipe técnica, foi presidida por Alex Tanuri (PP).
O Projeto de Lei Nº 3.583/2020, de autoria dos vereadores Allan Jones (PSDB) e Neguinha da Santa Casa (MDB), estabelece prioridades no atendimento às pessoas portadoras da "Síndrome de Fibromialgia" nos serviços públicos da Administração Direta e Indireta do município de Juazeiro. Além disso, o direito se estende a usuários de empresas concessionárias de serviços públicos, como por exemplo, Bancos, Casas Lotéricas e Transporte Público Coletivo.
O Projeto de Lei Nº 3.603/2020, de autoria de Allan Jones, cria o Dia Municipal de Defesa e Valorização das Prerrogativas da Advocacia. A data será comemorada, anualmente, em 28 de maio, data da instituição da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Juazeiro.
Utilidade Pública
O projeto de Lei Nº 3607/2020, do vereador Alex Tanuri, torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos "Instituto Nacional de Pesquisas, Saúde e Gestão Pública (INGESP) ". E o Projeto Nº 3.488/2019, do vereador Allan Jones (PSDB), torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos "Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Municipais de Juazeiro".
Denominação de Ruas
O Projeto de Lei Nº 3.579/2020, do vereador Alex Tanuri, denomina "Rua dos Ungidos", via no bairro Maringá, anteriormente identificada como "Rua 1" e o Projeto de Lei Nº 3.581/2020, de autoria do vereador Aníbal Araújo (PTC), denomina via no bairro Alto do Alencar como "Rua Professor. Antônio Bispo".
A sessão, presencial e sem participação de público nas galerias, foi realizada entre as 9:00 e 11:00, no Plenário da Casa Aprígio Duarte, atendendo a todas as determinações da OMS. O Presidente Alex Tanuri convocou a próxima sessão ordinária para o dia 17 de agosto de 2020, a partir das 9:0 horas...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), o edital de convocação nº 55/2020, referente ao processo seletivo nº 01/2019, que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração.
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-3678 ou no Edital AQUI...
Hospital Regional de Juazeiro divulga APROVADOS no processo seletivo para cadastro reserva para FISIOTERAPEUTA.
SHEILA DE ARAUJO SOARES
CARLOS OLIVEIRA DIAS
RITA DE KÁSSIA TUPINÁ SARDÁ
LUAN RICARDO DOS SANTOS
HIANDRA MILENA BARBOSA DE MENEZES
ILANE SOUZA COSTA
RAÍSLA STÉPHANNE CASTRO FERREIRA NASCIMENTO
CIRO ALEXANDRE SOUZA AMORIM
CLEITON FERREIRA DOS SANTOS
VALCIR BRAGA MIRANDA
BEATRIZ BARROS MEDRADO
RAIANA BARRETO VIANA
JOBIVÂNIA MIRELLY DA SILVA SANTOS
ALLENE MARIA FARIAS DA SILVA
MARIANA COELHO SENTO-SÉ
HISLA VALÉRIA BARROS DA SILVA
SANDRA ALMEIDA DA SILVA OJEDA
YANDRA DOS SANTOS BARBOSA
LUCIANO PINHEIRO DE BRITO
THAIANNE GABRIELLE NEVES DE ALENCAR
SYMARA INGRITT GOUVEA SIQUEIRA
KAREN BORGES SOBREIRA BRANDÃO
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O governador Rui Costa anunciou na noite desta quinta-feira (30), durante o #PapoCorreria, a convocação de aprovados no concurso para a Polícia Civil da Bahia.
A Secretaria da Administração (Saeb) publica na próxima terça-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de convocados para nomeação. Serão chamados 163 investigadores, nove escrivães e 10 delegados, totalizando 182 profissionais. ..
A Prefeitura de Petrolina anunciou uma nova relação de candidatos convocados para o cargo de Professor substituto da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais, Edital nº 010/ 2020. A medida é necessária para completar o quadro de professores, em substituição aos profissionais que tiveram seus contratos encerrados, por força da Lei, após o fim do prazo de dois anos.
No total, foram convocados 213 professores para atuação imediata. Em atenção às recomendações quanto as medidas de combate à covid-19, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes optou por dividir esse total em dois grupos, onde metade se apresenta dias 29, 30 2 31 e o restante nos dias 3, 4 e 5 de agosto, obedecendo às normas de distanciamento social e de biossegurança...
A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. (EBC)..
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23), edital de convocação para contratação emergencial n° 005/2020, que visa atender e manter os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Saúde e de Administração.
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-3678...
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Em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória (MPV) 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. O texto foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A matéria será encaminhada à sanção presidencial...
Com a pressão dos prefeitos e diante da crise que se estende no país com a pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (22) a prorrogação até dezembro, da Medida Provisória 938/2020, que instituiu a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) nos mesmos patamares de 2019.
A medida vigorou de março a junho para complementação das perdas econômicas e agora será estendida até o final do ano. A matéria segue para apreciação do Senado...
Os prefeitos baianos comemoraram a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira (21), e segue para análise do Senado.
O fundo é responsável por mais de 60% do financiamento da educação básica no país, do ensino infantil ao médio. O tema era visto como urgente pelos prefeitos dado o fim da vigência das regras atuais em dezembro deste ano, o que poderia causar um apagão no setor...
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