Prefeitura de Andorinha e Governo do Estado fiscalizam entrega de água por pipeiros no município

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Andorinha (COMDEC), recebeu no dia 28 de novembro, a visita do técnico da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (SUDEC), José Jorge Lima Melo.

O objetivo da visita foi a fiscalização do Convênio Nº 53/2017, referente ao abastecimento emergencial de água por meio de carros-pipa.  A vistoria foi acompanhada pelo diretor técnico da COMDEC,  Fabricio Santos de Lima...

Prefeitura de Juazeiro entrega mais um prêmio da campanha IPTU dá Sorte

Nesta quinta-feira (30/11), o morador do bairro Jardim Vitória recebeu o prêmio de R$ 10 mil da campanha IPTU dá Sorte pela segunda vez. Emocionado, Arnaldo Pereira Feitosa falou sobre a surpresa de ser sorteado novamente e chamou a atenção dos contribuintes para regularizar suas dívidas com a Fazenda.

“Eu estou muito feliz. Nunca imaginei que pudesse ser sorteado na primeira e agora tenho essa surpresa pela segunda vez. As pessoas precisam acreditar que vale a pena pagar o IPTU, não só por causa do prêmio que pode ganhar, mas pelas obras que chegam para o bairro. A gente ganha de todos os lados”, disse...

Prefeitura Cidadã realiza segundo encontro e moradores do Residencial Mairí parabenizam a ação

O Programa Prefeitura Cidadã reuniu terça-feira, 28, moradores e lideranças comunitárias em todos os bairros na zona urbana e nos Distritos de Juazeiro. No Residencial Mairí, a reunião contou com a participação de mais de 80 pessoas e foi realizada no espaço comunitário do residencial. O Programa fomenta o diálogo permanente entre a gestão municipal e a comunidade, através dos comitês gestores, intersetoriais, que já foram instituídos, e os conselhos comunitários, definidos nesta segunda reunião, na maioria dos bairros.

O Gerente de Juventude da SEDUC, Alan Pablo Teixeira, é coordenador intersetorial da área referente ao Mairí e conduziu a reunião. "Realizamos a primeira reunião há duas semanas, e saímos daqui com algumas solicitações feitas pela comunidade. Trouxemos respostas positivas das secretarias e hoje aproveitamos a oportunidade para formar o Conselho Comunitário do Residencial Mairí, que andará de mãos dadas com a administração municipal, dessa forma ficará ainda mais fácil que os projetos cheguem até aqui", disse.  ..

Desrespeito à LRF causa rejeição de contas de quatro prefeituras, entre elas, Remanso no Norte da Bahia

As contas de 2016 das prefeituras de Antônio Gonçalves, Itapitanga, Morro do Chapéu e Remanso, nas gestões de Irenilde Costa dos Santos, Joaquim Cerqueira de Babo, Cleová Oliveira Barreto e Celso Silva e Souza, respectivamente, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os processos foram julgados na sessão desta quarta-feira (29/11) e tiveram como principal causa da rejeição do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os prefeitos assumiram compromissos financeiros sem recursos disponíveis, e deixaram as dívidas como “restos a pagar” à cargo de seus sucessores na administração.

Diante da grave irregularidade, que pode comprometer a nova administração municipal, todos os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Bahia para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa...

Prefeitura de Limoeiro anuncia obras para todo o município

A Prefeitura de Limoeiro anunciou uma série de obras nas áreas de Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Infraestrutura. Com uma enorme carreata que percorreu diversas ruas e se concentrou na Academia das Cidades, ao lado do Fórum Limoeirense, quase duas mil pessoas seguiram em caminhada com o prefeito João Luís Ferreira Filho, o vice-prefeito Marcelo Motta, o deputado Aluísio Lessa, secretários, juventude e vereadores até o Loteamento Santana onde ocorreu o evento. As obras iniciaram nesta segunda-feira (27), e o investimento total está em mais de R$ 29 milhões que irão gerar mais de 600 empregos diretos e indiretos na cidade.

