Deputado apela ao Governo Federal para barrar aumento do valor da água dos irrigantes do Vale do São Francisco

Em ofício encaminhado esta semana ao Ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, o Deputado Federal Guilherme Coelho faz um apelo para barrar o aumento do valor da outorga da água, que afeta diretamente os irrigantes do Vale do São Francisco. Os novos valores de outorga para 2018 foram aprovados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), e preveem aumentos percentuais entre 200% a 800%, referente ao valor cobrado atualmente.
 
No documento, o deputado defende que “[esse] reajuste, da forma como está proposto, parece inapropriada e incoerente com o momento que o país vive. É mais um ônus para atividade produtiva, especialmente para a agricultura irrigada no semiárido”.

Para o Deputado, o mais coerente no momento é encaminhar o caso ao colegiado do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – presidido pelo Ministro Sarney Filho – com o objetivo de suspender a decisão da CBHRSF até que os Distritos de Irrigação dos Projetos Públicos da região possam apresentar sugestões complementares, mais realistas com as condições atuais...

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS TAMBÉM REPUDIA PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES FLORÊNCIO GALDINO E ANÍBAL ARAÚJO

O Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos Humanos Ednilson Sampaio dos Santos participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeir AM) na tarde desta terça-feira (22) quando anunciou mais uma Nota de Repúdio aos pronunciamentos dos vereadores Aníbal Araújo e Florêncio Galdino contra a ação das Comissões de Direitos Humanos.

“É inadmissível que os vereadores desconheçam as suas próprias atribuições e de forma raivosa se manifestem contra o que desconhecem” expressou Ednilson Sampaio. “Mesmo assim estaremos hoje na Câmara entregando aos vereadores cópia da Nota de Repúdio e convidando-os a conhecer o Conselho e as nossas ações” pontuou...

Conselho de Medicina notifica Prefeitura de Petrolina e solicita melhorias nas condições dos Postos de Saúde de Pedrinhas e Bebedouro

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), notificou a Prefeitura de Petrolina, o indicativo de interdição ética das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Pedrinhas e Bebedouro, localizadas na zona rural. Conforme o blog Geraldo Jose noticiou a decisão foi tomada após fiscalização do Conselho solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). A partir da notificação do indicativo de interdição a gestão das unidades terá que apresentar em até 30 dias um cronograma de regularização, de acordo com as considerações do relatório de fiscalização do Cremepe.

Com relação à reportagem publicada por este blog sobre a fiscalização do Conselho Regional de Medicina nas Unidades Básicas de Saúde das comunidades de Pedrinhas e Bebedouro, a Secretaria de Saúde de Petrolina informa que as unidades continuam funcionando normalmente...

Exclusivo: Conselho Regional de Medicina interdita duas Unidades Básicas de Saúde em Petrolina: Posto Saúde de Pedrinhas e Bebedouro

A plenária do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) homologou na plenária geral, o indicativo de interdição ética das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Pedrinhas e Bebedouro, localizadas em Petrolina. A decisão foi tomada após fiscalização do Conselho solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe).  A interdição ética deve ser publicado hoje no Diário Oficial, e ocorrerá por falta de adequação do ambiente físico e de edificações que permitam o trabalho médico com salubridade, segurança e inviolabilidade do sigilo profissional...

Deputada chamada de ‘gostosa’ vai recorrer ao Conselho de Ética

A deputada Shéridan (PSDB-RR) informou que pretende “tomar as devidas providências” na Comissão de Ética da Câmara após ser chamada de “gostosa” no plenário por colegas. O assédio aconteceu durante a contagem de votos da sessão que analisava a continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

“Foi um comportamento machista e medieval, além de constrangedor. Sou mulher e mãe de duas meninas. Foi uma delas, aliás, que me informou desse absurdo. Essa atitude resume a maior parte dos integrantes da Câmara: confundem os papéis e não estão à altura de defender o mandato. Se você desrespeita a mulher e a desqualifica, você não respeita a sociedade”, disse a parlamentar, em entrevista à revista Veja.  “Vou tomar as devidas providências na Comissão de Ética, baseada em um artigo sobre ofensas morais nas dependências da Casa. Combater essa situação é lutar pela defesa e integridade da mulher, não só na política mas na sociedade. Não posso me calar, né?”, afirmou...

CONSELHO DE MEIO AMBIENTE SE MANIFESTA SOBRE A COBERTURA DOS RIACHOS URBANOS EM JUAZEIRO

Por meio de nota enviada ao Blog Geraldo José o Conselho Municipal de Meio Ambiente manifesta desacordo com a proposição do governo municipal de cobertura dos riachos urbanos de Juazeiro. Confira:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro-BA manifesta, por meio desta Nota, seu completo desacordo com a cobertura dos riachos urbanos como vem sendo praticado em cidades brasileiras, inclusive em nosso município. Esta prática é ultrapassada e concebe a urbanização das cidades por meio da canalização e cobertura de riachos que foram transformados em verdadeiros canais de escoamento de esgotos...

Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de processo contra Aécio Neves

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação...

Reunião descentralizada do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da Bahia acontecerá em Juazeiro

O Estado da Bahia, através do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, estará realizando nos dias 29 e 30 de junho, nas dependencias do IFBa - bairro Dom José Rodrigues reunião descentralizada para discutir a situação da infancia e adolescencia e apontar encaminhamentos sobre isto. Estarão presentes mais de 45 municipios baianos.

Confira a programação:

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Autorizada venda de milho para os municípios de São José do Egito, Bom Conselho, Limoeiro e Floresta

Os produtores de aves, bovinos, suínos, caprinos e ovinos comemoraram a autorização para o início da venda de milho em São José do Egito, Bom Conselho, Limoeiro e Floresta. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13/06) em Petrolina, pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento interino, Eumar Novacki.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou para este ano a liberação de 250 mil toneladas do produto para o Programa Vendas em Balcão, das quais 200 mil toneladas serão destinadas aos estados nordestinos, em virtude da estiagem prolongada. Para reforçar os estoques, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, solicitou à Conab 30 mil toneladas de milho para distribuição em todo o Estado...

Secretária da SEDUC participa de reunião com o Conselho Municipal de Educação de Juazeiro

A secretária de Educação e Juventude – SEDUC, Lucinete Alves se reuniu com a nova diretoria e membros do Conselho Municipal de Educação, na quinta-feira (08), na Casa dos Conselhos, em Juazeiro.

Durante a reunião foi apresentado aos conselheiros o Relatório Preliminar de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, 2015/2025, que na próxima terça-feira (13), às 16h será apresentado também à população em Audiência Pública, na Câmara de Vereadores. Os membros do Conselho conheceram a situação e os avanços da Educação no município, entre 2015 a 2017, dentro das 20 metas estabelecidas pelo PME. Os conselheiros tiraram dúvidas e discutiram sobre alguns pontos do relatório...

Começam eleições do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro

As eleições para renovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Juazeiro já começaram. O órgão que foi criado pela Lei Municipal nº 1.215/91, tem a finalidade de atuar na formulação de estratégias, no controle da política municipal de saúde e na fiscalização orçamentária. As assembléias de escolha dos conselheiros estão acontecendo toda quinta-feira, às 15h, no auditório da Secretaria de Saúde de Juazeiro.

O CMS é formado por vinte conselheiros, sendo cinco membros de órgãos prestadores de serviços da saúde (Sesau, Sesab, Sedis, hospitais e prestadores de serviço), cinco representantes dos profissionais da área (Sintrab-Saúde e Conselhos das categorias profissionais) e outras dez pessoas que fazem parte de entidades de se usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como Associações de moradores, comerciais, Instituições de nível médio e superior, etc...

Secretaria de Saúde apresenta número de acidentes de trânsito para Conselho Municipal de Saúde e alunos da UPE

Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou os índices dos acidentes de trânsito no município. O evento, que aconteceu no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária, também contou com a presença dos alunos de enfermagem da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE).

A secretária executiva de vigilância em saúde, Marlene Leandro, ressaltou que os números de acidentes em Petrolina são alarmantes, principalmente, os relacionados a motocicletas. "Eu acredito que com a educação, com as campanhas educativas, nós vamos reverter essa situação. Estamos em parceria com a Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA) para intensificarmos essas orientações e o trabalho de prevenção", destacou.

Dados: No período de janeiro a abril do ano passado foram 1.954 acidentes. Deste total, 1.453 foram de motocicletas.  Nesse mesmo período deste ano, já foram 1.928, com 72,56% de motociclistas...

Conselho Municipal de Cultura se reúne e aprova diretrizes para elaboração do Plano Municipal

Em reunião realizada quarta-feira, 24, o Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro aprovou diretrizes norteadoras do Plano Municipal de Cultura e agora está perto de ter o plano elaborado. O encontro aconteceu na Casa Municipal dos Conselhos e contou com a presença de representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

O Presidente do Conselho, Elder Ferrari, explica que aprovar as diretrizes era o elemento fundamental. “Agora estamos a um passo do nosso Plano de Cultura. Terminamos o processo dos segmentos, os seis eixos e as diretrizes fundamentais. Até agosto nós temos o prazo para terminar o documento final e então faremos audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar à sociedade o produto desse processo, o Plano”, explica...

CONSELHO TUTELAR DESENVOLVE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ACERCA DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

Na última semana, mais precisamente no dia 18 de maio, o Conselho Tutelar de Juazeiro proferiu palestras em escolas da cidade juntamente com profissionais do Cras do bairro Itaberaba alertando aos pais e Crianças e adolescentes acerca do Abuso e Exploração Sexual, mostrando a diferença sobre abuso e exploração.

