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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 50 registros para a palavra: reforma agrária

Licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é obrigatório, determina Justiça em Campo Formoso (BA)

A Justiça Federal acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão, de 28 de julho, refere-se à ação de 2015 que exigia a realização de estudos de impacto ambiental, além do procedimento de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária implantados nos municípios da jurisdição de Campo Formoso.

Conforme inquérito civil instaurado pelo MPF, dos 29 projetos de assentamento ali localizados, 28 não possuem licenciamento ambiental. Segundo o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, autor da ação, tanto o Inema quanto o Incra entenderam que o Decreto Estadual nº 15.682/2014 e a Resolução Conama 458/2013 isentam a obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental para a criação de assentamentos de reforma agrária...

Incra lança edital e convoca assentados que abandonaram lotes da reforma agrária

A Superintendência Regional do Incra, na Bahia, publicou  edital de convocação de 237 beneficiários da reforma agrária, que devem justificar as ausências nos lotes, no prazo de 30 dias. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 21 assentamentos rurais, localizados em 18 municípios baianos. 

As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  Informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362...

Valmir quer parceria da Ufba com movimentos sociais para cursos na área de reforma agrária

Uma reunião com o reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), em Salvador, marcou a retomada de debates importantes para a formação do trabalhador rural do estado. É que ambos pautaram ações em parceria com movimentos sociais para a implantação de cursos na área da reforma agrária. O encontro foi na última segunda-feira (24) e tratou também sobre atividades de extensão, além de fazer um balanço do cenário político atual. Valmir destacou a importância da posição pública do reitor contra o impedimento da presidente Dilma e em favor da expansão do ensino superior.

"É de suma importância termos a Ufba como referência de ensino superior na Bahia e no Brasil. Mais ainda por um reitor com uma visão política que agrega a população mais pobre do estado está à frente. Precisamos de mais iniciativas para educar nossas crianças e jovens do campo e da periferia das grandes cidades. Passamos por um momento difícil e o Brasil precisa retomar o crescimento com o retorno da democracia, mas antes de tudo temos de olhar para o povo, que sofre com esse ano destruidor do governo golpista de Michel Temer", descreve Assunção...

Deputado considera MP que aumenta a burocracia para obtenção de terra o AI-5 da reforma agrária

Considerada como o AI-5 da reforma agrária, a Medida Provisória 759/16 impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, para a reforma agrária e aponta novos procedimentos para regularização fundiária urbana. A MP está na pauta de votação desta semana do plenário da Câmara. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), a proposta, do ponto de vista rural, tem inúmeros problemas e paralisa o processo de reforma agrária, tornando a obtenção de terras muito mais burocrática, além de anistiar a grilagem no país. "Essa MP para o campo altera todo o arcabouço legal da reforma agrária, modificando as leis 8.629/93, 11.952/09 e 13.001/04 e até mesmo a Lei de Licitações Públicas sem que houvesse qualquer debate com os movimentos sociais de trabalhadores rurais, ou camponeses", salienta Valmir.

Ao mudar a Lei 11.952/09 e a Lei 8.666/93, a MP descaracteriza, amplia e perpetua o Programa Terra Legal, anistiando proprietários de terra que tenham grilado áreas públicas. "O Terra Legal foi instituído para resolver aqueles problemas de agricultores familiares que precisavam ter seu território regularizado. Havia a diferenciação entre este público e grileiros e desmatadores. A MP acaba com essa separação. Possibilita a concessão e alienação de áreas para grileiros e autoriza a pilhagem de nosso território". A medida permite ainda a regularização de áreas de até 2,5 mil hectares...

Valmir: MST mostra força com Lula e Mujica debatendo sobre política e reforma agrária

A segunda Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada em São Paulo, neste final de semana, foi mais um momento para os militantes do PT e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestarem contra as reformas impostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e ampliar debates sobre polícias públicas. Presente ao evento com personalidades públicas de diferentes setores da sociedade, o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) destacou a participação dos ex-presidentes do Brasil e do Uruguai, Lula e Pepe Mujica, respectivamente. "O MST mostrou força e reuniu lideranças políticas importantes, artistas e intelectuais, e ampliou o debate sobre a necessidade de uma agricultura mais saudável em contraponto aos alimentos cheios de veneno do agronegócio. Foram alguns dos temas tratados nesta feira. Precisamos mostrar para a sociedade a importância dos movimentos sociais no Brasil e não criminalizá-los", diz.

