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Lei Maria da Penha, 13 anos: Uma revolução que inspirou muitas outras leis em defesa dos diretos da mulher

Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolução na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar...

Governo do Estado sanciona leis de combate ao abuso sexual contra mulheres

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o governador Rui Costa sanciona duas leis voltadas à proteção das mulheres na Bahia. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e estão em vigor a partir desta quarta-feira (7). Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas contendo, de forma legível e aparente ao público, a lei federal nº 13.718/2018 em diversos espaços e meios de transporte, com o objetivo de combater a importunação sexual contra mulheres. As placas também devem indicar o Disque 180 para denúncia das violações. 

A obrigatoriedade é válida para trios, camarotes, restaurantes, bares, boates e casas de show, além de meios de transporte intermunicipal, hidroviário, rodoviário e metroviário. O descumprimento da lei implicará em multa, que será revertida para ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). 

A outra lei indica que os serviços de transporte intermunicipal de passageiros devem adotar campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher sofridos no interior dos veículos coletivos. As campanhas envolverão a confecção de cartazes com instruções para identificação do agressor, acompanhadas dos números da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180)...

Agosto Verde: no mês de prevenção à leishmaniose, Prefeitura de Petrolina tem programação especial

A prevenção da leishmaniose visceral canina ou calazar é fundamental para conter os avanços da doença que se espalha silenciosamente pelo Brasil. Por isso, para conscientizar os tutores sobre a importância de medidas preventivas, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em Petrolina, está com uma programação especial nesse mês de agosto. 

A primeira atividade já inicia nesta segunda-feira (5), na Escola José Ribeiro da Silva, em Nova Descoberta, interior do município. Através do projeto 'Aprendizes do CCZ', ação pioneira da Prefeitura de Petrolina, já capacitou cerca de 2 mil crianças, serão ministradas palestras sobre a leishmaniose. ..

ESPAÇO DO LEITOR: AUTOFAGIA PETISTA - A FÚRIA DE HADDAD COM GLEISI, EM JUAZEIRO NÃO É DIFERENTE.

Fernando Haddad está “enfurecido” com Gleisi Hoffmann, segundo O Globo.

A entrevista da presidente do PT, que candidatou o poste à prefeitura de São Paulo, “foi vista como mais uma tentativa de escantear Haddad do cenário eleitoral nacional”. (Fonte; Jornal O GLOBO)...

ARTIGO: As ‘leis tecnológicas’ do Pacote Anticrime

Por Ricardo Becker (*)

A pouco mais de um ano da implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada no ano passado pelo então presidente Michel Temer e com início de vigência previsto para agosto de 2020, a legislação brasileira deve ganhar mais dois “itens tecnológicos” a partir da votação do Pacote Anticrime elaborado no início da nova administração federal pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro...

ESPAÇO DO LEITOR: SINAL VERMELHO E O DESCUMPRIMENTO DAS LEIS DE TRÂNSITO

Caro radialista Geraldo José,

Solicito que seja divulgado em seu blog que é de suma importância para a cidade de Juazeiro e região, pois além de muito contribuir com divulgações de informações de interesse público ajuda a solucionar problemas...

Secretaria de Saúde de Sobradinho capacita agentes para o combate a Leishmaniose

A Secretaria de Saúde de Sobradinho, através do Núcleo de Endemias iniciou nesta segunda-feira (25), capacitação para o combate a Leishmaniose, dirigida aos Agentes de Endemias, em parceria com o Ministério da Saúde. O curso vai até esta terça (26) e está sendo ministrado pelo técnico Jaime Macedo, coordenador do Programa de Combate a Leishmaniose, do Núcleo Regional de Saúde de Juazeiro (NRS – Norte).

A Leishmaniose, mais conhecida como Calazar, é causada pelo protozoário parasita Leishmania, transmitido para seres humanos e animais através da picada de mosquitos-palha infectados. O desenvolvimento dos insetos transmissores se dá em locais úmidos, sombreados e ricos em matéria orgânica, como folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo...

