Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias...
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O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento...
A música "Meu dengo", interpretada por Del Feliz, foi a música escolhida pelo público na votação do Troféu São João da Bahia 2023, da TV Bahia. O resultado foi divulgado no sábado (24).
Composição de Del Feliz e Allan Requião, a música teve 34,66% dos votos na disputa que teve mais de 300 mil votos (foram exatamente 337.543)...
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.
Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (2), que a MP dos ministérios “correu risco” e que é preciso “conversar com quem não votou na gente”. As declarações foram dadas durante evento em São Bernardo do Campo (SP).
“Ontem, a gente corria o risco de não ter aprovado o sistema de organização do governo que nós fizemos. Você tem que conversar com quem não gosta da gente, com quem não votou na gente”, disse o presidente...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.
Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida...
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Em decisão desta última quinta-feira, dia 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento pela anulação dos votos da chapa de vereadores construída pelo PT, para as eleições de 2020 em Sobradinho. A decisão implica na perda dos mandatos de dois vereadores na terra da barragem: Adilson Ribeiro e Geovan.
Durante a votação o ministro relator citou que a ação de anulação não tinha sido acatada nas instâncias inferiores, mais considerou que havia fatos graves para tomar uma decisão pela procedência do pedido de anulação: “A ação, ela foi julgada sem procedência na instância regional, subiu para o Superior Tribunal da Bahia, que manteve a decisão, no entanto o TER-BA citou no acordão regional que a candidata tivera um único voto, fora da sua sessão e que a candidata não efetuou gastos de campanha, a candidata fez campanha para outro candidato a vereança, não havendo aqui qualquer óbice nesta corte, apresento configurado o elemento caracterizador da fraude da cota de gênero”, declarou...
Em decisão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a "um agravo e recurso especial", para anular os votos recebidos pela chapa de vereadores formada por integrantes do Partido dos Trabalhadores, em Sobradinho-BA.
Na decisão, em sessão realizada em regime híbrido, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes e relatoria do Ministro Carlos Horbach, nesta quinta-feira (4), o TSE “por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial, decretando a nulidade dos votos recebidos pelo PT nas eleições proporcionais de 2020 no Município de Sobradinho/BA, cassando o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados”, anotaram...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical...
Com 66 votos "sim", 12 "não" e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa...
Pela primeira vez na história de Pernambuco uma mulher eleita pelo voto direto assumirá o comando do Estado. Mais que isso. Terá uma mulher como vice. A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), tomam posse neste domingo (1º). A cerimônia começa às 15h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Raquel e Priscila foram eleitas no segundo turno, com 3,11 milhões de votos (58% dos votos válidos) e vão substituir Paulo Câmara (PSB) e Luciana Santos (PCdoB)...
Neste momento em que mundo cristão celebra o nascimento de Jesus, renovamos nossa fé e esperança de que unidos vamos vencer os desafios e construir um Brasil melhor para todos. Aprendemos muito nesse tempo que se passou e sabemos da importância do convívio saudável e o respeito ao próximo. E tenho certeza que daqui pra frente vamos escolher viver de forma pacífica com quem amamos, com quem trabalhos ou encontramos pelo caminho. Desejo a todos e todas um Feliz Natal e que Deus nos abençoe com sabedoria, resiliência e boas decisões em favor dos que amamos e de todo povo baiano. ..
O SINSERP - Sindicato dos Sevidores Públicos de Juazeiro, através da sua diretoria, parabeniza todos os servidores e seus familliares pela passagem do Natal, desejando Boas Festas e um Feliz Ano Novo! ..
Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento.
A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto...
O ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, que disputou uma vaga para a Câmara Federal nesta última eleição, visitou a redação da redeGN, na sexta-feira (2), oportunidade em que agradeceu aos mais de 3 mil votos que recebeu no município.
Brandão, que não conseguiu se eleger, avaliou como positiva sua participação no pleito:..
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.
Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa de R$ 22.991.544,60 por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – quando alguém aciona a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.
De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, a alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos...
O Prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), comemora até agora o resultado do segundo turno das eleições realizado nesse domingo (30): O candidato a Presidente da República, Lula (PT) obteve mais de 80 por cento dos votos válidos no município e o candidato a governador Jeronimo Rodrigues (PT), alcançou mais de 71 por cento dos votos.
O Prefeito Wilker credita essas expressivas vitórias ao trabalho da força tarefa, montada por ele e o Deputado Tum, que além de conquistar mais votos para Lula e Jeronimo, conseguiram reduzir a abstenção para um dos menores índices da Bahia e do Brasil. ..
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente e candidato derrotado à reeleição Jair Bolsonaro (PL), publicou uma mensagem em rede social nesta segunda-feira (31) para agradecer os votos dados ao pai no segundo turno.
"Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!"..
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O presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, recebeu votação majoritária em Curaçá, com percentual acima do alcançado no estado, que foi de 72,12%. Na terra dos vaqueiros Lula chegou a 81,13%, com 16.347 dos votos.
Jair Bolsonaro recebeu 3.808 votos, equivalente a 18,87% dos sufrágios na urna eletrônica...
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