Após as palestras nas escolas foi feito um trabalho de entrega de folhetos com orientações sobre o tema à população do bairro Itaberaba juntamente com crianças que são assistidas pelo Cras do mesmo bairro. Membros do Conselho Tutelar estiveram também no Cras Malhada da Areia palestrando sobre o mesmo tema. (As informações são de Sidinei - Conselheiro tutelar)..

Reunião em Petrolina discutirá reativação do Conselho Municipal da Juventude

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, já está se articulando para reativar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ). A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate de políticas públicas voltadas para os jovens petrolinenses.

A secretária executiva de direitos Humanos, Bruna Ruana, destaca a importância da participação da sociedade acerca das discussões do Conselho. "A participação social apresenta-se como indispensável, já que um dos objetivos do conselho é discutir e construir políticas públicas de juventude e abordar projetos e as necessidades comuns. Para isso, os jovens precisam atuar de forma protagonista" destaca Bruna.

Para discutir a reativação da entidade, será realizada uma reunião no próximo dia 31 de Maio a partir das 15h na Secretaria Executiva de Direitos Humanos localizada no Parque Municipal Josepha Coelho...

Conselho da Mulher de Juazeiro comemora dias das mães

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) realizou nesta quarta-feira (10) na sede da Casa dos Conselhos um café da manhã em homenagem ao Dia das Mães. O momento de confraternização reuniu demais conselhos, ONGs, clubes de mães, associações e autoridades locais.

Durante a comemoração foi lembrado o histórico de luta dos clubes de mães de Juazeiro e a importância de esclarecimentos a cerca dos direitos da mulher. “Os movimentos sociais lutaram por espaço e precisamos nos empoderar disso. Essa comemoração também mostra nosso engajamento”, afirmou Luana Rodrigues, diretora da Diversidade. A conselheira do CMDDM, Maria José agradeceu a participação de todas as entidades. “Gostaria de agradecer a todos que prestigiaram nosso evento e dizer da satisfação que é ver toda essa representatividade reunida”, Maria José...

Conselho Municipal da Juventude de Juazeiro tem nova diretoria

O Conselho Municipal de Juventude (COMJUV) realizou nesta terça-feira (02) mais uma reunião ordinária, na Casa dos Conselhos, em Juazeiro. O encontro foi marcado por mudanças na composição da mesa diretora, onde foi escolhida como presidente, Bruna Cristina, Poliane Amorim como vice-presidente, Jucinei Martins 1º secretário e Valdenora Leite 2ª secretária.

No encontro os conselheiros debateram a importância de considerar a juventude em toda a sua pluralidade, com intuito de fomentar e participar do processo de criação de políticas públicas voltadas aos jovens. Na oportunidade, a vice-presidente e superintendente de juventude, Poliane Amorim apresentou o seu planejamento de ações, que inclui a realização da Semana da Juventude, prevista para o mês de agosto...

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUAZEIRO RESPONDE A QUESTIONAMENTO DE CADEIRANTE

No dia 10 deste mês o Blog postou matéria de um cadeirante reclamando da acessibilidade nos transportes coletivos de Juazeiro (veja aqui). Em resposta ao reclamante, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro enviou a seguinte nota:

Entro em contato com o blog como presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro-BA (CMPD), em resposta ao rapaz que procurou este meio reivindicando melhorias de acessibilidade...

Senador Fernando Bezerra quer que Bacen e Conselho Monetário Nacional reduzam lucros bancários e juros dos fundos constitucionais

Falando diretamente ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta terça-feira (4), que o Bacen tome medidas urgentes para a redução das taxas que incidem sobre cartões de crédito, empréstimos consignados e cheque especial como também da margem de lucro dos bancos em operações de crédito – tecnicamente denominada “spread bancário”. O senador também foi veemente na defesa da diminuição dos juros dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

“O Brasil continua na contramão do mundo ao praticar a maior taxa de juro real do planeta”, ressaltou o líder do PSB no Senado, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “E não há sentido algum de os juros dos fundos constitucionais continuarem tão exorbitantes, impedindo o desenvolvimento regional e dificultando o país a retomar o crescimento econômico”, lamentou Fernando Bezerra, que defendeu a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a revisão urgente e efetiva das taxas do FNE, FNO e FCO...

Rui empossa membros do Conselho Estadual das Cidades

Os novos membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano, foram empossados na manhã desta quinta-feira (9) pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Centro de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os 122 conselheiros - 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público – terão tarefa de debater, propor e fiscalizar as ações governamentais voltadas para habitação, saneamento, mobilidade e gestão urbana. Para isso, se reúnem mensalmente em câmaras temáticas e, entre outras coisas, ajudam a definir parâmetros para acesso a programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, a elaboração de leis, como a Lei Estadual de Saneamento e o Plano Estadual de Habitação...