A ciência é o caminho para entendermos o mistério da existência humana, diz Marcelo Gleise, o vencedor do Prêmio Templeton 2019

O físico e astrônomo carioca Marcelo Gleiser, anunciado como o grande vencedor do Prêmio Templeton 2019 nesta terça-feira (19), não faz o tipo introspectivo que o estereótipo de cientistas poderia ter. Ao contrário: gosta de se expressar, é frequentemente chamado para dar palestras para diferentes audiências e, com mais de 100 artigos acadêmicos publicados, ele também é best-seller com livros que tratam a ciência de uma forma mais abrangente e reflexiva, voltado para o público em geral.

Enquanto na obra acadêmica Gleiser se debruça sobre números, gráficos e tabelas em busca de pistas que ajudem a desvendar a formação do universo, na atuação pública ele expande a interpretação das tais evidências em busca da resposta à grande questão da humanidade: Afinal, quem somos?..

Moro diz que é preciso endurecer leis contra crimes graves

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (25) o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento, Moro disse que é preciso endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros cometidos por organizações criminosas. De acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento do crime organizado. 

"É necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave. Não há dúvida de que não há condições de endurecimento geral em relação à criminalidade. Os nossos presídios não comportam aumento acentuado da população carcerária, nem que assim quiséssemos. Não obstante, é possível, sim,  defender o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais  grave", afirmou. ..

Venezuela gera discussão entre Gleisi e Haddad em reunião do PT

A ida de Gleisi Hoffmann à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela, foi tema de discussão entre a presidente do PT e o candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, em reunião da Executiva Nacional da legenda neste sábado, em São Paulo. Último a falar, Haddad foi questionado por Valter Pomar, líder da corrente Articulação de Esquerda e aliado de Gleisi, sobre "declarações públicas" a respeito da ida da presidente do partido à posse de Maduro. Ele se referia a uma entrevista de Haddad ao jornal El País, na qual disse que não foi consultado sobre a viagem.

"O Valter Pomar falou sobre críticas públicas e eu perguntei se ele leu o que eu disse", explicou Haddad. "O que eu falei foi que não participei da discussão, depois percebi que ninguém tinha participado e que recebi pela imprensa a informação. Estou falando de um protocolo que precisa ser observado. Nem precisava me ouvir, mas ninguém foi ouvido. O que falei é que teve uma carga simbólica muito forte e sobre o problema de comunicação, sobre a forma como se comunica isso", disse o ex-prefeito de São Paulo depois da reunião...

Bolsonaro fala mal do PT para não falar do Queiroz, diz Gleisi

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu a crítica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, ao comentar a prisão de Cesare Battisti, classificou o partido como corrupto. "Ao invés do Bolsonaro falar tanto do PT deveria se empenhar em acertar seu governo que comete erros em série. Mas entendo, falar mal do PT é pra não falar do Queiroz, do caixa dois do Onix, das nomeações de parentes e amigos", disse Gleisi Hoffmann.

Gleisi se referiu a Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar alvo do Coaf, que apontou movimentação suspeita de R$1,2 milhão, com repasse de R$ 24 mil à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente diz que o valor foi pagamento de um empréstimo. Bolsonaro se manifestou na manhã deste domingo (13) pelas redes sociais...

MOTORISTA ESTÁ MENOS ATENTO ÀS LEIS DE TRÂNSITO, DIZ ESTUDO DA PRF

Um estudo da Polícia Rodoviária Federal sobre acidentes nas estradas detectou um aumento do desrespeito às leis de trânsito. A falta de atenção é a maior causa de acidentes nas rodovias federais. O excesso de velocidade também está sempre entre os principais motivos. Tem sempre motoristas acelerando mais do que deviam.

Mas, em 2018, a desobediência às normas de trânsito virou uma grande preocupação. Desde 2016, é obrigatório acender os faróis baixos nas estradas, mas tem em motorista que se esquece. Ignorar a faixa contínua, que indica que é proibido ultrapassar, é comum nas rodovias de mão dupla...

Detran intensifica fiscalização para garantir o cumprimento das leis e fluidez do trânsito

As Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORT, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, no período de 11 a 18 de outubro, abordaram 1100 veículos em blitzes nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Cabo, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Gravatá, além das áreas de praia de Porto de Galinhas, Ilha de Itamaracá e Maria Farinha, e as orlas de Olinda, Boa Viagem e Piedade, onde a ênfase foi na educação, fluidez e teste de alcoolemia.

