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25 de Julho de 2024

Foram encontrados 1883 registros para a palavra: federal

Em recurso ao STF, governo pede que Fernando de Noronha seja patrimônio da União; governo de PE responde

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.

No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”...

Com presença de ministros do governo federal, edital da Travessia Urbana de Juazeiro será anunciado na próxima segunda-feira (28)

O edital que vai abrir licitação para a revitalização do projeto da 'Travessia Urbana', que liga a BR-407 à Ponte Presidente Dutra, será anunciado na próxima segunda-feira (28). A informação foi divulgada pelo vereador de Salvador, Alexandre Aleluia.

De acordo com o pré-candidato a deputado federal, o anúncio do referido edital vai contar com as presenças dos ministros da Cidadania, João Roma, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes...

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IRPF

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones...

Governo bloqueia R$ 1,72 bilhão do Orçamento de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) R$ 1,722 bilhão do Orçamento de 2022, anunciou há pouco o Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o bloqueio será necessário para recompor despesas com o funcionalismo público, que estavam subestimadas, e aumentar subsídios...

Governo Federal inicia segunda etapa de vacinação contra peste suína clássica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores da iniciativa privada iniciaram nesta segunda-feira (21) uma nova etapa de vacinação contra a peste suína clássica (PSC) em Alagoas. A expectativa é imunizar cerca de 120 mil suínos.

As doses aplicadas nesta etapa são doadas pela Zoetis Indústria de Produtos Veterinários e a aplicação será feita por 120 vacinadores contratados pela iniciativa privada. Os recursos para execução do projeto piloto, que envolve a vacinação contra a PSC em Alagoas, são provenientes de parceria público-privada e somam mais de R$ 2 milhões...

Servidor público federal é afastado por fraudes em benefícios do INSS na Bahia; prejuízo é de mais de R$ 3 milhões

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (22), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo.

Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos...

Governo Federal lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos

Intitulado como Aplicador Legal , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins.

A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo...

Polícia Federal deflagra operação de combate a pornografia infantil pela internet e cumpre mandado em Salgueiro-PE

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Protect II, com o objetivo de prevenir e combater ações criminosas de manutenção e difusão, pela internet, de arquivos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes, inclusive para outros países. Foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão na cidade Salgueiro, Sertão de Pernambuco.

Segundo a PF, a busca foi realizada num endereço residencial de um suspeito, de 54 anos. Foram apreendidos celulares, computador, pen drives (mídias de computador). O alvo das buscas também será interrogado pela autoridade policial na Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro...

Justiça Federal condena envolvidos em tentativa de roubo de avião em Salgueiro

Após solicitação do Ministério Público Federal, em Salgueiro, Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação Antracnose, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no interior de Pernambuco e da Bahia.

Em uma tentativa de roubo ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados e pousavam no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local...

Grupos de caminhoneiros ameaçam paralisação e deixam Governo Federal em alerta

O reajuste dos combustíveis nas refinarias causou preocupação entre os caminhoneiros, afetados pela alta de 24,93% no valor do diesel (24,93%). A categoria está apreensiva com os impactos na cadeia produtiva e já menciona a possibilidade de uma greve.

"É muito importante deixar claro que não é uma preocupação só do caminhoneiro. Os caminhoneiros autônomos têm que deixar de serem utilizados como massa de manobra, porque não é só ele que usa diesel. Todo o agronegócio, todos os tratores usam diesel, todas as transportadoras usam diesel, os motores estacionários, que são geradores de energia usam diesel, e assim vai", destacou o assessor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) Marlon Maues...

Programa de subsídio para combustíveis pode ter custo de R$ 20 bi em três meses

O programa de subsídio, que é avaliado pelo governo federal na tentativa de evitar um aumento no preço dos combustíveis, seria transitório, de três meses, e teria um custo de cerca de R$ 20 bilhões.

Os cálculos são feitos pelas equipes política e econômica, que se reunirão novamente nesta quarta-feira (9) para decidir que medidas adotar diante da elevação do barril do petróleo diante do conflito entre Rússia e Ucrânia...

Governo Federal lança programas de proteção e incentivo às mulheres

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (8), Dia Internacional da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto, decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual. O primeiro decreto institui o Brasil para Elas, uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.

No evento, Bolsonaro afirmou que “se dependêssemos das mulheres, não teríamos guerras no mundo”.  E disse ser impossível não lembrarmos, nesse Dia da Mulher, daquelas que foram as mais importantes em nossas vidas, as nossas mães...

