STF: julgamento sobre legalização do uso de drogas é remarcado para o dia 21

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 21 o julgamento da ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O item está na pauta da corte desde o dia 24 de maio e foi adiado duas vezes neste ano.

A ação trata do caso de uma pessoa pega com 3 gramas de maconha em São Paulo, mas que foi obrigada a prestar serviços comunitários. Este tipo de caso é recorrente. A legislação não prevê prisão para estes casos, mas quem for pego pode ser penalizado com "advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e/ou “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”...

Decreto prevê pagamento de extra do auxílio gás até o fim de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto na noite desta quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio gás até o fim do ano.

O adicional foi incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, aprovada hoje no Senado. Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente...

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família...

Bahia: Secretaria da Educação abre inscrições para 960 vagas de cursos do PRONATEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre, nesta quinta-feira (1º), as inscrições para o processo simplificado de seleção e matrícula de estudantes nas turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Serão ofertadas 960 vagas para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na quota Qualifica Mais Emprega Mais e na modalidade de ensino presencial. O edital foi publicado na quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE). 
 
As inscrições, gratuitas, deverão ser realizadas até o dia 19 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no portal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no endereço http://pronatecfic.educacao.ba.gov.br/login. Os cursos ofertados possuem carga horária mínima de 160 horas e terão duração média de dois a quatro meses. Será concedida bolsa-formação trabalhador aos estudantes matriculados nos cursos para custeio de transporte e alimentação. 
 
O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, ressaltou a importância dos cursos ofertados. “A oferta dos cursos de qualificação profissional é uma grande oportunidade às trabalhadoras, aos trabalhadores e à nossa juventude para que possam retornar à sala de aula e garantir uma formação integrada em uma área profissional, possibilitando maior inserção no mundo do trabalho. Os cursos FIC são uma das ações importantes da política de Educação Profissional e Tecnológica integrada às demais políticas socioeducacionais e de desenvolvimento territorial no Estado da Bahia”. 
 
São requisitos para o ingresso nos cursos: ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; declarar-se integrante de família de baixa renda, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; ser estudante ou egresso da rede pública de Educação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal ou, comprovadamente, de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral; possuir CPF; e não ser beneficiário da bolsa-formação estudante e/ou trabalhador em outro programa financiado com recursos do PRONATEC ou equivalente.

O processo de seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de modo aleatório e caráter classificatório, a ser realizado no dia 20 de junho. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados na ampla concorrência e nas vagas reservadas será divulgada, no mesmo dia, no Portal da SEC. A lista com o resultado final da seleção será publicada no dia 26 de junho. ..

 CIATox alerta e orienta profissionais sobre as "drogas K"

Nessa semana, as polícias Civil e Militar da Bahia realizaram a terceira apreensão em 2023 no Estado de canabinóides sintéticos, popularmente conhecidos como "drogas K", que se encontram popularizados no Estado de São Paulo. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox-BA) divulgou comunicado alertando e orientando profissionais de saúde sobre diagnóstico e tratamento em casos de intoxicação relacionados à droga.

De acordo com o CIATox-BA, dentre os efeitos tóxicos dessas substâncias – erroneamente chamadas de 'maconha sintética' - no organismo, já foram relatados episódios de toxicidade cardiovascular, perda de consciência e coma, depressão respiratória, convulsões, hiperêmese, delírio, psicose e comportamento agressivo...

Gasolina deve ficar mais cara com nova forma de cobrança do ICMS

A partir desta quinta-feira (1/6), consumidores de quase todo o país podem se deparar com preços de gasolina mais altos nas bombas. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, passa a ter valor fixo de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. A mudança foi definida no último 31 de março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vai aumentar em nove centavos na Bahia a partir de quinta-feira (1º). A medida foi anunciada nesta terça (30), no Diário Oficial, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidir que o valor deve ser o mesmo em todos os estados do Brasil...

Polícia Civil apreende drogas, armas de fogo, veículos e dinheiro em espécie após investigação contra acusado por tráfico em Petrolina

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da equipe da 12ª DENARC, apreendeu na madrugada desta terça-feira (30) drogas, armamentos, dinheiro em espécie e veículos em imóvel de investigado por tráficos de drogas. A operação aconteceu em Petrolina, sertão do estado.

