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04 de Julho de 2024

Foram encontrados 264 registros para a palavra: Multa

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro dará descontos de até 100% em juros e multas, durante o mês de Dezembro

Chegou o final do ano, e pensando em facilitar a vida do usuário, a Prefeitura de Juazeiro, através do  SAAE, preparou uma mega oportunidade pra você zerar os seus débitos: Que tal terminar o ano sem dívidas?

Até o dia 31 de dezembro, você paga os seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas. Dirija-se ao atendimento do SAAE comercial, com  os seus documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligue para a nossa central de atendimento: 3614- 9800...

Escolas municipais de Juazeiro que atendem o Ensino Fundamental II recebem notebooks para transmissão simultânea de aulas

Para auxiliar alunos e professores durante o processo de ensino e aprendizagem, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está distribuindo notebooks nas escolas da sede, que ofertam o segmento Fundamental II (6º ao 9º ano). A iniciativa visa proporcionar o aprendizado simultâneo entre alunos que frequentam as aulas presenciais e os que desenvolvem as atividades letivas remotamente.

O material será disponibilizado diretamente em todas as salas de aula do segmento Fundamental II, para transmissão simultânea dos conteúdos pedagógicos, que poderão ser acessados pelo estudante através da Plataforma Escola Presente...

Contribuintes com dívidas do ISS nas áreas de educação e saúde terão descontos de 100% de multas e juros em Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos sancionou a Lei 3.036/2021 que alterou a redação do parágrafo 7º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.996, de 12 de março de 2021, que institui no âmbito municipal o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI). 

O Programa de Parcelamento Incentivado é destinado a promover a regularização de créditos de contribuintes com dívidas (pessoas físicas e jurídicas) do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito...

Neoenergia Coelba zera cobrança de juros, correção e multa de clientes de baixa renda com contas atrasadas

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ganharam uma nova oportunidade de negociar os débitos com a concessionária. Até o dia 13 de novembro, a distribuidora vai estar zerando as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial...

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina têm até 3 de novembro para obter descontos sobre juros e multas

Os contribuintes petrolinenses que possuem dívidas com a prefeitura ainda têm tempo para negociar seus débitos. Segue até o dia 3 de novembro o prazo para que a população possa aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF) que concede descontos de até 90% sobre juros, multas e honorários.

O desconto pode ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos relativos ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quem estiver inadimplente com o município tem até o dia 3 de novembro para quitar as dívidas com os devidos descontos...

Petrolina: clínica e paciente pagarão indenização e multa por furar fila da vacinação contra a Covid-19

A 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina determinou o pagamento de multa à uma clínica de Petrolina, que indicou uma pessoa para receber a vacinação contra a Covid-19, mesmo ela não estando incluída nos critérios de prioridades estabelecidos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra o vírus. Assim, diante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a sócia-diretora da clínica e a pessoa vacinada irregularmente se comprometeram a compensar o município e a própria sociedade pela imunização indevida.

Dessa forma, as compromissárias devolverão ao ente público respectivo o valor estimado da vantagem percebida pela lesão causada à Saúde Pública, correspondente ao valor médio da dose de vacina das principais fornecedoras do país coronavac e astrazeneca, de R$ 43,41 multiplicado por 100 e devidamente atualizados pelo fator 1,0190 com base na Tabela Encoge (tabela de fatores de atualização monetária de débitos judiciais estaduais), no montante apurado de R$ 4.423,87 para cada compromissária, paga em parcela única...

Fura fila: Clinica e paciente são multados por indicação indevida incluída nos critérios para vacinação contra Covid-19

A 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina - Curadoria do Patrimônio Público e Terceiro Setor fechou um Acordo de Não Persecução Cível com uma clínica localizada no município de Petrolina, que indicou uma pessoa à vacinação contra a Covid-19, mesmo ela não estando incluída nos critérios de prioridades para vacinação estabelecidos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra o vírus.

Assim, diante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a sócia-diretora da clínica e a pessoa vacinada irregularmente se comprometeram a compensar o Município de Petrolina e a própria sociedade pela imunização indevida...

Prefeito de Pilão Arcado é multado pela prática de nepotismo

Na sessão desta quarta-feira (13), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2021. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, aplicou multa de R$3 mil ao gestor e determinou a imediata exoneração dos profissionais nomeados ilegalmente. Cabe recurso da decisão.

Segundo o TCM-BA, a denúncia foi formulada pelo cidadão Edimar Dias Santos, que se insurgiu contra a prática de nepotismo diante da nomeação de Allan Rogério de Queiroz Albuquerque para o cargo de “assessor especial”, vez que o mesmo é irmão da secretária de Ação Social, Gercina Júlia de Queiroz Albuquerque Lima e cunhado do secretário de Infraestrutura, Joel Rosa de Negreiros Borges. Também foi questionada a nomeação de José Antônio Gonçalves de Queiroz para o cargo de coordenador de “Promoções e Turismo”, que é sobrinho da chefe de gabinete da Prefeitura de Pilão Arcado, Guaracira Queiroz Lima Rocha...

Ex-prefeitos de Jacobina multados por irregular contratação de advogados

Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...

