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26 de Julho de 2024

Foram encontrados 399 registros para a palavra: Ministério Público

Procuradoria cobra pedido de desculpas da União por 7 de Setembro sob Bolsonaro

O Ministério Público Federal ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa no Rio de Janeiro.

Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas...

UPB e MPBA firmam termo de cooperação técnica para apoiar gestores na implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmaram nesta segunda-feira (27) um termo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar os municípios com capacitações e formação de profissionais para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes. Serão seis capacitações, iniciadas logo após a assinatura do termo, em evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que abordou as "Diretrizes para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares".

Com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o evento orientou representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 417 municípios baianos sobre o referido processo, que este ano utilizará urnas eletrônicas, visando dar mais transparência e lisura ao pleito...

Dino determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações...

Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval

No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes.

Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva...

Ministério Público debaterá salvaguarda e proteção de espaços sagrados de matriz africana

Com o tema “Salvaguarda e proteção de espaços sagrados e monumentos de matriz africana” acontece na próxima sexta-feira, dia 27, às 14h no Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká), mais uma edição do projeto ‘MP e Terreiros em Diálogos Construtivos”.

O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Lívia Vaz. O projeto foi premiado em 2022 na categoria Ministério Público do ”Prêmio Innovare”...

MP-BA cria força-tarefa para investigar causas e consequências de inundações na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instituiu nesta sexta-feira (20) uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas nos municípios de Jequié, Ipiaú e região durante as chuvas ocorridas em dezembro de 2022, que inundaram diversas áreas das cidades e causaram prejuízos a inúmeros moradores e comerciantes da região.

Segundo o MP-BA, a força-tarefa contará com a atuação de oito promotores de Justiça e tem o objetivo de apurar eventuais responsabilidades pelas inundações e a extensão dos danos causados à coletividade e às pessoas atingidas...

Petrolândia: Ministério Público consegue inclusão da Comunidade Indígena como prioridade de vacinação contra Covid-19

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal proferiu uma sentença obrigando a União a incluir o povo indígena Pankararu, da Aldeia Angico, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, no rol de prioritários para a vacinação contra a Covid-19 e ao cadastramento no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). 

A decisão confirmou liminar obtida no âmbito de ação ordinária movida contra a União pelos indígenas. O Estado de Pernambuco, por sua vez, deverá receber os imunizantes disponibilizados pelo Governo Federal e encaminhá-los ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/PE)...

Semana do Ministério Público: Palestra debate redes sociais, jornalismo e democracia

Com o tema ‘Ministério Público e democracia no século XXI’, a Semana do MP 2022 contou na quinta-feira, dia 15, com a presença dos jornalistas Diego Escosteguy, que tem mestrado em jornalismo político pela Columbia University, e Pedro Burgos, professor de comunicação e jornalismo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

 Eles participaram de um debate sobre o tema ‘Redes sociais, jornalismo e democracia’, que teve como mediador o promotor de Justiça Alexandre Cruz, secretário-geral do MP. “Muitas vezes o Ministério Público é visto como agressor do regime democrático, pelo fato de estar exercendo o seu papel e se colocando em posição de confronto com o poder politico e econômico. Quando na verdade o papel essencial do MP é de defensor do regime democrático”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Cruz...

Alunos da rede municipal de Juazeiro são premiados em etapas nacional e estadual de projeto do Ministério Público do Trabalho

A rede municipal de ensino de Juazeiro, mais uma vez, obteve sucesso na premiação do projeto “MPT na Escola 2022”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda o tema “A escola no combate ao trabalho infantil”.

Os alunos Arthur Leôncio Lôla e Daniel Leôncio Lôla consolidaram sua produção musical entre as três melhores do país e também na etapa estadual, e a aluna Raina Taisla Xavier dos Santos conquistou a melhor produção em Conto, no estado da Bahia. As cerimônias de premiação aconteceram nesta quinta-feira (01), com a presença de autoridades e da comunidade escolar...

Ação conjunta com Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro interdita estabelecimento no Santo Antônio, após ameaças aos Fiscais de postura

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), interditou, nesta segunda-feira (28), um bar no bairro Santo Antônio.

A medida integrada com o Ministério Público e Polícia Militar,  foi tomada depois de denúncias de moradores por importunação do sossego, ameaça e descumprimentos, do proprietário do estabelecimento, quanto à orientação dos fiscais de posturas, no último final de semana, sexta-feira (25) e sábado (26)...

Ministério Público Federal pede afastamento imediato de diretor-geral da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O pedido foi feito nesta sexta-feira (25). Antes, no mesmo dia, o MPF moveu uma ação civil contra Vasques por improbidade administrativa e pediu o afastamento do diretor-geral da corporação. O juiz federal José Arthur Diniz Borges deu prazo para defesa de Vasques e negou seu afastamento, sob alegação de que se encontra de férias até o dia 6 de dezembro.

O MPF reiterou o pedido, argumentando que “a relação hierárquica tem uma dimensão intersubjetiva e social que não se restringe ao ambiente físico de trabalho. Em outras palavras, o diretor-geral não deixa de ser diretor-geral porque está em férias; não deixa de ter ascendência sobre seus comandados, especialmente numa organização policial fardada; não deixa de ter o poder de causar temor reverencial”...

