Artigo - Medidas de Temer podem significar a volta da indústria da seca no Nordeste

A seca é um fenômeno natural do semiárido brasileiro. Há relatos da sua incidência desde o século XVI, ou seja, desde o início da colonização do Brasil. Durante décadas a população nordestina sobreviveu basicamente da produção de subsistência, levou uma vida degradante, de muitos sacrifícios devido a ausência de políticas públicas de convivência com o semiárido. Faltavam escolas públicas, o que mantinha em alta o analfabetismo; faltava acesso ao sistema de saúde, o que aumentava a cada dia a mortalidade infantil – praticamente todas as crianças nasciam pelas mãos de uma parteira. Não havia pré-natal ou o mínimo de atenção básica. Basta lembrar que na seca de 1982 a estimativa é de que pelo menos um milhão de nordestinos morreram de inanição por fome ou sede.

A falta de acesso à água gerava a indústria da seca. Os trabalhadores ficavam reféns dos latifundiários que controlavam o acesso à água. Relatos mostram que pessoas bebiam água junto com os animais, mulheres percorriam quilômetros com uma lata de água na cabeça para saciar a sede da família. Os coronéis da política se aproveitavam dos carros pipas para aprisionar as pessoas em seus currais eleitorais. O acesso a terra para produção, o crédito, a assistência técnica eram praticamente inexistentes. A única alternativa encontrada para a sobrevivência dos trabalhadores quando não eram enviados às frentes de emergência – os chamados "campos de concentração da seca", era o êxodo de milhares de trabalhadores para as grandes cidades, em especial São Paulo, onde se submetiam ao trabalho em condições degradantes na construção civil ou no corte da cana. Essa saída de homens em sua maioria gerou o fenômeno conhecido como "viúvas da seca", pois as mulheres ficavam com as crianças e o cuidado da casa.

Também fazia parte do cotidiano os saques em feiras livres e armazéns, pois as cestas básicas enviadas pelo Governo Federal eram insuficientes e de extrema má qualidade. A fonte de renda para quem ficava no sertão eram as frentes de emergência que exploravam os trabalhadores na construção de barragens e açudes, na grande maioria em terras de fazendeiros, mesmo sendo construídos com recursos públicos: ainda assim, mesmo com toda a degradação as vagas eram insuficientes.

A realidade dos nordestinos começou a mudar em 2003. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, políticas importantes são criadas, programas são aprimorados e desburocratizados. Houve a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), fortalecimento do Pronaf, Desenvolvimento Territorial, Garantia Safra, Crédito Fundiário, Nossa Primeira Terra, Projeto Dom Helder Camara (PDHC), Programa um Milhão de Cisternas (P1MC), Programa uma Terra e duas Águas (P1+2), Integração de Bacias do Rio São Francisco, Adutoras, Banco de Sementes, PAA, PNAE, Bolsa Família, Valorização do Salário Mínimo, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Mesmo com todos os avanços nas políticas de convivência com o semiárido que alcançamos nos últimos anos, estamos enfrentando mais de cinco anos de seca consecutivos, um dos maiores períodos de seca da história. Segundo a Agência de Águas e Climas de Pernambuco (APAC), nos meses de julho a setembro a seca aumentou no sertão. Choveu 30% a menos que o esperado para o período. De acordo com o órgão, em 2012 choveu 75% abaixo da média; em 2013 a porcentagem foi de 40%; em 2014 18%, e em 2016 até o momento choveu 49% abaixo da média. Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 09 estados. É o que mostra o mapa do Monitor de Secas no Nordeste do Brasil. temos diversos municípios em colapso hídrico.

Em todo o Nordeste 982 municípios estavam em situação de emergência por causa da seca segundo dados do Ministério da Integração divulgados em outubro passado.

Num cenário tão agudo de estiagem as velhas práticas da indústria da seca e do coronelismo tornam a se voltar contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais e os carros pipa se incorporam mais uma vez à paisagem. Em Pernambuco há denúncias de que antes um carro pipa custava em torno de R$ 150,00 e hoje custa em torno de R$ 350,00. Os rebanhos e a produção agrícola adquiridos na última década estão sendo dizimados. Hoje não morrem mais pessoas, porém os animais estão morrendo. E o cenário só se agrava com as medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a extinção do MDA, a reforma da Previdência, a clara tentativa de privatização dos bancos públicos.

