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Em Petrolina, moradores de áreas de risco ou irregulares podem ser beneficiados pelo  ‘Minha Casa, Minha Vida’

 
Petrolina está avançando as obras dos Residenciais Pomares de Petrolina e Novo Tempo V e VI. Os empreendimentos vão beneficiar 953 famílias que estão em estado de vulnerabilidade social, ou seja, que moram em ocupações irregulares ou em áreas de risco.

O secretário executivo de Habitação, Thulio Teobaldo, explica que como os residenciais foram aprovados pelo Governo Federal para atender um público alvo específico, não haverá período de inscrições aberto para o público em geral. “A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizou o cadastramento prévio dessas pessoas in loco nas referidas comunidades, onde foi possível constatar que os inscritos, de fato, atendem os requisitos para serem beneficiários do programa”, informa. 

A lista dos contemplados será divulgada após os cadastrados passarem por todas as etapas comprobatórias. Terão prioridade famílias que tenham: idosos; crianças com microcefalia; mulheres protegidas por medidas protetivas; mães solteiras; e pessoas incapacitadas para o trabalho. Além disso, serão beneficiados aqueles que atenderem os requisitos,  seguindo grau de hierarquização. ..

Mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida serão discutidas em seminários em todas as regiões do país

Em resposta às modificações propostas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para o programa Minha Casa Minha Vida, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) apresentou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para que as possíveis mudanças sejam debatidas com a população de todas as regiões do país.

Aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a realização dos seminários abertos será feita em parceria com as comissões de Legislação Participativa e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e deverá contar com a presença de representantes de movimentos populares por moradia digna, além de especialistas, pesquisadores e representações de órgãos públicos ligados ao tema. Após os eventos regionais, será realizado um encontro final na Câmara, em Brasília...

Justiça determina que Município de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola. ..

Ministro reforça compromisso com a continuidade e melhoria do Minha Casa, Minha Vida

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reforçou a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) durante a entrega de unidades habitacionais em Petrolina (PE), na sexta-feira (24). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ele destacou ainda a necessidade de promover ajustes na política de habitação social para ampliar o alcance das ações e beneficiar a população.

“Quero deixar claro que este governo não vai interromper o Minha Casa, Minha Vida. Saibam disso. O que buscamos é o aperfeiçoamento. Já são 10 anos desse programa de habitação social. Precisamos aprimorá-lo para que possa atender a quem mais precisa de moradia digna”, afirmou Gustavo Canuto...

Ministro reforça empenho do Governo Federal para o Minha Casa, Minha Vida

“Temos que ser claros e responsáveis. Os recursos destinados à execução do Minha Casa, Minha Vida estão baixos para o segundo semestre deste ano. O Governo Federal está empenhado para mudar a situação e já garantimos mais R$ 800 milhões para o primeiro semestre. Vamos equalizar o passivo de dívidas e regularizar as execuções com objetivo de assegurar a efetividade do Programa”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quarta-feira (24). A declaração foi feita a parlamentares durante audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados.

O reforço financeiro de R$ 800 milhões foi garantido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após tratativas do ministro Gustavo Canuto para evitar prejuízos à população. Assim, até o mês de junho, um total de R$ 1,6 bilhão será destinado a investimentos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV)...

Governo libera R$ 800 mi para evitar paralisação de obras do Minha Casa

O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio. A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”. Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa...

Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR...

Governo vai liberar R$ 700 milhões para o Minha Casa

Depois da pressão de prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março. Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS.

Para as faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema. Como o governo decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano, isso acabou afetando os financiamentos. Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a desmobilizar canteiros...

Prefeito Paulo Bomfim visita obras de creche e escola em residenciais do Minha Casa Minha vida em Juazeiro

Após ato de assinatura de ordem de serviço e início imediato de reforma, ampliação e climatização de mais uma escola municipal, no bairro Itaberaba, o prefeito Paulo Bomfim visitou obras de construção de creche e escola nos residenciais São Francisco e Dr. Humberto. As unidades escolares em construção fazem parte do programa Minha Escola Minha Vida, que já entregou uma creche e escola nos residenciais Juazeiro 1, 2 e 3.  A secretária da Educação e Juventude, Lucinete Alves, acompanhou a visita, que também contou com a presença de outros secretários.

