Senado aprova projeto que amplia área de atuação da Codevasf

Os senadores aprovaram por votação simbólica, projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 4.731/2019 voltou ao Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo enviado pelos deputados federais. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), fez apenas algumas emendas de redação. Assim, o texto não terá que voltar à Câmara, seguindo para a sanção do presidente da República.

A proposta autoriza a atuação da Codevasf nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Além disso, os deputados condicionaram a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e incluíram entre as bacias a serem atendidas pela Codevasf as bacias dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais. 

Pelo texto original, seriam incluídas apenas a Bacia do Rio Araguari, do Amapá (que não é a mesma bacia do Rio Araguari de Minas Gerais) e demais bacias do Amapá e Pará. Davi argumenta que essas são regiões hidrográficas com ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico, que poderão causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável.  "O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf ", alegou. 

Também parte da proposta original, as bacias hidrográficas do estado do Amazonas foram retiradas. O relator na Câmara avaliou que a medida ampliaria em demasia a extensão da área de atuação da empresa.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se manifestou a favor da proposta.

“A Codevasf, pelo sucesso que alcançou, se transforma, na realidade, na companhia brasileira do desenvolvimento regional. E não é sem outra razão que as lideranças políticas do Centro-Oeste e do Norte elevam as suas vozes para que a atuação da Codevasf possa chegar às regiões carentes do Brasil, que são representadas pelo Norte, pelo Centro-Oeste e pelo Nordeste, incluindo aí Minas Gerais, que tem um extenso território no semiárido nordestino”, afirmou o parlamentar.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a maior abrangência da empresa pública não fortalece a companhia, incha a máquina, e deixa o órgão mais ineficiente. Segundo ele, o objetivo do projeto é criar condições para que parlamentares “despejem” emendas em suas bases eleitorais.

“Quem estudou economia, administração, engenharia, contabilidade, sabe perfeitamente que [o projeto está] justamente acabando com a Codevasf, caso seja aprovada essa proposta do senador Davi Alcolumbre, cujo objetivo não é desenvolver essas bacias. O objetivo dele é atender às orientações dele, para onde ele quer colocar as suas emendas parlamentares”, afirmou Rocha.

Legislação: A proposta altera novamente a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, para ampliar a área de atuação do órgão estatal. Veja abaixo a evolução da área de atuação da Codevasf desde a criação do órgão até o PL 4.731/2019.