AGRICULTORES DE SOBRADINHO SE REUNEM COM ÓRGÃOS DO ESTADO EM BUSCA DE MEDIDAS PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA BAIXA DO LAGO DE SOBRADINHO

A Associação Vale do Paraíso está construindo no município de Sobradinho-BA uma agro-indústria de beneficiamento de frutas que vai de maneira acentuada alavancar a atividade da fruticultura no município.  Segundo o presidente da associação, Josivan Santos, “a baixa constante do Lago de Sobradinho é preocupante também para o setor agroindustrial, pois o os prejuízos na agricultura refletem diretamente nas unidades de processamento dos produtos da agricultura. ” Dentro desse aspecto reuniu na Câmara de Vereadores de Sobradinho, as associações do Crédito Fundiário para uma audiência com o Presidente da CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Dr. Wiilson Dias, a Coordenadora de Projetos Fundiários da CDA – Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário, Dra. Izabel, além das lideranças locais, Tiziu, Paulo Balbino, Vereador Nino, Vereador Canturil,Vereador eleito Ir. Louro, dentre outros. Na ocasião foi debatida a Segurança Hídrica dos Assentamentos de Crédito Fundiário.

Dr. Wilson anunciou um convênio de horas máquinas para serem abertos canais de aproximação e um plano emergencial que atenderá estes produtores com tubos para amenizar a situação e ajudar o produtor nas consequências da baixa do Lago de Sobradinho. Dra. Izabel informou sobre a contratação de novos projetos de crédito fundiário para o município e também sobre a renegociação de dívidas com os produtores. Todos saíram com um sentimento de terem participado de proveitosa reunião diante da importância dos temas e das palavras positivas dos coordenadores...

Artigo - PEC 241: eficiência da medida ou inefetividade dos gastos públicos?

Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da proposta de emenda à constituição de no. 241 que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições a favor e contra à proposta. Em meio ao desenlace do modelo político-econômico adotado pelo Partido que vinha governando até meses atrás, as medidas que vem sendo propostas parecem visar ajustes emergenciais, mas que para tanto carecem de investigações mais estruturais.

Até entende-se que atitudes a base de “toque de caixa” são em razão das peculiaridades políticas que configuram a atual base de sustentação do governo no Congresso, mas tentar aprovar uma medida tão rigorosa nessas circunstâncias chama bastante a atenção e a cabe à sociedade e à mídia séria estarem mais atentos. Como é sabido, a PEC 241 propõe limitar os gastos públicos ao teto inflacionário, ou seja, se a inflação medida pelo IPCA for de 5%, os gastos públicos serão reajustados em no máximo este percentual, ainda que a economia (PIB) cresça 6% ou mais...

Medida cautelar do TCE/BA susta pagamentos de R$ 5, 3 milhões em contratos da Sudic

Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.

O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo a solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto as irregularidades apontadas, mas como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória...

Deputado Targino Machado sobre a proibição das vaquejadas em todo o Brasil: 'Medida açodada do Supremo Tribunal Federal'

O deputado estadual Targino Machado criticou nesta terça-feira, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, a decisão do Superior Tribunal Federal, que derrubou uma lei do Ceará, na última semana, que regulamentava a realização de vaquejadas em todo o estado. Esta decisão, contudo, serviu de referência para todo o país. De acordo com o parlamentar, esses importantes eventos, tradicionais na região Nordeste, são partes integrantes da cultura local.

"As vaquejadas receberam um parecer contrário do Supremo Tribunal Federal, proibindo as realizações desses eventos a nível nacional. Essas vaquejadas não são só questão de direito econômico, mas, sim, parte integrante da nossa cultura. As Assembleias Legislativas têm competência e legitimidade para legislar, segundo a boa leitura do Art.24 da Constituição Federal. Não entendi por que ser considerada inconstitucional uma lei do Estado do Ceará, que pegou de calças curtas tantos interesses e à nossa cultura, notadamente na nossa região Nordeste", disse...

Em carta a Temer, governadores do Norte e Nordeste cobram medidas emergenciais

Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste desembarcaram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a missão de pedir que seus estados também recebam o apoio federal dado a estados do Sul e Sudeste, detentores de orçamentos mais volumosos em termos de verba. A dificuldade financeira é geral no país e quem tem menos recurso sofre ainda mais, argumentam os chefes do Executivo nos estados. 

Eles apresentaram o pleito ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião ao lado de senadores. O término desse encontro foi marcado por um convite do presidente interino da República, Michel Temer, para recebê-los. O chamado de Temer permitiu que os governadores e os senadores do Norte e Nordeste entregassem a ele uma carta com três demandas essenciais. ..

Rui defende pactuação dos senadores do Nordeste e Norte contra medidas prejudiciais às regiões

"Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais - não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília", assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), em Brasília.

Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças...

Comandante de Especializada da PM-BA destaca as medidas de segurança adotadas para os jogos olímpicos

Depois de abordar no primeiro bloco do programa "TRE-BA Especial", que foi ao ar na quinta-feira (28/7) e tratou das medidas de segurança em locais e eventos que aglomeram uma grande quantidade de cidadãos, a TV TRE-BA foi ao Comando Especializado de Polícia Militar da Bahia para aprofundar o assunto com o Coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro.

Na primeira parte do programa, o Secretário de Gestão de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), Adriano Motta Gallo, explicou quais serão as estratégias de segurança deflagradas para as Eleições 2016 e as ações para proteger a sede do TRE-BA contra os possíveis ataques terroristas...

Gestão na Medida fortalece a Fruticultura Irrigada

Continuam abertas, até às 12h desta segunda-feira (18), as inscrições para o Curso Gestão Financeira na Medida para Fruticultura Irrigada. A capacitação acontecerá de 18 a 22 de julho, das 18h às 22h, na Unidade do Sebrae Sertão do São Francisco, em Petrolina.

Voltado a produtores da fruticultura irrigada, gestores e técnicos, o curso tem o objetivo de oferecer ferramentas para controlar financeiramente a empresa, facilitando e agilizando a tomada de decisão e planejando estratégias empresarias...

Lula defende medidas econômicas do governo interino:"Temer está fazendo tudo certo"

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) revelou a um político, na última semana, que concorda com as medidas tomadas pelo governo interino em relação à economia do país. "O Temer está fazendo tudo certo na economia", teria dito Lula, de acordo com o colunista Lauro Jardim. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), por outro lado, Lula teria dedicado críticas e reclamações.  ..

10 Medidas: órgãos, entidades e cidadãos baianos enviam cartas pedindo que parlamentares aprovem o pacote contra a corrupção

Na terceira etapa da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, dez parceiros na Bahia assinam cartas com pedido de apoio expresso e público dos senadores e deputados federais à causa. A intenção é que os políticos, representantes da população baiana no Congresso Nacional, apoiem a tramitação do pacote de medidas contra a corrupção.

As cartas são assinadas pelos dirigentes da Associação Bahiana de Cirurgia Pediátrica; dos Conselhos Regionais de Medicina e de Engenharia e Agronomia da Bahia; da Fecomércio-BA, pelo Grão Mestre Estadual, Sílvio Cardim, da maçonaria baiana; por representantes dos movimentos “Nas Ruas” e “Vem Pra Rua” na Bahia; doObservatório Social de Santo Antônio de Jesus; da Ordem dos Médicos do Brasil e pelo voluntário que mais coletou assinaturas no estado, Uziel Oliveira. Na Bahia, mais de 50 entidades e órgãos apoiam as Dez Medidas.

Histórico. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2...

REMANSO: COMUNIDADE ESCOLAR VAI ÀS RUAS PARA PROTESTAR CONTRA MEDIDA DO GOVERNO ESTADUAL

Nesta quarta-feira (23) as ruas de Remanso foram tomadas por centenas de alunos, pais, professores e servidores do Colégio Estadual Cel. Olímpio Campinho, em caminhada de protesto contra o fechamento arbitrário de turmas naquela escola.

Durante o processo de ordenamento escolar, a direção fez todos os procedimentos como de costume, utilizando a capacidade normal da escola para preencher sua estrutura, seguindo a orientação da Secretaria Estadual de Educação, matriculou os alunos normalmente, e foram iniciadas as aulas também seguindo o calendário regular, quando às vésperas do final da primeira unidade, com as avaliações se iniciando, a comunidade foi informada da não abertura de duas turmas que estavam previstas, prejudicando os estudos de quase 100 alunos, expulsos do Colégio, e vários sem ter opção de vaga no mesmo turno em outra escola...

Bancada do PT adotará medidas legais e judiciais contra Moro sobre grampo

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou nesta quarta-feira (16) que a bancada do PT vai adotar "medidas legais e judiciais" contra o juiz federal Sérgio Moro, pelo fato de o magistrado ter autorizado a divulgação de conversa telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas gravações divulgadas hoje, a presidente demonstra que nomeou o petista para a Casa Civil para que ele passasse a ter foro privilegiado e, assim, deixasse a primeira instância e fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Wadih Damous, que é advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o "vazamento" da conversa foi "seletivo" e "criminoso". "Ele (Moro) não tem o direito de bisbilhotar. E mesmo se tivesse encontrado uma ilicitude, algum crime na conversa, o que ele diz que não encontrou, deveria ter remetido os autos para o Supremo Tribunal Federal, pois a presidente Dilma estava na conversa e possui foro privilegiado", afirmou. Para o petista, "os meios não justificam o fim"...