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03 de Julho de 2024

Foram encontrados 105 registros para a palavra: condenado

Ex-presidente Lula é condenado em 2ª instância e pode ser impedido de disputar as eleições presidenciais de outubro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta quarta-feira (24). O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio. 
 
A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença. Já que a votação foi unânime, não cabem embargos infringentes. Paulsen disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido após o julgamento dos recursos.

Paulsen disse por volta das 16h que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em desvios na Petrobras é "inequívoca". Mais cedo, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do ex-presidente Lula no TRF-4, confirmou a condenação em primeira instância e votou pelo aumento da pena do réu para 12 anos e um mês...

Ex-prefeito de Andorinha (BA) é condenado por aplicação indevida de recursos públicos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha – município situado a 430 km de Salvador – pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos. Agileu Lima da Silva descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em Educação, Saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro de 2017.

Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, o ex-gestor deixou de investir, entre 2010 e 2012, os mínimos de 25% dos impostos arrecadados na área de Educação e de 15% das verbas obtidas por meio de impostos nos serviços de Saúde – previstos em legislação. Além disso, em 2012, Silva não investiu o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério...

CRIME TRÂNSITO: ESTUDANTE DIRIGIA BÊBADO E PODE PEGAR ATÉ 70 ANOS DE PRISÃO, CASO SEJA CONDENADO

O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, pode pegar até 70 anos de prisão caso seja condenado. Indiciado por triplo homicídio doloso e dupla lesão corporal grave, por dirigir bêbado e provocar crime de trânsito na Tamarineira, no dia 26, no Recife,  ele está preso preventivamente no Cotel desde o dia seguinte à colisão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que tem até segunda-feira para oferecer a denúncia e prosseguir com a ação penal, que poderá ser encaminhada a júri popular. O MPPE também pode pedir a realização de novas perícias e apuração de mais elementos.

“Será feita uma audiência com a escuta das testemunhas, dos vitimados sobreviventes e do réu indiciado. Ao final há uma sentença de pronúncia”, explicou o coordenador da Central de Inquéritos do Ministério Público, José Paulo Cavalcanti Xavier. Se o caso for pronunciado à Justiça, significa que o MPPE deseja que João Victor vá a júri popular...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Homem acusado de matar esposa é condenado por crime de feminicídio em Juazeiro

Dejair Silva da Costa foi condenado a 23 anos pelo crime de feminicídio. Segundo a acusação Dejair Silva matou a facadas Marineuza Ferreira Costa, 55 anos. Ele era casado há 40 anos com a vítima e o crime ocorreu no dia 11 de outubro de 2016, no bairro Olarias, em Juazeiro.

O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Os movimentos das mulheres acompanharam o julgamento com faixas e cartazes...

Para PT, Lula disputa primeiro turno mesmo se condenado em segunda instância

Foto: Filipe Araujo / Fotos Públicas

O PT acredita que, mesmo se condenado em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega a disputar ao menos a metade do primeiro turno da eleição de 2018. O argumento defendido será o de que nem um julgamento desfavorável funcionaria como impeditivo para o registro da candidatura. Segundo informações blog Painel, da Folha de S. Paulo, aliados dizem que se o Ministério Público quiser tirar o petista da disputa, terá que fazer uma caçada pública. Além disso, de acordo com a publicação, o foco de Lula é se manter na liderança das pesquisas de intenção de voto, a fim de dramatizar o movimento. O ex-presidente já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão, sob acusação de ter recebido propina da OAS, e é ainda réu em outros três processos...

Palocci é condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci as 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença é desta segunda-feira (26)...

Cabral é condenado a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do juiz Sergio Moro foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, foi absolvida por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho também foi absolvida pelo mesmo processo...

SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..

Acusado de assassinato de duas adolescentes em Petrolina é condenado a 30 anos de prisão

Foi condenado nesta quarta-feira (31), Lucas Conceição, de 38 anos, um dos acusados do assassinato das adolescentes Bruna Souza Torres e Taiane de Souza em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu em 5 de setembro do ano passado quando as duas garotas, ambas de 19 anos, foram mortas quando seguiam para o trabalho, no Distrito Industrial, na Zona Oeste da cidade.

O julgamento foi feito pelo juiz Elder Muniz de Carvalho Souza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Lucas foi condenado a cumprir 30 anos de reclusão por Latrocínio, pela prática do roubo dos celulares das adolescentes e assassinato. Ele deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado...

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por crimes na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro...