Na ação, que contou com a parceria da Polícia Militar – PM, e do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, dos 1100 veículos abordados, 229 condutores foram autuados por não uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro; falar ao celular durante a condução do veículo; não portar Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e documento de porte obrigatório (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo – CRLV); dirigir sob o efeito de álcool; falta de equipamento obrigatório de segurança; e carregar criança sem o uso da cadeirinha. Desses, 55 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão; foram realizados 455 testes de alcoolemia e 15 condutores foram autuados por recusarem a realizar o teste de alcoolemia.  ..

CONDUTORES DE BICICLETAS EM JUAZEIRO E PETROLINA CONTINUAM DESAFIANDO LEIS DO TRÂNSITO

Ao contrário do que muita gente acredita, o texto do Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente a vida, não o fluxo de veículos. Na redação de seus artigos, percebe-se uma preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do tráfego, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

O exercício da cidadania pressupõe o acesso a um rol de direitos. Mas também de deveres. O ciclista nem sempre é vítima...

Petrolina: Mês de Controle e Prevenção da Leishmaniose Visceral

Conhecida popularmente como "calazar", a leishmaniose visceral canina é uma doença endêmica em Petrolina. Para reduzir os riscos de transmissão entre animais e aos humanos, a prefeitura está promovendo, o 'Mês de Controle e Prevenção da Leishmaniose Visceral', com ações educativas para crianças de escolas municipais. 

Coordenadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), as ações estão sendo executadas pelos veterinários do órgão, que além de palestras sobre a doença, realizam dinâmicas e brincadeiras educativas. Na sexta-feira (10), foi a vez dos alunos da Escola Jeconias dos Santos, no bairro Ouro Preto receberem orientações...

Parques de diversão devem seguir normas de segurança da ABNT

Parques de diversão devem seguir regras que ajudam a evitar acidentes -como o que aconteceu na segunda-feira (16) no Beach Park, em Aquiraz (CE), quando o radialista Ricardo José Hilário Silva, 43, morreu no recém-inaugurado toboágua Vainkará, depois que a boia em que ele estava com mais três pessoas virou na descida.

Os parques devem, segundo as normas ditadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), colocar placas indicando a altura e peso mínimos e máximos para os visitantes de cada atração e informar como o visitante deve se posicionar dentro do brinquedo, e o que não deve fazer enquanto estiver nele.

Outra obrigação do parque é verificar, antes de o brinquedo começar a funcionar, se ele está em perfeitas condições: checar freios, controles de segurança e dispositivos para emergências. A checagem deve ser refeita ao longo do dia.

As normas da ABNT regulam as etapas de montagem e operação dos brinquedos. Há indicações sobre como deve estar o solo no local em que as atrações serão fixadas, quais materiais podem ser usados, os ângulos para montagem e diversas regras de manutenção e treinamento dos funcionários que vão atuar nos brinquedos. 

O Beach Park afirmou em nota que a fabricante do toboágua, a canadense Proslide, "efetuou todos os testes necessários antes de autorizar o início da operação do equipamento", e que seus 130 salva-vidas e instrutores são avaliados semanalmente por uma empresa americana de segurança aquática e gerenciamento de riscos.

O parque ficou fechado na terça (17) e reabriu na quarta (18), mas o Vainkará está fechado por tempo indeterminado. "O parque segue apoiando os órgãos responsáveis na apuração pericial", afirma a nota. 

Como explica Francisco Donatiello, presidente da Adibra (Associação das Empresas de Parque de Diversão do Brasil), a responsabilidade de fiscalizar se o parque está de acordo com as normas da ABNT é das prefeituras. 