Além dos ex-presidentes sulamericanos, a conferência do MST recebeu sua direção nacional e apoiadores, como a atriz Letícia Sabatella, o cantor Tico Santa Cruz, a apresentadora e nutricionista Bela Gil, que também expuseram elementos para debate em torno do tema da produção de alimentos saudáveis, da luta contra o agronegócio e da necessidade da realização da reforma agrária. Quem falou sobre a questão agrária no Brasil e na América Latina, foi Pepe Mujica, ao lembrar que 'a história da América Latina é a história de duas nações feudais, que repartiram a terra com critérios feudais', o que explica, em parte, a alta concentração de terras em grandes latifúndios em todos os países do continente. "É preciso seguir lutando pela terra. A terra não deve ser propriedade privada, mas sim propriedade de uso, de trânsito. A terra pertence à humanidade", disse Mujica...

Targino Gondim participa em São Paulo da Feira Nacional da Reforma Agrária

A Feira Nacional da Reforma Agrária começou ontem (4) e segue até domingo (7), no Parque da Água Branca, na capital paulista. A feira terá uma programação cultural com tenda literária, seminários, apresentações teatrais e shows. Entre as apresentações musicais, estão confirmados além de Targino Gondim e Chico Cesar, Tulipa Ruiz, Tico Santa Cruz, Liniker e os Caramelows, Pereira da Viola, entre outros. 

Durante a feira, caminhões com mais de 200 toneladas de alimentos, produzidos em 23 estados, além do Distrito Federal, estão em São Paulo com mais de 500 agricultores que fazem parte do MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- para participar da feira...

Senado: Comissão debaterá renegociação de dívidas e seguro rural em Juazeiro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) terá reunião, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h, em Juazeiro, sobre seguro rural e a aplicação da lei que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural (Lei 13.340/2016).

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da comissão referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural. O senador Roberto Muniz (PP-BA) explicou que o evento faz parte do esforço para reunir sugestões sobre um novo modelo de seguro rural, assim como para facilitar a aplicação da Lei 13.340, sancionada em 28 de setembro. Muniz disse ter contribuído na elaboração da norma durante sua análise no Congresso, ainda como Medida Provisória (MP 733/2016). Ele sugeriu a inclusão do tema na pauta itinerante da CRA...

Secretário de Agricultura participa de audiência pública sobre reforma agrária em Juazeiro

Representando o prefeito Isaac Carvalho, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Cerqueira participou na manhã desta terça-feira (14), no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro, de audiência pública sobre os desafios para a construção da reforma agrária que beneficiará os trabalhadores rurais sem terra. A audiência aprovada em plenário por meio de requerimento de autoria do vereador Tiano Félix (PT) abrange os trabalhadores do projeto Salitrinho, Adutorinha, Tourão 1 e 2 em Juazeiro, região norte da Bahia.

O edil informou que a reivindicação, faz parte do cumprimento de uma pauta acordada em 2008, entre a Codevasf e o Movimento dos Sem Terras (MST). “A ideia surgiu devido a ameaça de reintegração de posse das terras ocupadas por integrantes do movimento e o descumprimento dos requisitos que estavam no acordo para a relocação dos trabalhadores como local específico, sistema de irrigação, água, energia para que esses trabalhadores pudessem efetivamente manter suas famílias com dignidade. Estamos em busca de solução”, destacou...

Roberto Carlos reivindica e consegue o embargo do leilão da Fazenda Mariad-1 para garantir reforma agrária em Juazeiro

Atendendo o pleito do vereador de Jaguarari, Lourival Ameida (Louri), o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, esteve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para pedir o embargo do leilão da Fazenda Mariad-1, em Juazeiro, com o objetivo de utilizar a propriedade para desenvolver política de reforma agrária.

Segundo o parlamentar, na fazenda funciona a Associação do Movimento dos Colonos Excluídos, que existe desde 2012, conta com 70 associados e cerca de 40 famílias residem no local. “Precisamos desenvolver políticas que garantam o assentamento rural, possibilitando a sustentabilidade e viabilidade econômica. Na Fazenda Mariad-1, as famílias vivem da agricultura familiar, chegando a comercializar alguns dos produtos produzidos na fazenda, como goiaba, melão, maracujá, cebola e alface, no Mercado Produtor, em Juazeiro”, disse o deputado Roberto Carlos...

TCU suspende seleção de beneficiários de reforma agrária em todo país

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) através de medida cautelar que o governo suspenda a seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento para beneficiários já selecionados. Segundo o TCU, a decisão se deve a indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional da de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda segundo a decisão, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem até 15 dias para se manifestem sobre o assunto.

A decisão vale até que o TCU analise o mérito do processo. Segundo o TCU, os problemas identificados podem gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. No rol dos 1.017 casos existem políticos eleitos, inclusive um senador. Conforme o G1, ainda foram identificados 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. Segundo o TCU, a identificação dos acusados não pode ser divulgada...

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