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25 de Novembro de 2024

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JUSTIÇA SUSPENDE VALIDADE DA LEI QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 35 MILHÕES DE REAIS DE JUAZEIRO JUNTO AO DESENBAHIA

Uma Ação Popular movida pela Bacharela em Direito Paula Giovana Cardoso Dias da Silva tendo como advogado Pedro de Araújo Cordeiro Filho acaba de suspender o empréstimo de R$ 35 milhões de reais que o município de Juazeiro iria contrair junto ao Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia, por meio de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.

A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira (10) pelo Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho que “objetiva aferir se os dispositivos legais foram obedecidos, inclusive se os limites e condições permitem a contratação da operação de crédito, analise da capacidade de pagamento e endividamento do Município entendo por medida acautelatória, que o pedido deve ser deferido, sob pena de se estabelecer um estado de endividamento futuro do próprio Município o que causará afetará os seus moradores de um modo geral, até porque não se efetuou o cálculo de gastos uma vez que a autorização legislativa é indiscriminada ao autorizar contrair operação de crédito até o valor de R$ 35.000.000,00(trinta e cinco milhões de reais) destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento”...

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CASA NOVA

O advogado Paciel Coelho acompanhado do Conselheiro Estadual da OAB Marcos Santana participou do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta sexta-feira (04) para informar que a justiça tornou nulo o Processo Seletivo do Conselho Tutelar do Município de Casa Nova bem como determinou a suspensão da votação para escolha dos membros, designada para este domingo, dia 06 de outubro.

Segundo Paciel, que se inscreveu para concorrer, mas teve seu nome indeferido “o processo foi carregado de irregularidades desde a dispensa de licitação para contratação da Associação Beneficente Vale da Vida (ABEVVI) cujo presidente possui vínculo político com a administração municipal, inclusive, ocupando cargo de Assistente Social, que tem sede no CMDCA” pontuou...

MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP).

Conforme o documento, que é assinado pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determina a progressão de regime...

Justiça rejeita denúncia contra Lula e irmão por 'mesada' da Odebrecht

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, "não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal".

A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo. A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma "mesada" para manter uma relação favorável aos interesses da companhia...

Foragido da Justiça alagoana é capturado pela PRF em Garanhuns

Um homem de 30 anos, suspeito de integrar uma quadrilha de roubo de carga foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na  terça-feira (10), na BR 423, em Jucati, no Agreste Pernambucano. Havia contra ele mandado de prisão expedido em maio de 2019 por roubo de cargas. 

Policiais Rodoviários Federais obtiveram informações de que havia um veículo na regição sendo conduzido por um foragido da Justiça alagoana. Saíram em ronda, quando estavam no quilômentro 79, observaram um carro com as características informadas cruzando a viatura policial. Foi dada ordem de parada, porém o veículo empreendeu fuga, sendo interceptado apenas em na comunidade de Vila do Neves, distrito de Jacuti.  ..

Rui defende justiça na distribuição de receitas no Brasil

“Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (9), durante o Fórum Exame 2019. O tema da 11ª edição do evento é 'Como recuperar o foco no desenvolvimento'.

No fórum, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. "A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos". ..

FAMÍLIA DE MOTOTAXISTA ASSASSINADO EM JUAZEIRO VOLTA A PEDIR JUSTIÇA E A PRISÃO DO HOMICIDA

Egislane da Silva Magalhães, esposa do mototaxista Alan Kardec Magalhães, assassinado dia 17 de maio do ano passado por outro mototaxista nas proximidades do Mercado do Produtor, em Juazeiro (BA), participou do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta segunda-feira (09) oportunidade em que anunciou manifestação nos próximos dias para solicitar agilidade da justiça na solução do caso.

“Passados um ano e quatro meses desde o episódio o assassino continua em liberdade e agora os seus advogados trabalham para evitar o seu julgamento. Ele alega legítima defesa, mas como se o meu marido e o suspeito, que também atuava como mototaxista, haviam discutido por disputa de passageiro e ao retornar ao ponto onde ambos trabalhavam, o acusado teria retomado a discussão, sacado uma armada e atirado contra Alan. Ou seja, o crime foi premeditado, ele deixou a moto em ponto morto nas proximidades onde se deu a ocorrência” frisou Egislane...

CASO BEATRIZ: POR 7 VOTOS A 3, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO REVOGA PRISÃO DE ALLINSON HENRIQUE

Por 7 votos a 3, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu o Habeas Corpus a Allinson Henrique de Carvalho acusado pela Polícia Civil de Petrolina como responsável por apagar as imagens das câmeras de monitoramento do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora no dia em que Beatriz Angélica Mota foi morta, em 10 de dezembro de 2015.

