Ministério Público: Município de Juazeiro tem 180 dias para regularizar funcionamento do Samu

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou ao Município de Juazeiro que realize, em um prazo de 180 dias, reformas e adaptações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, com contratação de equipes técnicas e administrativas completas.

A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A decisão foi proferida pelo juiz José Goes Silva Filho no último dia 21. Na ação, o MP apontou que o Samu de Juazeiro apresentava irregularidades quanto à estrutura, equipamentos e procedimentos para funcionamento regular do serviço...

Ministério suspende licenças de importação para 210 produtos

Mais de 200 produtos podem entrar no país com menos burocracia. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado.

A liberação consta de três portarias editadas entre 25 de junho e 20 de julho. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço...

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Univasf estabelece parceria com Ministério Público de Pernambuco

Desenvolver ações de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no estado de Pernambuco (PE). É com esse objetivo que o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) efetivou parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no último dia 11 de agosto.

A primeira ação fruto dessa parceria já tem data marcada. Nos dias 26 de agosto, 2 e 9 de setembro, os servidores do MPPE terão a oportunidade de participar da formação “Inclusão começa em mim”...

Eleições 2020: Recomendação do Ministério Público Eleitoral em Petrolina alerta sobre propaganda antecipada

O promotor Lauriney Reis Lopes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação (001/2020) aos dirigentes de partidos, filiados e a todos os pré-candidatos neste ano em Petrolina para ficarem atentos quanto à propaganda antecipada. Segundo a recomendação, qualquer atividade nesse sentido não poderá ser feita até o dia 26 de setembro.

Confira recomendação na integra aqui:..

Ministério da Saúde já conversa sobre programa nacional de vacinação contra covid-19

O Ministério da Saúde deu início ao desenvolvimento de um programa nacional de vacinação contra a covid-19 no Brasil. Com os recentes avanços do estudo clínico com a potencial vacina da Universidade de Oxford, que está na fase três de testes em seres humanos —inclusive com ensaios no País—, a pasta já conversa com gestores de estados e municípios na articulação por uma "grande campanha". 

Eduardo Macario, diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o SUS (Sistema Único de Saúde) está se preparando, seja do ponto de vista tecnológico quanto do aperfeiçoamento do sistema existente, para viabilizar uma ação conjunta em nível nacional. "Uma campanha que vai dar, sim, essa solução para o enfrentamento à covid-19. Principalmente, protegendo toda a população brasileira", disse o diretor durante entrevista coletiva, em Brasília. ..

Ministério da Saúde orienta 'deixar claro' que não é obrigado a fornecer respiradores a estados

Em meio a atrasos na entrega de itens prometidos para o combate ao novo coronavírus, representantes do Ministério da Saúde orientaram em reunião "deixar claro" que a pasta não tinha responsabilidade de fornecer respiradores e equipamentos de proteção individual e frisaram que estados já poderiam organizar compras por conta própria.

A orientação consta em ata de reunião realizada em 17 de junho por um comitê de emergência criado para assessorar a pasta em decisões sobre o novo coronavírus. Não há informações sobre de quem fez a orientação...

Secretária de Educação de Juazeiro é Investigada pelo MP por acúmulo de cargos. Lucinete Alves diz que denúncia é infundada

O Blog A Língua de Petrolina publicou no mês de maio deste ano que a secretária de Educação de Juazeiro/BA, Lucinente Alves, estaria acumulando cargos e salários ilegalmente. A partir da denúncia, o comunitário Davi Lima, encaminhou a informação ao Ministério Público da Bahia, que abriu procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidade na acumulação de salários e de cargos da secretária de educação também na pasta de Petrolina (PE).

“Cedida desde a primeira gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho ao município de Juazeiro a convite do também ex-secretário da pasta Plínio Amorim, a atual secretária, Lucinete Alves, sempre ocupou um cargo de confiança no governo e desde então acumula duas funções na hora de receber o salário”...

Acúmulo de casos devido a falha no sistema do Ministério da Saúde persiste nesta quinta

A instabilidade e lentidão no sistema e-SUS VE do Ministério da Saúde, desde o final de semana, ainda provoca reflexos nesta quinta-feira (23), tendo em vista que os municípios baianos ficaram impossibilitados de registrar em tempo oportuno, os casos ambulatoriais de coronavírus (Covid-19).

Com a retomada do sistema apenas ontem (22), os casos que foram acumulados neste período estão sendo lançados progressivamente, o que significa que a taxa de crescimento das últimas 48 horas não representam a realidade dos fatos...

Falha no sistema do Ministério da Saúde provoca acúmulo no lançamento de casos na Bahia

A instabilidade e lentidão no sistema e-SUS VE do Ministério da Saúde, que vem ocorrendo desde o último sábado (18), impossibilitou que os municípios baianos registrassem em tempo oportuno, os casos ambulatoriais de coronavírus (Covid-19). 

Neste sentido, com a retomada do sistema nesta quarta-feira (22), ocorreu o lançamento dos casos acumulados, gerando um crescimento que não representa a realidade das últimas 24 horas...

Ministério da Saúde gastou menos de um terço da verba para Covid, diz TCU

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a pandemia, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho –quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão infecções notificadas no país...

