Critérios para indulto de Natal serão mais rígidos para crimes violentos, diz ministro

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal publicado nesta sexta-feira (23) tem uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. "Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão", disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. "Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio.

Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse...

Polícia prende grupos que ordenavam crimes de dentro de presídio em PE

Três detentos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foram identificados como comandantes de grupos criminosos que lideravam o tráfico de drogas e a prática de homicídios na região. Durante a 'Operação Alcateia', que desarticulou três associações criminosas, quatro pessoas foram presas e um ainda está foragido. Os detalhes da operação foram diculgados nesta sexta-feira (02), durante uma entrevista coletiva realizada pela Polícia Civil (PC).

De acordo com os delegados, Marceone Farreira, da 26ª Delegacia Seccional, e Magno Neves, da Delegacia de Homicídios, três suspeitos tiveram os mandados de prisão cumpridos no Sistema Penitenciário e agora vão responder por um novo processo. Duas pessoas foram presas em Casa Nova, na Bahia, uma em Petrolina e a quarta em São Luís, no Maranhão. Os presos foram encaminhados para 214ª Delegacia de Polícia Civil...

Delegado Charles Leão ministra palestra sobre crimes virtuais em Faculdade da capital 

A nossa sociedade vive cada dia mais conectada. As relações pessoais, amorosas e de trabalho por vezes é mediada pelas novas tecnologias e os cuidados que temos na vida real, devem ser estendidos ao ambiente virtual.

Crimes como estelionato, calúnia, injúria e difamação estão se tornando cada vez mais comuns no chamado “mundo dos bytes”. Muitas pessoas não tem se importado em cometer os mais diversos delitos que estão enquadrados no Código Penal por ter a sensação que a internet é terra sem lei, mas as denuncias estão crescendo. ..

Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

Após se reunir ontem (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião. 

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6º BPM PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Na zona rural do Município de Itiúba, nesta segunda-feira (7), às 16 horas, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por lesão corporal e violência doméstica praticada contra a mulher. O acusado de agredir a companheira foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..

Mesmo com redução, Bahia é estado com mais mortes violentas em 2015

A Bahia foi estado brasileiro com o maior número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em todo o ano de 2015: foram 6.338 ocorrências, incluindo homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Na categoria de homicídios dolosos, estão inclusas as mortes de policiais e as mortes decorrentes de intervenção policial, em serviço ou fora de serviço.

Em números absolutos, houve redução de 0,43% em relação a 2014, quando foram registradas 6.366 mortes violentas intencionais. A taxa de mortes violentas no estado também caiu, mas 0,9%: em 2014, foi de 42,1 para cada 100 mil habitantes, enquanto em 2015, de 41,7 para cada 100 mil...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Filadélfia, no Bairro Novo, nesta quarta-feira (19), às 15h50, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Maria da Penha.

Quando a guarnição realizava rondas no local, foi solicitada pela sobrinha de uma senhora de 64 anos que estava sendo agredida por seu companheiro de 50. Os policiais entraram na residência e retiraram uma faca das mãos do acusado.

O casal foi apresentado na delegacia de Polícia Civil, onde o agressor foi autuado em flagrante...

Vereadora Neguinha: “Não podemos mais aceitar tantos crimes contra as mulheres! ”

Revoltada com o bárbaro assassinato de mais uma mulher, desta vez a facadas e na frente dos filhos, a Vereadora Neguinha da Santa Casa ocupou na segunda-feira (17) a tribuna da Câmara para um veemente protesto contra a impunidade e o silêncio que quase sempre acompanha as agressões às mulheres.

“Não podemos mais, aceitar tantos crimes que vem acontecendo na nossa região” – disse Neguinha, pedindo que a Lei Maria da Penha “seja mais dura”...

10 meses sem Beatriz Angélica

Estava programada para esta sexta-feira (14), na Praça da Catedral, centro de Petrolina, mas foi adiada para uma outra oportunidade em data ainda a ser definida, mais uma manifestação para pedir celeridade nas investigações da morte da menina Beatriz Angélica Mota. O crime completou 10 meses na última segunda-feira (10) e segue sem um desfecho. Até o momento ninguém foi preso pelo crime. O evento será organizado pelos familiares e amigos da família de Beatriz. ..

300 dias do Caso Beatriz: Crime segue sem solução

A morte da menina Beatriz Angélica Mota completou 300 dias sem nenhuma explicação. O crime que chocou a sociedade sã-franciscana aconteceu no dia 10 de dezembro de 2015 no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, durante a festa de formatura dos alunos do Ensino Médio.

Beatriz foi encontrada morta em uma sala que servia de depósito dentro da escola. 42 facadas tiraram a vida da criança. O crime irá completar 10 meses no próximo dia 10 de outubro e até o momento nenhum suspeito foi preso...

Polícia prende 67 pessoas por crimes eleitorais na Bahia e registra 264 ocorrências

A polícia baiana deteve 67 pessoas neste domingo (2) por práticas de crimes eleitorais durante o pleito municipal. Segundo o balanço final, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, A maior parte dos flagrantes aconteceu no interior: apenas uma prisão foi na Região Metropolitana e nenhuma foi realizada em Salvador. Ao todo, foram registradas 264 ocorrências, estando entre elas 139 casos de “boca de urna”, 41 de transporte irregular de eleitores, 30 de impedimento ao direito de voto, 11 de concentração de pessoas para atrapalhar as eleições, dez de compra de voto, cinco de desrespeito à Lei Seca, dois de violação do sigilo de urna, entre outros. Em todo o estado, trabalharam pouco mais de 31 mil policiais em operação especial para as eleições, distribuídos em atividades como escolta e guarda das urnas, patrulhamento nos locais de votação e apuração, além de combate a delitos eleitorais. O policiamento foi reforçado em 90 cidades com histórico de crimes eleitorais ou em localidades que registraram ocorrências policiais às vésperas do pleito. ..

