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Senado Federal sanciona lei que autoriza contratações em hospitais universitários da Rede Ebserh e novas universidades federais

Foi sancionada nesta quinta-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Ministério da Educação (MEC) apoiou o Senado Federal na elaboração do Projeto de Lei e defendeu no governo a importância da sanção da Lei Complementar.

Criada em 2011, por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a Ebserh é uma empresa vinculada ao MEC, que tem por objetivo prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, como também prestar serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres...

Bahia lança programa inédito para que universidades revalidem diplomas de médicos formados no exterior

As universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) e os municípios irão receber apoio do Governo do Estado, mediante o Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior.

O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (13), assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo...

Governo da Bahia institui programa de apoio para universidades revalidarem diplomas de Medicina expedidos no exterior

O governo da Bahia publicou neste sábado (13) um decreto que cria um programa de apoio às universidades públicas, para revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.

De acordo com o decreto, o programa foi criado para a expansão do atendimento médico em meio à pandemia da Covid-19, "com especial atenção ao fenômeno conhecido como 'terceira onda'"...

Senado aprova que 5 universidades federais contratem durante pandemia

O Senado aprovo  a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem a contratação de pessoal para possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o estado de calamidade decretado em função da pandemia. São as universidades federais de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O texto vai à Câmara...

Fachin decide que Bolsonaro deve respeitar lista tríplice de universidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro tem que seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.

A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin. ..

MEC muda para 1º de março aulas presenciais nas universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19...

MEC desiste de retorno das aulas em janeiro em universidades federais

Após repercussão negativa, o Ministério da Educação vai revogar a portaria publicada nesta quarta-feira que determina o retorno das aulas das universidades federais a partir de janeiro. 

A portaria pegou de surpresa as instituições federais, que estão com as aulas presenciais suspensas desde março devido à pandemia do novo coronavírus.  A pasta foi criticada por não ter discutido a medida antes com as universidades e por tê-la tomado exatamente quando o país vive um nova alta de casos e internações, com aumento preocupante da ocupação de leitos na rede de saúde...

Governo antecipa crédito de mais de R$ 4 milhões do Mais Futuro para estudantes das universidades estaduais

O Governo da Bahia antecipa, mais uma vez, o crédito do auxílio-permanência do Mais Futuro para 10.440 mil estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) beneficiários do programa.

O valor, que é pago até o 10 dia útil de cada mês, já está na conta dos estudante desde esta sexta-feira (30). O novo investimento do Governo do Estado é de R$ 4.062.300 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano já foram pagos R$ 40.873.200 milhões diretamente aos estudantes ligados ao Mais Futuro...

Em convênio Universidades selecionam bolsistas para desenvolvimento de portal

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) de Pernambuco, por meio do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste e de convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERNE), abrem seleção para concessão de bolsas de Desenvolvimento em Ciência Tecnologia e Inovação (DCTI) no âmbito de desenvolvimento do Sistema de Informação da Agricultura Familiar do Nordeste (Siraf-NE).

O Siraf-NE é uma espécie de portal regional que sistematizará a oferta dos produtos da agricultura familiar existentes na Região Nordeste. Além de facilitar o acesso e qualificar as informações de mercado, agilizando os processos de compras governamentais e abrindo novos canais de comercialização com o setor privado, contribuirá com o fortalecimento das cooperativas e associações da agricultura familiar, que serão responsáveis pela alimentação de sua base de dados, dando visibilidade à diversidade dos produtos e ao volume de produção...

Universidades federais e cursos presenciais têm melhor desempenho

Estudantes de universidades públicas federais e de cursos presenciais têm os melhores desempenhos em avaliações que medem a qualidade dos cursos de educação superior no país, de acordo com os resultados divulgados hoje (20) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre os cursos que entraram na avaliação, estão medicina, enfermagem e engenharias. 

Os resultados são do chamado Conceito Enade, calculado com base no desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019. A cada ano, um conjunto diferente de cursos é avaliado. No ano passado, foram os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança...

Ação Direta de Inconstitucionalidade a favor da autonomia das universidades federais já ganhou três votos no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Cármen Lúcia também votaram a favor da autonomia dos institutos de educação federais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), proposta pelo Partido Verde, começou na última sexta-feira (9) e conta agora com o total de três votos, inclusive o do relator, o ministro Edson Fachin. Para aprovação da ADI, seis ministros devem votar a favor até 19 de outubro.

A peça questiona o excesso de poder do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas nomeações para a reitoria das instituições. À frente da ação está o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que explicou no Twitter que o objetivo da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas...

Segundo site, Bolsonaro desconsiderou 1º colocado para Reitoria de 38% das universidades

Segundo levantamento do site Metrópoles, do Distrito Federal, desde 2019, Bolsonaro já recebeu 38 listas tríplices – com os candidatos por ordem decrescente de votação – de universidades que tiveram eleições até o momento. Até Bolsonaro assumir o governo, o primeiro, com mais votos, era tradicionalmente o escolhido. No último ano de Michel Temer, por exemplo, as 11 nomeações divulgadas foram do candidato mais votado.