O grande start vem na Infraestrutura com o início de grandes obras estruturadoras, a exemplo da nova ponte que interliga a Travessa Santa Cruz e a Avenida Capibaribe que em um prazo de apenas 11 meses a gestão conseguiu aprovação do projeto, além da pavimentação de 72 ruas, sendo parte delas com o recapeamento asfáltico e outra com pavimento em paralelepípedos. Tais recursos são oriundos do convênio com o Ministério das Cidades através da emenda do deputado federal Ricardo Teobaldo no valor de, aproximadamente, de R$ 25 milhões.

Existem ainda ruas a serem pavimentadas em vários bairros como o Loteamento Santana, no Otácio de Lemos, José Fernandes Salsa, Santa Terezinha, São Sebastião e Centro. Também serão retomadas as obras paralisadas há quase dois anos, como é o caso da urbanização da Avenida Jerônimo Heráclio, que receberá instalação de 17 postes de iluminação pública e a construção de calçadas, a pavimentação em paralelepípedos das ruas do bairro Otácio de Lemos e outra pavimentação no 1º e 2º trechos da rua Coronel Manoel Aquino. Outro novo projeto está prestes a ser iniciado, visto a emenda parlamentar do deputado estadual José Humberto Cavalcanti, que será a pavimentação do acesso a Escola Técnica Estadual (ETE). Ao total, mais de R$ 28 milhões investidos.

Na Educação, serão completamente reformadas as escolas da rede do ensino público municipal na rede elétrica, na hidráulica, nos telhados, nas pinturas. Em um segundo momento, a ampliação de todas elas para garantir conforto e melhor aprendizado para os estudantes. Trata-se de uma evolução social, vendo a cidade de uma forma diferente, tendo o cidadão como participante do meio que tem influência e o poder de transformação através do estudo e da construção do futuro.

Ainda nesta pasta, acontecerá a reabertura do Grupo Escolar de Araras, para funcionar como Educação de Jovens e Adultos (EJA), vinculado à Escola de Salobro, a Creche Regina Coelli, localizada na escadaria do Redentor, e a Creche Nossa Senhora da Paz. Esta ação atenderá mais de sete mil alunos e tem recurso próprio de R$ 600 mil. Com o auxílio das emendas parlamentares do deputado Aluísio Lessa, em R$ 150 mil, a Prefeitura Municipal de Limoeiro também fará benfeitorias na Escola Marechal Castelo Branco, Escola Santa Lúcia, Escola Cônego Deusdedith e a Escola Salomão Gisburg.

A Agricultura virá com a instalação de quatro poços artesianos no Sítio Duas Pedras, Loteamento Santana, Loteamento Morada Nova e Loteamento Esperança. Além disso, a instalação do Sistema de Abastecimento no Sítio Parnaso e a conclusão do Sistema de Abastecimento do Guia 2. Serão R$ 64 mil de recursos próprios para que a população tenha água em suas casas com qualidade no consumo. Já na Saúde, será implementado em 2018, uma Unidade de Saúde também com recursos próprios com investimento de R$ 280 mil.

Em Desenvolvimento Social e Cidadania, serão implementados dois Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), um no Loteamento Santana e outro no Loteamento Sinhazinha para o atendimento de 20 mil pessoas cada. Contaremos também com a abertura de novos núcleos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em Duas Pedras, Mendes, Lagoa Vermelha (Zona Rural) e Coqueiros. O valor desta ação está em R$ 90 mil.

Por fim, recebemos as doações de tintas da distribuidora KDK para a pintura da sede da Prefeitura, Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Escadarias do Redentor, Mercado Público e o antigo prédio da DPV. A empresa W.W Lima Construções e Serviços também doou pedras graníticas e meio-fio, necessários para a pavimentação integral da Rua do Jasmim, anunciada semana passada...

Em assinatura de convênios dos municípios com o governo, Eures faz pedidos para prefeituras

Com uma agenda positiva de reivindicações, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, recebeu o governador do estado, Rui Costa, no auditório da instituição, na tarde desta segunda-feira (27), para celebrar convênios entre o Governo do Estado e 187 municípios. Os convênios e ordens de serviço são voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, com recursos superiores a R$ 81 milhões.

