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06 de Julho de 2024

Foram encontrados 184 registros para a palavra: Liminar

Pernambuco: Liminar que garantia direito de cultivar maconha para fins medicinais é derrubada

A decisão liminar que garantia à Associação Amme Medicinal cultivar, produzir, importar e pesquisar produtos derivados da Cannabis para fins medicinais foi derrubada pelo Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, da 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) na última semana. A autorização tinha sido aprovada em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em novembro de 2021.

A Amme Medicinal é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso medicinal da Cannabis. A luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta tem a intenção de possibilitar tratamentos para milhares de pessoas, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os valores dos remédios. ..

Liminar suspende pagamento a professores em Cansanção-BA

Na sessão desta terça-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que determinou a suspensão de qualquer pagamento em proveito dos profissionais de educação contemplados pela Lei Municipal nº 116. Publicada em 01 de dezembro de 2021, a Lei prevê o pagamento de abono (complemento) salarial aos professores, o que violaria o artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020. Os pagamentos devem permanecer suspensos até o julgamento final do processo.

Segundo o MPPE, a denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Segundo os auditores, a Assessoria Jurídica da Corte já emitiu parecer no sentido da impossibilidade do aumento de gastos contrários à referida lei complementar, “ressalvando-se apenas os casos de concessões decorrentes de lei anterior à calamidade ou de sentenças judiciais”...

AMMA alerta: podar ou eliminar uma árvore sem autorização é crime ambiental

Seja em praças, calçadas ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para a melhor qualidade de vida da população. Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização.

Mas, para que as plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que cresçam saudáveis, a população tem que ficar atenta quanto a poda e eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executadas com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente...

Comissão eleitoral divulga lista preliminar de servidores aptos a votarem nas eleições do Sindsemp em Petrolina

Em cumprimento ao edital, a Comissão Eleitoral divulgou, nesta segunda-feira (24), a lista preliminar com os nomes e locais de votação dos servidores públicos aptos a votarem para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp). Os servidores terão até às 14h da próxima quinta-feira (27) para requerem retificação e/ou inclusão de nomes e locais de votação.

O objetivo com a divulgação das listas é para que os servidores  vejam onde estão lotados [veja as listas abaixo].. Os requerimentos dos servidores poderão ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (87) 98861-5059...

Resultado preliminar do concurso público para professor da rede municipal de Juazeiro será publicado nesta quinta-feira (23)

A Prefeitura de Juazeiro informa aos candidatos que participaram do concurso público para professor da rede municipal, que o resultado preliminar previsto para divulgação nesta quarta-feira (22), será publicado nesta quinta-feira (23), conforme comunicado AQUI.

O resultado preliminar poderá ser acompanhado pelo candidato, através do site https://idib.org.br/...

Anvisa faz identificação preliminar de dois casos da variante Ômicron

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron da Covid-19, após testagem realizada pelo laboratório Albert Einstein.

Segundo a Anvisa, a testagem foi feita em um passageiro vindo da África do Sul, que desembarcou no aeroporto de Guarulhos no dia 23, com resultado de exame RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no aeroporto, no dia 25, para – já na companhia de sua esposa – realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado preliminar da análise de currículos do Processo Seletivo Simplificado para cargos de nível médio e fundamental

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), publicou, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOEM), o resultado preliminar da análise de currículos dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado, Edital 005, para preenchimento de vagas existentes e cadastro de reserva para Nível Fundamental e Médio. 

A lista está disponível através do endereço eletrônico: http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/XjvWr9Ve...

Justiça concede medida liminar contra a Coelba em obra de implantação de rede de água para abastecer o Conjunto Penal de Juazeiro

A 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro concedeu uma medida liminar determinando que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realize, imediatamente, o aumento de tensão nas contas contrato do Conjunto Penal de Juazeiro, para que haja a efetivação do abastecimento de água no presidio. A ação foi movida pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), sob pena de multa em caso de desobediência.

A obra da rede de abastecimento de água do Conjunto Penal de Juazeiro, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, pretende colocar um ponto final na dependência de carros-pipa na penitenciária, a qual vem sendo mantida com água através desse abastecimento precário desde a sua implantação. O serviço é feito através de parceria entre o SAAE, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP). Atualmente, o presídio é abastecido por 12 carros-pipa diariamente...

Petrolina: MPPE obtém decisão liminar para declarar indisponibilidade de terreno público leiloado de forma irregular

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça de Petrolina na ação civil pública número 0008618-70.2021.8.17.3130 e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de um terreno localizado no Loteamento Vila Débora. Em razão dessa decisão, o imóvel fica bloqueado até que a Justiça se manifeste de forma definitiva sobre os pedidos do MPPE, que incluem a declaração da nulidade do ato de leilão do terreno e a reincorporação do bem ao patrimônio público municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta, na ação, que o município se desfez do terreno de maneira irregular ao efetuar a venda por meio de leilão, pelo valor de R$ 20.750,00. De acordo com a Promotoria de Justiça de Petrolina, o imóvel, de 1.600 metros quadrados de área, constava desde 1993 como espaço público destinado a equipamentos comunitários conforme a escritura e contrato de cessão de direitos firmado entre o município e uma incorporadora...

