TSE homologa resolução que extingue 400 zonas eleitorais no país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta quinta-feira (23) uma resolução que extingue 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados. "Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O presidente da Corte Eleitoral ainda diz que a proposta de rezoneamento já era antiga. Ele lembrou que a cidade de São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, “e esse talvez seja o caso emblemático”. São Paulo tinha, na proporção, uma zona eleitoral para 150 mil eleitores, enquanto o Rio de Janeiro possuía uma para 75 mil eleitores. Gilmar Mendes reforçou que ao deixar de sede de zona eleitoral, ainda haverá representação eleitoral. “Mas haverá, certamente, o deslocamento de servidores, redistribuição de funções, aquilo que é, de fato, inevitável”, pontuou. ..

PSB vai ao STF para defender limite de autofinanciamento em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821. “Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos...

Metade dos eleitores baianos não fez o recadastramento biométrico obrigatório

Os eleitores de Salvador e outros 51 municípios baianos têm até 31 de janeiro de 2018 para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Entretanto, a quase dois meses do final do prazo, apenas 51,62% (2.228.359 pessoas, do total de 4.316.870) realizaram o procedimento.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 10.630.728 eleitores aptos em todo o estado, apenas 4.137.455 fizeram o recadastramento, o que equivale a 38,91% do total. Já a capital baiana registra um percentual de 44,91%, com a adesão de 890.112 dos 1.979.269 eleitores aptos à biometria...

TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipação de campanha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018. 

Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição...

Imagem do pré-candidato Jair Bolsonaro é pichada; lei diz que é proibido pedir voto

A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Entretanto, algumas ações não configuram propaganda eleitoral antecipada, prática passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. 

Em Petrolina um outdoor do pré-candidato Jair Bolsonaro foi pichado. ..

Bolsonaro sobre eleitores LGBT: 'a maioria dos gays é simpática a mim'

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi o convidado da série 'Presidenciáveis' do 'Mariana Godoy Entrevista' na noite desta sexta-feira (27). Durante a participação, ele falou de sua possível candidatura nas eleições de 2018 e comentou sobre as privatizações das empresas brasileiras. “A China não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil. Você não está privatizando as estatais, você está estatizando para os chineses. Abre-se um projeto para a entrada de engenheiros aqui no mercado de trabalho do Brasil, mesmo tendo aí dezenas de milhares de engenheiros desempregados. Ou seja, no futuro, o brasileiro vai exercer funções modestas na empresa. A China está comprando nosso subsolo, está comprando o Brasil. As empresas brasileiras estão sendo estatizadas pelos chineses”, declarou.

Embora envolvido em polêmicas por declarações voltadas à comunidade LGBT, Bolsonaro afirmou que os homossexuais estão com ele: “A maioria dos gays é simpática a mim; e vota em mim. Quem não tem um parente, um amigo [homossexual]. Todo dia recebo mensagens no meu WhatsApp falando: 'Sou gay e estou contigo'. Não adianta você ser hétero ou gay, você não vai ser feliz nunca se não tiver emprego, uma economia ajustada e não tiver como conviver pacificamente no Brasil”...

Semana da Inclusão Eleitores com deficiência têm atendimento especial de biometria

Eleitores que se autodeclararem com algum tipo de deficiência têm atendimento especial para recadastramento biométrico. A 1ª Semana da Inclusão, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), vai até sexta-feira (27).

O objetivo da Semana da Inclusão é dar visibilidade ao atendimento personalizado voltado ao eleitor com deficiência e assegurar o direito aos serviços da Justiça Eleitoral. De acordo com o presidente do TRE, "as pessoas devem se declarar no momento em que for fazer esse recadastramento, ela deve declarar se é portadora de algum tipo de necessidade especial para que o TRE esteja buscando solucionar os problemas encontrados por essas pessoas, de sorte que elas sejam recadastradas sem grandes problemas”...

Biometria: mais de 2,4 milhões de eleitores baianos podem perder seus títulos

Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal.

Somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O TRE baiano lembra também quanto à proximidade do fim do prazo: 31 de janeiro de 2018, na maioria das cidades listadas. Já em Ubatã, Ibirapitanga e Coronel João Sá o procedimento deverá ser encerrado no próximo dia 31 de outubro...