Com a aprovação da PEC 55 – uma das propostas mais cruéis já apresentadas ao Congresso Nacional após a Constituição de 1988 – se impõe a paralisação nos investimentos necessários no Nordeste nas ações de convivência com o semiárido. A PEC é injusta, seletiva e vai afetar fortemente aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Com a reforma da previdência social, que vai aumentar a idade mínima para a aposentadoria, desvinculando os reajustes das aposentadorias do salário mínimo, a vida dos nordestinos será afetada duramente. 

Vale lembrar o quanto os programas sociais e a previdência social foram determinantes para dinamizar a economia do Semiárido e do Nordeste. Em boa medida isto explica vivermos hoje em situação de seca sem saque e/ou mortalidade infantil e adulta em razão da estiagem. Como ressaltam Antonio Marcio Buainain e Junior Ruiz Garcia no artigo Desenvolvimento rural no semiárido brasileiro: transformações recentes, desafios e perspectivas – "uma importante fonte de renda é a transferência direta da Previdência Social (aposentadorias e pensões) e dos programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Família (Buainain e Garcia, 2013).

Além disso, a maior parcela dos municípios depende, para funcionar, de transferências oficiais (Fundo de Participação dos Municípios) automáticas e por meio de convênios que têm implicações econômicas e políticas relevantes. A razão entre o valor total da receita corrente municipal advinda das transferências oficiais totais e a receita corrente orçamentária revela que na maioria dos municípios o valor das transferências representa entre 76% a 117% da receita orçamentária municipal". (CONFINS – Revista Franco-Brasileira de Geografia, n. 19, 2013).

Um estudo publicado na Revista Econômica do Nordeste publicado em 2015 sob o título Indicadores Educacionais e de Renda e sua Relação com Pobreza e Indigência no Semiárido Brasileiro realizado pelas pesquisadoras Marta Maria Silva e Patricia Verônica Lima demonstra "a forte correlação negativa entre os indicadores Percentual de Indigentes e IDHM Renda, e Percentual de Pobres e IDHM Renda demonstra que a variável renda tem papel importante na determinação da pobreza e indigência no Semiárido do Brasil, embora sua influência não seja isolada, mas associada a diversos outros fatores (saúde, educação, condições de moradia, meio ambiente, trabalho, dentre outros) que combinados e afetados por essa variável, acabam somatizando seus efeitos e acarretando uma situação de vulnerabilidade" (p.129).

O Nordeste está voltando a ser exportador de mão de obra para outras regiões, mulheres voltando a carregar lata de água na cabeça, famílias inteiras vendo o sonho de uma vida inteira sendo destruído com a morte de seus animais e com os ataques aos seus direitos, os créditos começam a ser retirados. Desde o início do governo Temer a agricultura familiar teve uma redução de quase R$ 400 milhões. Foram R$ 40 milhões a menos para políticas públicas de mulheres, R$ 09 milhões a menos para comunidades indígenas e quilombolas, R$ 330 milhões foram retirados da reforma agrária e regularização fundiária. Não apenas reduziu os recursos como voltou a aportar recursos no modelo antigo de privilegiar as oligarquias, os interesses privados. Outro aspecto foi retirar dos governos estaduais da região a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado predominantemente por peemedebistas. Alterou também a lógica de interagir com a sociedade para construir e gerenciar as políticas públicas ao retomar a velha política de negação da participação popular em favor dos currais eleitorais se escondendo na escusa de manter o pacto federativo.

Esta é uma mensagem muito clara desse (des)governo. Todas as medidas adotadas podem significar a decretação da volta da miséria e da fome. Por isso é preciso demarcar a capacidade de luta e resistência que marca o povo da região. Para nós a luta por "nenhum direito a menos" não é um chavão. Nós sabemos o valor de cada direito que conquistamos e não iremos abrir mão de nenhum deles. Estamos ocupando as ruas diuturnamente porque o nosso recado igualmente é bem claro: pelos nossos direitos, nenhum passo atrás!