Prepare sua declaração de IRPF 2022

Pronto para a declaração do Imposto de Renda 2022 (ano base 2021)? Sim, já estamos em março e as empresas e instituições financeiras tiveram até a última segunda-feira para enviar aos contribuintes os seus comprovantes de rendimento.

E, diferentemente dos outros anos, na próxima segunda-feira, dia 7 de março, o jogo começa para valer, e a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações de todo o País. O prazo vai até 29 de abril...

Bolsonaro troca diretor-geral da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o comando da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (25). O atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, foi dispensado do cargo hoje.

Quem assume o cargo é Márcio Nunes de Oliveira, que atuava como superintendente regional da PF no Distrito Federal. Nunes de Oliveira ocupava o cargo desde maio de 2018 e deve assumir a diretoria-geral da PF em abril...

“Operação Errantes”: Polícia Federal prende preventivamente policiais militares lotados em Petrolina

Ainda no âmbito da Operação Errantes deflagrada no último dia 16/02, a Polícia Federal (PF) em Juazeiro (BA) cumpriu na tarde desta quinta-feira (24) dois mandados de prisão preventiva em desfavor de policiais militares do Estado de Pernambuco, lotados em Petrolina (PE) um da reserva e outro da ativa.

A ação teve como objetivo deter agentes públicos que integravam uma organização criminosa que fraudava a Previdência Social com obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), nas cidades de Filadélfia, no Norte da Bahia, Petrolina (PE) e Tabira (PE)...

Aprovada a Lei Paulo Gustavo, que deve liberar quase R$ 4 bilhões para o setor cultural

O Senado aprovou a Lei Paulo Gustavo, que deve liberar quase quatro bilhões de reais para amenizar os efeitos da pandemia no setor cultural. A proposta permite o uso do saldo do fundo nacional de cultura de forma descentralizada por estados e municípios.

O governo federal terá 90 dias a partir da publicação da lei para repassar o saldo do Fundo Nacional de Cultura – que é de 3 bilhões e 862 milhões de reais – para estados e municípios usarem em atividades emergenciais de mitigação dos efeitos da pandemia no setor cultural. Desse total, a maior parte, 2 bilhões e 800 milhões, vai para o setor do cinema, por meio do apoio a produções audiovisuais, reforma, manutenção ou adequação a medidas sanitárias de salas de exibição, capacitação em audiovisual, apoio a cineclubes, festivais ou mostras de filmes. O restante, cerca de 1 bilhão, será distribuído com base nos critérios de rateio dos fundos de participação estaduais e municipais e no tamanho da população, e serão usados no financiamento de profissionais, espaços culturais e pequenas empresas que interromperam suas atividades em função da crise sanitária. O autor, Paulo Rocha, do PT do Pará, criticou o governo por não liberar recursos que estão à disposição...

Operação Errantes: a pedido do MPF e da PF, vereador de Petrolina (PE) é preso preventivamente

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal decretou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva, em Petrolina (PE), do vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes, deflagrada pelo MPF e PF na semana passada.

A prisão foi realizada na tarde de hoje. A operação investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região...

Artigo - A falta de diálogo na construção de políticas ambientais pelo Governo Federal

Em 12 de janeiro de 2022 foi publicado o Decreto n.º 10.935/22 pela Presidência da República que dispõe a respeito dos standarts de proteção das cavidades naturais subterrâneas – cavernas, grutas, abismos, furnas e buracos – bem como define as possibilidades de aproveitamento econômico que venha a interferir em tais ambientes.

Dentre as disposições de referido Decreto, ganhou projeção midiática a previsão dos artigos 4º e 5º, que previram a possibilidade de tais ambientes – inclusive aqueles de grande relevância –  sofrerem impactos irreversíveis, contanto que mediante prévio licenciamento pelo órgão ambiental licenciador e de modo a satisfazer o interesse público. Tal previsão deixa claro que, uma vez mais, o Governo Federal peca pelo excesso de avidez em satisfazer os setores produtivos, sem dar conta de que medidas extremas tendem a gerar reações de igual magnitude...

Salitre: Governo Federal inicia execução do projeto básico do Canal do Sertão Baiano

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai dar início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano e sua interligação com o Projeto de Irrigação Salitre.

A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Rogério Marinho e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. O investimento federal nessa etapa será de R$ 12,6 milhões...

Ministério da Saúde decreta fim da pandemia ao reduzir o financiamento federal em 62,5% para estados e municípios, diz SESAB

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

"Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro", afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada...

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