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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 222 registros para a palavra: TCM

Gestão da prefeita Ana Passos tem contas do exercício de 2021 aprovadas pelo TCM-BA

Após sessão realizada pelos conselheiros do TCM-BA nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aprovou as contas do governo e da gestão da prefeita Ana Passos referente ao exercício de 2021 em Sento-Sé.

Com uma gestão pautada na integridade e na valorização do dinheiro público, a prefeita Ana Passos preza por uma aplicabilidade positiva e coerente das finanças do município. Por esses cinco anos de governo, Ana Passos sempre sinalizou a importância das contas do município serem aprovadas, uma vez que isso representa o valor moral e ético da gestão municipal. ..

Sobradinho: TCM aprova, por unanimidade, as contas do Prefeito Cleivynho Sampaio referentes ao exercício de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24) as contas do Prefeito de Sobradinho Cleivynho Sampaio relativas ao exercício de 2021. 

Para Cleivynho Sampaio a aprovação é uma prova de que a gestão municipal busca a transparência em todas as suas instancias. ..

TCM aprova com ressalvas contas das Câmaras Municipais de Abaré e Chorrochó no norte da Bahia

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, na sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23/11), as contas das câmaras de vereadores de mais onze municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2021.

As contas da Câmara de Igrapiúna, da responsabilidade do vereador Cristovão Alves Cruz, foram aprovadas na íntegra pelo conselheiro Nelson Pellegrino, ou seja, sem a indicação de qualquer ressalva...

TCM realiza obras de acessibilidade nas inspetorias de Irecê e Jacobina

No início do mês de outubro, o superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, e as diretoras da 1ª e 2ª Diretorias de Controle Externo, Analú Barbosa e Karina Franco, realizaram uma inspeção técnica nas sedes das Inspetorias Regionais situadas nos municípios de Feira de Santana, Itaberaba, Irecê e Jacobina. Foram levantados e discutidos durante a visita, assuntos administrativos, de pessoal e, especialmente, de infraestrutura física das sedes.

Após a inspeção, a equipe concluiu que os imóveis das inspetorias de Irecê e Jacobina (11ª e 23ª Irces) não atendem às diretrizes da Política de Acessibilidade do TCM, instituída pela Resolução nº 1386/2019, vez que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos ambientes, serviços e recursos materiais disponíveis nos locais. Foi determinado, desta forma, a locação de novos imóveis, que atendam não apenas a política do tribunal, mas também as determinações contidas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) e as normas da ABNT NBR 9050/2020...

Bahia: Presidentes do TCM e TCE entregam ao Tribunal Regional Eleitoral lista de Gestores Punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou rejeitadas (no caso das câmaras municipais e entidades descentralizadas), processos de termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos...

Gestores municipais baianos devem prestar informações sobre Fundos Públicos

Prefeitos e presidentes de câmaras têm o prazo de 20 dias, contados a partir desta terça-feira (19), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

O levantamento tem por finalidade o cadastramento dessas informações no novo sistema de captura do TCM, o “Farol”, que está em fase de desenvolvimento. Os gestores devem preencher, dentro do prazo estabelecido, as informações da tabela disponibilizada, caso os poderes possuam, na sua estrutura administrativa, fundos públicos em atividade. Se o tipo de fundo não se enquadrar na classificação indicada no campo pertinente, deve ser informado como um “novo tipo” pelo gestor, de acordo com a natureza do respectivo fundo, para posterior cadastramento pelo TCM...

MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 20, para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos. Eles ressaltaram a parceria interinstitucional que foi estabelecida para a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas.

O objetivo do encontro foi fortalecer as premissas da atuação coordenada para os órgãos de controle não apenas para as festas deste ano, como também para outros eventos festivos ao longo de 2022 e edições juninas dos próximos anos. No encontro, foi ressaltado que as ações de fiscalização estão considerando a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, sempre com respeito à legítima expectativa da comunidade pela preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a realização das festas com responsabilidade fiscal...

Prefeituras têm até dia 29 para responder questionário sobre o SIAFIC

Os controladores internos dos municípios baianos têm até o dia 29 de junho para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios as respostas ao questionário que permitirá a avaliação do nível de adesão dos municípios baianos ao padrão ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

O objetivo da pesquisa é atualizar o diagnóstico realizado ano passado sobre a aderência ao sistema. O link de acesso ao questionário foi encaminhado para o e-mail dos controladores cadastrados no sistema SIGA ou, na sua ausência, para o do próprio prefeito e deve ser respondido levando em consideração o seu SIAFIC atual...

TCE, TCM e MPE articulam ações para orientar gestores sobre gastos com festejos juninos

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram na segunda-feira (13/06) para discutir ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, a reunião com o TCM/BA e o MPE foi muito importante e objetiva...

Bahia: TCE e TCM alertam gestores públicos sobre gastos com festejos juninos

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) fazem um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais. A nota pública foi divulgada na tarde desta terça-feira (7).

"Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos", diz o documento...

