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22 de Novembro de 2024

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Governo mantém pagamento de R$ 290 milhões dos precatórios do Fundef para o início de fevereiro

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

“A Secretaria da Administração esclarece que está mantida a previsão de pagamento para o início de fevereiro do percentual restante correspondente ao precatório judicial do Fundef. Serão beneficiados por estes 10% residuais profissionais do magistério baiano professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”, afirmou a Saeb...

Ano 2023 inicia com trabalhador ganhando salário minimo de R$ 1.320 e deputados mais de R$ 24.000,00

A partir deste mês, janeiro de 2023, um deputado estadual vai receber mensalmente valor quase 22 vezes maior do que o novo salário mínimo nacional, que não passa dos R$1.320,00.

Este valor é legal mas beira a imorallidade. Em contato com a REDEGN, o leitor José de Arimatheia deu sugestão de pauta, questionando a desigualdade entre o "trabalhador comum e os privilégios dos salários dos políticos que vem acrescentando de ajuda para comprar até paletó além de auxilio gasolina e questiona: neste período do ano deputados trabalham nas assembleis legislavas e ou em Brasilia?"...

Prefeitura de Petrolina investe mais de R$ 290 milhões dos recursos do Fundeb em remuneração dos profissionais da educação em 2022

Os excelentes indicadores que atestam a qualidade da Educação Pública de Petrolina, são reflexo do compromisso e investimentos da atual gestão no setor. Prova disso, é que em 2022, a Prefeitura ultrapassou os 70% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o pagamento de professores e demais servidores da educação. Foram aplicados este ano, aproximadamente 74%, acima do que preceitua a Lei Federal n º 14.276, de 27 de dezembro de 2021, o que representa o valor de R$ 290 milhões.

A nova Lei do Fundeb preconiza que para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. Em 2022, a Secretaria de Educação de Petrolina investiu acima do percentual mínimo determinado em Lei com a folha de pessoal da pasta. Um dos destaques desses investimentos é a convocação de 416 professores em 2022, gerando um impacto de R$ 11 milhões/ano. A valorização daqueles que se dedicam diariamente à educação foi demonstrada ainda, através das progressões de carreira de 533 professores efetivos...

Concurso público da AGU oferece salários a partir de R$ 21 mil. Confira

Foram lançados hoje, terça-feira (27), pela AGU- Advocacia-Geral da União, três editais de concurso público oferecendo 300 vagas de nível superior, com salário inicial de R$ 21.014,49.

Os cargos contemplam 100 vagas para Advogado da União; 100 vagas para Procurador da Fazenda Nacional e 100 vagas para Procurador Federal...

Prefeitura de Araripina injeta mais de R$ 24 milhões na economia local só este mês

Só este mês de dezembro, a Prefeitura de Araripina aplicou mais de 24 milhões de reais na economia do município. Todo esse dinheiro é referente ao salário de dezembro dos servidores, primeira parcela dos Precatórios do Fundef, terço de férias dos professores e segunda parcela do 13º salário. Assim, o Governo Municipal encerra mais um ano com todas as suas obrigações quitadas.

O pagamento de todo esse montante este mês ajuda na movimentação financeira do comércio e setor de serviços, especialmente nestes dias que antecedem as festas de Natal e Ano Novo...

Bahia deve receber R$ 285 milhões em investimentos privados no setor de energia elétrica

O setor de energia elétrica deve receber R$ 285 milhões em investimentos privados frutos de protocolos de intenções assinados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Foram anunciados a construção de 13 parques solares fotovoltaicos e de uma linha de transmissão. A expectativa é que sejam criados mais de 450 empregos diretos e indiretos, durante as fases de construção e operação dos empreendimentos.

"O segmento de Energias Renováveis continua crescendo muito no nosso estado. A SDE tem trabalhado muito para atrair cada vez mais projetos. Dessa vez anunciamos também um projeto de linha de transmissão, essencial para conectar usinas geradoras aos grandes consumidores e distribuidoras de energia. Há uma década, o primeiro parque eólico da Bahia começou a operar, já a energia solar começou a se estabelecer no estado em 2017. Somos líder na geração total de energia solar e eólica, correspondendo respectivamente a 28,89% e 32,57% da geração nacional", afirma João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta...

TSE nega recurso e mantém multa de R$ 23 milhões por má-fé ao PL de Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (15) um recurso apresentado pelo PL pela revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes por litigância de má-fé pela ação golpista que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.

O partido argumentava ao tribunal que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico"...

Governo vai desbloquear R$ 2 bilhões do MEC esta semana, afirma Godoy

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.

De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões...

