Jornalista, ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório aciona Governador na Justiça com base na Lei Maria da Penha

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro, e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Francisco FalcãO.

Ontem quarta-feira (17), o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador, confirmou a existência da ação. "Em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho", diz o advogado, em nota. O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. Ela registrou um boletim de ocorrência na época...

Roberto Jefferson, defende o fim da Justiça do Trabalho e a classifica de excrescência brasileira e babá de luxo

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de "excrescência brasileira" e "babá de luxo".
A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que manterá a indicação "até o final" e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha.

Responsável por denunciar o esquema do mensalão, Jefferson diz não se arrepender e que faria tudo outra vez. Para as eleições deste ano, defendeu a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem "embocadura política" e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno. Questionado sobre a posse da filha, Cristiane Brasil, no Ministério do Trabalho, ele garantiu que o presidente vai rocorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e a data posse será marcada...

Acusado de estupro em boate de Jacobina é denunciado à Justiça

Marcus Rodrigues Machado, 34 anos, acusado de estuprar uma jovem dentro de uma boate em Jacobina, na noite do dia 31 de dezembro, foi denunciado formalmente à Justiça pelo Ministério Público. Na denúncia, a Promotoria de Jacobina solicitou a manutenção da prisão preventiva de Marcus durante o processo.

A denúncia foi realizada ontem segunda-feira (15), de acordo com o Ministério Público. No documento, também foi requerido o sigilo do processo...

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura novas instalações do fórum de Juazeiro nesta sexta (12)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará em Juazeiro, Norte do Estado, nesta sexta-feira (12), às 14h, para inaugurar o novo fórum da Comarca. O prédio será entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais.

A reforma da área anteriormente existente consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações. O ambiente também passa a contar com banheiros reformados e adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total. 

A inauguração do novo Fórum da Comarca de Juazeiro marca o início de um calendário de entrega de novos fóruns que será finalizado no próximo dia 30 (terça-feira), na Comarca de Itabuna, Sul do Estado...

Ex-alunos da American World University devem comparecer à Justiça para requerer ressarcimento de despesas

Instituição foi condenada a reparar danos materiais individuais e a pagar danos morais coletivos de R$ 250 mil por promover cursos sem autorização do MEC

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal expediu novo edital para habilitação de interessados no processo que condenou a American World University (AWU) por promover curso de graduação e de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A habilitação junto à Justiça deve ser feita até o dia 27 de novembro de 2018, sendo fundamental para que o ex-aluno se torne parte legítima no processo, para possibilitar o ressarcimento de suas despesas pela instituição...

ASSASSINATO DE BEATRIZ: DOIS ANOS E UM MÊS SEM A JUSTIÇA DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE

Dia 10 de janeiro de 2018: dois anos e um mês do assassinato da menina Beatriz e sem uma solução, sem uma resposta. A Secretaria de Defesa Social anunciou mês passado que a delegada Polyanna Néry assumiria o caso do assassinato da menina Beatriz Angélica, que aconteceu no dia 10 dezembro de 2015, na Escola Maria Auxiliadora de Petrolina. As investigações estavam sendo conduzidas ano passado pela delegada Gleide Angêlo, que deixou o caso.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, creditou a delegada Pollyanna Néry uma longa experiência em casos de homicídio e  "daria continuidade as investigações para se encontrarem o responsável e levá-lo a justiça", afirmou...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

Jaguarari: Tribunal de Justiça da Bahia mantém Sessão que vai apurar denúncia contra o prefeito Everton Rocha

Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.

Confira a sentença:..

ESPAÇO DO LEITOR: UM DIA A JUSTIÇA CHEGA EM NOSSA CIDADE.

Estamos vivendo tempos de agruras parece que a nuvem negra estacionou sobre Juazeiro, a imposição absurda de impostos, taxas e mais taxas.