Prefeito de Irecê sofre representação ao MPE e terá que pagar multa de R$ 15 mil

Na sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico nos anos de 2017 e 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada uma multa no valor de R$ 15 mil.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Antônio da Silva Jesus e Margarida Cardoso Batista e indicou que não foi demonstrada a natureza singular dos serviços contratados, bem como a notória especialização das empresas, de modo a inviabilizar a possibilidade de competição e, consequentemente, o regular procedimento licitatório. Os contratos apontados como irregulares somam R$1.158.190,00...

TCM-BA acata recurso e aprova contas de Canudos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (26), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo Neto, para alterar o mérito do parecer, de rejeição para aprovação com ressalvas, das contas relativas ao exercício de 2020.

Na fase recursal, o gestor apresentou nova documentação e comprovou que os recursos deixados em caixa – no montante de R$2.213.394,67 – foram suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar no último ano do seu mandato – no total de R$2.096.792,86 –, em cumprimento ao previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal...

TCM-BA retoma expediente com trabalho presencial na próxima segunda-feira (18)

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinou ato que restabelece o expediente de trabalho presencial a todos os servidores do órgão, tanto nas unidades situadas no interior do estado como na sede, no Centro Administrativo da Bahia, a partir da próxima segunda-feira (18).

A medida foi tomada após os decretos municipais e do governo do estado que, em função do controle da pandemia da Covid-19, suspenderam medidas restritivas e de isolamento social e tornaram opcional medidas de controle sanitário, como o uso de máscara na maioria dos ambientes...

Prefeituras de Filadélfia e Xique-Xique têm contas aprovadas

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais três prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Itabela, Filadélfia e Xique-Xique, da responsabilidade, pela ordem, dos prefeitos Luciano Francisqueto, Lourival Pereira Maia e Reinaldo Teixeira Braga Filho. Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Itabela e Xique-Xique) e de R$3,5 mil (Filadélfia), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões...

Auditoria sobre coleta de lixo leva a punição de Carlos Brasileiro, ex-prefeito de Senhor do Bonfim

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Senhor do Bonfim, que apontou irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro – gestor responsável pelo período auditado – multa no valor de R$8 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$32.761,64, em razão da ausência de comprovação do serviço prestado e da não apresentação dos tickets de pesagem da totalidade do mês de janeiro, o que configura pagamento efetuado a maior pela divergência nas medições das quantidades pesadas de entulhos removidos...

APLB Sindicato se mostra surpresa com parecer do TCM sobre aplicação do piso nacional do magistério

A APLB Sindicato em Juazeiro foi surpreendida nesta quarta-feira (30) com a existência de um parecer divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se posicionando sobre a aplicação do piso do magistério aos profissionais da educação dos municípios baianos.

A surpresa do sindicato se deu porque a diligência do Tribunal em endossar o absurdo cometido pela gestão Suzana Ramos contrasta com a morosidade em apurar as ilegalidades e abusos que vem sendo praticados pela gestão.  ..

TCM/BA afirma que piso do magistério é salário base e reajuste igual não precisa ser dado às demais faixas salariais

Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado nesta quarta-feira (30) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério.

De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal...

TCM-BA: Prazo para apresentação de contas 2021 termina quinta-feira (31)

O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos os documentos previstos nas resoluções da Corte de Contas e que são necessários à fiscalização contábil, financeira, orçamentário, operacional e patrimonial dos municípios referentes ao exercício.

Após a remessa das contas ao TCM, prefeitos e presidentes das câmaras devem promover a disponibilidade pública dos documentos nos sites das instituições na internet e em suas sedes, pelo prazo legal de 60 dias. A medida é fundamental para que haja a devida transparência pública, exigida pela Constituição, na administração pública. Neste período de exposição das contas, os cidadãos que desejarem podem examinar os dados, exercendo o devido controle social. E, se entenderem, questionar, eventualmente, a legitimidade dos atos...

ALEX TANURI DENUNCIA SUZANA RAMOS AO TCM POR USO INDEVIDO DE MAIS DE 21 MILHÕES DO FUNDEB

O vereador Alex Tanuri encaminhou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) representação contra a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, por aplicação irregular de mais de 21 milhões de reais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) com o pagamento de verbas indenizatórias. A prática é vedada pela legislação federal.

‘A prefeita e a secretária de educação fizeram uma manobra contábil para evitar o pagamento do abono no final do ano passado e utilizaram o recurso de forma ilegal para atingir o percentual mínimo de 70%, destinando-o ao pagamento de verbas indenizatórias como a concessão pecuniária pelas licenças-prêmio. Isto é ilegal. A verba do Fundeb só pode ser utilizada na remuneração dos profissionais”, explicou Alex...

Contas de 2019 de Pilão Arcado são aprovadas pelo TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. O gestor comprovou, no recurso, a existência de recursos disponíveis para suportar a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, no montante de R$2.495.677,03 – o que havia motivado o parecer pela reprovação.

De acordo com o TCM-BA, com a reforma da decisão, o conselheiro Francisco Netto, relator do recurso, reduziu a multa imputada no primeiro julgamento de R$ 20 mil para R$8 mil. Também foi reduzido o valor do ressarcimento impostos de R$73.228,96 para R$42.758,76 e determinada a exclusão da segunda multa – no valor de R$55.741,93...

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