Foram encontrados 11669 registros para a palavra: Lei

Segunda via do título de eleitor pode ser entregue até hoje

Termina neste sábado o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor a quem pretende votar no primeiro turno das eleições municipais, neste domingo (2/10). Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher - na hora do pedido - onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral
“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre 8h e 22h. Outro prazo que termina amanhã às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos. ..

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE PESQUISA EM CASA NOVA

O Juiz eleitoral de Casa Nova, Dr. Wanderley Andrade de Lacerda, determinou a proibição imediata de uma pesquisa realizada pelo instituto Arcerte, que tem sede em Petrolina, e que, de acordo com a sentença a pesquisa “inegavelmente causará grande prejuízo a própria lisura do pleito eleitoral induzindo a erros os eleitores que decidem o voto a partir pesquisa eleitoral fraudulenta ou de duvidosa credibilidade”.

De acordo com a sentença, o descumprimento da decisão pode implicar em multa de R$100 mil, dentre outras punições elencadas na lei eleitoral.

De acordo com informações, a coligação beneficiada teria espalhado um panfleto no município, divulgando a pesquisa em questão e já estaria sofrendo outras sanções da justiça eleitoral...

Justiça Eleitoral proíbe venda de bebida alcoólica em Juazeiro durante a eleição municipal

O juiz da 47° Zona Eleitoral de Juazeiro, Roberto Nascimento, juntamente com o juiz da 48° zona eleitoral, José Carlos Nascimento, decidiram, através da Portaria n° 09/2016, proibir a venda, a distribuição e o uso de bebidas alcoólicas neste domingo (02), das 0h às 18h, em todo o município...

ELEIÇÃO NÃO É UMA PARTIDA DE FUTEBOL

No próximo domingo, dia 2 de outubro, os brasileiros estarão participando de um dos principais atos democráticos que existe em todo o mundo, da eleição que decidirá, através do voto, quem entra, quem sai ou quem continua nas câmaras de vereadores e prefeituras dos 5.570 municípios do país. Um ato simples, mas que pode trazer consequências inimagináveis dependendo da escolha.

Uma eleição não pode ser vista como uma partida de futebol, onde as torcidas esperam a vitória, independente dos jogadores que estão em campo. O importante é ganhar e se manter em uma posição confortável na tabela do torneio que disputa. No jogo eleitoral a história é outra. Não basta apenas vencer. Nesta disputa os torcedores não podem deixar que a emoção se sobreponha à razão e acabe jogando errado. É preciso analisar o perfil dos que se colocam à disposição para entrar em campo. Muito cuidado precisa ter também com os que se ‘auto escalam’ e os que surgem do nada só para bagunçar o baba...

Eleições 2016: saiba o que se torna proibido na propaganda eleitoral nesta reta final

Após 45 dias de campanha de rua, as eleições 2016 já estão na reta final. Nesta sexta-feira, ainda são permitidas as propagandas em carro de som, a realização de caminhadas, panfletagem e carreatas – todas até as 22h. Também é possível realizar a colocação de adesivos em automóveis, propagandas em jornais e fazer a campanha na internet. 

No sábado, a publicidade paga em jornais não é mais permitida, mas a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e às 22 horas, estão liberadas. Já no dia da eleição, os únicos tipos de propagandas permitidas são os adesivos em automóveis e a publicação na Internet – sites, Facebook e aplicativos em mensagens instantâneas, como o Whataspp. ..

TRE-BA utilizará sistema JE Connect na apuração das eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) utilizará, pela primeira vez, em larga escala, o JE Connect, ferramenta que visa dar maior agilidade a contabilização dos votos das Eleições Municipais 2016 na Bahia. A vantagem na utilização do sistema – que roda através de um pendrive – está na ampliação da rede de transmissão de dados, proporcionando ganho logístico a um baixo custo.

