MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE USO DE DRONES NO CARNAVAL DE JUAZEIRO (BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Letícia Moraes Sardinha emitiu recomendação aos proprietários e empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, palco de atrações, empresas de radiodifusão de sons e imagens e produção de mídias, que farão parte do Carnaval 2020, se abstenham de utilizar aeronaves, em espaços públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, fora das normas estabelecidas, com o fim de produzir imagens aéreas ou qualquer tipo de finalidade, sob pena de responsabilidade penal e, em sendo o caso, civil, na forma prevista na legislação pertinente.

A promotora encaminhou cópias da recomendação para as entidades representantes dos trios elétricos, blocos carnavalescos, e camarotes presentes nos circuitos do Carnaval 2020, bem como para a Prefeitura Municipal de Juazeiro, ANAC, Polícia Militar da Bahia e Polícia Civil da Bahia...

Ministério da Educação reconhece instabilidade de inscrições no Sisu

O Ministério da Educação confirmou hoje (21) que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) enfrentam lentidão. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a “instabilidade ocorre devido ao grande número de acessos”. A expectativa é que o serviço se normalize em breve.
No começo da manhã, antes de entrar em reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, o ministro Abraham Weintraub postou vídeo, em seu perfil no Twitter, no qual informava que o Sisu estava “rodando normalmente” e já haviam sido feitas “quase 500 mil inscrições”.

No texto que acompanha a mensagem, Weintraub lembra que “cada participante pode optar por se inscrever em dois cursos diferentes!” O período de inscrições vai até domingo (26), às 23h59.  Pode fazer a inscrição quem tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e não zerado a redação. Gratuito, o procedimento deve ser feito na página do Sisu na internet...

Ministério da Educação e Cultura erra em notas do Enem e diz que vai corrigir problema

Estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na Universidade Federal de Viçosa, em Viçosa, cidade da Zona da Mata, alegam erro na correção das questões. Alunos apontam um "déficit discrepante" nas notas das provas do segundo dia de aplicação – Matemática e Ciências da Natureza.

A nota, comparada aos acertos do caderno de questões e analisada em relação às pontuações da Teoria de Resposta ao Item (TRI's), teria sido dada com cerca de 400 pontos a menos do correto. O caso foi exposto por Duda Salabert nas redes sociais e o assunto se tornou um dos principais temas de discussão pelo Brasil. Vários alunos comentaram o assunto e "avalia a injustiça e a falta de respeito com anos de dedicação aos estudos"...

Ministério da Agricultura interdita cervejaria em Minas Gerais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento interditou a cervejaria Backer, fabricante da cerveja Belorizontina. Exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja. Uma pessoa morreu e mais oito foram internadas após consumirem a cerveja. Um nono caso  foi descartado.

Além da interdição da fábrica, foram apreendidos 16 mil litros de cervejas, em caráter cautelar. O ministério também determinou ações de fiscalização para a apreensão dos produtos que ainda se encontram no mercado. Segundo o ministério, auditores fiscais agropecuários continuam averiguando em que situação a contaminação dos lotes da cerveja ocorreu. Após as análises laboratoriais, afirmou o ministério, novas informações serão prestadas. O presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli, disse hoje (10) que a substância dietilenoglicol raramente é usada na produção de cervejas...

Ministério do Meio Ambiente vai criar Secretaria da Amazônia, revela Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revelou que pretende criar uma Secretaria da Amazônia dentro da pasta. O novo órgão, que terá sede em Manaus, deve ser implantado já no mês de fevereiro.

Segundo o Valor Econômico, entre as atribuições da secretaria, estão cuidar da “bioeconomia”, do ecoturismo e da implementação de outros pontos da agenda do ministro, a exemplo do “pagamento por serviços ambientais” a proprietários de terra e a exploração econômica da Amazônia...

CAMPANHA VITORIOSA DO MINISTÉRIO BATISTA EBENÉZER

Mais uma vez o Ministério Batista Ebenézer promoverá a “CAMPANHA 12 DIAS DE CLAMOR PARA 12 MESES DE VITÓRIA”, voltada para abençoar vidas através da Palavra de Deus.

Serão 12 dias ininterruptos de Louvor, Adoração, e Pregações sobre diversos temas, onde cada mês tem sua Tribo e Significado como: Aser/Alegria, Dan/Justiça de Deus, Efrain/Frutificação, Manassés/Cura da Alma, Gade/Bem Aventurança, Simeão/Honra, Zebulon/Dons Espirituais, Benjamim/Deus Muda Minha História, Judá/Louvor, Issacar/Recompensa, Rubem/Resposta na Aflição, e Naftali/Deus Peleja por mim...