Investigações que estavam em curso há aproximadamente um mês na 12ª DENARC davam conta do tráfico de drogas por parte de um homem nos bairros Antônio Cassimiro, Loteamento Recife e numa chácara próxima ao município de Lagoa Grande-PE...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA PRENDE DOIS HOMENS POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NA CIDADE DE JACOBINA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 24ª Companhia no Independente de Polícia Militar (CIPM) / Jacobina, Unidade Operacional comandada pelo Maj PM Wilner, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araujo, na manhã deste sábado (27), durante realização de rondas pela zona rural do município de Jacobina, realizando intensificação no policiamento, pela guarnição do 1º Pelotão/PETO, após abordagem e busca pessoal a dois homens, no Distrito de Lages do Batata, foram encontrados com os mesmos os seguintes materiais:

- 05 (cinco) Dolões de Maconha,
- 01 (um) Revolver calibre 38;
- 16 (dezesseis) Cartuchos calibre 38 Intactos;
- 02 (dois) - Dolões de sementes de maconha;
- 03 (três) Aparelhos Celulares;
- 02 (dois) Dexavadores;
- 02 (dois) Potes de plástico com sementes de maconha;
- 01 (um) - Bloco de Papel de Seda para embalar drogas;
- R$ 1.334,00 em Espécie;
- 01 (uma) Espingarda de fabricação caseira;
- 02 (duas) - Vasilhas com chumbo e pólvora;
- 01 (uma) Garrafa Pet de 2l com smentes de maconha;
- 01 (uma) Motocicleta com Chassi Suprimido...

24ª CIPM impede venda de 500 porções de drogas em Casa Nova

Duas ações contra o tráfico na cidade de Casa Nova apreenderam mais de 500 porções de drogas prontas para venda, nesta quarta-feira (24). Militares da 24a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) também conduziram três menores.

A primeira situação ocorreu pela manhã, no bairro de Vila Azul, durante rondas. Foi realizada uma abordagem a um garoto e com ele 94 porções de maconha foram encontradas...

Nove investigados por tráfico de drogas no sudoeste da Bahia são presos em operação policial; 3 morreram em confronto

Nove pessoas investigadas por atuação no tráfico de drogas nas cidades de Itapetinga, Itambé, Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, sudoeste da Bahia, foram presas em uma operação da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24). Outras três resistiram à prisão e morreram em confronto com policiais.

Mandados de prisão, busca e apreensão são cumpridos nos municípios e também no Conjunto Penal de Serrinha, uma unidade de segurança máxima na Bahia, de onde dois detentos atuam como mandantes de homicídios cometidos em Iguaí e Ibicuí...

POLICIAIS MILITARES DO 5° BPM REALIZAM PALESTRA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, DROGAS E PRODUTOS INFLAMÁVEIS EM ESCOLA DE PETROLINA

Na última quarta-feira (17), no turno da noite, Policiais Militares da GT 5.131 Pacificadora do 5° BPM realizaram palestra preventiva em escola estadual de Petrolina, atendendo a solicitação da Operação Escola Segura.

A escola que recebeu a visita da GTR 5.131 Pacificadora, na Operação Escola Segura, onde realizaram uma palestra aos pais dos alunos, foi a Escola Adelina Almeida, no bairro Areia Branca...

Dois homens morrem e quatro são presos em operação de combate a homicídios e ao tráfico de drogas na Bahia

Quatro suspeitos de participação em homicídios, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio foram presos na manhã desta quinta-feira (18), durante a Operação Licuri, deflagrada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil da Bahia. Outros dois homens resistiram à prisão, e morreram após troca de tiros com os policiais.

A operação tem o objetivo combater um grupo suspeito de homicídios e tráfico de drogas em Salvador e na região metropolitana...

Nova estratégia: Petrobras muda política de preço do diesel e gasolina

Na manhã de terça-feira (16), a Petrobras divulgou uma nota informando que, ontem (15/5), aprovou uma nova estratégia comercial para precificar o diesel e gasolina, baseada no custo alternativo do cliente como valor prioritário e o valor marginal para a própria estatal. O plano busca aumentar a possibilidade de preços competitivos, com melhores condições de produção e logística.

Os reajustes permanecem sem frequência definida para evitar o repasse a preços internos pela oscilação de cotações internacionais e taxas de câmbio. A empresa procura melhor acessibilidade de preço aos clientes com o plano: preços mais competitivos, equilibrando os valores com o mercado interno e externo. A petroleira alega que poderá trabalhar de forma mais eficiente e se colocar no mercado de modo eficaz...

Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre inscrições para mais de 18 mil vagas do Programa Universidade para Todos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) abre, nesta terça-feira (16) e segue até o dia 25 de maio, as inscrições para 18.966 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT), nos 27 Territórios de identidade. Isto representa 3.966 vagas a mais do que em 2022, quando foram ofertadas 15 mil vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).  Mais de 29 mil estudantes do UPT já ingressaram no Ensino Superior.
 
Nesta nova edição, serão contemplados 195 municípios do Estado da Bahia, com a oferta das atividades do programa em 310 polos de funcionamento. Em Salvador serão 34 polos com a oferta de 2.375 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de junho. O programa é destinado ao fortalecimento das aprendizagens e preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior. 
 
Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado, em 2023, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior. 
 
Inscrições - No ato da inscrição, o candidato deve fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato tem que informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Dúvidas referentes à inscrição podem ser tiradas pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail [email protected].
 
Seleção - Para a seleção e preenchimento das vagas, serão observadas a opção formulada pelo candidato no requerimento de inscrição quanto ao município, local de funcionamento e turno que deseja cursar e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.
 
Resultado e matrícula - A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições, e, também, nos sites das universidades públicas parceiras do programa (UEFS, UESB, UESC, UNEB e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. Após a publicação dos resultados, os selecionados serão convocados para a realização da matrícula, que será realizada na modalidade presencial no local e turno que optou para cursar. ..

Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento...

Policial que matou quatro colegas 'surpreendeu policiais que dormiam' e tentou explodir delegacia, aponta inquérito

O policial que confessou ter matado quatro colegas na Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim, no Ceará, na madrugada deste domingo (14), planejava fazer mais vítimas e, em seguida, explodir o prédio, segundo inquérito policial.

O documento ao qual o g1 teve acesso aponta que o inspetor chegou ao local enquanto as quatro vítimas dormiam em alojamento, após uma ação policial. Conforme relato de testemunhas, Antônio Alves Dourado foi até a delegacia com objetivo de matar três policiais que eram gestores dele...

Deputado do PL posta foto com Lula e recebe críticas de eleitores e colegas de partido

A foto que o deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) postou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desagradou aos eleitores dele nas redes sociais e causou uma má impressão entre os colegas de partido, que é o maior de oposição a Lula e abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar recebeu Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), e o líder do Governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT), no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), durante a visita do presidente no Ceará na sexta-feira (12)...

PCdoB e Avante ganharam vagas no legislativo de Sobradinho, nesta sexta (12). PT perdeu suas cadeiras

Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Sobradinho, foram empossados os dois novos vereadores do município.

Em sessão solene, no Plenário Geraldo Silva, o presidente do legislativo, Charles Alexandre, empossou os vereadores Cícero Ronaldo, conhecido como Batata, (Avante) e Jildivan Ramalho (PCdoB)...

Novos vereadores de Sobradinho foram diplomados nesta quinta (11) e PT perde suas duas vagas no legislativo

Após recente decisão judicial no TSE, que anulou os votos da chapa homologada pelo PT em Sobradinho, para concorrer às eleições proporcionais de 2020, culminando com a cassação dos mandatos dos vereadores Adilson Ribeiro e Geovan, foram diplomados na manhã desta quinta-feira (11), pelo Juiz Vinicius Passos Beserra, no Fórum de Casa Nova, os dois novos titulares de mandato na terra da barragem.

Cícero Ronaldo (Batata), do Avante, que já chegou a presidir o legislativo em Sobradinho num mandato anterior, e Jildivan Ramalho, do PCdoB, foram diplomados e aguardam somente a decisão do Presidente da Câmara Municipal para assumirem de fato seus mandatos legislativos. Informações ..

PM-BA REALIZA PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE DE DROGAS EM CASA NOVA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Casa Nova, comandada pelo Major PM Lizandro, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou nesta terça-feira (9), uma prisão no município de Casa Nova.

Na ocasião, foram apreendidos os seguintes materiais:
• 01 (um) Revólver marca Taurus calibre .38 N°QC60982;
• 05 (cinco) munições calibre .38;
• 02 (duas) munições calibre .32;
• 05 (cinco) pedras de substância análoga a crack;
• 01 (um) veículo Fiat Uno...