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24 de Julho de 2024

Foram encontrados 116 registros para a palavra: prestação

Prefeito de Juazeiro comemora boa avaliação em índice que avalia prestação de serviços na área social

O município de Juazeiro comemora mais um indicador positivo para o seu crescimento, desta vez na área social. O Índice de Desenvolvimento dos CRAS - IDCRAS, que avalia a qualidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência da Assistência Social atingiu sua melhor nota desde que foi implantado pelo Governo Federal chegando a 4,2, em uma escala que vai de 1 a 5.

O IDCRAS busca capturar, de forma aproximada e comparativa, a qualidade dos serviços prestados à população por meio dos CRAS e é composto por informações que retratam a estrutura física das unidades, as características qualitativas e quantitativas das equipes, bem como os serviços ofertados à população e os respectivos procedimentos mínimos necessários para uma oferta adequada...

Prestação de serviços, apresentações culturais e acolhimento marcaram 6ª edição da Caravana da Cidadania

Mais de 4 mil pessoas e 3.500 atendimentos. Esse foi o saldo da 6ª edição do Projeto Caravana da Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Petrolina nas áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O bairro da vez foi o José e Maria. A ação realizada sábado (29), na Escola Municipal José Joaquim movimentou a manhã de centenas de pessoas da comunidade e bairros vizinhos.

Rapidamente todas as salas e estandes foram ocupados, mas alguns serviços tiveram uma procura maior, como a sala de emissão de documentos; os espaços reservados para os serviços de beleza e a sala com orientação jurídica. No local ainda aconteceram apresentações da fanfarra do Colégio Estadual Pedro Raimundo Moreira Rêgo, da cidade de Juazeiro; apresentação artística de estudantes da escola anfitriã e contação de histórias pelos educadores da rede municipal de ensino integrantes do grupo "Sertão Literário"...

Prefeitura de Sobradinho realiza Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018

A Secretaria de Administração e Fazenda de Sobradinho realizou na última quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores, Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018. O objetivo da audiência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é publicizar a apresentação das metas fiscais, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O representante da empresa de contabilidade que presta serviço a prefeitura, Adão de Almeida Silva, fez uma avaliação das contas do município de Sobradinho. "Os próprios números não mentem. A administração vem fazendo um ótimo trabalho no sentido fiscal, seus índices de pessoal, FUNDEB, educação e saúde, estão todos a cima do teto previsto pela legislação, o que significa que a gestão vem aplicando mais recursos nestes setores para melhorar o atendimento à população. Só para se ter uma ideia, o índice do FUNDEB, representou 64,16%, sendo que a lei diz que deve ser no mínimo 60%. Na área da saúde a constituição diz que devem ser aplicados, no mínimo, 15% de recursos próprios, a administração vem aplicando cerca de 16%. Avaliamos que Sobradinho está tendo uma excelente administração, isso colabora muito com o crescimento da cidade", afirmou Adão...

Secretária de Saúde apresenta prestação de contas da SESAU referente ao segundo quadrimestre à Câmara de Vereadores de Juazeiro

Na última segunda-feira (24), a Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro apresentou em Audiência Pública na Câmara de Vereadores a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2018 da SESAU. Durante a apresentação a secretária expôs os valores recebidos e aplicados, funcionalidade de cada setor da referida pasta e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Durante a audiência, a secretária Fabíola Ribeiro apresentou o montante e fonte dos recursos aplicados no período do segundo quadrimestre do ano, as auditorias realizadas, a rede física de serviços públicos de Saúde - próprios e privados, a regulação, controle e avaliação, além da produção ambulatorial, indicadores de saúde do pacto pela vida com transição para o COAP e indicadores municipais e as principais entregas realizadas pelo município...

Lucas Ramos defende permanência da prestação de serviços da Compesa em Petrolina

O deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Ramos (PSB) participou nesta segunda-feira (17) da rodada de entrevistas do programa de rádio em Petrolina. O socialista tratou de temas importantes como abastecimento de água, educação, segurança e desenvolvimento econômico. Por mais de uma hora, respondeu a perguntas elaboradas pela produção da emissora e enviadas por ouvintes.

Um dos temas tratados durante a entrevista foi a prestação do serviço da Compesa em Petrolina. Lucas Ramos questionou as intenções da Prefeitura, que defende o fim da concessão do serviço de água e esgoto prestado pela estatal no município e ameaça romper o contrato com a Companhia...

Eleições 2018: Primeira prestação de contas de candidatos deve ser feita até hoje

Os Partidos políticos devem enviar, até hoje, quinta-feira (13/9), a primeira prestação de contas de campanha da Eleição 2018, apresentando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro até o dia 8 de setembro.

A resolução do TSE que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos no pleito de 2018, informa que a prestação de contas tem de ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral que deve ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações e envio à Justiça Eleitoral pelo módulo de envio. ..