PF cumpre mandados em ação que investiga caixa 2 de Serra em campanha eleitoral

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

A Operação Paralelo 23 - terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP - cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão - incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal - em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados...

Pastor Milton Ribeiro toma posse no Ministério da Educação

O professor e ex-vice reitor da Mackenzie Milton Ribeiro toma posse às 16h desta quinta-feira (16) como novo ministro da Educação. Ele é o quarto a ocupar o cargo em pouco mais de um ano e meio do governo de Jair Bolsonaro. O presidente participa do evento por meio de videoconferência, pois está em isolamento desde que contraiu coronavírus.

“Terei a honra e responsabilidade ao tomar posse hoje às 16h como Ministro de Estado da Educação. Tenho também uma dívida com meu país, especialmente com a escola pública. Minha gratidão. Soli Deo Gloria [Glória somente a Deus]”, escreveu Ribeiro no Twitter...

Caso Miguel: Ministério Público de Pernambuco denuncia Sari Corte Real à Justiça por abandono de incapaz com resultado de morte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime "ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública", na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito sobre a morte de Miguel Otávio segue para a Justiça.

Sari Corte Real estava responsável pelo menino de 5 anos quando ele, que é filho da sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com a cadela da família dos patrões...

Pastores da 1ª Igreja Batista de Juazeiro: 40 anos de Ministério!

O casal Pastoral, Antônio Fernandes e Mirinalva Mello, da Primeira Igreja Batista em Juazeiro, que é a mais antiga do Vale do São Francisco com mais de 100 anos de existência, completou 40 anos de Ministério e vida conjugal. 40 anos! Uma História de lutas e vitórias!

Há 40 anos esta bela união foi confirmada entre um homem e uma mulher, servos de Deus! E veio duplamente! Tanto como um casal casado quanto como um casal de Ministros ordenados para o Evangelho...

Ministério Público alerta que circulação de pessoas sem máscaras pode ser enquadrada como crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação aos seus membros para que orientem os prefeitos de suas comarcas para realizar uma campanha de conscientização sobre o uso obrigatório de máscaras. O texto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

A recomendação relembra que a lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e que a legislação elenca várias consequências para o seu descumprimento que vão desde a advertência até a fixação de multa entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro...

Militares do 72º Batalhão participalm de descontaminação do Ministério Público Federal em Pernambuco

Militares do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, “A Casa do Combatente de Caatinga”, realizam a descontaminação das instalações do Ministério Público de Pernambuco.

A atividade faz parte das ações de prevenção e enfrentamento ao vírus do Covid-19 pelo Comando Conjunto Nordeste e atendendo à solicitação daquele Órgão...

Ministério da Saúde atende solicitação da Prefeitura de Juazeiro e envia novos respiradores para o município

A Prefeitura de Juazeiro não tem medido esforços no sentido de ampliar a oferta de leitos para casos da COVID-19 desde o início da pandemia. Pensando nisso, a gestão solicitou junto ao Ministério da Saúde novos respiradores para expandir essa oferta e recebeu nesta quarta-feira (01) quatro novos aparelhos que serão distribuídos entre SAMU e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A UPA, que se tornou referência para casos da COVID 19 desde 11 de maio em Juazeiro, passará a contar com dez respiradores e monitores cardíacos nos leitos da sala vermelha com estruturas similares às de UTIs. Já no SAMU, os respiradores serão disponibilizados para as Unidades de Suporte Avançado...

Governo do Estado aciona Conselho Nacional do Ministério Público contra recomendações do MPBA e MPF

O Governo do Estado esclarece que não há qualquer sobrepreço na contratação da organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). O fundamento da conclusão dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre este ponto se ampara na Nota Técnica nº 13/ 2020/CGU - Regional/BA. Entretanto, como consta na própria recomendação, trata-se de documento "em análise inicial", não sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.

Diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela organização social não traz registro de incidência de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (Sesi/Sesc, Incra, Sebrae, Salário Educação, RAT/FAT e PIS), considerando que o INTS possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo glosados pela Secretaria da Saúde (Sesab). Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes. 

O Governo do Estado destaca ainda que tal situação poderia ter sido aferida pelos próprios membros do MP aguardassem a manifestação da Sesab, o que não ocorreu, uma vez que, embora tenham solicitado, mediante ofício, que a Sesab encaminhasse "no prazo de 10 dias úteis, em meio eletrônico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gestão nº 051/2020", sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomendação e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e não provado sobrepreço. Isto em menos de um dia útil do ofício solicitando documentação...

Sem tomar posse, Decotelli deixa Ministério da Educação após revelações de falsidades em currículo

Nomeado para o Ministério da Educação, o professor Carlos Alberto Decotelli entregou nesta terça-feira (30) carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O pedido foi aceito pelo chefe do Executivo federal, segundo assessores do Palácio do Planalto. A demissão vem após polêmicas sobre o curriculo do professor, que apresentava diversos cursos que ele não tinha...

Boa Notícia: Ministério da Saúde anuncia parceria para desenvolvimento e produção da vacina de Oxford para Covid-19 no Brasil

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (27), uma parceria para a pesquisa e produção nacional da vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica britânica AstraZeneca.

Em um comunicado, a pasta informou que governo federal aceitou uma proposta feita pela embaixada Britânica e a farmacêutica para a cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para ChAdOx1...