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23 de Novembro de 2024

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8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro corrige edital do processo seletivo simplificado do SAAE

A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro após receber uma denúncia anônima sobre irregularidades no edital do processo seletivo simplificado do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e, após reunião com a Direção do SAAE nesta quarta-feira (10), decidiu emitir recomendação ao órgão municipal.

De acordo com a recomendação expedida pela promotora de justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, ficou definido que no edital seja exigida a comprovação de escolaridade mínima para o cargo que o candidato foi aprovado; que seja prorrogado o prazo de inscrição por mais 10 dias após a alteração das claúsulas do edital, devendo ser devolvida a taxa paga dos candidatos que não se adequarem ou não tiverem interesse em se submeter ao cargo após as modificações; que os candidatos de nível superior sejam também sumetidos a provas objetivas que versem sobre conteúdo especifico do curso superior a que se candidataram e que se altere ainda o edital para que se atribua limitação aos pontos obtidos pela experiência profissional...

MP da Bahia emite nota sobre caso do promotor acusado de agressão na Pró Matre de Juazeiro

O Ministério Público da Bahia divulga nota sobre o caso do Promotor Rafael Rocha , acusado de agredir fisicamente, apontar uma arma e ameaçar de prisão a enfermeira Cristine Coelho, durante o seu expediente de trabalho na Pró Matre, em Juazeiro(BA), na tarde de quinta-feira(5).  A profissional de saúde teria se negado a fornecer o prontuário médico de um paciente, que o promotor havia solicitado. Diz a nota:

Nota de esclarecimento..

Promotor agride enfermeira e aponta arma para ela em hospital de Juazeiro

O site da capital Bahia Notícias divulgou nesta sexta-feira (06), que um promotor de Justiça da cidade de Remanso, Rafael Rocha, é acusado de adentrar o Hospital Pró-Matre, em Juazeiro, sacar uma arma e exigir o prontuário de um paciente internado na unidade. De acordo com a coordenadora de Enfermagem do hospital, Cristine Coelho, o caso aconteceu pouco antes das 17h da tarde dessa quinta-feira (5). Acompanhado de outros dois rapazes, que também se identificaram como funcionários da promotoria, Rocha se encaminhou ao setor de Cristina, onde exigiu que ela lhe entregasse o documento médico. Como a divulgação de prontuários sem autorização da família ou ordem judicial é proibida por lei, a coordenadora se negou a lhe entregar o prontuário. Ele, então, sacou uma arma e ameaçou prendê-la. “Ele primeiro queria saber algumas coisas sobre a transferência de pacientes, eu informei, então ele tirou um relatório e pediu informações sobre um determinado paciente. Eu fui buscar as informações, voltei, falei que o paciente não tinha solicitação de transferência, ele exigiu o prontuário e disse que eu seria presa se não entregasse”, relata a coordenadora em entrevista ao Bahia Notícias. Cristine conta que toda a situação durou cerca de uma hora e meia com Rocha exaltado, aos gritos e xingando-a. Os dois rapazes que o acompanhavam não se envolveram na discussão, mas um deles saiu para chamar a polícia, a mando do promotor. “Eu fiquei na minha porque sabia que estava fazendo o certo, mas ele me pegou pelo braço, ficou agitando, apontando a arma para mim”, ressalta a chefe do setor, que já trabalha na unidade há seis anos. 


Braço de Cristine após a agressão | Foto: Acervo Pessoal..

Câmara aprova medidas anticorrupção com punição a juízes e promotores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto das medidas de combate à corrupção por volta das 04h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (30), mas sem itens que caracterizavam a proposta do Ministério Público Federal. Foram retirados do relatório pontos-chave da medida, como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do "reportagente do bem", o aumento do prazo de prescrição dos crimes, passando a contá-lo a partir do fornecimento da denúncia e não do recebimento; exclusão do acordo penal e de todas as regras sobre acordo de leniência. Os deputados ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Por outro lado, foram mantidas parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato...

Promotor pede dois anos de prisão para Neymar por corrupção no seu contrato

Um promotor da Audiência Nacional da Espanha solicitou nesta quarta-feira uma pena de dois anos de prisão para o atacante brasileiro Neymar, do FC Barcelona, pelo escândalo de corrupção nos negócios relativos à sua contratação pelo clube entre 2011 e 2013. A peça de acusação foi incluída no processo movido na Espanha pela empresa brasileira DIS, anteriormente dona de 40% dos direitos federativos do jogador.