A família de Beatriz Angélica vem cobrando a muito tempo a prisão de Alisson, que nunca conseguiu ser cumprida. Já a defesa de Alisson alega inocência do acusado e tentava um habeas corpus para tentar reverter o pedido da justiça, o que conseguiu nesta sexta-feira (07)...

Justiça do RJ manda soltar ex-governadores Garotinho e Rosinha

Reprodução: TV Globo

Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na terça (3) e estavam em um presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio.  O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade...

EXCLUSIVO: EX-FUNCIONÁRIO DA FRANAVE INICIA SERVIÇOS NA EMBARCAÇÃO DA ORLA E AVALIA QUE EM MENOS DE 20 DIAS É IMPOSSÍVEL A RETIRADA: SÃO 170 TONELADAS

Em contato com a redação deste Blog Geraldo José, o ex-funcionário da Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE), Jurandir Soares, iniciou os trabalhos com o objetivo de retirar a embarcação Costa e Silva que há anos está na orla de Juazeiro. Segundo Jurandir já foi realizada a solda do casco e outros reparos. Mas a avaliação dada, de acordo com Jurandir é que "a barca pesa mais de 170 toneladas e isto torna impossível a retirada da embarcação Costa e Silva localizada na orla de Juazeiro, Bahia, no prazo previsto pela Justiça". Segundo Jurandir é necessário mais de 20 dias.

A prefeitura de Juazeiro divulgou hoje nota com a decisão liminar proferida no dia 30 de agosto, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Vanderley Andrade de Lacerda, determinou que o senhor Raimundo Alves da Rocha proceda a retirada da embarcação localizada na orla de Juazeiro, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. ..

ARTIGO - A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA (o Caso Dreyfus, Lula e a “Vaza Jato”)

Os recentes acontecimentos revelam que a prisão do ex-presidente Lula já se insere no índice dos grandes erros da história, podendo mesmo equiparar-se a episódios clássicos da trama judicial, como o "Caso Dreyfus", denunciado por Émile Zola, no célebre manifesto "J'Accuse".

Foi assim: no final do século XIX, um oficial do exército francês, de nome Alfred Dreyfus, foi acusado, julgado e condenado à prisão perpétua pelo crime de alta traição. Banido do exército, foi humilhado e degradado em praça pública. Algum tempo depois, descobriu-se que tudo não passava de uma farsa. Dreyfus, na verdade, havia sido vítima de perseguição, por conta da sua condição de judeu. Acabou inocentado e reabilitado. A exemplo de Zola, também Ruy Barbosa tomou parte na questão, redigindo um longo manifesto em defesa do oficial.

Algo similar tem ocorrido no Brasil dos nossos dias. Vítima do ódio de classe e do jogo político desonesto, um ex-presidente da república – o estadista brasileiro mais bem avaliado da história – é alvo de um processo injusto, arbitrário e desumano.

As circunstâncias em que surgiu tal processo, e agora as revelações da “Vaza Jato”, não deixam dúvidas quanto à farsa que se lavrou com a finalidade de justificar o encarceramento de Lula.

No papel de porta-vozes da extrema-direita, Sérgio Moro e seus asseclas trabalharam política e ideologicamente para tirar o ex-presidente do páreo, e assim, com mais facilidade, angariarem o poder. 

Como não dispunham de votos, os neofascistas, de forma vil, valeram-se da força do arbítrio para minar e tirar do caminho o concorrente que, naquele momento, mais chance tinha de vencer as eleições. E que, não por coincidência, era (e é) o mais odiado pela elite parasitária do país. 

Não deu outra. A fraude venceu o Direito e alçou ao topo do poder o que existe de pior e de mais imundo na política brasileira. E o resultado está aí: um projeto de poder sedimentado na incompetência, no ódio, no ressentimento, no autoritarismo, no obscurantismo, no desprezo aos pobres, no ataque à soberania nacional, na agressão ao meio ambiente, na destruição de conquistas sociais. 

A justiça tarda, mas não falha. Quando se desfizer por completo a farsa que desde o início se forjou, o ex-presidente Lula se imporá maior do que nunca, enquanto Moro, Dallagnol, Bolsonaro, et caterva sucumbirão no lixo da insignificância, engrossando o rol dos indivíduos mais infames da história...

