Vereador de Cedro é preso em operação da PF que apura desvio de dinheiro público e fraudes

O vereador do município de Cedro, filiador ao (PTB) foi preso temporariamente na quinta-feira (08), durante a operação ‘Octopus’, da Polícia Federal em Pernambuco. Essa ação é um desmembramento da Operação Chofer, realizada em maio deste ano, na Prefeitura de Cedro e na residência do prefeito, para apuração de desvio de recursos públicos na cidade.

A operação 'Octopus' visa apurar a prática dos crimes de frustração, fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. "A Prefeitura de Cedro recebia recursos do Governo Federal para pode investir na manutenção das viaturas e também na questão da reforma de prédios da prefeitura. Esses recursos eram feitas as licitações em empresas fantasmas com pessoas que tinham se quer condições financeiras e nem também tinha uma empresa fixa que desenvolvia essas atividades. E essas atividades eram devolvidas via de regra as terras do prefeito, onde essas viaturas eram feitas. Então tudo era feito de uma forma a tentar que esses recursos fossem desviados". explicou o assessor da Polícia Federal, Giovani Santoro.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Câmara Municipal de Cedro, e outros dois nas residências do vereador e de um parceiro que estaria sendo utilizado como laranja e que não tinha vínculos com a prefeitura. As duas prisões foram temporárias e após o interrogatório e o cumprimento das diligências, ambos foram liberados. O vereador está afastado do exercício do cargo por 30 dias, conforme determinação do Juiz Estadual da Comarca de Serrita...

Moraes dá 48 horas para PF enviar inquérito da Spoofing ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Federal nesta quinta-feira, 1º, o envio, no prazo de 48 horas, da cópia do inquérito e todo o material apreendido na Operação Spoofing, que resultou na prisão de quatro suspeitos de hackear telefones celulares de autoridades brasileiras, entre elas o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A decisão de Moraes foi tomada horas depois de o ministro Luiz Fux, também do Supremo, proibir a destruição das provas recolhidas pela Polícia Federal e determinar o envio do inquérito da operação Spoofing ao STF. A determinação tira das mãos da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e da Polícia Federal, subordinada a Moro, a exclusividade no acesso ao material apreendido. Na semana passada, Moro chegou a informar a alvos da ação dos hackers que as mensagens apreendidas seriam destruídas...

Sertão: MPF instaura inquérito para descobrir causas de morte das abelhas nas áreas de irrigação; uso de agrotóxico é investigado

Devido à observação dos criadores de abelhas da região de Petrolina de que um grande número desses insetos estão aparecendo mortos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o motivo das mortes. Assim, o MPPE fez uma parceria com o Centro de Manejo de Fauna da Caatinga da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Cemafauna – Univasf) para colher dados e esclarecimentos científicos sobre o caso.

Uma das causas prováveis do aumento da mortalidade coletiva das abelhas, nas proximidades de área de irrigação, é a utilização de agrotóxicos. Segundo as primeiras análises da Cemafauna, existe a presença de substâncias químicas nas áreas cuticulares (pele) de abelhas que têm correlação com os pesticidas usados em lavouras agrícolas...

MPF-BA: Divulgação do resultado do processo seletivo para serviço voluntário é adiado

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) informa que 15 de agosto é o novo prazo para divulgação do resultado do 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para o Serviço Voluntário do órgão. A divulgação deve ser publicada no Portal do MPF/BA: www.mpf.mp.br/ba/. ..

PF detém quatro suspeitos de invadir telefone de Sergio Moro

Policiais federais detiveram hoje (23), no estado de São Paulo, quatro suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro. Em nota, a Polícia Federal se limitou a informar que os quatro suspeitos, detidos nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto, integram uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. Ainda de acordo com a PF, as investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados. Procurado, o ministro Sergio Moro ainda não se pronunciou sobre o assunto. A assessoria da PF informou que, por ora, não fornecerá detalhes a fim de não atrapalhar as investigações...

Juazeiro: MPF denuncia envolvidos em fraude milionária contra o INSS, Ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, em Juazeiro contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro (BA).

As investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas cooptadas para a realização das fraudes...

MPF investiga suposta contaminação do Rio São Francisco por rejeitos de Brumadinho na Bahia

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os impactos ao Rio São Francisco e afluentes baianos dos rejeitos provenientes do rompimento da Barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, no estado de Minas Gerais. As informações estão em portaria assinada pelo procurador da República, Adnilson Gonçalves da Silva, publicada no último dia 24.

Para instauração do procedimento, o representante do órgão federal considerou a realização de uma audiência pública, no auditório do Colégio Model, em Bom Jesus da Lapa, a 796 km de Salvador, em abril...

Ex-prefeito de Filadélfia é denunciado ao MPF

Na sessão desta terça-feira (18/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. Também foi determinada a devolução, com recursos do próprio município, à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, do total de R$6.264.720,14, em razão da falta de apresentação de 18 processos de pagamento. O gestor, pela irregularidade, foi multado em R$5 mil...

