ALEX TANURI DENUNCIA SUZANA RAMOS AO TCM POR USO INDEVIDO DE MAIS DE 21 MILHÕES DO FUNDEB

O vereador Alex Tanuri encaminhou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) representação contra a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, por aplicação irregular de mais de 21 milhões de reais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) com o pagamento de verbas indenizatórias. A prática é vedada pela legislação federal.

‘A prefeita e a secretária de educação fizeram uma manobra contábil para evitar o pagamento do abono no final do ano passado e utilizaram o recurso de forma ilegal para atingir o percentual mínimo de 70%, destinando-o ao pagamento de verbas indenizatórias como a concessão pecuniária pelas licenças-prêmio. Isto é ilegal. A verba do Fundeb só pode ser utilizada na remuneração dos profissionais”, explicou Alex.

Tal notícia foi inicialmente publicada no site institucional da Prefeitura Municipal de Juazeiro onde foi veiculada uma nota intitulada “PREFEITURA DE JUAZEIRO INVESTE MAIS DE R$ 25 MILHÕES EM PAGAMENTOS DE LICENÇAS-PRÊMIO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DEVE SER FEITO ATÉ ESTE SÁBADO”. Depois da divulgação em seu canal oficial, a notícia repercutiu na impressa baiana, tendo sido veiculada no blog bahianotícias.com.br no dia 03 de dezembro de 2021 (Licenças-prêmio para profissionais da educação são liberadas em Juazeiro) e nos blogs locais nos quais a matéria foi divulgada com o seguinte título: Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento de licenças-prêmio acumuladas para servidores efetivos da educação municipal.

Ainda segundo a informação divulgada nos canais oficiais, o valor total gasto com recursos do FUNDEB para o pagamento de licenças-prêmio indenizadas aos servidores municipais teria alcançado o valor total de R$ 19 milhões. Além deste valor, também com recursos do FUNDEB, informou a Assessoria de Comunicação da Prefeita Suzana Ramos, também foram gastos mais R$ 2,5 milhões para pagamento de “indenizações de férias para os que solicitaram”.

Na denúncia de malversação do Fundeb, o vereador cita parecer do próprio tribunal que veda a utilização de verbas indenizatórias com caráter remuneratório.