Detran–PE começa a aceitar PIX no pagamento de taxas e multas

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começou a aceitar o pagamento de taxas para diferentes serviços para veículos e habilitação, além de multas, via PIX, permitindo que a quitação do débito conste mais rapidamente no sistema. 

Podem ser pagas, através da nova modalidade, taxas como segunda via do certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV), comunicação de venda, renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), pagamento dos exames teórico e prático, adição de categoria e permissão internacional para dirigir (PID)...

Contas de 2019 de Paulo Bomfim são aprovadas, com ressalvas, pelo TCM-BA; ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil

Na sessão desta quinta-feira (9), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Juazeiro, da responsabilidade do ex-prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2019.

O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$8.779,14, com recursos pessoais, em razão de despesas com viagem sem motivação de interesse público...

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro continua dando descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), continua retirando até 100% de juros e multas nas negociações para usuários em débito com a instituição. Em mais uma edição, o Programa de Regularização e Estímulo ao Pagamento de Débito Fiscais (Refis), possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.

De 01 a 30 de julho deste ano, mais de 300 parcelamentos já foram realizados, só no interior de Juazeiro, entre as localidades de: Mandacaru, Projeto Curaçá, Rodeadouro, Carnaíba, Vila Santa Inês e  Povoado Periquito...

Cientistas descobrem que mulher foi infectada simultaneamente por duas variantes da Covid

Cientistas da Bélgica descobriram que uma mulher de 90 anos que morreu com Covid-19 em março deste ano, foi infectada ao mesmo tempo por duas variantes da doença. 

A análise, apresentada em um relatório o sábado (10) no Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, identificou a variante Alfa, encontrada pela primeira vez no Reino Unido, e a Beta, detectada na África do Sul...

Ex-prefeita de Lençóis terá que devolver R$ 64 mil aos cofres públicos e pagar multa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos (após acréscimo de juros e atualização monetária) e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis.

 A desaprovação das contas do convênio, que visou a pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação deirregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado...

Conmebol multa Tite após críticas do técnico da Seleção à organização da Copa América

O técnico Tite, da seleção brasileira, foi multado pela Conmebol por ter feito críticas à organização da Copa América.

Nesta quinta-feira, a entidade sul-americana divulgou decisão da Comissão Disciplinar que determina o pagamento de 5 mil dólares (o equivalente a R$ 24,6 mil na cotação atual). O valor da multa será debitado automaticamente da quantia que a CBF terá a receber pela participação na Copa América...

Recife: MPPE recomenda simultaneamente que manifestações dos dias 19 e 20 de junho não ocorram para evitar aglomerações

Considerando a atual conjuntura da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco e em razão da divulgação da realização de manifestações populares marcadas para os dias 19 e 20 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu simultaneamente recomendações aos grupos organizadores que se abstenham de qualquer tentativa de aglomeração, em respeito às normas sanitárias para prevenção de contágio devido à pandemia de Covid-19.

Pelos atos de sábado (19), foram notificados da Recomendação nº 02/2021 os integrantes das Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), bem como as demais entidades sindicais e movimentos sociais que estão convocando a população, por meio das redes sociais, a participar de manifestação presencial no próximo 19 de junho, às 9h, com concentração na Praça do Derby...

Ambulâncias em operação de socorro podem ficar livres de multas de trânsito

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei defendendo a proibição, na Bahia, da aplicação de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por condutores de ambulâncias em operações de socorro a pacientes.

A proposição também cria um banco de dados para cadastramento das placas de todos os veículos que desempenham essa função, onde o sistema de registro de infrações possa identificar e excluir imediatamente as ocorrências, "evitando a abertura de processos desnecessários" e diminuindo a "burocracia excessiva"...

Usuários em débito com o SAAE Juazeiro poderão negociar dívidas com isenção de até 100% sobre juros e multas

A partir do dia 1º de junho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro inicia o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021 para proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas (à vista) e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, e vale ressaltar que a opção é para usuários irregulares por contas de água e/ou serviços contratados. A ação faz parte do projeto "Para cuidar de Juazeiro" e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro de Juazeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h...

Microempreendedor que deixar de declarar imposto de renda pode pagar multa

O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados...

STJD pune Juazeirense e Sport com multas e garante jogo contra o Cruzeiro em Juazeiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou neste dia 04 de maio, o processo 192/2021, relativo às denúncias encaminhadas pelo Sport Recife contra a Juazeirense, em partida realizada no dia 10 de março, que resultou na classificação do time baiano para a segunda fase da Copa do Brasil.

A Juazeirense foi inclusa nos artigos 191, II e III (duas vezes), 211 e 258, todos do CBJD”, que somadas totalizaram multas no valor de 16.500,00, sem prejuízo de punições no artigo 258 que prevê penas mais severas: “Por unanimidade de votos, multar em R$ 16.500,00, o Juazeirense, sendo R$ 10.000,00 por infração a 1ª imputação ao Art. 191, II e III e R$ 500,00, por infração a 2ª imputação ao Art. 191, II e III e, mais R$ 6.000,00, por infração ao Art. 211 e, absolve-lo quanto à imputação ao Art. 258, todos do CBJD”;..

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