Entre estas que chegaram às mãos presidenciais, o martelo foi batido em 26. Dessas, nove não tiveram o nome vencedor respeitado, com a escolha ficando entre o segundo e o terceiro colocado. Em uma, o escolhido nem sequer fazia parte dos indicados pela comunidade acadêmica. As 12 restantes aguardam parecer do chefe do Executivo...

Corte de quase R$ 1 bi para universidades federais é mantido mesmo com alteração no orçamento do MEC para 2021, dizem reitores

Mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino.

A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Procurado pelo G1, o Ministério da Educação ainda não se manifestou. O valor representa corte de 17,5% nas despesas "não obrigatórias" (discricionárias). Apesar do nome, elas não são "desnecessárias"...

Vice presidente defende que universidades públicas cobrem de quem pode pagar

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB‎) disse que quem tem condições deve pagar pelo ensino em universidades públicas. De acordo com ele, essa seria a garantia do acesso da população mais pobre ao ensino superior. A declaração foi feita em participação virtual em uma aula magna do Grupo Ser Educacional.

"Nós temos um paradoxo, que eu gostaria de trazer para todos, que é uma visão que eu tenho de longa data, que é nós termos, dentro da universidade federal, gente que poderia pagar os seus custos recebendo um ensino de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o país. Simplesmente é formada e passa, única e exclusivamente, a lidar com a sua vida privada", afirmou o vice-presidente...

Corte de verba de universidades e institutos federais para 2021 será de R$ 1,43 bi, Univasf não se manifesta

Em meio à readequação imposta pela pandemia, universidades e institutos federais de ensino deverão enfrentar em 2021 um obstáculo extra para a retomada das aulas presenciais: um orçamento ainda mais enxuto.

A notícia da previsão de corte de R$ 1,43 bilhão nas verbas para as federais chega dentro de um quadro em que houve mais gastos com a expansão de vagas, sem que os recursos aumentassem na mesma proporção...

Covid-19: Consórcio de universidades diz que instituições não estão paradas

O Consórcio Universitas, formado pelas universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), de Pernambuco (UPE), Católica de Pernambuco (Unicap), Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) e Federal do Vale do São Francisco (Univasf), divulgou uma nota, quarta-feira (15), enfatizando que, apesar da suspensão das aulas por causa da pandemia da Covid-19, as instituições não estão paradas.

Na nota, o grupo de universidades enfatiza que, desde que as autoridades sanitárias e órgãos oficiais sinalizaram as medidas de suspensão das atividades e normativas de controle, as instituições de ensino superior, de acordo com suas especificidades, iniciaram um conjunto de ações emergenciais e um amplo processo de discussão para a elaboração de uma proposta de funcionamento futuro de suas instituições...

MEC vai destinar mais de R$ 250 milhões às universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (03), que vai investir R$ 253,9 milhões em ações estratégicas nas universidades federais.

Os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020 e a maior parte será repassada diretamente às instituições. “É com muita satisfação que a gente tá anunciando esses investimentos, porque são entregas que a gente acabou de iniciar e é importante que a sociedade saiba que o MEC está fazendo isso em parceria com as universidades e institutos”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. A distribuição dos valores está detalhada neste arquivo. ..

Uneb emite nota de repúdio contra ato do ex-Ministro da Educação que acabou com a reserva de vagas para negros nas universidades

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) emitiu nota de repúdio informando os efeitos da portaria que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. 

Esta é uma reação ao último ato do demissionário ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou a política de cotas para as minorias em cursos. ..

Retorno das aulas presenciais nas universidades federais só deve acontecer no ano de 2021

O retorno das aulas totalmente presenciais nas universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), de Pernambuco (UPE) e Federal do Vale do São Francisco (Univasf) só deve acontecer no próximo ano.

Reitores e ex-reitores das instituições de ensino superior participaram de um debate virtual sobre como as universidades públicas de Pernambuco estão enfrentando a pandemia da Covid-19. O evento on-line foi promovido pela Academia Pernambucana de Ciências (APC)...

Nota das entidades estudantis sobre a devolução da medida que permitia ao MEC nomear reitores das universidades federais

A devolução pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da MP 979, cujo texto permitia que o ministro da Educação nomeasse reitores das universidades federais, Institutos Federais e CEFETs, é mais uma demonstração de que as arbitrariedades do governo Bolsonaro não serão aceitas. Desde o início, a MP foi rechaçada totalmente em toda a comunidade acadêmica e por grande parte da sociedade.

Como entidades estudantis atuando em defesa da educação e estudantes, a devolução é mais uma vitória para o povo brasileiro, em defesa da democracia e da liberdade de cátedra das nossas universidades...