Taxa de cemitério, taxa de esgoto, taxa de lixo, trezentos por cento de aumento de IPTU, venda casada de serviços, se não pagar a taxa de lixo fica sem a água, bem indispensável a vida, tempos bicudos, estranho comunismo esse que se abateu sobre a nossa cidade que parece não ser mais nossa...

2 anos do assassinato de Beatriz: Sob chuva e com muita indignação, pais e amigos, protestam em Juazeiro e Petrolina; Vejam o vídeo

Teve início o passeio ciclístico, o Percurso da Justiça, que tem o objetivo de lembrar as autoridades de segurança pública e políticos que neste domingo (10), completa 02 anos do assassinato da menina Beatriz. O percurso teve início no centro de Juazeiro e será encerrado em Petrolina. ..

10 DE DEZEMBRO: DOIS ANOS DO ASSASSINATO DA MENINA BEATRIZ E SEM RESPOSTA A SOCIEDADE CLAMA POR JUSTIÇA

Na noite de 10 de dezembro de 2015, a menina Beatriz, 7 anos, foi assassinada com 42 facadas dentro do Colégio Maria Auxiliadora, um dos mais tradicionais colégios particulares de Petrolina. Segundo as investigações, o crime ocorreu próximo a quadra onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano da escola. A irmã de Beatriz era uma das formandas.

Familiares e amigos de Beatriz Angélica, promovem daqui a pouco um passeio ciclístico, com saída em Juazeiro, às 7h30 e chegada em Petrolina. O passeio é denominado o ‘Percurso da Justiça’ e tem o objetivo de mais uma vez chamar a atenção das autoridades que precisam responder: quem matou Beatriz? Quem são os envolvidos? ..

Medidas protetivas do Tribunal de Justiça da Bahia para mulheres já superam os dados de todo o ano passado

As medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para mulheres, na Bahia, de janeiro a novembro, já superam em 8,18% os dados de todo o ano passado. Neste intervalo, foram aplicadas 3.505 medidas, ante as 3.240 referentes a 2016.

Mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça – , nas cidades onde a especializada atua na Bahia, entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)...

Percurso da Justiça marcará 02 anos do assassinato da menina Beatriz

O assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, completará 02 anos neste domingo (10) e para protestar contra a morosidade da Justiça vai acontecer um passeio ciclistico, denominado "Percurso da Justiça",  às 7h30. A saída será do Centro de Juazeiro (BA)  e a chegada em Petrolina (PE). 

Mês passado, o pedido de ajuda da mãe de Beatriz, Maria Lucia Mota da Silva, foi ouvido e correspondido pelo Vaticano. O Papa Francisco respondeu à carta com uma mensagem de esperança, oração à Nossa Senhora Aparecida e benção a todos que estão empenhados na resolução do caso...

AUTOR DE AÇÃO CONTRA O ZONA AZUL APELA AO CNJ E A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ/BA

Autor de Ação Popular movida na Justiça contra a forma de implantação do projeto Zona Azul o comunitário David Lima entende o grande volume de ações judiciais que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, entretanto o clamor social, em virtude da extensão do projeto para áreas residenciais vem causando apreensão e desespero nas famílias que é obrigada a pagar o estacionamento em sua própria casa.

Como à sociedade tem o direito legítimo de pedir celeridade na justiça o autor da ação encaminhou solicitação de nº 208252 ao Conselho Nacional de Justiça no dia 25 do mês de novembro e a Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia sob nº TJ 4545-04 e corre abaixo assinado da população solicitando que os órgãos competentes possam enviar mais juízes para Juazeiro com a finalidade de se possível em mutirão desafogar as varas cíveis de tantos processos que começaram a tramitar no ano de 2010, portanto há sete anos, completa o comunitário usando a expressão do tribuno Ruy Barbosa. Justiça lenta já é injustiça manifesta e qualificada. O nº da ação do Zona Azul é 0500972-86.2016.8.05.0146 1º Vara da Fazenda Pública...