Fundo eleitoral já nasce com rombo de R$ 300 milhões

O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018. 

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. ..

Ministro do TSE participará do I Simpósio de Direito Eleitoral promovido pela EJE-BA

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, virá Salvador para participar do I Simpósio de Direito Eleitoral que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro. O ministro abrirá o segundo dia do evento (24), às 8h30, quando proferirá uma conferência magna. O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). 

Mais tarde, às 11h, será realizado um painel sobre pesquisas eleitorais e propaganda política, com a participação da juíza da Corte Eleitoral baiana e diretora da EJE-BA, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. ..

Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais...

Bahia atinge 1,5 milhão de eleitores biometrizados em 2017

A Bahia ultrapassou, na última quarta-feira (30/8), a marca de 1 milhão e 500 mil eleitores biometrizados, apenas em 2017. O estado já ocupa a terceira posição em número de pessoas recadastradas biometricamente este ano, ficando atrás somente de São Paulo (2.023.150) e Paraná (1.601.489).
 
O número, exatamente 1.503.067 de eleitores biometrizados, representa 50,10% da meta de 3 milhões estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2017. De janeiro até março, apenas 300 mil eleitores haviam realizado o recadastramento biométrico na Bahia, mas, a partir da intensificação da divulgação e ampliação dos postos de atendimentos – em Salvador e no interior do estado – o número de biometrizados tem, gradativamente, avançado e, apenas de julho para agosto, a quantidade de biometrizados saltou de 1 milhão para 1,5 milhão, sendo 500 mil pessoas recadastradas em apenas um mês.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enalteceu os números, mas alertou aos baianos para que realizem o procedimento com antecedência. "Ficamos gratificados com esses números, mas não estamos satisfeitos, isso porque sabemos que, infelizmente, estamos abaixo do esperado. Peço ao eleitor, que ainda não fez a biometria, que venha e regularize sua situação eleitoral. Como o prazo encurta a cada dia, não deixe para vir na última hora, pois, certamente, os cartórios estarão com filas e o que não queremos é causar transtornos à população".
 
A Justiça Eleitoral baiana iniciou o recadastramento biométrico dos eleitores do estado em 2009. Desde então, 2.971.476 cidadãos já realizaram o procedimento. O número representa 28,14% dos 10.558.311 eleitores aptos na Bahia. A cidade de Pojuca foi a primeira a realizar a identificação biométrica do eleitorado...

Sem Eduardo Campos PSB da Bahia não segue direção nacional do partido

Com o vácuo de liderança deixado pelo presidenciável Eduardo Campos, cuja morte completa três anos no domingo (13), o Partido Socialista Brasileiro se vê na iminência de uma debandada, às voltas com divergências internas e discordâncias sobre os rumos programáticos.

Agregador e com visibilidade, Campos atraiu nomes dificilmente identificáveis com a bandeira socialista e que hoje puxam a fila de dissidências -com Heráclito Fortes (PI) à frente, mais de dez deputados dizem estar com "a faca nas costas" e devem migrar para o DEM...

Corregedoria do TRE-BA determina correição nas zonas eleitorais da Bahia

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) determinou a realização de correição extraordinária em todas as zonas eleitorais do Estado. O trabalho, iniciado em 1º de agosto, deverá ser concluído até a quarta-feira (31/8). A medida tem o objetivo de regularizar os processos em tramitação na primeira instância da Justiça Eleitoral baiana. 

Conforme o Provimento Nº 06/2017, da CRE-BA, os trabalhos de correição deverão ser realizados pelos servidores e/ou requisitados lotados nos cartórios eleitorais, sob a coordenação do juiz eleitoral (titular ou substituto). Dentre as orientações listadas no documento, há determinação de que sejam comparados o acervo físico e o registro informatizado, bem como identificados e arquivados os processos com perda de objeto...

Prefeito Paulo Bomfim faz o recadastramento biométrico eleitoral e convida a população juazeirense

A população brasileira precisa realizar o recadastramento biométrico eleitoral até o mês de dezembro de 2017.  O eleitor que não fizer este procedimento terá seu título cancelado e será impedido de abrir conta em banco, bem como não terá acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Para incentivar a população juazeirense, o prefeito Paulo Bomfim foi ao Cartório Eleitoral, na tarde desta terça-feira, 08, para realizar o seu recadastramento. O Procurador Geral do Município, Eduardo Fernandes, e o Assessor Jurídico, Josenildo Barros, acompanharam o prefeito.