Quatro pleitos pautaram a fala de Eures. O presidente da UPB solicitou uma parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado no sentido de o órgão repassar informações sobre operações financeiras para facilitar o recolhimento do ISS e lembrou: "quem ainda não mudou o seu código tributário, ano que vem, não terá como recolher ISS. Já fizemos um curso de capacitação aqui na UPB. É preciso aprovar o código tributário, em um ano, para recolher no outro"...

Prefeito de Juazeiro participa de audiência pública em Brasília sobre obras da Travessia Urbana e BR-235

Para agilizar a retomada das obras da Travessia Urbana da BR-407, e a conclusão dos 4km restantes da pavimentação da BR-235, trecho Juazeiro-Pinhões, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participou na manhã desta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados em Brasília, de audiência pública para dirimir as dúvidas e adequação às recomendações do Tribunal de Contas União.

O prefeito tem buscado, desde o início da gestão, junto ao Ministério dos Transportes, recursos para conclusão da Travessia Urbana - considerada de grande importância para a questão da mobilidade e de responsabilidade do Dnit. Na audiência pública, presidida pelo senador Hélio José, foi recomendada a relicitação de todo o trecho, incluindo os viadutos, que vai do Mercado Produtor até a Ponte, seguindo as orientações do TCU...

Odacy Amorim fecha parcerias com prefeituras para colocação de cintas luminosas em animais soltos nas estradas

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) fechou, no ultimo final de semana, importantes parcerias com as prefeituras de Afrânio e Ouricuri para colocação de cintas luminosas em animais soltos nas estradas sertanejas. O objetivo do projeto é permitir a identificação dos animais ainda numa distancia segura, possibilitando que o condutor evite a colisão e preserve a vida humana e animal.

O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa, e agradeceu aos prefeitos parceiros pelo apoio: "Trata-se de uma iniciativa simples, mas extremamente importante, que irá preservar muitas vidas. Só quem percorre as estradas sertanejas é que sabe o perigo que enfrenta. Se conseguirmos, através deste projeto, salvar ao menos uma vida, tudo já terá valido a pena. Agradeço aos prefeitos Rafael Cavalcanti e Ricardo Ramos pelo apoio, e iremos, com certeza, em busca de novas adesões ao nosso projeto."..

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE REDUZ SALÁRIO DO PREFEITO, VICE E CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei oriundo do Executivo de número 3.374/2017 que determina a redução do subsídio do Prefeito, da vice-prefeita e dos proventos de todos os cargos ou funções comissionadas no âmbito da Prefeitura de Juazeiro nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O prefeito em entrevista ao blog já havia antecipado que a medida vem em função da crise que afeta todas as prefeituras do país. O corte será de 20%. “Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito quando do anúncio do projeto de Lei...

Prefeitura de Andorinha vai realizar mais um mutirão para prevenção e tratamento do glaucoma

O mutirão de glaucoma em Andorinha vai acontecer no dia sete de dezembro, a partir das seis e meia da manhã, no Posto de Saúde da Família (PSF) da Rua do Tanque. Fique atento para os documentos necessário: Cartão do SUS, Identidade, CPF e comprovante de residência.

Quem ainda não foi atendido nos mutirões anteriores, o mutirão de dezembro fará adesão de novos pacientes, seguindo os seguintes critérios: ter mais de 40 anos, ser hipertenso, diabético ou ter histórico familiar...

Prefeitura de Juazeiro participa do I Fórum BNB G20+20 de Cidades Médias em Fortaleza

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Felix, acompanhado do assessor de governo da prefeitura Carlos Neiva, participaram nestés dia 23 e 24, do I Fórum BNB G20+20 de Cidades Médias, realizado na cidade de Fortaleza, Ceará.

O objetivo do encontro foi criar uma plataforma de negócios e governança que estimule parcerias entre os 40 municípios indicados e a iniciativa privada, bancos de desenvolvimento, organismos financeiros internacionais, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. Três foram os eixos de abordagem: troca de experiências e práticas bem-sucedidas, viabilização de capacitações técnicas, tecnológicas e gerenciais e criação de ambiente de estruturação de negócios, com ênfase em parcerias público-privadas voltadas, principalmente, para o setor de infraestrutura...