PF abre 4 inquéritos para apurar vazamento de mensagens de Moro e procuradores da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os investigadores trabalham com a hipótese de que houve uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão ao celular de Moro e de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) tenha sido planejada.

Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e qual o método usado pelos hackers. No caso de Moro, já se sabe que o ministro da Justiça atendeu a uma ligação de um número igual ao dele, e que isso permitiu o acesso ilegal ao aplicativo Telegram, que ele não usava mais...

Odebrecht: MPF acusa Lula e Palocci de receberem US$ 40 milhões

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou quinta-feira, 6, denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bi.

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada. Como Gleisi é a única, entre os denunciados, detentora de foro privilegiado, o trecho que envolve a deputada foi mantido no Supremo Tribunal Federal, onde corre em sigilo, enquanto a parte que envolve os demais tramita na 10.ª Vara...

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na UNIVASF e IFBA

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Paulo Afonso, e no Instituto Federal da Bahia (IFBA), nos campi de Paulo Afonso e Euclides da Cunha, na Bahia. O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (23).

No documento, o procurador considerou os termos do Decreto nº 9.725, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Além disso, considerou o bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais do país, justificado pelo Governo Federal como reajuste orçamentário...

MPF acusa União de racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por "ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada "Selfie", estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira".

A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação. O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas...

MPF investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como "balbúrdia"...

MPF terá audiência de conciliação para confirmar ou não São João de Petrolina no Pátio Ana das Carrancas. Prefeitura diz que ainda não notificada

Como em anos anteriores, a realização do São João de Petrolina, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, torna-se mais uma vez alvo de polêmica sob a alegação de que o local, próximo ao aeroporto da cidade, poderia comprometer as atividades aéreas no aeroporto Senador Nilo Coelho.

Durante o lançamento da festa, na segunda-feira (29 de abril), o prefeito Miguel Coelho chegou a colocar em dúvida a realização no local quando disse que “possivelmente” o São João 2019 seria realizado naquele espaço. O Ministério Público Federal, por sua vez, já pediu a suspensão dos festejos em Ação Civil Pública ajuizada e distribuída para a 17ª Vara Federal (processo n.º 0800590-06.2019.4.05.8308)...

PF faz busca em gráfica e na sede do PSL de MG em operação contra laranjas

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (29) sete mandados de busca e apreensão em Minas Gerais relacionados a investigações sobre candidaturas laranjas no PSL. A operação, batizada de “Sufrágio Ostentação”, foi autorizada pela 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Um dos alvos é a sede do partido, que fica em BH. A ação envolve ainda endereços localizados nos municípios de Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Lagoa Santa...

Índios: MPF denuncia responsável por executar liderança Tupinambá com 13 tiros em Ilhéus (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na última sexta-feira 12 de abril, denúncia contra Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, por homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima. Segundo a denúncia, Edivan Moreira foi o principal responsável por executar com 13 tiros o indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, e ferir com dois tiros sua esposa, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus (BA), na zona rural limítrofe com Buerarema – município a 462km de Salvador. Além dele, participaram do crime duas outras pessoas que não foram identificadas. As investigações apontaram que o crime foi motivado por desavenças do denunciado contra indígenas, em razão de disputas por terras.

Emboscada - Conforme o inquérito policial nº 0115/2015, no dia do crime, Adenilson Pinduca e Zenaildes Ferreira, por volta de 17h, voltavam para sua residência na zona rural da Serra das Trempes I, acompanhados de três filhos do casal, a mais nova de 1 ano de idade, levada no colo pela mãe. Após cerca de 20 minutos de caminhada, Pinduca foi atingindo por um disparo de arma de fogo, caindo de joelhos. Imediatamente, os dois filhos mais velhos do casal fugiram correndo e Zenaildes retornou para tentar levantar o marido, sem sucesso. Ao se virar para tentar fugir, com sua filha no colo, Zenaildes foi atingida por um tiro na perna direita, o que a fez cair por cima da criança...

Transporte Escolar: MPF aciona prefeito de Guanambi (BA) e mais cinco por improbabilidade em contrato de R$4mi

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.

De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança...

Bahia: PF faz operação contra esquema criminoso que superfaturava pedágios

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”...

Petrolina: MPF e MPPE se unem para recomendar contratação de ortopedistas para hospital da Univasf

Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Magnilde Albuquerque, que providenciem a contratação de quatro médicos ortopedistas plantonistas para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU/Univasf).

A recomendação baseia-se na necessidade de se ampliar o atendimento oferecido pelo hospital, dado o incremento do número de pacientes acolhidos nas emergências, portadores de lesões traumáticas decorrentes de acidentes de transporte terrestre, sobretudo de eventos com motocicletas...

MPF pede que Temer e Moreira voltem para a prisão

O Ministério Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados...