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Diário Oficial confirma nomeação definitiva de Edson Duarte como Ministro do Meio Ambiente

Ministro Edson Duarte e Raquel Dodge durante assinatura de Acordo de Cooperação com a Procuradoria da República.

O Baiano, de Juazeiro, Edson Duarte, teve uma carreira meteórica na luta ambiental, de jovem defensor da caatinga e do Rio São Francisco, passando pelos movimentos sociais, com mandatos de vereador, deputado estadual e federal completamente envolvidos nesta causa, até chegar ao maior posto na luta ambiental no País. O diário oficial deste dia 12 de junho já traz a nomeação do baiano para o cargo de Ministro do Meio Ambiente do Brasil, cargo que já ocupava interinamente a pouco mais de dois meses.

O trabalho realizado à frente das pastas que ocupou no próprio Ministério, como Secretário de Relações Institucionais e Secretário Executivo, ganharam o aval de praticamente todos os segmentos ambientais do país, se expandindo para outros setores, dentro e fora do governo, promovendo sua ascensão aos cargos de Ministro Interino e agora titular.

A publicação no diário oficial deste dia 12, de acordo com Edson, significa a manutenção de uma política de transformações, conquistas e fortalecimento da luta ambiental: “Cumpro aqui uma missão, um desafio, que é o de dar voz às pessoas, entidades e movimentos que lutam para que tenhamos um planeta melhor para se viver e um país comprometido com a sustentabilidade”, disse o Ministro durante ato de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai reforçar as ações de fiscalização ambiental no país. Assinaram o documento, nesta terça-feira, o ministro Edson Duarte, a presidente do Conselho e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho...

Terceiro sorteio da campanha IPTU dá Sorte acontece neste sábado (16)

Neste sábado (16/06), a Prefeitura de Juazeiro vai sortear mais um prêmio de R$ 10 mil através da campanha IPTU dá Sorte. Concorrem à premiação, os contribuintes que pagaram o seu Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em cota única ou quitaram a terceira parcela do tributo até o dia 11 de junho.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. “Os prêmios são um incentivo para o contribuinte, mas o importante são as obras que o governo Paulo Bomfim está fazendo. O prêmio é apenas uma pequena parte do IPTU que é arrecadado, a grande parte ou a totalidade volta em obras para a população”, avalia o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior...

TCM notifica presidentes de câmaras sobre Ficha Limpa

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em edital publicado na edição desta terça-feira (12/06) do Diário Oficial, notificou os presidentes das câmaras municipais da Bahia para que encaminhem, num prazo máximo de 30 dias, os decretos legislativos, acompanhados das atas de julgamento das contas municipais relativas aos exercícios de 2008 a 2016. A determinação visa o cumprimento de exigência constitucional que tem por objetivo informar à Justiça Eleitoral a relação de gestores que tiveram “contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou atos dolosos de improbidade administrativa”, e que, por esta razão, se enquadram na Lei de Ficha Limpa – e são, a princípio, inelegíveis.

Adverte o presidente que, em caso de descumprimento desta determinação, o TCM irá relacionar e informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba) os nomes de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pela corte entre os anos de 2008 e 2016. Isto porque, sem os decretos legislativos e as atas de julgamento das contas por parte das câmaras municipais, não será possível ao TCM atestar se houve ratificação ou não, pelo poder legislativo municipal, do parecer prévio aprovado pelos conselheiros do tribunal...

Prefeitura de Sobradinho e Sebrae realizam capacitação sobre empreendedorismo no campo

Aconteceu no último sábado (9), em Sobradinho, uma capacitação sobre soluções educacionais para melhor empreender no campo. Uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Sebrae.  O palestrante Victor, consultor do Sebrae, falou da importância da capacitação ministrada para os produtores e produtoras rurais de Sobradinho.

"Esse curso é de fundamental importância para todos os produtores, pois tiramos todas as dúvidas sobre como  investir na atividade rural. É muito bom poder ajudar famílias que vivem desse ramo e que necessitam deste conhecimento. Muitas dúvidas foram sanadas e tenho certeza que os agricultores presentes no encontro saíram daqui com uma visão totalmente diferente de como empreender no campo", afirmou Victor...

ARTIGO - DESAFIOS DA MOBILIDADE EM JUAZEIRO E PETROLINA

Juazeiro e Petrolina já não são mais, sabidamente, cidades de um cotidiano tranquilo. Ou seja, já se foi a impressão de duas cidades de porte médio pacatas, de mobilidade facilitada e de baixo custo de vida.

No que tange a mobilidade especificamente, os problemas tem se aprofundado diariamente sem que tenhamos, num curto horizonte de tempo, soluções que venham sendo planejadas e executadas. O tráfego entre as duas cidades está cada vez pior, tanto pela verdadeira explosão acontecida com o crescimento da frota de veículos, quanto pela falta de investimentos estruturadores que possam equacionar os problema dos continuados e crescentes engarrafamentos diários em diversas ruas e avenidas das duas cidades...

Mandato Coletivo disponibiliza relatório da Audiência Pública sobre o Rio São Francisco

A Câmara Municipal de Petrolina apresenta relatório da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e relatório produzido pelo Mandato Coletivo que também disponibilizou o documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG's, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras...

Deputados da Bahia terão o expediente reduzido em 50% em dias de jogos do Brasil

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai manter o expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, mas vai reduzir em 50% a jornada de trabalho. Conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (12), a Casa vai estabelecer, em carácter excepcional, que nas partidas da seleção canarinho o expediente vai funcionar nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, de 13h até 19h, e à tarde, a partir de 13h.

A competição começa nesta quinta-feira (14), na Rússia. Na primeira fase da competição, a seleção brasileira jogará duas vezes durante a semana, nos dias 22 e 27 de junho. Além de domingo (17), que será a estreia...

Inscrições para o 'Lounge da Acessibilidade' são prorrogadas em Petrolina

As pessoas com deficiência que desejam curtir o São João de Petrolina com o devido conforto ganharam mais tempo para garantir uma vaga no 'Lounge da Acessibilidade'. É que a prefeitura prorrogou o prazo de inscrições até a próxima quarta-feira (13) na Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade. 

As inscrições podem ser feitas das 8h às 13h, na sede da Secretaria, localizada na Avenida Gilberto Freire, na Vila Mocó. Para fazer o cadastro é necessário: xerox do RG e CPF, documento que comprove a deficiência (emitido há no máximo 1 ano),  e xerox do documento oficial com foto do acompanhante, comprovante de residência, número de telefone para contato. ..

I° Encontro de Coordenadores e Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização acontece em Curaçá

A Secretaria Municipal de Educação, através do setor pedagógico, realizou no dia 11/06, o I° encontro com coordenadores e assistentes de alfabetização do PMALFA- Programa Mais Alfabetização.

Instituído pelo Ministério da Educação, o PMALFA visa fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização das crianças, favorecendo o desenvolvimento dos níveis de leitura, escrita e matemática dos alunos matriculados nos 1° e 2° anos do ensino fundamental. Para tanto, os professores contarão com o apoio de um assistente de alfabetização que dará suporte ao alfabetizador nessa missão...

VEREADOR BENÉ MARQUES CRITICA RESULTADO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO MELHOR”

A unanimidade da Câmara Municipal em torno do governo Paulo Bomfim parece ter chegado ao fim. Desde a semana passada vereadores tem se posicionado de forma independente e até com críticas a alguns segmentos da gestão que não tem atendido aos anseios da população.

Na sessão ordinária da Casa Aprígio Duarte desta terça-feira, dia 12, o vereador Benedito Marques (PSDB) fez comentários contra o Programa Meu Bairro Melhor. “A intenção era boa, mas o resultado não tem correspondido. Anunciaram na imprensa que seria uma conjunção de secretarias para realizar as coisas básicas nos bairros, mas não o que nós temos visto” pontuou Bené Marques...

Agricultores familiares de Sobradinho vão contar com uma agroindústria de polpa de frutas

A cadeia produtiva da Fruticultura do município de Sobradinho, Território de Identidade Sertão do São Francisco, vai receber novos investimentos do Governo Estado. Nesta segunda-feira (11), foi assinado convênio, no valor de R$ 2,1 milhão, para a construção de uma unidade de beneficiamento de frutas na zona rural do município, que beneficiará 275 famílias.

O convênio foi firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), e a Cooperativa Vale Agroinsdustrial Vale do Paraíso (Cooperparaíso)...

SEDUR e CSTT realizam campanha educativa na Poligonal Urbana de Juazeiro

Com o objetivo de conscientizar os condutores que trafegam nas vias da Poligonal Urbana a Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano realizou nesta terça-feira (12) uma campanha educativa para alertar os condutores sobre os riscos de dirigir alcoolizado, a importância do uso do cinto de segurança e do capacete, entre outros.

Utilizando o slogan ‘No dia dos namorados, dê o presente de voltar para casa em segurança’, a ação que contou com a parceria da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), aconteceu no semáforo das Avenidas Girassol (Padre Vicente), Cristalina (Argemiro) e Giuseppe Mucinni (Piranga) abordando os condutores com panfletos, orientações de trânsito e entregando rosas. A parte lúdica foi comandada pelo Palhaço Pouquinho, que com sua irreverência e animação chamava a atenção dos condutores e comunidade em geral...

Vaticano nega ter enviado emissário e rosário abençoado a Lula: “Visita era pessoal”

O Vaticano informou que o Papa Francisco não enviou um emissário nem um rosário ao ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em nota publicada nas redes sociais, o Vaticano disse que a visita do advogado argentino Juan Grabois, impedido ontem de encontrar o ex-presidente, foi em caráter pessoal e não em nome do papa. O terço, segundo a nota, não foi enviado pelo sumo pontífice, mas apenas “abençoado” por ele.

“Em mérito às notícias circuladas sobre o suposto envio de um terço pelo Papa Francisco ao ex-presidente Lula, esclarecemos que o advogado argentino Juan Gabrois, fundador do Movimento dos trabalhadores excluídos tentou fazer uma visita – a título pessoal – ao ex-presidente”, diz a nota publicada no site Vatican News, página de notícias da Santa Sé...

Gritar "Fora Temer" e puxar saco do ex-prefeito não vão resolver os problemas de Juazeiro, rebate Aleluia

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) lamentou que o atual prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), tenha como prioridade a militância política e não a gestão da cidade. 

O prefeito tentou se promover em cima de uma obra federal de conclusão da BR-235, que conseguiu ser destravada após Aleluia mediar o acordo entre DNIT e TCU. Após ser desmascarado, partiu para ofensas políticas contra o deputado do campo oposto à sua legenda, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB)...

Pesquisa estimulada para governador de Pernambuco apresenta um empate técnico entre os três primeiros pré-candidatos; Julio Lossio 2%

A pesquisa estimulada de primeiro turno para governador de Pernambuco apresenta um empate técnico entre os três primeiros pré-candidatos, Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro. O governador, do PSB, vem em primeiro lugar, com 20%, seguido da candidata do PT, com 17%, e do candidato do PTB, com 14%. Os demais pré-candidatos simulados na pesquisa, Júlio Lóssio, Danielle Portela e Coronel Meira, apareceram cada um com 2%, 2% e 1%, respectivamente. É o que mostra a pesquisa Datamétrica sobre as eleições deste ano, realizada entre 8 e 9 de junho.

Em um segundo exercício, especulou-se o cenário em que Marília Arraes não seria candidata. Mantém-se um empate técnico, mais uma vez com Paulo Câmara em primeiro lugar e, neste quadro, com 23%. O candidato do PTB aparece em segundo com 19%. Os demais três incluídos permanecem nas posições do outro cenário...

Obra de pavimentação da Rua Conceição recebe meio fio e calçada

Depois de concluir o pavimento com a execução da massa asfáltica a Rua Conceição, localizada no bairro Argemiro, está recebendo meio fio, sarjeta e calçada. A obra realizada pela Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) compõe o Projeto de Intervenção da Poligonal Urbana. Doze bairros de JUazeiro são beneficiados com obras de pavimentação, drenagem, macro drenagem e urbanização do Riacho Malhada da Areia (dando origem a duas Av. paralelas), macro drenagem e  urbanização do Canal CAIC,  dentre outras intervenções.

Com aproximadamente 600 metros de extensão a Rua Conceição está sendo beneficiada com os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial (meio fio e sarjeta), calçadas e revisão de toda a rede de água e esgotamento sanitário. De acordo com o engenheiro da SEDUR responsável pela fiscalização da obra Vitor Barreto, “essa é a etapa final da obra e também a mais lenta, pois são executados três serviços ao mesmo tempo: o meio fio, a sarjeta e também a calçada. Hoje já temos cerca de 100 metros de extensão com todo o serviço pronto”...

Petrolina apresenta menor valor na cesta básica no mês de maio

A pesquisa do Índice de Cesta Básica (ICB), realizada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Ciências Sociais de Petrolina -  Facape, aponta deflação de  1,47% no valor dos itens pesquisados na cidade de Petrolina – PE, na comparação dos meses de Maio e Abril de 2018. Segundo, a pesquisa houve uma redução do custo da Cesta Básica no mês de  R$ 291,02. Considerando o acúmulo dos últimos doze meses, Petrolina/PE apresenta deflação de -13,47%. Assim, se mantém a tendência de redução dos preços ao longo dos últimos meses.

O trabalhador do Vale do S. Francisco, que recebeu um salário mínimo de R$ 954,00, gastou 30,6% da renda com a compra de produtos da cesta básica. Isto significa que após a aquisição da cesta básica de alimentos, restaram R$ 662,30 para gastar com as demais despesas (moradia, transporte, vestuário, saúde , higiene e serviços pessoais)...

Paulo Bomfim responde a José Carlos Aleluia e o chama de golpista

Este Blog publicou hoje pela manhã que o deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) reagiu com ironia à notícia de que o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB) tentou levar crédito pela retomada das obras da BR-235, no norte baiano (Veja aqui).

O Prefeito Paulo Bonfim enviou nota e respondeu ao Deputado. Confiram na integra:..

Carro apreendido no Detran de Juazeiro teve as quatros rodas roubadas, acusa motorista

Em Juazeiro, um veículo apreendido durante fiscalização de trânsito por estar com o licenciamento atrasado teve as quatro rodas roubadas dentro do pátio Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA).

Segundo relato do proprietário do carro, Rosielton Dias, o carro foi levado para o pátio do Detran em Juazeiro, Bahia,  no último dia 04. "Quando fui resolver a parte burocrática então vi que as rodas haviam sido roubadas e então comuniquei o ocorrido a direção do orgão que agora está tomando as providências", conta Rosielton...

Nota Premiada Bahia sorteia R$ 2 milhões até a próxima semana

A Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, realiza dois grandes sorteios até a próxima semana, totalizando R$ 2 milhões em prêmios. O primeiro sorteio acontece nesta quarta-feira (13), quando serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil, como vem acontecendo todos os meses desde fevereiro. Já no dia 20 será a vez do primeiro sorteio especial, que contemplará um único vencedor com o grande prêmio de R$ 1 milhão.

Concorrem ao prêmio de R$ 1 milhão todos os bilhetes emitidos entre 19 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2018, incluindo os que participaram dos sorteios mensais desde o início da campanha. Já os sorteios de R$ 100 mil envolvem apenas os bilhetes emitidos no mês anterior, ou seja, para o sorteio do dia 13 de junho estão no páreo as compras realizadas durante o mês de maio.

A Nota Premiada Bahia, que é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), é uma campanha de educação fiscal com o objetivo de incentivar a população a exigir, nas compras realizadas no mercado varejista, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado. Para concorrer, é preciso informar em cada compra realizada o CPF cadastrado no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br)...