Senhor do Bonfim: MP-BA recomenda ações para prevenir danos ao público de festas pagas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para os produtores de eventos de Senhor do Bonfim, com objetivo de prevenir danos causados aos participantes de shows pagos como o Forró do Sfrega, que acontecem nesta época de São João. O fato foi divulgado no Diário Oficial nesta terça-feira (9). A cada evento, os produtores deverão providenciar um alvará de funcionamento da prefeitura, um alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, se houver menores de 18 anos desacompanhados será necessário o alvará do juiz da infância e juventude, além de laudo com atestado de responsabilidade técnica.

Neste último deverá constar a capacidade máxima da edificação, as condições de segurança estruturais e o plano de segurança do local. Um atestado da Vigilância Sanitária Municipal sobre higiene e salubridade do ambiente também é recomendado, assim como a contratação de ambulância e de serviço médico de emergência para o evento. Os organizadores das festas devem contratar equipe particular de segurança e brigadista de incêndio compatível com o evento e se comunicar com o comando da Polícia Militar e a coordenação da Polícia Civil, com o departamento de trânsito local, o conselho tutelar e a coordenação dos agentes da infância e juventude...

Sindilimp-BA volta a questionar atrasos salariais de terceirizados do governo

Os atrasos salariais dos trabalhadores terceirizados do governo da Bahia, principalmente os que atuam em funções da Secretaria Estadual de Educação, continuam. A informação foi confirmada pela coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rebello, neste domingo (5). De acordo com a sindicalista, a empresa MA2 "já tem dois meses - janeiro e fevereiro - sem pagar vale transportes, salários e não recolhe o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e nem fornece assistência médica".

Conforme informa Ana Angélica, a situação foi prevista pelo Sindilimp-Ba quando as negociações aconteciam para solucionar os constantes atrasos e não pagamentos de salários dos terceirizados do governo da Bahia. A coordenadora sindical aponta que não consegue tratar com a MA2. "A empresa é intratável, o Sindilimp deu queixa crime por falsificação de documentação, encaminhou ofício para a Saeb [Secretaria Estadual de Administração] e SEC [Secretaria Estadual de Educação], e existe uma investigação na 10º delegacia do Rio Vermelho contra ela, o estado fez vista grossa e olha aí no que deu. Quem avisa amigo é. Tentei avisar, mas não deram atenção", salienta...

Campanha salarial: Sindilimp-BA fará assembleias em cada local de trabalho das empresas de asseio e conservação

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal (Sindilimp-BA) realizou sábado (04), uma assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores das empresas de asseio e conservação na sede da entidade. "A decisão da categoria foi REJEITAR a proposta patronal apresentada pelo Seac (Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado da Bahia) de um reajuste salarial de 4%. A resposta da categoria aponta para o caminho da mobilização e da luta. O Sindilimp-BA, cumprindo a decisão coletiva, fará assembleias em cada local de trabalho durante esta semana", informa Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do sindicato. 

O Sindilimp-BA estará em unidades escolares municipais, estaduais, secretarias, empresas públicas e privadas, postos de saúde, shoppings, Polo de Camaçari e em todos os municípios da Bahia em que tiverem representação. "O Sindilimp-BA cumpre seu papel que é o de organizar a categoria para fazer avançar os direitos conquistados e impedir quaisquer retrocessos. O Sindicato não contrata e não paga os terceirizados. Quem tem obrigação de pagar em dia são as empresas", destaca a sindicalista. ..

MP-BA sugere revogação de leis que aumentam salários de políticos na BA

O aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, foi aprovado em agosto deste ano. Os reajustes, que variam de 18% a 25%, não agradaram a população. Na segunda-feira (14), uma reunião aconteceu na Câmara de Vereadores para discutir uma recomendação do Ministério Público, que sugeriu que as leis sejam revogadas.

As leis permitem que os salários do executivo e legislativo municipal sofram reajustes. Nesse caso, vereadores, que recebem em média R$ 8 mil, passariam a ganhar R$ 10 mil. A remuneração do vice-prefeito e dos secretários passaria de R$ 10 mil para R$ 12,5 mil. Já o prefeito, que tem salário de aproximadamente R$ 20 mil, receberia R$ 25 mil a partir do próximo mandato...

MP-BA move ação contra empresa que administra Hospital Regional de Juazeiro

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas.

Os salários dos profissionais estão atrasados, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios. Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento...

Sindilimp-BA realiza manifestação nesta segunda-feira (23) no CAB e exige ação governamental na questão dos terceirizados

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) informa que milhares de pais e mães de famílias estão desesperados em razão do desemprego que atinge os terceirizados e a falta de pagamento dos salários para os que estão na ativa. "Nesta segunda-feira, 23, faremos um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores às às 8 horas no CAB (Centro Administrativo da Bahia) em frente à Secretaria de Educação (SEC)".

A sindicalista destaca que a CUT-BA e o Sindilimp-BA não aceitam os atrasos constantes de salários e as demissões. "Chegou a hora de dar um basta à exploração e ao descaso. O governo estadual precisa assumir sua responsabilidade e entender que administrar é pensar no ser humano. A pessoas não são números e valores em reais. Somos gente e exigimos respeito"...

Trabalhadores terceirizados exigem pagamento de direitos trabalhistas em manifestação hoje, diz Sindilimp-BA

Segundo o Sindilimp-BA, já virou uma rotina o desrespeito aos direitos dos trabalhadores promovido pelas empresas terceirizadas e as manifestações públicas da categoria exigindo respeito. O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) informam que hoje (sexta-feira, dia 4), daqui a pouco, a partir das 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), no CAB (Centro Administrativo da Bahia) "realizam uma assembleia geral extraordinária e uma manifestação para reivindicar o pagamento de tudo que é devido e uma ação firme do governo estadual diante da ação nefasta das empresas", afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

"Destacam-se negativamente as empresas AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff e outras quando se trata de não cumprir as leis trabalhistas", denuncia Edson Conceição Araújo, membro da direção da CUT-BA, acrescentando que "mais uma vez o desespero bate na casa das trabalhadoras e trabalhadores que estão sem recebimento de tíquetes-refeição e vales-transportes. Muitos não receberam o dinheiro das férias e há denúncias de não recolhimento de FGTS e demais obrigações trabalhistas".

"O governo estadual precisa se posicionar de forma rigorosa. Estamos convocando os trabalhadores dessas empresas e a sociedade em geral para impedir que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram. A sociedade precisa ser informada do sofrimento que passa todo mês uma categoria que trabalha e não recebe os salários devidos. Quem deve precisa pagar e quem contrata as empresas, no caso o governo estadual, precisa atuar para que não pareça omisso. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..