Juazeiro: Por decisão da justiça, a eleição do SINSERP foi anulada e diretores destituídos

Por decisão da justiça, a eleição do SINSERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro, teve resultado anulado e toda diretoria destituída. A decisão é do Juiz Cristiano Queiroz, que determinou o prazo de 10 dias para “Convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, para ciência do ocorrido e constituição de uma junta governativa provisória”.

Na decisão, datada do dia 29 de novembro, o Juiz Cristiano determina que seja oficializada nesta assembleia geral o afastamento de todos os diretores e conselheiros dos seus respectivos cargos e convocada, num prazo de 10 dias, novas eleições na entidade...

Combinação álcool e direção deixa rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas

A combinação entre álcool e direção é responsável por deixar um rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas. Casos emblemáticos como o do empresário Alisson Jerrar, que matou uma técnica de laboratório após ultrapassar o sinal vermelho há nove anos e até hoje segue respondendo em liberdade, evidenciam a dificuldade em punir quem dirige sob efeito de álcool.

Embora o Brasil seja o quinto país do mundo em número de mortes no trânsito e a embriaguez apareça como a terceira causa para isso, um levantamento do Movimento Não Foi Acidente mostra que condenação com prisão por crime de trânsito é rara no país e até hoje só atingiu 19 pessoas. ..

Três promotores de Justiça pediram para sair da Força Tarefa para elucidar o assassinato da menina Beatriz

Três promotores de Justiça pediram para sair da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco para elucidar o assassinato da menina Beatriz Mota. A delegada Gleide Ângelo também deixou o caso, mas foi substituída por Polyanna Néry.

A decisão foi anunciada na semana passada à Procuradoria Geral de Justiça, que já designou novos profissionais para acompanhar as investigações. Deixaram a força-tarefa a promotora Rosane Moreira Cavalcanti e os promotores Júlio César Soares Lira e Lauriney Reis Lopes. Eles foram substituídos por Fernando Latta Camargo e Érico de Oliveira Santos. O único que permanece no grupo desde o início é o promotor Bruno de Brito...

Tribunal de Justiça da Bahia ganha homenagem por elevado número de baixas processuais

O inédito Selo Ouro Justiça em Números do CNJ, conquistado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é o destaque da 16ª edição da TJBA em Ação, publicada nesta segunda-feira (27). A revista homenageia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que também ganhou o selo Ouro, com uma foto do desembargador Edivaldo Rotondano na capa.

A baixa de um milhão de processos em pouco mais de dez meses em 2017, o mês do Júri e a Semana Literária, realizada pela primeira vez no Fórum do Imbuí, ganharam reportagem especial, com ênfase na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, em outubro. A campanha envolveu todo o tribunal e foi considerada um sucesso...

Ministério Público pede para Justiça bloquear R$ 24 mi de bens de Lula e do filho

O ministério Público Federal no Distrito Federal solicitou nesta quinta-feira à Justiça Federal em Brasília o bloqueio de bens o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. O valor solicitado soma R$ 24 milhões.Em nota, a defesa de Lula afirma que o pedido não tem base jurídica e vai apresentar defesa pedindo o indeferimento da medida.

Não é a primeira vez que Lula o Ministério Público Federal pede o bloqueio dos bens de Lula.Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro acolheu o pedido da Procuradoria da República, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, em Guararujá, litoral paulista...

Desembargadores do TJ-BA elegem seu presidente nesta quinta (16)

Os 59 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúnem nesta quinta-feira, 16, a partir das 8h30, em sessão plenária, a fim de eleger os integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2018-2020. Cinco candidatos disputam a presidência: os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade, José Cícero Landin Neto e Gesivaldo Nascimento Britto.

O colégio eleitoral também elegerá, em votação secreta, o 1º e o 2º vice-presidentes da Corte, o corregedor-geral da Justiça da Bahia, e o corregedor das comarcas do interior. A expectativa é de que este ano, pelo grau de disputa entre os candidatos e sem a influência aglutinadora de lideranças como no passado, o pleito se dê em dois turnos...