Operação da PF em Conquista investiga crimes eleitorais e “notas frias” na prestação de contas do Zona Azul

Continua repercutindo em Vitória da Conquista e região, a atuação da Polícia Federal, na Operação Condotieri, que investiga crimes eleitorais, cometios em 2016, com desdobramentos que envolvem a exploração do Zona Azul.

Semana passada, a PF recolheu documentos na Prefeitura de Vitória da Conquista relativos à concorrência pública que teve como vencedora a empresa-consórcio Vitória da Conquista Rotativo (Zona Azul). De acordo com as investigações, cerca de 60 pessoas são investigadas por envolvimento num esquema que oferecia empregos, em troca de votos em vários órgãos no município, incluindo a empresa exploradora do Zona Azul...

Espaço do Leitor: Prestação de contas da Prefeitura de Juazeiro.

Olá Geraldo,

Observando o portal da transparência da prefeitura de Juazeiro, através do site: http://www.juazeiro.ba.gov.br/app/transparencia/container_painel/, me deparei com uma situação inusitada, a não ser que durante o tempo em que eu pesquisei, tenha me passado e não tenha encontrado tais resultados. O que me chamou a atenção é que não se encontra em local algum do site (pelo menos na pesquisa que fiz) nenhum tipo de prestação de contas das receitas e despesas do Mercado do Produtor de Juazeiro, mais conhecido como CEASA, este entreposto comercial que é administrado pela PMJ não deveria ter suas contas também expostas e escancaradas para que o cidadão possa verificar no portal da transparência? Por qual motivo estas informações não estão no site oficial de prestação de contas da prefeitura? Será que os gestores atuais e até mesmo os que passaram tem alguma coisa a esconder em relação as entradas (que não são poucas) e as saídas de dinheiro do tal entreposto comercial? Então fica a pergunta aí principalmente para os vereadores que parecem ter as bocas tapadas, mas que quando chega o período eleitoral eles desamarram e conseguem falar para pedir voto aos cidadãos que pagam os salários deste povo. Deixo aqui também a pergunta ao prefeito, ao Ministério Público, ao TCM, e a quem puder responder: Cadê o dinheiro que é arrecadado e sua devida prestação de contas?..

Corregedoria Nacional avaliará a prestação dos serviços do MP em Pernambuco

Entre os dias 20 e 24 de agosto, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no estado de Pernambuco. Nesse período, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará a verificação do eficiente funcionamento dos serviços prestados no estado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), bem como demais ramos do MP da União, do Trabalho e Militar. O objetivo é avaliar a efetividade da atuação da organização de forma que seja possível mensurar se a instituição está devidamente estruturadas para atender com efetividade às carências sociais, e se os membros e servidores estão atuando de forma harmônica e coordenada para produzir resultados práticos para os cidadãos.

Os trabalhos da Corregedoria Nacional do MP vão avaliar a atuação meio e fim do MPPE e demais ramos, de modo que 19 equipes estarão distribuídas no Recife e em cidades-polo, como Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada. Haverá, ainda, enfoque na área temática da infância e juventude. Serão realizadas visitas aos órgãos de execução do Ministério Público e às unidades de internação, semiliberdade e acolhimento para crianças e adolescentes...

Secretários apresentam prestação de contas do primeiro quadrimestre à Câmara de Vereadores de Juazeiro

A Secretária da Saúde Fabíola Ribeiro e o Secretário de Finanças Plínio Amorim apresentaram nesta segunda-feira (28), à Câmara Municipal de Vereadores, a prestação de contas de cada pasta referente ao primeiro quadrimestre no exercício das atividades  de 2018.

O Secretário Plínio assumiu recentemente a pasta de finanças e teve o primeiro momento com o legislativo apresentando as verbas repassadas pelo governo federal e estadual para o município bem como a aplicação realizada com os recursos do município. Durante a audiência pública houve alguns questionamentos por parte dos edis e foram respondidas, prontamente, pelo secretário. ..

Prefeitura de Sobradinho realiza Audiência Pública de prestação de contas do 1° quadrimestre

A Prefeitura de Sobradinho realizou nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2018, como determina a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, Art. 9°, § 4°, que versam sobre os princípios da publicidade e transparência nos atos públicos.

Foram apresentados a execução da receita orçamentária de janeiro a abril de 2018, bem como programas e ações associados à gestão fiscal do município. O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2018, onde consta a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, educação e saúde...

Cultura: Mestre Espedito Seleiro recebe maior honraria pela prestação de serviço ao comércio do Ceará e Nordeste

A solenidade de entrega da maior honraria do comércio cearense, a Medalha Clóvis Arrais Maia, realizada pelo Sistema Fecomércio Ceará acontece neste 21 de maio.  Também na ocasião, serão concedidas as Comendas João Luiz Ramalho de Oliveira por Excelência na Prestação de Serviços, dentro da atuação do Sesc, para o Mestre Espedito Seleiroe a Comenda José Leite Martins por Excelência na Prestação de Serviços.

