Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas

O principal colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou semana passada um projeto de lei que visa alterar o Código Florestal, passando a considerar de utilidade pública obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em Áreas de Preservação Permanente (APP), incluindo barramentos ou represamento de cursos d´água.

Para o Observatório do Código Florestal, a proposta representa um “retrocesso” e pode levar a grandes operdas de vegetação nativa. As informações são do site o((eco))jornalismo ambiental...

TSE divulga a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.

Segundo a portaria publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40...

Câmara de Vereadores de Juazeiro retoma sessões nesta terça-feira (06)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, Bahia, (CMJ) retoma a realização das sessões plenárias após o recesso parlamentar neste terça-feira (06). Em ano eleitoral a expectativa é como será o comportamento dos vereadores.

Em Petrolina s Sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina, os trabalhos retornaram na última quinta-feira (1), às 9h. Os parlamentares petrolinenses estavam de recesso desde o dia 13 de junho, quando foi realizada a última sessão do primeiro semestre...

Número de mulheres nas câmaras municipais é maior em cidades pequenas

De acordo com o levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. 

O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em cada dez municípios onde ocorre essa maioria feminina têm população menor do que 15 mil pessoas, segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ..

Concurso da Câmara de Vereadores de Juazeiro está com inscrições abertas. Saiba mais

A Câmara Municipal de Juazeiro, cidade que fica no norte da Bahia, abriu um concurso com 38 vagas para pessoas com nível médio, técnico e superior. Os salários chegam a R$ 5,2 mil. [Confira vagas e salários ao final da matéria]

Os interessados podem ser inscrever até o dia 12 de agosto, através do site do Instituto Legatus, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição varia entre R$ 120 e R$ 140, a depender da função selecionada...

Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade. O envio dos ofícios e a abertura do procedimento pela Procuradoria visam garantir que municípios que tenham diminuído a população com os dados do censo de 2022 adequem o número de vereadores para as eleições deste ano...

Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024...

STF forma maioria em recurso que pode mudar 7 deputados da Câmara

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Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. Mas houve pedido de destaque pelo ministro André Mendonça e, com isso, o julgamento terá de ser concluído de forma presencial.

O caso envolve embargos de declaração sobre uma ação direta de constitucionalidade decidida em fevereiro sobre as chamadas sobras eleitorais, que influem na eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais...

Secretaria de Turismo do Estado e Câmara Técnica de Turismo realizam Reunião Técnica - Avança Turismo VSF BA.

No último dia 20 a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, Câmara Técnica de Turismo, entidades e empresários do setor estiveram reunidos para conhecer estratégias, para realizar a 2a Etapa de Desenvolvimento do Turismo VSF BA, que tem por objetivos estruturar: a. Ambiência política do turismo; b. Ambiência empresarial.

A reunião resulta de 15 dias de trabalho intenso da SETUR BA na Zona turística VSF BA,  assim teremos como resultado doc norteador; um plano de trabalho, assim definindo prioridades nos destinos turísticos da Bahia em acordo com a política de Estado. ..

Prefeitura de Juazeiro homenageia os 50 anos da Codevasf com solenidade nesta quinta-feira (20)

Na manhã desta quinta-feira (20), a prefeita Suzana Ramos esteve presente na Câmara de Vereadores de Juazeiro para uma sessão solene em comemoração aos 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na oportunidade, foram concedidas honrarias a três figuras de destaque na história da Codevasf em Juazeiro...

Sedada, mulher é estuprada em hospital de saúde mental em Camaragibe

Uma mulher de 30 anos, bacharel em Direito, teria sofrido estupro enquanto estava sedada. no Hospital Reluzir, no bairro de Aldeia, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

Ela estava internada no local para tratar de um quadro de depressão...

Petrolina: falta de Câmara de Monitoramento de Segurança Pública preocupa comerciantes e moradores

Conforme a REDEGN noticiou no mês de fevereiro, comerciantes e moradores de Petrolina questionam as autoridades pela falta de monitoramente na segurança no centro da cidade e bairros. De acordo com informações Petrolina continua sem uso das Câmeras de Monitoramento de Segurança.

De acordo com a assessoria de imprensa, através de nota enviada a REDEGN, o problema está em solução e vai epresentar o início de uma nova era de modernização no sistema de segurança de videomonitoramento em Pernambuco, visto que o Governo do Estado, lançou o edital da prestação de serviço para 2 mil novas câmeras...

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio. Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento...

Lira recua, relator muda texto e garante aprovação de projeto que permite suspensão de deputados brigões

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que permite à Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por quebra de decoro parlamentar.

Foram 400 votos favoráveis e 29 contrários à matéria, com uma abstenção. A modificação no Regimento Interno foi promulgada logo após a aprovação...