Para o prefeito, acompanhar as obras ajuda na agilidade, no cumprimento dos prazos e também verifica se o serviço é de qualidade. “Nós sempre acompanhamos. Isso favoreceu em todos estes anos, desde a gestão do ex-prefeito Isaac, para que nós entregássemos equipamentos de qualidade. As comunidades têm urgência para que seus filhos e filhas usem as creches e escolas. E o compromisso assumido será cumprido, pois educação é prioridade”, declarou Paulo Bomfim...

GOVERNO DE CURAÇÁ SE REÚNE COM BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2

Na última quarta-feira, 16/01, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria de Urbanismo e Setor de Convênios, realizou uma reunião com 33 beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida 2, para tratar sobre a conclusão das obras.

Durante a reunião a equipe técnica do setor de convênios apresentou relatório fotográfico com o estado atual de cada unidade domiciliar, bem como planilha orçamentária para conclusão das obras. Na oportunidade, também realizaram a eleição da nova CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) e substituição da empresa construtora...

Petrolina inicia as obras do Minha Casa Minha Vida Rural

O sonho da casa própria está mais próximo de ser realizado para 23 famílias que moram na zona rural de Petrolina. Elas foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), popularmente conhecido como 'Minha Casa Minha Vida Rural'. Ao todo, 12 unidades habitacionais começaram a ser construídas na comunidade de Poço Dantas, no distrito de Cristália, e outras 11 em Cacimba do Baltazar no povoado do Capim.

O serviço teve início na última sexta-feira (14) e deve ser concluído dentro do prazo de oito meses. O trabalho é supervisionado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da secretaria-executiva de Habitação...

SECULTE leva programa Cuidar da Gente a Residenciais do Minha Casa Minha Vida

Na última sexta-feira (24), a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes levou ações esportivas e culturais aos Residenciais Mairí e Juazeiro I, II e III dentro do Programa Cuidar da Gente. A comunidade compareceu, participou e aprovou as atividades.

No Residencial Mairí a equipe da Superintendência de Cultura e Turismo organizou uma sessão de cinema com um clássico do Cinema Mudo ‘Tempos Modernos’, de Charles Chaplin. ‘Tempos Modernos é uma crítica à sociedade capitalista dos anos 30, mas feito com muito humor. E a comunidade presente gostou muito de assistir. Eles se divertiam vendo as cenas de Chaplin’, disse o Coordenador do Cuidar da Gente na SECULTE Thiago Medrado...

Ministro das Cidades e Miguel lançam nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, desembarca em Petrolina, nesta sexta-feira (15), para anunciar um conjunto de 992 casas populares para a cidade sertaneja.  Na solenidade, o ministro e o prefeito Miguel Coelho ainda anunciarão R$ 10 milhões para obras de infraestrutura na capital do São Francisco. O anúncio ocorre no Petrolina Palace a partir das 17h. ..

Prefeitura de Juazeiro lança Programa que atenderá aos residenciais do Minha Casa Minha Vida nesta quinta-feira (07)

Nesta quinta-feira, às 18h, no espaço comunitário do Residencial Mairi, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, fará o lançamento do Programa Cuidar da Gente. A iniciativa vai integrar ações de diversas pastas da administração municipal.

Nos últimos 10 anos, a cidade de Juazeiro recebeu o maior programa habitacional de sua história. No total foram mais de 11 mil casas entregues através do Programa Minha Casa Minha Vida, durante os governos Lula e Dilma, e dos governadores Jaques Wagner e Rui Costa, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Ao lançar o Cuidar da Gente, a Prefeitura vai oferecer a essas comunidades atividades de atenção especial aos moradores e aos ambientes físicos dos conjuntos habitacionais...

Prefeito Marcílio Cavalcanti lança Programa Minha Casa Legal em Cabrobó

Numa iniciativa do prefeito Marcílio Cavalcanti, atendendo a Lei 13465 que visa colocar em prática a regularização fundiária urbana, a cidade de Cabrobó implantará o Programa Minha Casa Legal. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira, 30, na quadra de esportes do bairro da Cohab. 

