Câmara de Petrolina aprova projetos de Resíduos Sólidos e novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (24), dois importantes projetos de lei complementar, de autoria do Executivo. O projeto 002/21, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e o projeto 005/21, que diz respeito ao novo Plano Diretor.

O projeto do Resíduo de Sólidos foi aprovado por 20 votos nas duas votações. Diogo Hoffmann (PSC), líder da situação, destacou que a proposta vai ao encontro da Lei Federal 2.305/2010, a qual estabelece a implantação de um Plano de gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Um dos artigos, segundo Hoffmann, determina que até o dia 2 de agosto deste ano municípios com população superior a 100 mil habitantes devem aprovar esse plano. ..

Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.

O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado...

Estruturas do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho (PPISNC) vão receber intervenções na Parada de Manutenção 2022

O Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) vai realizar, entre os dias 24 a 26 de fevereiro, a Parada de Manutenção 2022. Na ocasião, o Canal Principal de irrigação, os Aquedutos 2 e 3 e a Estação de Bombeamento Principal (EBP), vão receber intervenções que objetivam reduzir desperdícios de água e melhorar a eficiência do sistema de adução.

Em cada uma dessas estruturas serão realizadas diferentes atividades...

Guilherme Coelho participa da assinatura do projeto Canal do Sertão Baiano e cobra o Canal do Sertão Pernambucano

A convite do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) participou ontem terça-feira (22) da assinatura do documento que dará início ao projeto "Canal do Sertão Baiano".

O evento teve a participação do ministro da Cidadania, João Roma e de diversos representantes do governo e entidades ligadas ao setor como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)...

O deputado Roberto Carlos apresenta proposição para incentivar a doação de órgãos no Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei, que dispensa o pagamento de despesas referentes ao funeral da pessoa que tenha doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, os seus órgãos para fins de transplante...

Salitre: Governo Federal inicia execução do projeto básico do Canal do Sertão Baiano

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai dar início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano e sua interligação com o Projeto de Irrigação Salitre.

A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Rogério Marinho e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. O investimento federal nessa etapa será de R$ 12,6 milhões...

Projeto de Atenção Integral Indígena da Univasf leva atendimento médico para a tribo Truká em Cabrobó

O projeto conta com a participação direta de oito médicos e cerca de 12 estudantes que chegam a fazer 50 atendimentos em um único dia.

Integrantes do Projeto de Atenção Integral Indígena (PAI) levaram para a terra da tribo Truká, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, consultas médicas em diversas especialidades, além de exames de ecocardiograma, ultrassonografia, espirometria e outros...

Centro Sabiá inicia projeto Mãos que Alimentam no Agreste de Pernambuco

Cinquenta famílias rurais chefiadas por mulheres dos municípios de Cumaru e Orobó, no agreste do Estado, participam de uma nova ação do Centro Sabiá.

O projeto Mãos que Alimentam visa promover a autonomia econômica e a soberania e segurança alimentar e nutricional no Semiárido pernambucano, por meio da implantação de quintais produtivos, de assessoria técnico-pedagógica contínua e do intercâmbio entre agricultoras para troca e fortalecimento de experiências e conhecimentos, dentro da metodologia camponês/a a camponês/a...

Abertas inscrições para projeto que promoverá oficina de produção de videoarte com smartphone na periferia de Petrolina

Um projeto de iniciativa independente irá promover, ainda neste mês de fevereiro, uma oficina on-line e gratuita de produção de videoarte com smartphone, na periferia de Petrolina, nesses tempos de pandemia. 

As inscrições vão até a terça-feira (22), ou até o preenchimento das vagas, através deste formulário online. A oficina tem como foco alcançar o público periférico da cidade com a finalidade de ampliar e fortalecer reflexões sobre o acesso à tecnologia na periferia, além de apresentar a produção audiovisual como ferramenta criativa para mostrar a realidade da comunidade onde vivem...

Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei que autoriza embarque e desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município nesta quinta-feira (17). De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as barreiras encontradas por estas pessoas durante o uso do transporte coletivo.

O texto tem base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece no artigo 46: "o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso."..

"Projeto da Travessia Urbana está em fase de revisão para licitação das obras", diz assessoria DNIT

"A Travessia urbana da cidade de Juazeiro, Bahia, pelas rodovias BR-407/235 até o encontro com a ponte Presidente Dutra sobre o rio São Francisco, está em fase de revisão de projeto para a licitação das obras, onde será duplicada toda travessia urbana até o encontro da ponte Presidente Dutra ainda no primeiro semestre de 2022".

Essa é a informação  que a REDEGN obteve com exclusividade do Núcleo de Comunicação Social, Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, sobre a obra de duplicação da ponte Presidente Dutra, trecho Juazeiro. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura...

Prefeitura de Petrolina licitará projeto de drenagem e pavimentação para via de acesso à Avenida Sete de Setembro

Sensível aos apelos dos comerciantes e da comunidade em geral do bairro Vila Eulália, somente este ano, a Prefeitura de Petrolina já realizou duas intervenções nas vias de acesso à Avenida Sete de Setembro. No local foram feitos serviços emergenciais de drenagem e nivelamento da via marginal através do patrolamento. No entanto, os esforços da gestão não foram suficientes para trazer tranquilidade à população.