Segurança Pública fecha cerco contra crimes eleitorais no estado

 Centro Integrado de Comando e Controle Regional monitora as zonas eleitorais na Bahia

Boca de urna, compra e troca de votos por benefícios e serviços são alguns dos crimes eleitorais já flagrados pelas polícias Civil e Militar neste domingo (2) em todo o estado. As ações para reprimir essas práticas são definidas no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, onde o titular da pasta Maurício Teles Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, acompanham o trabalho dos 31 mil policiais designados para garantir o livre direito de escolha dos baianos nas urnas...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

POLICIAIS MILITARES DO 5° BPM PRENDEM HOMENS QUE ASSALTARAM CAMINHÃO DE BEBIDAS E RECUPERAM TODO MATERIAL DO CRIME NO PSNC 01

Nesta quinta-feira, 15, por volta das 10h, foi informado pela Central de Operações do 5° BPM que havia ocorrido um assalto a mão armada no Projeto Senador Nilo Coelho (PSNC 01), a um caminhão pertencente à "BARBOSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS", por dois indivíduos que fugiram em um veículo GOL quadrado de cor amarela.

Simultaneamente, foi divulgado em alguns grupos de WhatsApp de que havia capotado um veículo com as mesmas características na estrada entre o N1 e o N3 e que os suspeitos haviam entrado na caatinga. Imediatamente foi feito o deslocamento ao local e verificado o GOL placa ADT-0553, capotado, tendo logo em seguida, sido montada uma Operação com a finalidade de prender os autores do crime com o efetivo do GATI e ROCAM...

Polícia detalha crime contra as duas garotas em Petrolina e confirma: O objetivo era roubo dos celulares

Em coletiva de imprensa realizada hoje pela manhã, a polícia deu detalhes do bárbaro crime ocorrido em Petrolina no último dia 05 de setembro contra as jovens Taiane e Bruna.

De acordo com as informações passadas pelos delegados, foram presos Lucas Conceição, de 38 anos, foragido da Bahia por prática de roubo, que confessou assim que foi preso no Bairro Antônio Casimiro. Com ele, estava o celular de uma das meninas...

Delegado Marceone diz que seu afastamento do Caso Beatriz poderá atrapalhar na elucidação do crime

A reportagem do Blog Geraldo José conversou nesta tarde com o Delegado Seccional de Petrolina, Marceone Ferreira, que é o responsável pelas investigações da morte da menina Beatriz Angélica que irá completar 09 meses no próximo dia 10.

O Blog questionou ao delegado como o mesmo recebeu a notícia sobre a manifestação programada para sexta-feira (09), em frente a delegacia, em que os participantes irão pedir o seu afastamento da frente do Caso Beatriz...

6º BPM PRESTA APOIO À POLÍCIA CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CRIME DA LEI SECA

"A presidente Dilma e o povo brasileiro foram vítimas de um crime", diz prefeito Isaac Carvalho sobre o impeachment de Dilma Rousseff

Essa semana tornou-se histórica para o Brasil após a decisão do Senado pelo impeachment de Dilma Rousseff. O Blog Geraldo José recebeu várias opiniões sobre o fato entre elas a do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. Para o prefeito que pertence ao PCdoB, partido aliado a Dilma e ao Partido dos Trabalhadores (PT), o impeachment foi um crime. Isaac Carvalho expressou ainda que o Partido Comunista não vai aceitar o impeachment que, para ele, se configurou como uma violência a democracia.

"A presidente Dilma e o povo brasileiro foram vítimas de um crime. Assim como Juazeiro, o Brasil não pode voltar ao passado. As conquistas sociais dos últimos anos no governo de Lula e Dilma deram ao país o reconhecimento internacional. Para a nossa cidade, todas as obras como Minha Casa Minha Vida, a construção de creches, quadras, a pavimentação de ruas possibilitaram que Juazeiro tirasse o atraso de décadas, porque tivemos o apoio e o reconhecimento dos nossos presidentes. Como representante do Partido Comunista do Brasil na região, só posso dizer que não podemos aceitar essa violência a democracia", afirmou Isaac Carvalho...

Impeachment: Roberto Muniz diz que não houve crime e anuncia voto contra

O Senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou o voto contra o impedimento de Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento da presidente afastada, na madrugada desta quarta-feira (31), no Senado. Mantendo a coerência nas análises que fez desde o início de sua participação no processo, Muniz alertou novamente para as consequências danosas à gestão pública, caso prevaleça a tese de crime de responsabilidade.

Sobre créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, o senador citou o trabalho dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios e os Legislativos estaduais e municipais. "Estes julgamentos sempre foram pela rejeição ou aprovação das contas públicas, podendo a pena máxima chegar à perda futura, pelo gestor, dos seus direitos políticos, nunca o mandato em curso. Aqui estamos construindo um grave precedente", advertiu...

Senado começa nesta quinta a julgar Dilma por crime de responsabilidade

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado. Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda...