CRAS: Petrolina passará a requerer o Benefício de Prestação Continuada

Foi assinado na última quarta-feira (07), a expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina e a Prefeitura Municipal da cidade. Este acordo permite aos cidadãos petrolinenses requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer unidade do CRAS no município.

Esta expansão representa um avanço no requerimento deste benefício, que a partir do dia 16 de Novembro poderá ser solicitado diretamente no CRAS.  Os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passarão por uma capacitação que ocorrerá na Gerencia do Instituto no dia 14 de Novembro.

“Sem sombra de dúvidas, esse acordo beneficiará os usuários, pois traz comodidade no momento do requerimento do benefício, bem como para o acompanhamento do reconhecimento do direito.” - Destacou Patrícia, Responsável Técnica do Serviço Social da Gerencia Executiva em Petrolina/PE.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo (Aquele que produza efeitos no tempo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído à Previdência para ter direito.