Ministério Público do Rio quer ouvir ex-mulher de Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer ouvir o depoimento de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro em investigação que apura suposto esquema de rachadinha e de uso de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio. Ana Cristina Valle foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), o filho "zero dois" do presidente, entre 2001 e 2008. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O MP-RJ também investiga esquema semelhante na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o então deputado e atual senador Flavio Bolsonaro (sem partido). A promotoria elaborou um relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e Flavio...

Ministério Público tem recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia será suspenso entre os próximos dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2020 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa. O curso dos prazos dos procedimentos em trâmite no MPBA fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sendo que a suspensão não se aplica aos procedimentos e rotinas internos. ..

Ministério Público diz que Flávio Bolsonaro 'lavou' R$ 638 mil em compra de imóveis com dinheiro vivo

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul).

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados...

Diretor da AMA participa de Encontro da Conab e Ministério da Agricultura em Brasília 

O diretor executivo da AMA, Agnaldo Meira, participou nesta terça e quarta-feira (17 e 18),  do encontro do Grupo de Trabalho dos Ceasas do país, evento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O encontro aconteceu em Brasília (DF) com objetivo de reunir o grupo para discutir cronograma de atividades, além de estratégias de melhorias nos Ceasas do país.

Na oportunidade, o diretor da AMA Agnaldo Meira, destacou a importância desse encontro e pontuou que a parceria da Conab vem para somar e trazer melhorias para o Mercado do Produtor. “Foi um encontro muito produtivo, onde discutimos o papel do Ceasa no país, além de modelo de gestão, tecnologias para cadeias produtivas.  Temos dados positivos em comercialização e volume dos produtos da nossa cidade para juntos visarmos projetos que tragam melhorias para nosso Ceasa. O Mercado do Produtor de Juazeiro é destaque nacional e a CONAB é uma companhia muito importante para mostrar essa potência do entreposto”, destacou Agnaldo...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

SESAU adere à campanha contra fake news do Ministério da Saúde

O tema imunização tem sido destaque nos assuntos pontuados entre as mais de 100 notícias falsas desmentidas pelo Ministério da Saúde no período de um ano combatendo fake news e boatos que circulam na internet. Esse ataque à credibilidade da imunização fornecida pelo serviço público levou a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde de Juazeiro a aderir à campanha contra as informações falsas sobre imunização que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

Em um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde este ano, foi revelado que a instituição respondeu 11,5 mil dúvidas recebidas via Whatsapp, através de um número criado exclusivamente para verificar se informações que circulam nas redes sociais são verdadeiras. Entre vídeos, textos e imagens, os conteúdos incluem relatos sem provas, pesquisas científicas derrubadas há décadas e argumentos sem fundamentação sobre falsos efeitos colaterais das vacinas. Uma das mensagens que viralizou no Whatsapp chega a afirmar que a vacina para gripe causa ‘buraco no braço’ e outra retoma a já amplamente desmentida relação entre vacinas e autismo...

MUDANÇA DE ENDEREÇO CAUSA TRANSTORNOS E PACIENTES DO TFD DENUNCIAM SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. SESAU responde

A mudança de endereço da Casa de Tratamento Fora de Domicílio/TFD em Salvador gerou nesta segunda-feira (02) uma série de atropelos, humilhação e desespero para quem faz tratamento na capital baiana.

O Blog GJ Notícias recebeu cerca de dez áudios das pessoas relatando a dificuldade para ter abrigo na capital. No dia 26 de novembro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro/Sesau informou por meio de nota que a partir da segunda-feira, 02 de dezembro, a casa de Tratamento Fora de Domicílio/TFD, que funcionava na Rua Salete, nº 03, bairro dos Barris, vai atender em novo endereço na capital baiana. O setor vai funcionar na Rua Alagoinhas, n º 236, bairro Rio Vermelho, em Salvador, onde já funcionou na gestão de Isaac Carvalho...

Ministério Público comemora decisão sobre dados fiscais, mas adota cautela

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4).

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli...

ESPAÇO DO LEITOR: MORADORES DO SÃO GERALDO DENUNCIAM PREFEITURA DE JUAZEIRO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Vi no blog que a Sedur do município de Juazeiro fez um pequeno esclarecimento sobre a rua do Avelós e rua Samuel Ayres do bairro São Geraldo, e por isso, como moradora da rua Samuel Ayres me atrevi a vos escrever.