O extravasamento de esgotos e as chuvas dos últimos dias deixaram o solo totalmente encharcado. O que impede que qualquer outra ação seja executada no local. Diante dessas situações recorrentes, a gestão municipal vai licitar, ainda este mês, a contratação de um projeto de drenagem e pavimentação da via...

Prefeitura de Petrolina tem projetos selecionados em prêmio nacional voltado para Saúde

Petrolina tem sido destaque em diversas áreas como infraestrutura e desenvolvimento econômico, mas projetos e ações realizados na rede básica de saúde também têm sido reconhecidos em âmbito estadual e nacional.

Exemplo disso são os cinco projetos que foram enviados pela Diretoria de Saúde Bucal e profissionais cirurgiões dentistas da Atenção Básica do município e selecionados para o Prêmio APS Forte no SUS, uma iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com a OPAS/OMS, cujo tema em 2021 foi 'Integralidade no Cuidado'...

Prefeitura de Juazeiro leva diversas especialidades para o bairro João Paulo II no projeto 'Saúde em Movimento' na próxima terça-feira (15)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai levar 5 médicos especialistas para a terceira edição do projeto 'Saúde em Movimento'. A ação que tem o objetivo de oferecer diversos serviços de saúde para a população de bairros mais distantes e para comunidades da zona rural, chegará ao bairro João Paulo II na próxima terça-feira (15).

O 'Saúde em Movimento' oferecerá atendimento com alergologista, ortopedista, ginecologista, clínico geral e endocrinologista. Além dos atendimentos médicos, também serão ofertados à população exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, ecocardiograma, coleta de preventivo, pesagem do Auxílio Brasil, ventosaterapia, vacinação de rotina e Covid-19, testes rápidos para IST's e atendimento com nutricionista. A Secretaria de Saúde também estará com uma pessoa fazendo marcação de exames laboratoriais solicitados, uma facilidade a mais para a população. Alguns dos serviços já estão marcados previamente, junto à Unidade Básica de Saúde. Outros são por demanda espontânea. O 'Saúde em Movimento' será na EMEI Nélia de Sousa Costa, das 8h às 13h...

Nossa Praça: rotatória do bairro Areia Branca ganha projeto paisagístico em Petrolina

A rotatória da Avenida São Francisco, do bairro Areia Branca ganhou mais cor e beleza em Petrolina. Isso porque o programa 'Nossa Praça', em parceria com iniciativa privada, que investiu em um projeto de paisagismo, deixando a via com um aspecto mais moderno e agradável. No local, onde só se via asfalto, agora plantas embelezam e trazem mais bem-estar a quem passa. 

Esse trabalho só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela prefeitura, através da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), que vem incentivando o engajamento socioambiental de diferentes segmentos da sociedade, para atuar em projetos de paisagismo no município...

Projeto "Raízes da História" relembra os acontecimentos do Cangaço no Sertão do Pajeú

O município de Serra Talhada, terra natal do cangaceiro Lampião, vai ser palco das histórias do Cangaço, por meio do "Raízes da História", no Museu do Cangaço, a partir da próxima segunda-feira (14 de fevereiro).

O projeto é direcionado aos professores e adolescentes das escolas públicas de Serra Talhada, que além de entrarem em contato com a história do seu povo, vão poder conhecer os lugares por onde Lampião e o seu bando passaram e deixaram marcas...

Alvo de críticas de ambientalista Câmara aprova projeto que facilita autorização de agrotóxicos

Alvo de críticas de ambientalistas, a matéria, que apelidou o projeto de “PL do Veneno”, atribui ao Ministério da Agricultura o poder de decidir sobre o registro de novos agrotóxicos. Atualmente, dois outros órgãos também são responsáveis pelo crivo, além da pasta: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções...

CBHSF divulga nota assinada pelo colegiado e mais 27 entidades contrárias ao Projeto de Lei, o novo "Marco Hídrico"

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) divulga nota assinada pelo colegiado e mais 27 entidades contrárias ao Projeto de Lei nº 4.546/2021, o novo "Marco Hídrico".

Na nota, o CBHSF afirma que o Projeto de Lei, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, "foi elaborado de forma antidemocrática, uma vez que não passou por discussão em nenhuma instância dos comitês de bacias hidrográficas federais e estaduais, tampouco no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apesar de ser um projeto que impacta substancialmente a gestão das águas do país. Além do mais, apresenta inconsistências técnicas e jurídicas por não apresentar regras claras que possam viabilizar as mudanças propostas, gerando preocupante insegurança jurídica por privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse geral e público"...

Prefeito Wilker Torres envia para a Câmara projeto concedendo aumento de 7,5% a servidores

O Prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), na presença dos vereadores que lhe dão sustentação política, entregou à Mesa Diretora da Câmara, na manhã desta terça-feira (08/02), o Projeto de Lei 409/2022, concedendo aumento salarial de 7,5% a todos servidores efetivos do município. 

Na mensagem que acompanha o projeto de Lei o prefeito reitera sua confiança nos vereadores, "que nunca nos faltaram quando o assunto é defender Casa Nova ou melhorar as condições de trabalho dos servidores", e diz esperar "que os vereadores votem com a urgência necessária o Projeto de Lei para vigorar a partir deste mês de fevereiro". ..

Projeto do Governo do Estado aumenta vencimentos dos professores baianos em quase 16%

O governo baiano encaminhou na última segunda-feira (7), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022. De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903...