Ministério Público pede que Justiça determine realização de concurso para 250 professores em Juazeiro

O Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. O edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.

O pedido se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora. Antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso...

Valgueiro procura Justiça para investigar a falta de professores em Petrolina

Depois das contradições da Prefeitura de Petrolina ao tentar justificar a falta de aulas para os alunos do 5º ano da Escola Municipal Eliete de Souza que há três semanas não tem professor substituto para ocupar a função do profissional que está de licença médica, o líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, procurou na manhã da segunda (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para investigar às denúncias recém divulgadas na imprensa local.

Em um Blog de Petrolina a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seculte), admite a falta do professor e informa que um substituto será encaminhado nos próximos dias para a unidade de ensino. "Constantemente alguns educadores, por questões de saúde, apresentam atestados solicitando afastamento temporário. Por esse motivo, a secretaria está organizando um banco de dados com servidores contratados para suprir essas ausências. A Prefeitura de Petrolina ressalta que todos os dias letivos serão cumpridos",destaca a nota...

Justiça condena Haddad a 4 anos e 6 meses em semiaberto por caixa dois da UTC

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Cabe recurso. O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’. 

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como ‘Chico Gordo’. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF. A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento...

Com o lema Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência: Brasília recebe 6ª Marcha das Margaridas

Organizada a cada quatro anos, a Marcha das Margaridas percorreu hoje (14) cerca de seis quilômetros, para se deslocar do Pavilhão do Parque da Cidade até o Congresso Nacional, em Brasília. Nesta 6ª edição, o evento teve a participação inédita de delegações de 27 países, além de representantes de todas as unidades federativas do Brasil. A Polícia Militar do Distrito Federal não apresentou números oficiais sobre quantas pessoas participaram da marcha. 

De acordo com a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, este ano a manifestação teve a participação de outras entidades, além das 16 que, desde 2000, participam do evento. “Fomos reforçados por outras organizações ligadas à defesa dos direitos das mulheres, dos índios, de estudantes e de feministas. Em parte esse reforço se explica pela semana expressiva aqui em Brasília, por causa de outras manifestações”, disse...

Terra Nova: mais de 5 mil títulos podem ser cancelados pela Justiça Eleitoral

Mais de cinco mil eleitores do município de Terra Nova poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 5.458 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020.

Em Terra Nova, dos 9.753 eleitores convocados, apenas 4.295 (44,04%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado...

Advogado de Lula é contra transferência imediata de ex-presidente de Curitiba e denuncia constrangimento ilegal

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Defesa é contra transferência imediata de Lula e denuncia constrangimento ilegal. Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo, decidida nesta quarta-feira, 7, mais cedo pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, que acatou pedido da própria defesa...

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem. Na decisão não está apontado o lugar para onde Lula será transferido.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF paranaense. A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado...

Júri Popular: Filha se forma em Direito para fazer justiça ao pai em Curaçá/ BA

O mês não poderia ser o mais adequado, agosto mês que se comemora o dia dos pais, foi o escolhido para realização do Júri Popular de Adão Gonçalves da Silva que assassinou friamente Jaime Barbosa Soares, no ano de 1996 em Curaçá/BA, com um tiro abaixo do olho direito e fugiu do local por 22 anos. 

Se não fosse à luta incessante de Janicleia de Souza Soares, hoje advogada, essa história teria um rumo bem diferente e quem sabe, caído no esquecimento. Ela que aos 14 anos, vendo o pai morto de maneira estúpida, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória de seu Pai Jaime seria respeitada, e que o criminoso que lhe privou do amor paterno teria que pagar pelo crime na justiça. ..

Justiça determina transferência de presos do presídio de Paulo Afonso

A Justiça determinou que o Estado da Bahia transfira, em 30 dias, para outras unidades carcerárias todos os presos do Presídio Regional de Paulo Afonso que não são oriundos das comarcas de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo. A decisão foi publicada ontem, dia 24, atendendo pedido liminar do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Igor Miranda. A determinação foi proferida pelo juiz Cláudio Sobrinho.

Foi determinado também que não sejam admitidos na unidade prisional detentos que tenham praticado crimes em comarcas, já citadas acima, que não integram a regional de Paulo Afonso. Na decisão, o juiz considerou o argumento do MP de que o presídio sofre de superlotação. Conforme o pedido formulado pelo promotor Igor Miranda, desde 2017 a situação da unidade se agravou, pois a população passou de 550 detentos, em 2017, para 750 em junho deste ano, diante de uma capacidade de abrigar 338 presos. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 20 mil. ..

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