Senadores acionam o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa

Dez senadores acionaram o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa.

O programa, que leva água potável a um milhão e seiscentos mil nordestinos, foi interrompido pelo Governo Federal neste mês. Ele é financiado com recursos do Exército em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional...

Ministério Público pede informações sobre medidas contra aumento da contaminação na Bahia

Diante do aumento de casos de contaminação por Covid-19 em todo o país, que vem sendo considerada por especialistas como a “quarta onda” da doença, o Grupo de Trabalho de acompanhamento às ações de enfrentamento ao novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual instaurou novo procedimento administrativo para monitorar as políticas públicas de combate à expansão de infecções pelo vírus na Bahia. 
 
O Grupo de Trabalho encaminhou ofícios à Secretarias Estadual de Saúde (Sesab) e municipais (SMS) de Salvador e Madre de Deus, solicitando informações sobre medidas que já estão em andamento ou que serão adotadas para diminuir os impactos da “quarta onda” e garantir assistência aos pacientes eventualmente infectados. O MP pediu que as informações sejam enviadas em prazo de dez dias úteis.

Também em razão da “quarta onda”, que estaria sendo provocada pela subvariante Omicron BQ.1, o MP emitiu nesta terça-feira, dia 23, comunicado interno recomendando a todos integrantes o uso de máscaras nos veículos oficiais e em ambientes fechados nas sedes da instituição em todo o estado.
 
Vacinação-Em relação à cobertura vacinal contra a Covid-19, o Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus e do Centro de Defesa da Saúde (Cesau), reitera a importância de que a população compareça aos postos de saúde visando garantir o esquema vacinal completo, considerando os baixos índices de aplicação identificados em relação às doses de reforço...

MP assina nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar

O Ministério Público estadual (MP), em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon), Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), apresentou uma Nota Técnica para alertar os consumidores quanto a possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino para o ano letivo de 2023.

O documento foi assinado na sede do MP estadual, no CAB, pelos promotores de justiça Solon Dias, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), e Thelma Leal; pelo superintende do Procon, Tiago Venâncio; pela defensora pública Eliana Reis; Eva Pestana, gerente da Codecon; e Iratan Boas, diretor de fiscalização do Procon. Também esteve presente no evento de assinatura a analista técnica do Ceacon Gabriela Marins...

Bancada de oposição encaminha ao Ministério Público, pedido de investigação na gestão da Saúde de Juazeiro

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho, Alex Tanuri, Mitu e Luciano do Vale, encaminharam ofício ao Ministério Público, solicitando a instalação de um inquérito para apurar denúncias de irregularidades nos serviços de saúde no município.

Na semana passada, em pronunciamento na tribuna da Câmara de Juazeiro, o líder da oposição, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), já havia denunciado a possibilidade de demissões em massa na área da saúde, o que, segundo a oposição, se configurou. ..

Petrolina Sustentável: Prefeitura promove oficinas de compostagem como prática de educação ambiental

Despertar o interesse dos estudantes da Rede Municipal de Ensino sobre a redução do lixo produzido na cidade, seu consumo consciente e o descarte de resíduos orgânicos, são os objetivos das oficinas de compostagem, promovidas pela Prefeitura de Petrolina, por meio das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes (Seduce); Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e em parceria com o Ministério Público, nas sete escolas de Tempo Integral.

A ação integra o projeto 'Petrolina Sustentável' e busca sensibilizar os alunos quanto à reutilização de resíduos descartados em casa, para a produção de adubo orgânico, através da compostagem...

Ministério Público funcionará em regime de plantão nos dias 31/10, 1º e 2/11

Nas próximas segunda, terça e quarta-feiras (31 de outubro, 1º e 2 de novembro), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do Dia de Finados, conforme a Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.466/2021.

Já a Portaria PGJ Nº 2.446/2022, do dia 14 de outubro de 2022, transferiu o Dia do servidor público (28/10) para o dia 31 de outubro, estabelecendo a data como ponto facultativo no âmbito do MPPE e determinou que não haverá expediente ministerial no dia 1º de novembro...

Juazeiro vai receber nova sede do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) ganhará uma nova sede no município de Juazeiro, norte da Bahia. Com um investimento de quase R$ 3 milhões, as obras devem começar nos próximos dias no bairro de Piranga.

A nova sede vai contar com aproximadamente 700 m², um espaço amplo que vai possibilitar um atendimento mais qualificado para a população. "O MPT aposta muito na atuação aqui na região e essa Procuradoria chega em um momento importante para proporcionar mais conforto para os nossos servidores, para os advogados e principalmente para a sociedade de Juazeiro", declarou o procurador-chefe do MPT/BA, Luiz Carneiro...

"Abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral", diz nota do Ministério Público

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal...

Eleições: Ministério Público faz recomendação contra ameaças de prefeitos a funcionários públicos

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. 

A recomendação conjunta expedida, dia 7, considerou dois inquéritos civis que apuram as condutas dos prefeitos após as eleições do último domingo. Os mandatários teriam afirmado que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. Na recomendação, o MP considerou, ainda, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram as falas dos prefeitos. O MP está avaliando quais outras medidas serão tomadas...

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