Há alguns meses a prefeitura de Juazeiro fez uma tentativa de calçar a rua ‘E’ e rua do Avelós no respectivo bairro, porém, nós os moradores da rua Samuel Ayres não aceitamos a obra que a prefeitura queria fazer, o intuito da prefeitura era calçar as ruas que davam acesso ao condomínio Morada das Árvores (rua ‘E’ e rua do Avelós) e não calçaria a rua Samuel Ayres que é uma rua colada à rua do Avelós, rua esta que há alguns meses também se chamava rua do Avelós e que teve o nome trocado para rua Samuel Ayres. Nós moradores da rua Samuel Ayres não aceitamos que a prefeitura calçasse só um pedaço da rua, pois era injusto a prefeitura calçar as ruas que dão acesso ao condomínio e desprezar o restante da rua...

Ministério estima que 135 mil brasileiros vivam com HIV sem saber

Cerca de 135 mil pessoas vivem com HIV no País e não sabem. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira, 29, pelo Ministério da Saúde durante o lançamento da Campanha de Prevenção ao HIV/aids, parte das ações do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro. O foco da ação será em incentivar pessoas que fizeram sexo sem prevenção a fazer o teste rápido para detecção do vírus.

Segundo balanço da pasta, a taxa de detecção de casos de aids caiu 13,6% entre 2014 e 2018, passando de 20,6 casos por 100 mil habitantes para 17,8. A taxa de mortalidade teve queda de 22,8%, de 5,7 óbitos por 100 mil habitantes (2014) para 4,4 (2018). A faixa etária de 20 a 34 anos concentra a maior parte dos casos do País com 18,2 mil registros (57,5%) e 34% dos registros foram em homens de 25 a 39 anos...

SESAU emite nota a respeito da ação do Ministério Público sobre o SAMU; Veja na íntegra:

A Secretaria de Saúde de Juazeiro/SESAU informa que a respeito da ação civil pública do Ministério Público sobre o serviço do SAMU, tem realizado todos os esforços para as adequações propostas. Diz ainda que as ambulâncias são novas e passam por revisões regularmente, em concessionária especializada.

A SESAU esclarece que realizou processo licitatório e está em fase  contratual para aquisição de equipamentos para as unidades básicas e avançadas, recebeu do fornecedor macas e realizou processo de seleção para provimento de vagas para as equipes, além de outras ações que estão sendo realizadas objetivando a adequação do funcionamento do serviço...

Campanha do Ministério Público que promove a educação inclusiva é tema de encontro em Juazeiro

A cidade de Juazeiro vai receber nesta quinta-feira 7, o Encontro sobre Educação Inclusiva promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia- 11ª Promotoria de Juazeiro. As palestras acontecerão nesta quinta-feira dia 07 de novembro de 2019 no auditório da UNEB das 8h às 12horas. Você que é educador da rede pública estadual ou da rede privada compareça.

As inscrições serão realizadas  no local do evento. A campanha “Educação Inclusiva – Todas as Escolas São Para Todos os Alunos” do Ministério Público Estadual busca garantir o direito de todos, em especial dos estudantes com deficiências, à educação, ao incentivar o acesso, a participação, a permanência e o aprendizado destes alunos no ambiente escolar. ..

Governo de Pernambuco solicita ao Ministério da Agricultura assistência aos pescadores

O governador Paulo Câmara solicitou uma audiência à ministra da Agricultura e da Pesca, Tereza Cristina, com o objetivo de garantir assistência aos pescadores de áreas atingidas por manchas de óleo no litoral pernambucano. O Governo Federal havia sinalizado a antecipação de uma quota do Seguro Defeso, beneficiando apenas os trabalhadores que atuam na pesca da lagosta, que em Pernambuco representam pouco mais de 400 pessoas. Entretanto, o Estado possui mais de 10 mil pescadores cadastrados pelo próprio ministério.

"Esse benefício precisa ser repassado para todos os pescadores das áreas atingidas. É uma ação que não pode ser restrita a um grupo muito pequeno, diante do universo de trabalhadores que estão sendo prejudicados por esse crime ambiental, que é o maior da história do Brasil", destacou Paulo Câmara...

Bolsa Família complementa a renda de mais de 13,5 milhões de famílias em outubro, diz ministério

Mais de 13 milhões e meio de famílias terão a renda complementada em outubro pelo Programa Bolsa Família, de acordo com informações repassadas ao Blog GJ Notícias, pelo Ministério da Cidadadania. O pagamento já começou e segue até o dia 31. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2 bilhões e meio de reais às famílias brasileiras aptas a receber o benefício. O valor médio pago é de 189 reais e 86 centavos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também assinaram, no último dia 15, Medida Provisória que garante a décima terceira parcela do Bolsa Família. Ou seja, um pagamento extra no mês de dezembro. Para Terra, mais uma importante ação do governo para que famílias brasileiras possam superar a pobreza...