A Medalha Clóvis Arrais Maia, criada em 1992, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará - Fecomércio-CE, faz referência ao cearense, natural de Campos Sales e fundador da Federação. Clóvis Arrais se destacou pela ativa e próspera participação nas instituições representativas do comércio cearense, sobretudo na presidência da Fecomércio-CE...

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado.

“É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito. A população não pode mais ficar inerte enquanto a esse assunto porqu e isso se trata de um crime ambiental, na lei isso também se configura a crime de maus-tratos, é obrigação do motorista salvar aquele animal que ele atropelou,  e se esse indivíduo nada fez para salvar qualquer cidadão tem que se prontificar e ir ajudar, porque a partir do momento em que nos deparamos com um animal atropelado e não fazemos nada estamos sendo também responsáveis por aquele ato de crueldade com um ser tão indefeso”, afirma Marcell...

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado.

“É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito...

Taxistas de Juazeiro e Petrolina cobram maior fiscalização do Uber; Prefeitura de Petrolina diz que vai regularizar a prestação de serviços

Os taxistas de Juazeiro e Petrolina protestaram na manhã desta terça-feira (13). Unidos Os motoristas realizaram a manifestação na frente da Prefeitura de Petrolina e na Câmara de Vereadores. A reivindicação é para que as autoridades de Juazeiro e Petrolina fiscalizem a atuação do Uber, motoristas particulares contratados via aplicativos de celular. Os taxistas se sentem desrespeitados em seus direitos.

Segundos a categoria dos taxistas os carros do Uber estão atuando "sem nenhuma fiscalização e a forma prejudica os que trabalham pagando impostos e são fiscalizados para trabalhar e manter a segurança no trânsito".  A manifestação causou engarrafamentos na cidade.  ..

Prefeitura de Sobradinho realiza audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Sobradinho realizou na terça-feira (27), no Plenário da Câmara de vereadores, audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2017, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município.

O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2017, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, educação e saúde...

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação de socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. 

De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado. “É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito. A população não pode mais ficar inerte enquanto a esse assunto porque isso se trata de um crime ambiental, na lei isso também se configura a crime de maus-tratos, é obrigação do motorist a salvar aquele animal que ele atropelou,  e se esse indivíduo nada fez para salvar qualquer cidadão tem que se prontificar e ir ajudar, porque a partir do momento em que nos deparamos com um animal atropelado e não fazemos nada estamos sendo também responsáveis por aquele ato de crueldade com um ser tão indefeso”, afirma Marcell. ..

Deputado critica prestação de serviço da Coelba

Após denunciar a baixa qualidade no fornecimento de energia em diferentes cidades da Bahia, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) voltou a criticar os serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). De acordo com o parlamentar, em todos os cantos da Bahia há queixas sobre cobranças indevidas e baixa qualidade do serviço, o que têm causado prejuízos e transtornos aos baianos. "Em diferentes lugares do estado, nos deparamos com queixas sobre queda no fornecimento de energia e cobranças indevidas. Mesmo assim, a cobrança das taxas ocorrem assiduamente, mas nem sempre o baiano pode contar com o serviço da Coelba. ", disse o deputado.

Na última segunda-feira (08), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba por ter suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes de Salvador sem o devido aviso prévio. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a atitude da empresa fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Isso é só mais uma prova do quanto a Coelba tem deixado a desejar na prestação de serviço. Em Salvador suspende o serviço de forma arbitrária e nas cidades do interior, nem sequer oferece tais serviços. Espero, realmente, que providências sejam tomadas para evitarmos novos prejuízos", afirmou...

TCM multa gestores por omissão na prestação de contas

O ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, foi multado em R$9 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não ter encaminhado pelo e-TCM os documentos e informações que compõem a prestação de contas dos meses de março a dezembro de 2016 e pela sonegação de informações contábeis e financeiras – que devem ser apresentadas no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) -, referentes aos meses de julho a dezembro do ano passado. Na sessão desta terça-feira (13/06), os conselheiros firmaram entendimento no sentido de aplicar multa no valor de R$1 mil por cada mês em que não houver a entrega da documentação exigida no prazo legal.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, ressaltou que a Prefeitura de Wagner consta na lista dos ordenadores de despesas que omitiram informações referentes a diversos meses do ano passado e que, até o presente momento, não encaminharam a prestação de contas anual relativa ao exercício de 2016 – o que pode resultará em graves sanções administrativas...

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes realiza audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, por meio do setor contábil, realizou na segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, pela primeira vez no município audiência pública para apresentação dos demonstrativos financeiros relativos às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência pública que teve a presença do prefeito, secretários, vereadores e populares foram apresentados todos os índices aplicados na saúde, educação, despesas com pessoal, entre outras informações financeiras de importância para a sociedade e que atendem ao princípio da transparência, exigido pelos órgãos de controle. De acordo com a equipe contábil, os valores calculados representam um equilíbrio nas contas do município isso significa que a arrecadação e as despesas estão dentro das previsões orçamentárias...

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