Cresce venda de livros no Brasil e faturamento do mercado ultrapassa R$ 2 bilhões

Até o dia 7 de novembro, já haviam sido vendidos 47,65 milhões de livros no Brasil – um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2021 – que, por sua vez, tinha sido melhor do que 2020. O aumento no faturamento foi ainda maior, de 8,59%, somando R$ 2,06 bilhões. Os dados constam do 11º Painel do Varejo de Livros no Brasil em 2022, levantamento da Nielsen Book do Brasil para o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

O levantamento mostra, ainda, que no último período aferido, que vai de 10 de outubro a 6 de novembro, considerado como o 10ª do ano, o faturamento do mercado editorial se manteve em crescimento. Houve um aumento de 6,44% e a soma total das vendas chegou a R$ 162,32 milhões contra R$ 152,5 milhões alcançados entre 11 de outubro e 7 de novembro de 2021. Em quantidade de livros vendidos, a variação foi menor, mas ainda assim positiva – de 0,21%. No mês analisado, foram vendidos 3,75 milhões de exemplares...

Paxlovid: Remédio contra a Covid pode custar R$ 2.700

O remédio Paxlovid, comprovadamente eficaz contra a Covid-19, pode acabar restrito às camadas mais abastadas da sociedade devido aos altos preços com que deve chegar às farmácias.

Se seguir a mesma média de países como Estados Unidos e França, cada tratamento – que dura cinco dias – custará cerca de R$ 2.700...

Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.

Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa de R$ 22.991.544,60 por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – quando alguém aciona a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto...

Apoiador de Lula ganha caminhão de R$ 200 mil em aposta com bolsonarista, recusa prêmio e devolve veículo: Eu não vou ser feliz com isso aqui, não

Um apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um caminhão avaliado em cerca de R$ 200 mil em uma aposta sobre o resultado das eleições com um caminhoneiro bolsonarista, mas recusou o prêmio e devolveu o veículo. O caso aconteceu na cidade de Tauá, interior do Ceará (assista acima).

A devolução do caminhão ao antigo dono ocorreu na última quarta-feira (2) e foi registrada por uma outra pessoa que estava no local. Nas imagens, o caminhoneiro Ronaldo Lins fala sobre a aposta vitoriosa e, depois, anuncia que irá devolver o veículo...

Repercussão: Governo Federal corta R$ 2,4 bi do MEC e universidades federais podem parar por falta de recursos. Andifes envia nota

O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Desta vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no valor de R$ 328,5 milhões e de R$147 milhões para os colégios federais.

Somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, o total retirado das federais é de R$ 763 milhões. Já as unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300 milhões...

Desenvolvimento urbano: Em um ano e 10 meses, prefeita Suzana Ramos já garantiu R$ 27 milhões em obras de pavimentação asfáltica 

Após o recente anúncio da prefeita Suzana Ramos da aplicação de mais R$ 10 milhões para pavimentação asfáltica, a Prefeitura de Juazeiro já soma, entre recursos próprios e emendas parlamentares do deputado federal Adolfo Viana, cerca de R$ 27 milhões de investimentos em mobilidade urbana em menos de dois anos.

No total, os recursos beneficiam mais de 130 ruas em quase 40 bairros. Vias que estavam na lama e terra, com calçamento e asfalto desgastados ou com grande fluxo de tráfego de veículos estão sendo totalmente revitalizadas pelo pacote de investimentos em mobilidade urbana da Prefeitura de Juazeiro...

Compesa é multada em mais de R$ 200 mil por falta de água em diversos bairros em Petrolina

Os problemas da Compesa com os serviços de água e esgoto em Petrolina renderam mais uma multa à Companhia. A nova punição – no valor de R$ 225.391,16 – foi aplicada nesta segunda-feira (26) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP).

Após fiscalizações, a ARMUP constatou a falta de água em vários bairros da zona leste da cidade, em especial o Henrique Leite, que está há mais de dez dias sem receber água com regularidade e pressão. Inclusive a Escola Municipal Governador Miguel Arraes e a Unidade do Nova Semente Nosso Lar, localizadas neste bairro, estão sem funcionar por causa deste problema...

Governo Federal bloquea mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou ontem (22) o Ministério da Economia.

O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês...

Candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano

Os candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano, um crescimento de quase 48% em relação à eleição passada. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões.

Terminou nesta semana o prazo para prestação de contas parcial dos candidatos. No total, 6.747 declararam à Justiça Eleitoral o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. Por isso, os números ainda podem aumentar...

Governo libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos

O governo federal publicou na noite desta quinta-feira (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.

De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano...

Trabalhadores esqueceram de sacar R$ 24,6 bilhões do Pis/Pasep, diz a Caixa

A Caixa Econômica Federal informou, nesta quinta-feira (25), que existem R$ 24,6 bilhões esquecidos pelos cotistas do Pis/Pasep no banco. Tem direito de sacar os recursos quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou no serviço público entre 1971 e 1988, desde que ainda não tenha retirado os valores.

Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo Pis/Pasep disponível para saque. Eles podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS. Conforme prevê a legislação, o saque integral das contas está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem solicitar a retirada dos recursos...

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 27 milhões

O concurso 2.509 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 08 - 37 - 39 - 50 - 59 - 60.

O próximo concurso (2.510), no sábado (13), deve pagar um prêmio de R$ 27 milhões...

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