“Denunciamos e repudiamos”, critica bancada de oposição sobre recesso parlamentar prolongado em Petrolina

Contrários aos privilégios da classe política, os/as vereadores/as da bancada de oposição da Câmara Municipal de Petrolina (CMP) Professor Gilmar-PT, Lucinha Mota-PSDB,  Ronaldo Silva - PSDB, Samara da Visão-PSD, Marquinhos do N4-PSD e se manifestaram contra o recesso parlamentar prolongado da Casa Plínio Amorim após o primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Durante esse período, as atividades plenárias que deveriam ficar suspensas por 30 dias, agora ficarão por, aproximadamente, 50.

De acordo com o Art.87 do regimento interno da Casa Plínio Amorim,  o período legislativo do primeiro semestre deveria encerrar apenas no dia 30 de junho, contudo o Presidente da Câmara Aero Cruz, com apoio dos vereadores da situação, apresentou uma circular que antecipa o recesso parlamentar para esta quinta-feira, dia 13 de junho...

Prefeitura de Juazeiro fortalece relação com Câmara Técnica do Crea-BA para melhorar licenciamento de Obras e Ambiental

Com o intuito de fortalecer os laços e melhorar a qualidade dos processos, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), juntamente com a  Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-B (Ceagri), realizaram uma reunião nesta segunda-feira (10). O encontro teve como objetivo principal aprimorar os processos de fiscalização, licenciamento de obras e orientação.

"Esse estreitamento de laços com o órgão fiscalizador é fundamental para que as questões sejam resolvidas antes de se tornarem problemas no licenciamento. Isso inclui a ausência de documentação pertinente ou a anexação incorreta de documentos", explicou o superintendente da Semaurb, Régio Cunha...

Gestão transparente: Prefeitura de Juazeiro realiza primeira prestação de contas de 2024 em audiência pública na Câmara Municipal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Controladoria Interna e das Secretarias de Finanças e de Saúde, apresentou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores o balanço do primeiro quadrimestre de 2024. A prestação está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os valores mínimos a serem destinados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios para ações e serviços públicos.

Durante a apresentação, foram expostos diversos dados qualitativos e quantitativos, demonstrando os investimentos realizados na cidade, além das ações desenvolvidas, indicadores de desempenho, estratégias adotadas e o planejamento para os próximos períodos. Segundo os dados divulgados, as receitas totais projetadas para o ano foram de R$ 1.415.000.000,00, enquanto a realização até o momento alcançou R$ 395.932.977,46...

Favoritismo de Davi Alcolumbre no Senado atrapalha Elmar Nascimento na Câmara, avalia o governo Lula

Integrantes do governo Lula avaliam que o favoritismo de Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência do Senado deve atrapalhar os planos de Elmar Nascimento (União-BA) em suceder Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. 

O motivo, de acordo com lideranças governistas ouvidas sob reserva pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, seria o fato de tanto Alcolumbre quanto Elmar Nascimento pertencerem ao mesmo partido: o União Brasil...

Prefeitura de Juazeiro realiza reunião para debater estratégias de aprimoramento da Câmara de Conciliação de Saúde

Em busca de aprimorar ainda mais o atendimento à população e garantir o acesso à saúde de forma célere e eficaz, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniu nesta quinta-feira (23) para discutir o funcionamento da Câmara de Conciliação de Saúde e traçar estratégias para otimizar seus serviços. A reunião, realizada de forma online, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Central de Mediação em Saúde, além dos representantes da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro.

Instituída recentemente em Juazeiro, a Câmara de Conciliação de Saúde se configura como uma iniciativa inovadora e tem se mostrado um marco na resolução de conflitos relacionados à área da saúde. A iniciativa oferece uma alternativa célere e eficiente para solucionar demandas que, caso encaminhadas ao sistema judiciário tradicional, poderiam resultar em longos processos e morosidade na resolução das pendências. Durante o encontro, os participantes debateram estratégias para aprimorar ainda mais a efetividade da Câmara, buscando ampliar o alcance dos serviços e garantir que a população de Juazeiro tenha acesso rápido e resolutivo às suas demandas em saúde...

Presidente da Câmara de Vereadores de cidade da Bahia é espancado e colocado em porta-malas durante assalto em Salvador

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, cidade localizada no recôncavo baiano, Francisco de Assis Lima Damasceno, foi espancado durante uma tentativa de assalto na noite de quarta-feira (22), em Salvador. A vítima é conhecida popularmente como Chico de Dega (MDB). Ele está consciente e o estado de saúde é considerado estável.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) está realizando diligências para identificar e localizar os suspeitos...