A ferramenta possibilita o envio das informações a partir de qualquer computador conectado à internet, em rede Virtual Private Network (VPN). Além disso, o JE Connect contribui para minimizar custos com transporte de equipamentos e servidores. A transmissão é feita do local de votação, através de rede segura e privada no qual os dados são transmitidos sem o risco de serem hackeados...

75ª CIPM REALIZA PARADA GERAL SOBRE AS ELEIÇÕES 2016

Na última quarta-feira (28), no Colégio Modelo, foi realizada uma parada geral da 75ª CIPM (Companhia  Independente de Polícia Militar) de Juazeiro, a qual foi presidida pelo Comandante daquela unidade, Maj PM  Irlam Gouveia de Mattos. Participaram da parada todo o quadro de oficiais da unidade, bem como os praças que não estavam em efetivo serviço. A Parada Geral foi para instruir os policiais sobre crimes eleitorais, todo o procedimento de como agir antes e durante as eleições...

Senhor do Bonfim: Justiça suspende propaganda mentirosa de Alcidão sobre Pesquisa Eleitoral

A Juíza Eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza concedeu nesta quinta-feira, 29, liminar em favor da Coligação Unidos Por Bonfim suspendendo a propaganda mentirosa feita irregularmente pela Coligação "Um Novo Caminho", do candidato Alcidão, a respeito da Pesquisa Eleitoral realizada pela Rainha FM e divulgada no último dia 24, a qual aponta ampla vantagem de Carlos Brasileiro com 56% das intenções de voto.

De acordo com a decisão da Juíza, "essa divulgação irregular sobre pesquisa devidamente registrada e que não sofreu qualquer impugnação, é fraudulenta, cria instabilidade no processo eleitoral e não pode ser vista como mera exposição de opinião"...

Luiz Vicente Berti (PSD) agradece o carinho da população ao finalizar caminhadas em Sobradinho

O pleito eleitoral 2016 entra na reta final e o sentimento da população de Sobradinho já é de vitória e confiança em um projeto que vai continuar. Luiz Vicente Berti (PSD), Paulo Lima (PSB) e os candidatos a vereadores da Coligação "Juntos Somos Mais Fortes" encerraram, nesta quarta-feira (28) na Quadra 3, a programação de caminhadas pelas ruas de Sobradinho recebendo cada vez mais demonstrações de apoio e confiança...

ELEIÇÕES 2016 Disque Título: serviço já registra mais de 2 mil atendimentos

Até esta quarta-feira (28/9) o Disque Título, serviço de call center oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Ouvidoria, recebeu 2.065 atendimentos. O serviço busca esclarecer as dúvidas de eleitores referentes ao exercício do voto e evitar transtornos no dia do pleito. Para atender as demandas dos eleitores foi disponibilizado um total de 23 servidores do Eleitoral, distribuídos por escala de revezamento.

Entre as dúvidas mais frequentes estão documentos necessários para votar, confirmação de endereços dos locais de votação, números de seções e zonas eleitorais, situação do título de eleitor, justificativa eleitoral, recadastramento biométrico, além de dúvidas sobre uso de bandeiras, broches, cartazes e adesivos no dia da eleição...

TEMER SANCIONA LEI QUE RENEGOCIA DÍVIDA DE PRODUTOR ATINGIDO PELA SECA

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (28), com vetos parciais, a lei aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional que renegocia e dá descontos a dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos por intempéries e estiagens nos últimos anos. O texto será publicado na edição desta quarta (29) do "Diário Oficial da União".

A nova legislação, proposta pelo Executivo federal por meio de uma medida provisória, autoriza a concessão de descontos para a quitação ou renegociação de dívidas até o fim de dezembro de 2017. Serão contemplados débitos rurais de até R$ 15 mil contraídos por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – que também inclui o Mato Grosso.

Os descontos valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB). No caso do Basa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%. Os recursos para o pagamento desses descontos fornecidos pelos bancos aos produtores têm origem nos fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste e Constitucional de Financiamento do Norte...