Em seu escrito, o promotor José Perals solicita uma pena de cinco anos de prisão para Sandro Rosell, ex-presidente do Barça, por corrupção e também por crime de fraude. Além disso, pleiteia uma multa de 8,4 milhões de euros (30 milhões de reais) para o clube como pessoa jurídica. A acusação pública, que conseguiu reabrir o caso depois que o juiz de instrução José de la Mata o arquivasse, propõe o fim do processo contra o atual presidente do Barça, Josep Maria Bartomeu...

Promotora Pública Ana Rúbia é homenageada pela Seduc  por Projeto de Educação Ambiental em escola municipal

“Eu passei a acreditar mais em mim quando vocês me disseram: nós acreditamos em você e, sim, todos vocês quero que estejam presentes em minha formatura.” Nesse depoimento, o aluno da escola Mãe Vitória, Jorge Leandro da Conceição externou toda a confiança e agradecimento ao resultado do Projeto Mais que Sustentável.  Esse Projeto de intervenção educacional, idealizado pela Promotora Pública do Meio Ambiente, Ana Rúbia Torres de Carvalho, ajudou a escola municipal Mãe Vitória a elevar o IDEB, de 3,7 para 4,8, fazendo com que a Escola atingisse a meta prevista pelo MEC para 2021

Em uma solenidade com a presença da secretaria municipal de Educação, Gilmara Lacerda, alunos, gestora e professores da Escola, a Promotora Pública foi homenageada com um certificado de Honra ao Mérito pela Secretaria de Educação, na noite de ontem, na sede da Mãe Vitória, no bairro Henrique Leite.  Ana Rúbia não escondeu a emoção, segurando as lágrimas e com a voz embargada durante todo o seu discurso,  destacou o esforço e crescimento de cada aluno no resgate da autoestima. Ela enfatizou o despertar do empoderamento de cada um dos participantes e agradeceu ao trabalho voluntário dos envolvidos no Projeto. Os professores participantes doutora Magda Feitoza, José Amaral Damasceno, Pedro Norberto, Anísia Joana e a gestora da Mãe Vitória, Maria José Sá também estavam bastante emocionados com o resultado exitoso do Projeto...

Ministério Público apresenta Grupo de Trabalho, formado por promotores, que atuará no Caso Beatriz

Um grupo de trabalho formado por seis promotores de Justiça pretende dar uma maior celeridade às investigações sobre a morte da menina Beatriz Angélica Mota. Essa foi a informação concedida pelo Ministério Público de Pernambuco em entrevista coletiva a imprensa na tarde desta quarta-feira (15) na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina.

A equipe de promotores, mesmo surgindo após completar seis meses da morte da criança, dará assistência 24 horas ao caso e todos os promotores deverão prestar, dentro das suas atividades, exclusividade as investigações do caso Beatriz...

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONCEDEM ENTREVISTA COLETIVA SOBRE O CASO BEATRIZ

Está acontecendo neste momento na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, entrevista coletiva sobre a atuação em conjunto de seis promotores de Justiça no caso da criança Beatriz Angélica Mota.

Estão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda e os seis promotores de Justiça do Grupo de Trabalho para explicar como se dará essa força tarefa para tentar elucidar o caso Beatriz. O Blog Geraldo José está acompanhando e irá trazer todas as informações em instantes...

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CURAÇÁ/BA RECOMENDA CONTENÇÃO DE GASTOS NA FESTA DO VAQUEIRO

Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça de Curaçá/Ba, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, editou Recomendação ao Prefeito Municipal para abster-se de realizar gastos desarrazoados com "Festa dos Vaqueiros" naquele município, frente as dificuldades vividas por todos os municípios brasileiros na atual conjuntura econômica do país.

Para tanto, requisitou informações acerca da noticiada realização do evento concedendo prazo ao Prefeito Municipal para remessa de cópia de todos os contratos com patrocinadores e eventuais contratos com artistas musicais, bandas, empresários e estruturas para a realização do mencionado evento...

Promotor do MP de São Paulo intima Lula e Marisa para depor como investigados

O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá.

Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula. Também foi intimado o engenheiro da OAS Igor Pontes. Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do triplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro...

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