Ex-tesoureiro do PT e mais 4 são condenados em ação da Lava Jato

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Ronan Maria Pinto e mais três pessoas foram condenadas nesta quinta-feira (2) por lavagem de dinheiro em ação proveniente da Operação Lava Jato. Eles devem ficar cinco anos presos por lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin.

De acordo com informações do G1, a condenação do juiz federal Sergio Moro se refere à 27ª fase da operação, deflagrada em abril do ano passado...

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho é condenado e perde os direitos políticos por 3 anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Esta decisão pode complicar o sonho de Isaac Carvalho em ser candidato a deputado federal..

Bumlai é condenado a 9 anos de prisão pela Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o pecuarista José Carlos Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão em um processo da 21ª fase por crimes como gestão fraudulenta e corrupção passiva. Na mesma sentença, publicada na manhã desta quinta-feira (15), o juiz também condenou o empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, e outros cinco réus do processo.

Bumlai foi condenado pela participação, obtenção e quitação fraudulenta do empréstimo no Banco Schahin de R$ 12 milhões, em 2004, e pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000. No dia 6 de setembro, o pecuarista, que é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou para a prisão após um tratamento contra um câncer na bexiga. Ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba...

POLÍTICO CONDENADO ANTES DA LEI DE FICHA LIMPA, PODE OU NÃO SER CANDIDATO EM 2016?

*Josemar Santana

A "Lei de Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/2010) elevou para 8 (oito) anos a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (Tribunais) em casos de crimes contra a administração pública...

Miguel Coelho é condenado por propaganda irregular na internet

O pré-candidato Miguel Coelho e o PSB descumprem a legislação eleitoral, são condenados e terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na internet.

Confiando na impunidade que persegue a sua família, Miguel vem reiteradamente postando imagens e textos em sua página do facebook, com a insistente utilização do número de seu partido e com o qual pretende concorrer às eleições de 2016, dando seguimento ao seu projeto familiar de tentar ser prefeito de Petrolina...

Messi é condenado a 21 meses de prisão

Lionel Messi e Jorge Messi, pai do jogador, foram condenados a 21 meses de prisão por fraude fiscal na Espanha, nesta quarta-feira (6). O valor da evasão seria de 4,1 milhões de euros, segundo a imprensa europeia.

No entanto, o atacante argentino não deve ir para a prisão, uma vez que ele não tem antecedentes criminais, além da condenação ser inferior a dois anos. Vale ressaltar que a Justiça Espanhola também investiga Neymar...

Prefeito de Juazeiro é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição...

Deputado Adolfo Viana quer que condenados na Bahia paguem custos de tempo na prisão

Um projeto de lei pode obrigar os condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. O texto, apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), prevê que os reclusos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter os valores descontados da remuneração recebida por trabalho dentro da penitenciária. Para tanto, o Estado seria obrigado a proporcionar o ensino profissionalizante dos condenados durante o cumprimento da pena. De acordo com Viana, o projeto foi baseado em uma proposta semelhante apresentada no Rio Grande do Sul. “Nós fizemos uma pesquisa de projetos que deram certo em outros estados e identificamos, inclusive, que essa alternativa já funciona em outros países. Então eu quero trazer essa discussão pra AL-BA. Nós precisamos encontrar um caminho para ajudar a Segurança Pública do Estado”, explicou o deputado.

De acordo com o projeto, estima-se que o custo médio de um detento no sistema prisional baiano é de R$ 1,5 mil por mês. Já o valor gasto mensal dispendido por um aluno da rede estadual é de R$ 173. Com a proposta polêmica, Adolfo não sabe se conseguirá consenso entre os pares, mas defende que esta é uma questão importante para o Estado. A gente apresentou exatamente pra tirar esse peso do Estado, pra encontrarmos um caminho para ajudar na questão da Segurança Pública. Eu não acho razoável que a população que trabalha e paga seus impostos em dia, tenha também que pagar pela estadia dos presos na prisão. Eu quero que eles possam trabalhar lá dentro pra pagar a sua permanência. Eu não acho justo que a população pague pra aquele que cometeu um crime ficar na prisão. Quero fazer um pouco de justiça com a população que paga seus impostos em dia e não tem tido do governo uma retribuição à altura das suas contribuições”, justificou Viana...

Flagrantes do Blog: Ex-Deputado Roberto Jefferson, condenado no esquema do mensalão, participa da sessão deste domingo


O Blog continua dentro do Plenário da Câmara dos deputados acompanhando todos os detalhes da votação da admissibilidade do impeachtment da presidente Dilma Rousseff.

Nas imagens colhidas pelas lentes do Blog, a presença do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no escandalo do mensalão e imagem de plenário com parlamentar acessando o blog em tempo real...

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