TCM rejeita contas de oito prefeituras por ofensas à LRF, entre elas, Curaçá no Norte da Bahia

Na sessão desta quinta-feira (23/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de mais oito prefeituras – Angical, Anguera, Boa Vista do Tupim, Curaçá, Gongogi, Inhambupe, Saubara e Teolândia -, todas relativas ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Pelas irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra os gestores Leopoldo de Oliveira Neto, Mauro Selmo Vieira, João Durval Trabuco, Carlos Luiz Leite, Altamirando de Jesus Santos, Benoni Eduard Leys, Joelson Silva das Virgens e Lazaro Andrade de Oliveira, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas...

Campo Alegre de Lourdes: Prefeitura Municipal engajada na construção da BR 235

O prefeito de Campo Alegre de Lourdes Dr. Enilson participou de uma reunião em Salvador, na última terça-feira (21/11), com o superintendente do DNIT Amauri Sousa, e com o proprietário da Vegeele Construções Francisco Afonso, para tratar sobre a obra de asfaltamento da BR 235. De acordo com o superintendente do DNIT, os recursos para a obra continuam com aporte regular, embora haja alguns contingenciamentos do Governo Federal. “Ao contrário do que alguns setores vêm anunciando, todos os recursos empenhados estão garantidos”, explica Amauri.
 
Além disso, o DNIT demonstrou ter intenção de, no mês de dezembro, licitar a construção do asfalto da BR 020 (11,8 KM), que liga Campo Alegre de Lourdes a São Raimundo Nonato. O proprietário da Vegeele Construções, empresa responsável pelos trabalhos na BR 235, afirmou que as máquinas estão a todo vapor. Em busca constante de melhorias, a Prefeitura Municipal marca presença em diversos ministérios, para garantir que todas essas obras sejam realizadas, como também o anel viário do município. ..

Ação da Prefeitura identifica casos suspeitos de tuberculose na Penitenciária de Petrolina

Os detentos da Penitenciária, Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, tiveram um dia diferente, terça-feira (21), quando a Secretaria Municipal de Saúde realizou uma ação em combate à tuberculose. Com folders, cartazes e faixas, os profissionais ministraram uma palestra sobre a doença e fizeram uma avaliação nos detentos identificando 16 casos suspeitos.

As atividades - que fazem parte da programação do mês nacional de combate à doença - visam, principalmente, à conscientização da população, além da busca ativa nos grupos mais propensos."A abertura da nossa campanha foi com as pessoas em situação de rua e, desta vez, com as pessoas privadas de liberdade. É importante ressaltar que esta é uma doença contagiosa, e, por isso, sempre procuramos orientar as pessoas sobre as formas de contágio, que é através de gotículas nos espirros e tosse, sobretudo em ambientes fechados", destacou a responsável pelo programa de Tuberculose em Petrolina, Juliana Viana...

Prefeitura de Petrolina convoca reunião para reativar o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), está reativando o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio do município. A reunião de reestruturação será realizada nesta sexta-feira (24), às 16h, na SECULTE. Para tal, a SECULTE convida os setores ligados a economia da cultura (artistas, empresários e produtores culturais) e os movimentos sociais de identidade, como os que representam as etnias (culturas indígenas, afro-brasileiras, de imigrantes, entre outras).

Para a secretária da pasta, Maria Elena de Alencar, a participação da comunidade é essencial para a construção de uma política cultural plural. “A proposta da gestão do Prefeito Miguel Coelho é atuar pensando sempre no interesse coletivo. Por isso, convocamos esta reunião, para que possamos restabelecer o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio. Assim, cada vez mais, teremos a certificação que as políticas públicas tão necessárias para o estabelecimento de um fazer cultural democrático sejam atendidas", enfatiza...

