Mais de 7 mil postos de trabalho serão preservados com a determinação do governador Rui Costa de cancelamento dos contratos com três empresas inadimplentes na prestação de serviços à Secretaria de Educação. A recomendação do governador é de que os trabalhadores eficientes atualmente ligados às empresas sejam mantidos, e os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos, todos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) válido até dezembro. A medida foi anunciada após reunião com os secretários da Educação, Walter Pinheiro, da Administração, Edelvino Góes, com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e outras autoridades.
“Não é aceitável que, mesmo após uma nova licitação, três empresas não estejam cumprindo as suas obrigações. Portanto, eu determinei que sejam suspensos os contratos”, afirmou Rui. Segundo ele, um termo de ajuste será assinado nesta quinta (15), incluindo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os ministérios públicos Estadual e Federal, além das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Educação. “Nós vamos cancelar esses três contratos e contratar os profissionais diretamente pelo Reda. Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”.
O governador afirma ainda que a medida vai solucionar definitivamente o problema e avalia que o novo contrato vai garantir um tratamento digno aos trabalhadores. “E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados”.
Segundo Rui, os novos contratos darão mais segurança para os trabalhadores, pois “eles saberão o dia exato de receber os seus salários e nós não teremos essa interrupção constante das aulas toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações. Espero que isso não aconteça com outras empresas, mas, se acontecer, nós vamos tomar a mesma medida”,
O governador informa que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público estadual desde o primeiro semestre, quando foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores. “Fizemos uma nova licitação e avisamos aos empresários que eles não deixassem de cumprir seus compromissos. Infelizmente, três empresas não cumpriram e vamos fazer a substituição”.
Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.
Novo modelo
O governador reforça também o valor da educação para o Governo do Estado. “O último resultado do Ideb mostra que as escolas públicas estaduais melhoraram substancialmente e se aproximaram da média de notas das escolas particulares. Isso é um dado muito positivo”. De acordo com ele, a partir de agora, a Secretaria da Educação, junto com a Secretaria da Administração (Saeb), vai cadastrar esses servidores e formalizar os contratos utilizando os Núcleos Regionais de Educação e também as unidades escolares.
Para o secretário Walter Pinheiro, a decisão beneficia todos os estudantes do Estado. “Esse ajuste vale para três empresas que representam 16 núcleos regionais. São mais de sete mil trabalhadores, mas o aviso serve para os 27 territórios”. Ainda esta semana, informa Pinheiro, a PGE começa a preparar uma proposta de manifestação de interesse para que em 2017 seja adotado um novo modelo de contratação.
“Vamos garantir o funcionamento da escola, colocando em prática os bons projetos, transformando a unidade escolar em um ambiente agradável, interagindo com a cidade. Essa medida é importante para que a escola entre no caminho do Programa Educar para Transformar”, ressalta Pinheiro.
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