Justiça Eleitoral nega pedido de resposta de Isaac Carvalho contra Charles Leão após denúncia de calúnia e difamação

O Juiz  José Carlos Rodrigues do Nascimento indeferiu nesta quarta-feira (28), um pedido de direito de resposta formulado pelo prefeito Isaac Carvalho contra o candidato Charles Leão (PPS). A ação diz respeito ao guia eleitoral da coligação 'Juazeiro no Coração, de Charles Leão, no qual mostrava a verdadeira situação deixada pela atual administração...

Saiba o que pode ou o que não pode fazer no dia da eleição

As eleições municipais estão se aproximando e o Blog Geraldo José conversou com o advogado e presidente da OAB Seccional Juazeiro, Aderbal Viana Vargas, para tirar as últimas dúvidas do eleitor na hora de votar.

No domingo, 02, o eleitor pode ir votar vestindo as cores do partido do seu candidato, usar adesivo, broches e ter em mãos o santinho dos candidatos. No entanto, o advogado alerta que essa manifestação do eleitor deve ser silenciosa e individual. “O cidadão pode levar sua cola, seu santinho. Pode está vestido nas cores do partido, usar broches, desde que de forma silenciosa e individual”, disse...

SISTEMA DE APURAÇÃO DO BLOG GERALDO JOSÉ JÁ ESTÁ PRONTO

O sistema exclusivo de apuração do Blog Geraldo José, com prioridade para apuração nas cidades da região já está pronto e disponível para visita dos internautas.

Um dos poucos veículos do nordeste com sistema próprio de apuração, em parceria com o TSE, o Blog Geraldo José vai disponibilizar um moderno sistema de apuração, detalhando em tempo real os números da apuração para prefeito e vereador, em Juazeiro, Petrolina, todas as cidades da região e do Brasil...

Voto nulo não invalida eleição, diz cientista político

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão...

TRE-BA segue com julgamentos de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9)...

Espaço do Leitor: SESP responde denúncia de leitor sobre escuridão no bairro Jardim Flórida

Após a postagem da denúncia da leitora Edras Vieira no Blog Geraldo José sobre a falta de iluminação na Rua Augusto Fernandes de Souza, bairro Jardim Vitória, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) de Juazeiro entrou em contato com a nossa redação e informou que a o setor de iluminação irá fazer a correção do problema no poste elétrico no endereço citado. A secretaria pediu também que a comunidade denuncie os casos de vandalismo pelo (74) 99198-3836. ..

Espaço do Leitor: CSTT responde denúncia de leitor sobre fiscalização no trânsito de Juazeiro

O Blog Geraldo José na manhã desta quarta-feira (28) postou uma denúncia do leitor Mauro Henrique Cavalcanti que reclamava da falta de fiscalização e da desordem no trânsito de Juazeiro. Em nota enviada ao Blog, a  Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro informou que a fiscalização de toda a área central da cidade, inclusive da Travessa Paulo VI, é realizada pelo grupamento de motociclistas do setor. Vale destacar, que no mês de agosto foram registradas três infrações na Travessa Paulo VI, sendo duas por transitar na contra mão e uma por estacionamento irregular. ..

Coligação Pra Juazeiro Mudar Ainda Mais garante legalidade de pesquisa e recorre ao TRE

Em nota enviada ao Blog Geraldo José, nesta quarta-feira (28), a Coligação ´Pra Juazeiro Mudar Ainda Mais´, que tem como candidato a prefeito Paulo Bomfim (PCdoB), informou que respeita a decisão do juiz da 47° zona eleitoral, Dr. Roberto Paranhos, em suspender a pesquisa eleitoral realizada pela coligação. No entanto, como a decisão se deu em caráter liminar, a Coligação ressaltou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia para comprovar que a pesquisa respeita todos os parâmetros legais...

ELEIÇÕES: JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PESQUISA FALSA DA COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM

..