Veja algumas normas que os parques de diversão devem seguir para garantir a segurança, segundo a ABNT:

-Antes de iniciar a operação de qualquer equipamento de diversão, o proprietário ou responsável deve solicitar todas as licenças operacionais exigidas pela lei e fazer inspeções;

-Colocar placas indicando a altura e peso mínimos e máximos para cada atração;

-Informar como o visitante deve se posicionar dentro do brinquedo, e o que não deve fazer enquanto estiver nele;

-Verificar no mínimo uma vez ao dia, antes do brinquedo começar a funcionar, se ele está em perfeitas condições: checar freios, controles de segurança e dispositivos para emergências. A checagem deve ser refeita durante a operação do brinquedo;

-Funcionários e operadores dos brinquedos devem ser instruídos sobre como agir para relatar paradas e defeitos no brinquedo, restringir o acesso de usuários que não estejam dentro dos limites de peso, altura e condições médias, e o que fazer quando paradas de emergência forem necessárias

-Em brinquedos aquáticos, o operador deve ter visão total do brinquedo, e se não tiver, outro funcionário deve estar posicionado de forma a cobrir toda a extensão da atração; ambos devem se comunicar...

Em Cuba, Gleisi defende liberdade de Lula e candidatura à Presidência

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hofmann, afirmou que não desistirá de buscar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa hoje 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, condenado na Operação Lava Jato. Gleisi está em Havana, Cuba, junto com a ex-presidente Dilma Rousseff e militantes, onde participam do Foro de São Paulo, movimento que reúne partidos da esquerda de diversos países. "Viemos aqui para denunciar, e estamos recebendo a solidariedade para Lula. Não vamos desistir. Lula voltará a ser presidente do Brasil", afirmou Gleisi, em vídeo divulgado nas redes sociais.

A senadora ainda voltou a criticar a atuação do Judiciário e a prisão de Lula que, conforme sustentam os advogados do PT, ocorreu sem provas concretas. "A tentativa de soltá-lo com uma argumentação justa e correta ficou frustrada. Parte expressiva do Judiciário mostrou que tem lado nessa disputa e politizou o tema. Não vamos desistir de Lula, pois não vamos desistir do povo brasileiro", completou, referindo-se à suspensão do habeas corpus conferido, semana passada, pelo plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), desembargador Rogério Favreto...

Petrolina: Motoristas reclamam do descumprimento das leis de trânsito e desorganização nas principais Avenidas

Leitor envia foto a este Blog e solicita mais rigor na fiscalização do trânsito em Petrolina. Segundo o motorista é comum assistir ao descumprimento da sinalização  e carros estacionam 'como bem entendem e querem em Petrolina", conforme mostra o flagrante da foto na Avenida das Nações, uma das mais movimentadas da cidade.

O leitor também reclama do excesso de velocidade das motos e ultrapassagens pela direita dos motociclistas...

Ministro do STF libera ação penal contra Gleisi para julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. 
 
Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. Celso de Mello é o revisor da ação penal e, de acordo com regimento interno da Corte, cabe a ele liberar o caso para julgamento após revisar o voto do relator, Edson Fachin. As informações são da Agência Brasil.

Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010...

Defesa dos direitos da mulher : novas leis reforçam a rede de proteção em Petrolina

Agora é obrigação do Poder Executivo em Petrolina, acrescentar às suas campanhas publicitárias, nos espaços públicos e de publicidade, tais como escolas, creches,  hospitais, veículos e outros, de todo o município de Petrolina, campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. A Lei no. 3.037/2018, de 10 de Maio, foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Município. “Quando a gente usa a publicidade,  a gente desperta na mulher agredida que ela não está sozinha.” Diz Cristina Costa, Vereadora do PT, autora da lei.

Outra Lei, de número 3.038, de 10 de maio de 2018, obriga os poderes executivo e legislativo a disponibilizarem nos sites oficiais da administração  pública, a relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência , a exemplo de delegacias, centros de cidadania,  serviços de saúde especializados em atendimento à mulher vítima de violência, juizados, etc. Essas informações, facilitam o acesso da mulher em situação de violência à rede de proteção, já que atualmente,  a tecnologia é parte da vida das pessoas. Essa lei, também é da vereadora do PT em Petrolina,  Cristina Costa. “ Saber a quem pedir socorro, é uma luz para a mulher em situação de violência. Essas informações são muito importantes para as mulheres e para a sociedade que não pode se calar diante de nenhum tipo de violência.”, declarou Cristina...