POR IRREGULARIDADES CONTAS DA PREFEITURA DE SOBRADINHO, EXERCÍCIO DE 2016, SÃO APROVADAS COM RESSALVAS E LUIZ VICENTE MULTADO EM R$ 5 MIL REAIS

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) o parecer do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios que dia 16 votou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Sobradinho, exercício de 2016. As contas de responsabilidade do prefeito Luiz Vicente Berti Sanjuan, tiveram a relatoria do Conselheiro Mário Negromonte, voto seguido pelos Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho.

O prefeito da terra da barragem ainda sofreu multa no valor de R$ 5 mil reais. Diz o conteúdo da deliberação de imputação de multa: “Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2016, pelo Sr. Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, Prefeito Municipal de SOBRADINHO, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n° 07520e17, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos das alíneas “b” “c” e “d”, do inciso II, do art. 76, da Lei Complementar n° 06/91..

Prefeitura de Petrolina emite Nota de Esclarecimento sobre o Nova Semente

A Prefeitura de Petrolina informa que o programa Nova Semente passará a ser coordenado no próximo ano por uma nova parceira. A gestão municipal e a Associação dos Amigos do Petrape, em comum acordo, decidiram pela não renovação do convênio responsável pela gerência das unidades do programa municipal de primeira infância. Todos os compromissos firmados pela Associação com os funcionários que prestavam serviço nas unidades do Nova Semente serão cumpridos pelo Petrape normalmente. 

Além disso, é importante ressaltar que, já a partir de janeiro, a nova parceira iniciará o processo de contratação das cerca de 1500 sementeiras e demais profissionais que atuam no programa. A Prefeitura reafirma seu compromisso de aprimorar e ampliar o programa Nova Semente, garantindo educação de qualidade para as milhares de crianças atendidas pela rede municipal. As matrículas para o programa serão abertas para o próximo ano letivo já na segunda-feira (27)...

SERVIDOR COM CÂNCER É DEMITIDO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO. SECRETARIA DE GESTÃO EMITE NOTA

O servidor municipal Jorge Queiroz, ex-presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta terça-feira (21) acompanhado do Senhor José Alves, 61 anos, 19 deles trabalhando na Prefeitura Municipal e que mesmo com câncer gástrico foi demitido no dia 31 de outubro pela Secretaria Municipal de Gestão.

“Nós estamos aqui porque eu fiquei muito chateado quando eu o encontrei por acaso na rua e ele me mostrou a carta de demissão emitida pela Secretária de Gestão Angelita Carvalho. Acredito que muita gente também está triste porque Seu José Alves é um trabalhador muito diferente de um monte de parasitas que tem na prefeitura. Nós estamos aqui na tentativa de sensibilizar o Prefeito Paulo Bomfim no sentido de resolver esse problema até sexta-feira e aí vamos buscar outros meios, inclusive, o Ministério Público” expressou Jorge Queiroz...

PREFEITURA DE JUAZEIRO LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 21 de novembro, o Edital de número 003/2017 que estabelece o Processo Seletivo Público Simplificado com abertura de vagas para Agentes de portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista, Motorista de Viatura, Pedreiro, Pintor, Recepcionista, Soldador Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Limpeza, Assistente Social, Advogado, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Médico e Angiologista.

Você pode conferir o Edital do Concurso a partir da página 60 à página 132 do Diário Oficial de Juazeiro...

Prefeituras pedem socorro em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados transformou-se, nesta terça-feira (21), em um palco de protesto de onde se ouviu o grito de socorro de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros e entidades representativas do setor. Os chefes do executivo foram à Brasília exigir que as autoridades competentes atendam suas reivindicações e participaram de uma sessão solene promovida pelo deputado vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Luiz.
 
"A situação dos municípios não está boa. Eles passam por várias dificuldades e nós, como parlamentares, temos a obrigação política e administrativa de ajudar todos os prefeitos do nosso Brasil", afirmou Caetano, que comemorou o sucesso da sessão solene que, segundo ele, foi uma das mais representativas realizadas pelo Congresso Nacional.

Em discurso contundente, o representante da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), afirmou que os municípios brasileiros não têm nenhuma responsabilidade pela crise que assola o país. "Não fomos nós, os prefeitos, que criamos a crise política e a crise financeira. Então, não somos nós que temos que pagar por ela", argumentou...