Incra lança edital e convoca assentados que abandonaram lotes da reforma agrária

A Superintendência Regional do Incra, na Bahia, publicou  edital de convocação de 237 beneficiários da reforma agrária, que devem justificar as ausências nos lotes, no prazo de 30 dias. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 21 assentamentos rurais, localizados em 18 municípios baianos. 

As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  Informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362.

 A ação tem como base legal na Instrução Normativa no. 71 do Incra, que no seu Artigo 10º determina que em caso de abandono da parcela, o beneficiário deve ser notificado pelo Incra com a finalidade de retornar a área e apresentar defesa sob pena de rescisão do contrato ou invalidação do título. 

Os convocados são de 11 territórios de identidade espalhados pelo estado da Bahia. São eles, Velho Chico, Oeste Sertão do São Francisco, Semiárido Nortes II, Recôncavo, Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão, Litoral Sul, Litoral Norte, Chapada Diamantina e Bacia do Jacuípe.