MEC divulga resultado preliminar do Censo Escolar da Educação Básica

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje (22), os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. Os dados estão em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) presencial fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional)...

STJD cassa liminar e impede presença da torcida em jogos do Flamengo

O Flamengo não poderá mais contar com a presença da torcida nos próximos jogos, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) cassar nesta quinta-feira (16) uma liminar que permitia que o time realizasse partidas no Maracanã com a presença de público.

A decisão foi tomada um dia após o time carioca entrar em campo pela Copa do Brasil, contra o Grêmio, com a presença de mais de 6 mil torcedores no Maracanã. O clube esperava ter torcedores também no jogo do próximo domingo (19), contra o mesmo adversário, pelo Campeonato Brasileiro...

Junior Gás consegue liminar para voltar à Câmara de Vereadores de Petrolina, após ter mandato cassado

Júnior Gás (Avante), que há semanas estava afastado da Câmara de Vereadores de Petrolina após determinação judicial, vai retornar à Casa Legislativa após conseguir uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Recife nesta terça-feira (14), autorizando seu retorno. A notícia foi dada pelo próprio vereador, que causou alvoroço ao aparecer na sessão plenária desta terça-feira (14).

A notícia foi comemorada por grande parte dos colegas vereadores, que interromperam o andamento da sessão. Apesar disso, o presidente da Casa, Aero Cruz (MDB), declarou que a Câmara não foi notificada oficialmente pela Justiça, portanto, não poderia permitir que Junior retornasse imediatamente às funções...

Prefeitura de Petrolina divulga resultado preliminar de Processo Seletivo voltado à Assistência Social

A Prefeitura de Petrolina divulgou o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais na Assistência Social. A seleção é para contratação imediata e formação de cadastro reserva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh).

As vagas oferecidas são para contratação de profissionais temporários nas funções de coordenador, educador social, orientador social (oficineiro), psicólogo e nutricionista. O processo seletivo simplificado terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado preliminar da análise de currículos do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou, nesta terça-feira (31/08), o resultado preliminar da análise de currículos dos inscritos do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde. O Edital oferece 230 vagas em diversos cargos, com vencimentos que variam de R$ 1.101,55 a R$ 10.313,39.

Os candidatos devem ficar atentos ao andamento do cronograma da seleção. A relação com todos os inscritos está disponível no Diário Oficial do Município: http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/9jMXEzaW...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado preliminar da análise de currículos do Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou, nesta quinta-feira (25), o resultado preliminar da análise de currículos dos inscritos do Processo Seletivo Simplificado. O Edital 04/21 oferece aproximadamente mil vagas para contratação imediata e cadastro de reserva.

Os candidatos devem ficar atentos ao andamento do cronograma da seleção. A relação com todos os inscritos está disponível no Diário Oficial do Município: http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/0jOvmbaM...

PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas...

TRF5 derruba liminar do estado do Ceará que exigia teste ou vacinação completa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que dava direito ao Ceará de exigir teste negativo ou vacinação completa contra a covid-19 de passageiros de voos com destino ao estado.

Na decisão, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de máscaras e medidas de distanciamento...

Justiça nega pedido de liminar da Câmara de Petrolina e mantém suspensa lei que aumenta cota de combustíveis para vereadores

A Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado pela Câmara de Vereadores de Petrolina, contra a decisão que, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. Com a decisão da Vara de Fazenda Pública da Comarca do município, a lei que reajusta o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês segue invalidada.

A Lei n° 3.410/2021 foi promulgada pelo presidente da Casa Plínio Amorim e publicada no Diário Oficial de Petrolina no dia 9 de julho, mesmo após repercussão negativa. Antes de sair no Diário Oficial, houve recomendação ainda do Ministério Público de Pernambuco pedindo a suspensão da lei. Após críticas, Aero Cruz recebeu ofícios de, ao menos, nove vereadores que mesmo votando a favor da lei, decidiram abrir mão do reajuste da cota para combustível...

Prefeitura de Juazeiro diz que segue realizando limpeza e aplicação de produto em canais para eliminar muriçocas

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro-BA informou que segue, "a todo vapor", realizando a limpeza dos canais. Nesta quarta-feira (21), a equipe realizou nova aplicação no Riacho do Macarrão e em sua extensão.

A previsão é que a ação reduza as muriçocas e melhore as noites dos juazeirenses, a começar pelos bairros: Argemiro, Jardim Flórida, João XXIII, Jardim Vitória, Lomanto Júnior, e Novo encontro...

Prefeitura de Juazeiro inicia mês de julho reforçando aplicação de produto em canais para eliminar muriçocas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), iniciou o mês de julho dando sequência ao trabalho de combate às muriçocas. Depois da limpeza dos canais, agora é a vez da aplicação do produto que tem promovido dias e, principalmente, noites mais tranquilas aos juazeirenses.

A aplicação do Óxido de Cálcio (CaO) – também conhecido como 'cal virgem' - começou pelo Canal do Macarrão, na altura do bairro Jardim Flórida, nesta segunda-feira (5), e continuará sendo feita em outras localidades nos próximos dias. O produto mata as larvas e impede a proliferação das temidas muriçocas. ..

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