O programa será desenvolvido pela secretaria municipal de Planejamento, Gestão, Habitação e Turismo e Superintendência da Receita Municipal. A finalidade do programa é regularizar áreas de ocupações ou invasões que hoje já viraram bairros no município e promover a entrega definitiva das escrituras dos imóveis à população. ..

Prefeitura garante isenção de IPTU a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida 

Uma boa notícia para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina: o prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15).

A novidade vai gerar uma economia para mais de 10 mil famílias residentes em 13 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida instalados em Petrolina . O prefeito Miguel Coelho ressalta que a ideia é garantir o benefício às famílias que, de fato, necessitam de apoio do poder público...

Beneficiários do 'Minha Casa, Minha Vida' colocam à venda imóveis e caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal

Beneficiários baianos do "Minha Casa, Minha Vida", programa residencial do Governo Federal, estão divulgando na internet a venda dos apartamentos que acabaram de receber em Salvador e em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Em um dos residenciais, os apartamentos foram entregues a cerca de mil famílias, no dia 9 de março.

Em Petrolina e Juazeiro já surgiram denúncias desse tipo. Este blog publicou ano passado que após um período de investigações de uma denúncia anônima, as equipes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) constataram que uma mulher vendeu a casa que recebeu do programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal, no Residencial Vivendas I, zona norte da cidade, região que também foi contemplada com o Residencial Vivendas II...

Prefeitura discute situação dos cemitérios e do 'Minha Casa Minha Vida' com a Câmara de Vereadores de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina abriu diálogo com a Câmara de Vereadores sobre dois temas importantes para a população: os cemitérios da cidade e os imóveis fechados do programa 'Minha Casa Minha Vida. Durante um encontro, realizado quinta-feira (19), o secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, Fred Machado, conversou por cerca de uma hora sobre os temas com o  vereador Gilmar Santos (PT).

Ao longo da reunião, o secretário explicou que muitos imóveis do programa MCMV se encontram fechados porque aguardam a conclusão dos processos administrativos nos respectivos bancos responsáveis pelo financiamento dos empreendimentos. Como os imóveis pertencem aos entes financiadores, somente após a autorização dos bancos é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) pode indicar novas famílias para ocupar as casas que se encontram fechadas. Uma razão para a demora na conclusão dos processos é que, em alguns casos, os imóveis são invadidos, o que faz com que um novo processo, de reintegração de posse, seja aberto, ampliando o tempo de espera. Foi ratificado que a SEINFRAHM acompanha e cobra a celeridade dos processos...

Famílias começam a receber os títulos de posse das casas dos residenciais Nova Vida I e II em Petrolina

Foi com muita dedicação e movidos pela missão de levar dignidade aos moradores dos residenciais Nova Vida I e II, zona oeste da cidade que as equipes da Prefeitura de Petrolina começaram a entrega dos documentos aos beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV). Cerca de 13 servidores da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) e dois da Caixa Econômica Federal visitaram as ruas Brasileirinho, Ipê Amarelo e Espirradeira na noite desta terça-feira (17).

Dona Luzinete Francisca de Souza Modesto, de 51 anos, foi a primeira a receber o documento e não escondeu a felicidade. “Estou muito feliz, era o meu sonho ter minha casinha, sofri muito, batalhei muito e graças à Deus consegui. Só tenho a agradecer”, comemorou a dona de casa. Algumas casas depois, na Rua Brasileirinho, foi a vez de Maria dos Remédios Souza, de 39 anos, receber o título de posse da casa onde mora com o esposo e dois filhos. “Esperei por esse momento por seis anos e agora sabendo que é meu, é uma maravilha, o coração fica acelerado”, revela...

Prefeito Paulo Bomfim anuncia nesta quinta-feira (15) o Programa Minha Casa Legal

Nesta quinta-feira, dia 15, o Prefeito Paulo Bomfim lança o Programa Minha Casa Legal. A solenidade, que acontecerá às 10h30, no Paço Municipal, marca o início do maior processo de regularização fundiária da história recente do município.

O programa objetiva, ainda este ano, alcançar mais de 1700 imóveis, cujos moradores ainda não têm título de propriedade. Nesta primeira fase, 52 famílias do bairro Padre Vicente receberão as escrituras de suas casas...