Recebido pelo juiz eleitoral, José Carlos Rodrigues do Nascimento, o prefeito agradeceu pela recepção e reiterou a importância da população realizar o recadastramento. “Em nosso sistema eleitoral, o voto é o maior poder do eleitor, do cidadão, promover mudanças. É ele quem escolhe os seus representantes. Estamos pedindo para todas as pessoas que venham ao Cartório para que façam a sua biometria e fiquem aptos para votar, além de não sofrerem nenhum tipo de impedimento. Não deixem para a última hora”, conclama o prefeito...

Biometria: quase 106 mil eleitores de Juazeiro poderão perder o Bolsa Família

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 106 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico no município de Juazeiro, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Na cidade de Juazeiro, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições...

PRE-BA punirá partidos na Bahia por descumprir cotas femininas na propaganda eleitoral

Praticamente todos os partidos políticos, na Bahia, deixaram de cumprir a cota feminina nos seus tempos de propaganda eleitoral no primeiro semestre de 2017 e deverão ser punidos pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A PRE-BA apresentou representação contra 14 partidos políticos por infringir A Lei nº 13.165/2015, que define que os partidos devem destinar 20% do tempo total de suas propagandas partidárias para promover e difundir a participação das mulheres na política...

Odebrecht usou 'caixa três' para financiar campanhas eleitorais

A Odebrecht usou empresas laranjas para fazer doações a políticos, durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Segundo os próprios executivos da empresa, em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), durante as investigações da operação Lava Jato, a prática foi utilizada para não estourar o teto estabelecido por lei para doações e ainda para evitar cobranças de políticos preteridos. No chamado caixa três, a Odebrecht usou duas empresas, a Praiamar e a Leyroz, ambas distribuidoras do grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, para direcionar R$ 5,5 milhões a 28 candidatos.

Um deles, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), admitiu ser um dos beneficiados com o caixa três. "Eu declarei, foi tudo por dentro. Não sei por qual motivo a Odebrecht não quis dar o dinheiro e passou para outras duas empresas. Acho que havia muita pressão na época e ela não queria aparecer muito", diz Heráclito. "Na verdade a empresa [Odebrecht] me fez uma doação e apareceu por meio dessas duas empresas", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que nega conhecer a Praiamar e a Leyroz, segundo informações da Folha de S. Paulo...

Eleitores de Chorrochó já podem realizar o recadastramento biométrico

A Justiça Eleitoral, por meio da 158ª Zona Eleitoral, informa aos eleitores de Chorrochó, Abaré, Macururé e Rodelas que o recadastramento biométrico já pode ser realizado. O município entrou recentemente na fase espontânea do procedimento, quando ainda não é estabelecido prazo para que os eleitores realizem o cadastro. Na Bahia, a biometria é obrigatória apenas para a capital (Salvador) e mais 51 cidades.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título...

Projeto 'Eleitor do Futuro' é lançado no Colégio Paulo VI em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), para promover o Projeto 'Eleitor do Futuro – Educação para a Cidadania', nas escolas municipais de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta segunda-feira (12), no auditório do Colégio Municipal Paulo VI, e contou com a participação do presidente do TRE-BA, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da secretária da SEDUC, Lucinete Alves, entre outras autoridades.

Diante de um auditório repleto de estudantes, com idades entre 13 e 17 anos, Adriana Passos da EJE-BA apresentou o Projeto e orientou os alunos sobre a importância do voto, democracia, valorização do voto, cidadania, eleições, participação política, os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciários, entres outros assuntos. "Juazeiro é o quinto município baiano, onde estamos firmando o acordo de cooperação para o desenvolvimento do Projeto, que tem como objetivo contribuir para fomentar a conscientização política de crianças e adolescentes, promovendo o exercício da cidadania, através de ações nas escolas. Gostaríamos de agradecer a receptividade e parabenizar o alunos, a equipe do Colégio Paulo VI e da secretaria de Educação", ressaltou Adriana...